Lavrador é preso por abusar da filha em Jacobina

Redação Portal Clériston Silva PCS 

Denunciado ao Conselho Tutelar de Jacobina por molestar a filha, de 12 anos, o lavrador Zacarias Gonçalves de Jesus, 34 anos, foi preso por investigadores da 16ª Coordenadoria Regional de Polícia (Coorpin/Jacobina), na tarde de segunda-feira (16), em sua residência, no povoado de Lages do Batata.

Uma arma de fogo de fabricação caseira foi apreendida no imóvel, onde a menina vive com o pai agressor, sete irmãos e a madrasta.

Ouvida pelo delegado Damião Lacerda, plantonista da 16ª Coorpin, a adolescente declarou que vinha sendo abusada por Zacarias há mais de um ano.

 O lavrador foi autuado em flagrante por posse ilegal de arma e indiciado em inquérito por estupro de vulnerável, permanecendo à disposição da Justiça no Complexo Policial de Jacobina.

Paulo Afonso: TCM multa presidente da Câmara por irregularidades

Redação Portal Clériston Silva PCS 

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (19), votou pela procedência do termo de ocorrência contra o presidente da Câmara de Paulo Afonso, Antônio Alexandre dos Santos, por irregularidades cometidas no exercício de 2009.

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias Rocha, imputou ao gestor multa de R$ 1,5 mil e ressarcimento de R$ 64.318,34, com recursos próprios, débito relativos às saídas de numerários de contas correntes bancárias de movimento do Poder Legislativo, sem suporte documental.

A denúncia ficou inteiramente comprovada. A relatoria determinou o encaminhamento deste pronunciamento ao atual prefeito de Paulo Afonso, a quem compete adotar as cobranças.

Filha delata mãe que mandou matar genro

Redação Portal Clériston Silva PCS 

Delatada pela própria filha, Maria do Carmo Santos e Silva, de 44 anos, foi presa, no dia 11 de julho, por investigadores da Delegacia Territorial (DT), de Santa Terezinha, município distante 185 quilômetros de Serrinha, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva, expedido contra ela pela Justiça de São Paulo.

Maria do Carmo é acusada de ser a responsável pela morte do amante da filha, Vivaldo Leandro dos Santos, crime de grande repercussão em São Paulo, ocorrido em 2007, mas que estava sem solução. A polícia paulista só descobriu o envolvimento dela em 2011, depois de prender dois homens que confessaram o crime e apontaram Maria como mandante.

Executando pequenas tarefas na prefeitura local, morando sozinha e mantendo uma vida pacata, Maria do Carmo estava em Santa Terezinha, cidade onde nasceu, desde 2007. A própria filha tinha conhecimento do retorno dela à cidade Natal. Ao saber, no entanto, do envolvimento da mãe no crime, forneceu todas as informações necessárias para a polícia e a Justiça localizarem-na.

Segundo apurou o delegado Marcos Diógenes Maia, titular da DT/Elísio Medrado, Maria do Carmo era contra o relacionamento amoroso que a filha mantinha com Vivaldo, homem mais velho e também natural de Santa Terezinha. A amizade entre Maria e Vivaldo, que vinha desde a Bahia, se deteriorou com o anúncio do namoro.

Vivaldo foi morto a tiros pelos dois homens contratados por Maria, que o atraiu para uma emboscada. Depois de morto, teve o corpo queimado dentro do próprio carro. Agora Maria encontra-se custodiada na carceragem da DT/Elísio Medrado, aguardando transferência para São Paulo, cuja Justiça Criminal já foi comunicada da prisão.

Governador entrega pavimentação asfáltica de Serrinha nesta sexta-feira (20)

Redação Portal Clériston Silva PCS 

O governador Jaques Wagner entrega, nesta sexta-feira (20), às 10h, a pavimentação de algumas ruas e avenidas de Serrinha ligando às rodovias BA-409 e a BR-116, com extensão de 9,30 quilômetros. O investimento é de mais de R$ 1,9 milhão e beneficia 180 mil pessoas de Conceição do Coité, Biritinga, Ichu e Serrinha.

