28 de set. de 2012

Sátiro Dias: Contas da prefeitura referentes a 2011 são rejeitadas pelo TCM

Redação Portal Clériston Silva PCS 

As contas da prefeitura de Sátiro Dias, no nordeste baiano, relativas ao exercício de 2011, de responsabilidade do prefeito Joaquim Belarmino Cardoso Neto, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por conta da abertura de créditos suplementares sem indicação dos recursos correspondentes e da extrapolação do limite da despesa total com pessoal.

O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, aplicou uma multa no valor de R$ 3 mil ao gestor e determinou o ressarcimento aos cofres públicos municipais, com recursos próprios, da importância de R$ 1,6 mil, em decorrência do pagamento a maior de subsídio ao vice-prefeito.

A despesa total com pessoal do Poder Executivo, no total de R$ 14,9 milhões, corresponderam a 55,34% da receita corrente líquida de aproximadamente R$ 27 milhões, segundo TCM, um percentual superior ao limite de 54% prescrito no art. 20, da Lei Complementar nº 101/00.

O relatório anual da Corte constatou, ainda, a não arrecadação da totalidade dos tributos da competência constitucional do ente previstos no orçamento; ausência nos autos dos processos administrativos de cancelamento de dívidas passivas e baixa de outros créditos; reincidência quanto à apresentação de relatório do controle interno deficiente, além de omissão na cobrança de cominações impostas pelo TCM.

O gestor ainda pode recorrer da decisão.

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