Redação Portal Cleriston Silva PCS
De acordo com publicação feita no Diário da Justiça Eletrônico, a apuração foi iniciada após a Justiça instaurar procedimento preparatório de inquérito no último dia 30 de julho, a partir de uma representação encaminhada pelo Banco Central do Brasil.
Um procedimento preparatório é instaurado para apurar notícias de irregularidades quando os fatos ou a autoria não estão claros ou quando não é evidente que a atribuição de investigação é do Ministério Público Federal. Caso as irregularidades sejam comprovadas, a gestão pode ser enquadrada no crime de improbidade administrativa com base no artº 10 da Lei Federal nº 8.429/1992.
Em nota, a assessoria do prefeito Franklin Leite (DEM) afirmou que a apuração é relativa ao período da gestão anterior e que a administração atual já foi notificada sobre o tema.
“O fato se refere a gestão passada, sendo que a atual gestão foi notificada para apuração, porém não encontramos nos arquivos algo que comprove o ato ou a destinação dos recursos. Sendo assim, a gestão Reconstruindo a Serra Preta da Gente se coloca à disposição da justiça para colaborar no que for necessário para apuração dos fatos", informou.
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