Além de garantir mais comodidade e segurança, a iniciativa favorece o escoamento da produção local baseada em grãos, sisal e pecuária. No trecho contemplado, trafegam diariamente cerca de 645 veículos.

Adolescentes da Bacia do Jacuípe, Portal do Sertão, Sisal e Nordeste vão debater políticas públicas

Redação Portal Clériston Silva PCS 

Entre 09 e 12 de agosto será realizado o II Encontro A Voz dos Adolescentes do Semiárido Baiano, em Feira de Santana, com a participação de 90 adolescentes entre 14 e 17 anos, engajados em movimentos sociais, e 30 educadores de 31 municípios do estado, para debater e elaborar propostas de políticas públicas.

O Encontro está sendo organizado pela Secretaria para Assuntos Internacionais e da Agenda Bahia (Serinter), coordenadora do Comitê Estadual do Pacto Nacional “Um Mundo para a Criança e o adolescente do Semiárido”; pela Organização Internacional do Trabalho (OIT); pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF); com o apoio do Instituto Simões Filho e do Movimento de Organização Comunitária (MOC).

O evento, que reunirá representantes dos Territórios de Identidade da Bacia do Jacuípe, Portal do Sertão, Sisal e Nordeste II, terá como tema central esse ano “Participação Cidadã: um direito dos Adolescentes” para fomentar o debate sobre questões relacionadas à participação social.

Os adolescentes serão estimulados a identificar e reconhecer suas necessidades específicas; e a desenvolver a cidadania participando ativamente de suas comunidades. Além da discussão de políticas públicas, o II Encontro contará também com uma palestra de representantes do UNICEF sobre cidadania e oficinas temáticas de comunicação apresentadas pelo Jornal A Tarde e pela Agência Mandacaru de Comunicação e Cultura.

De acordo com José Carlito Silva, assessor da Serinter, a realização do II Encontro A Voz dos Adolescentes do Semiárido Baiano justifica-se pelos bons resultados alcançados com o I Encontro, realizado em agosto de 2011. Segundo ele, constatou-se que os adolescentes participantes envolveram-se em ações e mobilizações em seus respectivos municípios reivindicando mudanças nas políticas públicas voltadas para os direitos infanto-juvenis.

Cartório de Serrinha recebe denúncias eleitorais

Redação Portal Clériston Silva PCS 

Os cartórios eleitorais do interior da Bahia dispõem de serviço para que o cidadão possa fazer representações, reclamações e pedidos de resposta de ações referentes às eleições. Nas unidades, a população pode contar com o fax dos cartórios eleitorais para enviar petições à Justiça Eleitoral, segundo informações da assessoria de imprensa do TRE.

Os cidadãos devem ficar atentos para os municípios que contam com mais de um cartório, porque, nesses casos, é preciso verificar a divisão das atribuições. Cada cartório recebe demandas de serviços específicos a depender da localidade.

O Tribunal também dispõe da Ouvidoria, que serve como canal de comunicação entre a população e a Justiça Eleitoral. As solicitações devem ser encaminhadas por e-mail para ouvidoria@tre-ba.gov.br.

No Portal do TRE-BA, foi disponibilizada a lista dos cartórios de cada Zona Eleitoral, por município, com os respectivos números de telefone. Para acessar, é necessário entrar no menu “Institucional” – “Zonas eleitorais”.

Em Serrinha o Cartório Eleitoral está localizado na Rua Pedro Tiago, próximo ao cemitério paroquial - CEP: 48700-000 – TEL: 75 32612625 – E-MAIL: zona150@tre-ba.gov.br.

Valente: TRE-BA mantém cassação de prefeito; vice é liberado para disputar pleito

Redação Portal Clériston Silva PCS 

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE) manteve, nesta terça-feira (17), a cassação do prefeito de Valente, Ubaldino Amaral de Oliveira (PSC), e do seu vice, Eduardo Cedraz (PSD).

Nos embargos de declaração interpostos pelo ex-gestor, a corte apenas afastou a inegibilidade do ex-vice-prefeito, que concorrerá novamente no cargo na chapa liderada desta vez pelo candidato a prefeito Ismael Ferreira (PT).

