Segundo o decreto, com o toque de recolher, fica determinada, entre 20h e 5h da manhã, a restrição de locomoção a qualquer pessoa, além da permanência, e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas da cidade. Medida vale até 24 de maio.
Caso alguém descumpra a medida, ainda conforme o decreto, caberá à Guarda Municipal conduzir a pessoa para registro de boletim de ocorrência policial, além de outras providências legais cabíveis.
A prefeitura também informou que os serviços de delivery estão autorizados a trabalhar até as 23h, mas os funcionários precisam se identificar. Os estabelecimentos precisam manter as portas fechadas. No site do órgão, estão disponíveis outras medidas incluídas no decreto.
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