Em nota enviada ao site Bahia Notícias, a Secretaria Municipal de Administração (Semad) garantiu que cumpriu todas as exigências impostas pela Lei de Licitações, visto que os processos são realizados através de pregão presencial. “Fica claro na acusação do vereador, que além da injuria, ele demonstra falta de comprometimento no papel de fiscalizador, já que todas as sessões dos processos de licitação são abertas ao público”, rebateu.
A pasta informou ainda que a responsabilidade pela fiscalização da A. R. da Cruz, que teria o endereço registrado em uma casa distante da cidade e sem identificação na fachada, é da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). “Para que as empresas possam participar de processos licitatórios a legislação vigente exige que a documentação fiscal e tributária esteja em dia, o comparecimento nos pregões e a execução de qualidade dos serviços prestados. É válido ressaltar, ainda, que as empresas possuem em sua estrutura uma Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, o qual define os códigos de identificação das unidades produtivas, podendo sofrer alterações das subclasses”, afirmou
