21 de nov. de 2019

Ouriçangas: Prefeito tem contas rejeitadas e é multado em R$ 50,3 mil

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O prefeito de Ouriçangas, a 88 km de Serrinha, Antônio Dias Marques, teve as contas de 2018 rejeitadas e terá de pagar R$ 50,3 mil em multas. A punição foi tomada nesta quarta-feira (20) em sessão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Do total, R$ 46,3 mil são referentes ao fato de o gestor extrapolar as despesas com pessoal.

A gestão de 2018 de Tonho de Fiito, como o prefeito é conhecido, teve uma despesa de R$ 13,4 milhões, o que correspondeu a 71,51% da receita corrente líquida do município. O percentual limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 54% da despesa com pessoal.

Já a multa de R$ 4 mil se deve às demais irregularidades encontradas na análise das contas. Ainda cabe recurso da decisão.

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