A lei 14.228/2020 foi publicada no Diário Oficial do Legislativo da sexta-feira, dia 8 de fevereiro, com vigência imediata. A norma, segundo Alex da Piatã, visa beneficiar um número significativo de consumidores do ramo de telefonia. “O público que usa pré-pago é formado principalmente por pessoas de baixa renda. Tendo em vista que são milhões de pré-pagos na Bahia, estão, com certeza, arrecadando milhões de reais que esse público perde para as companhias telefônicas. Não faz sentido ter vencimento: não é algo perecível. É injusto!”, argumentou.
O deputado ressalta o texto da lei. De acordo com o pessedista, a matéria leva em consideração o atendimento da necessidade do consumidor na proteção dos interesses econômicos e melhorias na qualidade de vida. Também alega uma harmonia das relações de consumo como premissa do Código de Defesa do Consumidor. “Os mais pobres serão beneficiados”, garantiu.
Apesar de entendimentos sobre matérias de telecomunicações serem prerrogativas do Congresso Nacional, Alex ressalta que existe entendimento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso. “A premissa maior da lei não é regular a telefonia ou telecomunicações, mas garantir de maneira primordial o direito do Consumidor que não pode ser lesado. Temos entendimentos no STF que matérias dessa natureza podem vigorar”, justificou.
Ai sim
ResponderExcluirParabéns deputado alex nos somos asaltados por esses aproveitadores.
ExcluirAdorei esse negocio do consumidor ainda ter créditos e não poder falar porque os créditos foram inspirados, só poderá depois que efetuar outra recarga e absurdo isso.
ResponderExcluirMuito bem adorei Alex Piatã
ResponderExcluirAdorei pois colocamos créditos e se ficamos várias dias sem utilizar e chega a data de vencimentos dos créditos nos não podemos utilizar os serviços porque os créditos foram inspirados mesmo ainda tendo créditos. E nessa quem ganha são as operadorãs e nos como sempre perdemos porque a corda quebra do lado mais fraco
ResponderExcluirE disso que o Brasil presisca lei que favoreça o consumidor . parabéns
ResponderExcluirValeu deputado é isso aí.
ResponderExcluirMuito bom isso ate em fim um ser humano olhou por a jente
ResponderExcluirPrecisamos de político assim que lute a favor do povo.Alex piatã faz um excelente trabalho tá de parabéns.agora tem que rever as cobranças sobre veículos atrasado onde estão apreendendo em blitz e até carros estacionados como foi o meu e esses pátios caram um absurdo e metendo a mão no bolso do povo só um deputado como Alex Piatã para briga a favor do povo veja isso aí o estado tem vários meio de cobra dívidas além de tomar o bem do cidadão!
ResponderExcluirParabéns deputado. Eu sonhava com isso há muito tempo.
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