24 de out. de 2014

Contas da Prefeitura de Capela do Alto Alegre são reprovadas pelo TCM

Redação Portal Cleriston Silva PCS 

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (23), emitiu opinativo pela rejeição das contas de 2013 da prefeitura de Capela do Alto Alegre, da responsabilidade de Joseney da Silva Santos (PTB), conhecido como Ney do Banco, com aplicação de multas de R$ 5 mil, por falhas constantes no relatório, e de R$ 43.200,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa total com pessoal.

Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais de R$ 7.827,97, com recursos pessoais, por despesas indevidas com pagamento de multas e juros. O prefeito cometeu diversas irregularidades em processos licitatórios, sobretudo impropriedades formais, tais como inadequação da modalidade licitatória ao objeto licitado, pareceres jurídicos não juntados ao processo administrativo e ausência de habilitação jurídica e publicação do resultado da licitação.

Os procedimentos licitatórios tinham como objetos a aquisição de materiais de limpeza, hortifrútis, contratação de serviços de locação de veículos, transportes escolar, assessorias e consultorias.

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