Redação Portal Cleriston Silva PCS
A Prefeitura de Araci deixou de enviar os dados dos servidores referentes à RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) do ano base 2022 e, graças a essa omissão, 3 mil servidores não irão receber o abono do Pasep este ano. O abono do PASEP representa uma importante fonte de renda extra para muitos colaboradores, especialmente aqueles de baixa renda, sendo muitas vezes utilizado para despesas essenciais.A ausência dessa informação por parte da Prefeitura de Araci não é apenas uma questão burocrática, mas sim um problema significativo comprometendo no pagamento de contas básicas, como água, luz e alimentação.
Sem a previsão de pagamento, a economia local deixa de ter quase R$ 4 milhões circulando. De acordo com o contador Roger Araújo, a não informação de dados no Portal da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, além de gerar todo o constrangimento ao trabalhador, também acarreta multa para a prefeitura.
“Através da declaração na RAIS, o Governo Federal fica sabendo quanto tempo os servidores trabalharam e também é feito o cálculo do valor do abono que será recebido. A não transmissão dessa informação gera uma multa por cada servidor que não foi informado. Como contador, entendo que a prefeitura não informou estes dados para não gerar dívida junto ao INSS. O pagamento foi realizado, mas não houve a transmissão de dados. Os servidores podem verificar a situação no aplicativo meu INSS”, explicou.
O Enfermeiro e Presidente do SIM Saúde, Sindicato dos Funcionários Públicos de Araci, Advam Carvalho, informou que tem conversado com o setor de Recursos Humanos da prefeitura e que não tem esperança de receber o abono neste ano. “O que aconteceu foi que a prefeitura não informou os dados na data correta e eles alegam que passaram a informação, mas que ocorreu um erro no sistema. Mas acredito que esqueceram de observar a efetivação das informações”, disse.
“Nos últimos 40 dias, a gente solicitou as informações e conversamos com a prefeitura para tentar resolver o problema em questão, sem êxito. O Ministério do Trabalho já deixou claro que não existe calendário extra para regularizar o pagamento. Mais de três mil funcionários foram impactados e estão tratando a situação com indignação e chateados”, explicou.
O motorista e servidor público, Damião Carvalho, falou sobre a situação. Segundo ele, não é a primeira vez que isso acontece. “Estou muito triste com a situação do nosso Pasep, dos funcionários municipais de Araci. Fizemos planos com esse dinheiro e dinheiro não chega na mão da gente. Não recebi em 2021 e 2022, só recebi em 2023. Em 2024 a mesma situação. Os planos foram por água abaixo, por conta desse dinheiro que a gente não vai receber”, lamentou.
É fundamental ressaltar a responsabilidade da Prefeitura de Araci na resolução desse problema. Como órgão público, é dever da administração municipal garantir o correto repasse das informações necessárias para o pagamento do abono do Pasep aos seus servidores.
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