Prefeito de Olindina é punido e terá que ressarcir R$ 255 mil

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O prefeito Vanderlei Fulco Caldas, do município de Olindina, foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) com multa de R$ 15 mil em razão de irregularidades na contratação direta de empresas com base em suposta situação de emergência no exercício de 2017. Também foi imposto ao chefe do executivo municipal o ressarcimento ao erário de R$ 255.340,78, com recursos pessoais, em face do pagamento a maior em dois contratos.

A decisão da multa foi proferida em sessão realizada por meio eletrônico e, por sugestão do procurador do Ministério Público de Contas, Danilo Diamantino, o conselheiro Fernando Vita, relator do processo, determinou também a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

Em relação ao ressarcimento, o termo de ocorrência foi lavrado contra o gestor pela inspetoria regional do TCM, em razão de quatro contratos celebrados pela prefeitura, por meio da dispensa de licitação, com base em suposta situação de emergência, que somaram mais de R$2 milhões. Os contratos envolviam a prestação de serviços, como o fornecimento de combustíveis; limpeza urbana; locação de veículos; e transporte escolar.