TCM ordena que prefeito de São Domingos devolva recursos municipais ao Fundef por desvio de finalidade

Redação Portal Cleriston Silva PCS 

O prefeito de São Domingos, Izaque Rios da Costa Júnior (MDB), terá que devolver cerca de R$ 262,9 mil dos recursos municipais ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) nesta quarta-feira (2). A razão da devolução é um processo por conta de uma obra de reforma e urbanização de uma quadra poliesportiva no povoado de Ouro Verde, localizada em praça pública, ou seja, fora do ambiente escolar, fato exigido pelo Fundef para o uso de seus recursos. Com isso, chegou-se à conclusão de desvio de finalidade por parte do prefeito Izaque. 

Após o julgamento do TCM, ele foi multado em 3 mil reais. Além da punição, o contrato também foi suspenso. O prefeito explicou que o TCM não está questionando a ação dele, mas sim, a fonte do recurso que prefeitura está usando. “Em nenhum momento existe a solicitação para Izaque devolver dinheiro. Eles não questionam se o prefeito vai devolver. Segundo o conselheiro, a fonte que a prefeitura está usando não é correta, porque ele acha que [a obra] não tem ligação com a educação, o que nós discordamos”, disse Izaque. 

“Eles não estão questionando a licitação ou dizendo que a obra que eu fiz foi irregular”, pontuou. Segundo ele, o dinheiro usando para a construção da quadra não tem ligação com o Fundef. “Não tem nada a ver com o Fundef. O dinheiro que a gente está usando é de uma conta de uma ação que o município pleiteou contra a União e recebeu a título de precatório. Esse precatório só pode ser utilizado para investimentos em educação O TCM acha que a quadra não tem nenhuma finalidade para a educação, mas esta é a única quadra que existe no povoado e é onde as escolas executam todas as atividades físicas. Investimos em uma praça que pertence ao município e fica próximo à escola”, explicou. 

O prefeito ressaltou ainda que irá decorrer da decisão e disse que uma obra parecida foi aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia. “O Estado me mandou uma proposta pedindo doação do ginásio de esportes que fica em frente à escola estadual e esse mesmo ginásio pode ser usado pela escola e pela população, com recursos da educação. A mesma coisa que estou fazendo [na outra quadra]. Não entendo como o TCE entende que pode e o TCM entende que não pode”, comparou. “Se o TCM continuar entendendo isso, vamos procurar outra receita para continuar a obra, mas insistimos em dizer que esta é a única quadra esportiva do povoado e que foi uma solicitação da escola que utiliza”, finalizou.