Redação Portal Cleriston Silva PCS
Fábio Castro, filho de um dos comerciantes do local, disse ao Aratu On que a gestão não explicou qual o motivo para a demolição das barracas. "O prefeito fez uma notificação na última quinta-feira e deu 72h para os comerciantes se retirarem do local. É como se você perdesse o seu emprego de 31 anos em 72h", disse.
Ele relatou que o pai, Valfredo Antônio, possui alvará de funcionamento em condições legais, expedido pela Prefeitura. "O alvará do meu pai tem vigência até 31 de dezembro de 2021 e não tem justificativa para a Prefeitura determinar essa desocupação", explicou Fábio.
Ele informou ainda que um mandado de segurança foi ajuizado, mas a solicitação não foi atendida. "Não há juiz titular na cidade e o pedido não foi ajuizado. Neste momento, estão sendo retiradas de 10 a 15 barracas da praça, que é um lugar grande e não estamos entendendo o porque disso", completou o filho do comerciante.
Fábio citou a Lei 14.216/21, promulgada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que proíbe desde março de 2020 a desocupação ou a remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, que sirva de moradia ou que represente área produtiva pelo trabalho individual ou familiar.
"Por conta da pandemia, o presidente promulgou essa lei. Meu pai e mais 15 famílias tiram o sustento da venda dos produtos dessas barracas. Meu pai está ali há 31 anos e não sabe fazer outra coisa além disso", evidenciou ele.
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