O decreto foi publicado na segunda-feira (23) e tem validade de 15 dias, podendo ser prorrogado. A medida prevê que "todo cidadão deve permanecer em sua residência, para evitar contaminação pelo novo coronavírus".
A circulação nos horários do toque de recolher fica liberada apenas para carros oficiais em serviço, ambulâncias e atendimento de urgência, emergência e prestação de socorro, profissionais de saúde em serviço, pessoas que trabalhem em atividades e outros serviços essenciais, além da fiscalização municipal.
Ainda no decreto, a prefeitura autoriza que agentes públicos solicitem o apoio da força policial, em caso de descumprimento da medida.
O documento detalha que quem descumprir as medidas será penalizado com base nas leis que preveem expor da saúde de outros a perigo e infração de determinação do poder público. As informações são do G1/Bahia.
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