A Cadeia Pública de Governador Mangabeira (a 122 km de Serrinha) deverá ser desativada em até 90 dias, por conta de uma decisão judicial proferida na última sexta-feira (17). A medida prevê ainda que todos os presos lá detidos sejam transferidos para outras unidades prisionais e atende ao pedido feito pelo Ministério Público estadual, por meio de ação civil pública movida pela promotora de Justiça Karina da Silva Santos.
De acordo com promotora, o estabelecimento funciona com “precárias condições de segurança e salubridade, sendo inadequado para a permanência humana”. Caso o Estado venha a descumprir a liminar, fica sujeito a uma multa de R$ 2 mil por dia.
A ação do MP levou em conta o risco de proliferação de doenças infectocontagiosas na unidade prisional, considerando fatores como a “insuficiente penetração de luz, ventilação e superlotação”, mencionando laudos da vigilância sanitária e do Departamento de Polícia Técnica (DPT).
De acordo com o magistrado Lucas de Andrade Cerqueira Neto, responsável pela decisão, o cenário apresentado na peça ministerial caracteriza um ambiente “violador da dignidade da pessoa humana e do direito ao tratamento digno e respeito à integridade física e psíquica do preso”. O juiz acrescentou que já havia observado a situação em visitações periódicas à Cadeia Pública, tendo “comprovado o que observou por meio nos laudos apresentados pelo MP”.
Além do pedido já atendido em caráter liminar, o MP pleiteia na ação que a Justiça determine ao Estado a realização de reformas na unidade, que hoje apresenta pontos de umidade, fissuras nas paredes, ventilação precária, redes elétrica, hidráulica e de esgotamento em “péssimo estado”, além de grades enferrujadas.
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