Moradores de Serra Preta protestam contra criação de taxa

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Moradores de Serra Preta, Região Metropolitana de Feira de Santana, realizaram um protesto, neste fim de semana, contra a Lei nº 590/2021 que institui a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) na cidade. O ato foi organizado pelo grupo Mudança de Verdade, formado pela sociedade civil, através do ‘Comitê Popular Não a CIP’.

No município, o projeto da Contribuição de Iluminação Pública foi encaminhado pelo prefeito atual, Franklin Leite (DEM), e aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores em 2021, o que causou polêmica entre a população. Na nova tabela, a cobrança começa a partir de 51 kwh para as residências, comércios e setor rural. De acordo com a Lei, ficam isentos da Contribuição, os consumidores da classe residencial, não residencial e rural com consumo até 50 KWh.

Também de acordo com o Artigo 1º da Lei nº 590/2021, a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública compreende as despesas com o consumo de energia para a iluminação de vias, logradouros e demais bens públicos de uso comum, além da instalação, manutenção, melhoramento e expansão/modernização da rede de iluminação pública municipal.