O processo foi movido pelo promotor público de Valente na época, Milen Castro, que acusou o ex-alcaide de "captação e gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral". Nas eleições municipais de 2008, Ubaldino teria comprado cinco mil camisas e distribuído para os munícipes.

O TRE-BA determinou o afastamento imediato no início de junho dos políticos e a convocação de eleição indireta no prazo máximo de 30 dias, sendo que neste período o presidente da Câmara Municipal, vereador Lucivaldo Araújo (PR), assumiria o administração do município do nordeste baiano.

Falso engenheiro abriu conta em Araci e foi preso com documento adulterado na BR-324

Redação Portal Clériston Silva PCS 

Um homem foi preso na manhã desta terça-feira (17) depois de apresentar documentação falsa de engenheiro em uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. De acordo com a PRF, o homem de 38 anos que não teve a identidade divulgada pela polícia foi abordado na BR-324.

O técnico em eletricidade estava dirigindo um veículo, mas não possui carteira de motorista. Como documento, ele apresentou a Carteira do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), que o identificava como Engenheiro Agrônomo.

Ao verificar o número do registro, policiais constataram que ele pertence a outro profissional e aquela documentação era falsificada. Os documentos falsos foram utilizados para abrir uma conta corrente em um banco de Araci, a 36 km de Serrinha. O falso engenheiro foi preso em flagrante pelo crime de estelionato.

Polícia Rodoviária Estadual ganha novos veículos

Redação Portal Clériston Silva PCS 

A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) passa a contar com mais um reforço para fiscalização nas estradas baianas. Foram entregues, na manhã desta quarta-feira (18), 30 caminhonetes cabine dupla. Até o fim do ano, outros 50 veículos serão entregues à PRE pela empresa vencedora da licitação.

O governador Jaques Wagner, o vice Otto Alencar e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alfredo Castro, participaram da entrega das chaves dos veículos, realizada no pátio do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), no Centro Administrativo.

A PRE também vai dispor de 166 talonários eletrônicos e 133 impressoras compactas, segundo revelou o diretor-geral do Derba, Saulo Pontes, ao revelar que agora o policial tem condições de fazer, no momento da abordagem, a notificação, a impressão on-line a multa, repassando ao usuário. “O talonário eletrônico também permite tirar foto da placa do veículo”, afirmou, lembrando que “além do excesso de velocidade, isto é uma maneira de fiscalizar o comportamento do condutor na pista”.

O vice-governador Oto Alencar afirmou que um conjunto de medidas está em andamento para ampliar a fiscalização e manter a conservação das rodovias estaduais. “Estamos trabalhando para viabilizar a implantação de novas balanças”, declarou.

Segundo o coronel Castro, o modelo dos veículos permite que eles sejam utilizados em todas as regiões do estado, em estradas pavimentadas ou não. “São veículos de ponta”, garantiu, observando que “é um investimento que o Estado vem fazendo no reequipamento da corporação, valorizando o policial também durante os deslocamentos”.

O diretor-geral do Derba informou que, para aumentar a segurança nas estradas, o órgão iniciou há um mês e meio a apreensão de animais. “Hoje estamos com oito caminhões-gaiola com capacidade cada um para até 10 animais. Nesse período já apreendemos 264, evitando mortes nas rodovias”.

Foram entregues 30 caminhonetes cabine dupla

TIM terá vendas de linhas suspensas na Bahia a partir de segunda-feira

Redação Portal Clériston Silva PCS 

A partir de segunda-feira (23), as operadoras TIM, Oi e Claro terão vendas de linhas de telefonia celular e internet suspensas por decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em cada estado, será interrompida a venda de apenas uma operadora. Os baianos, por exemplo, não poderão comprar linhas da TIM.

A decisão foi tomada devido ao crescimento do número de reclamações registradas na Anatel, verificado pela agência desde 2011, aliado aos dados de acompanhamento e de fiscalizações realizadas. Em cada estado, foram interrompidas as vendas da operadora que teve o pior desempenho, segundo avaliação da Anatel.

A multa para o não cumprimento da decisão é de R$ 200 mil por dia e por estado que não cumprir a decisão. As operadoras devem apresentar à Anatel, no prazo de 30 dias, o Plano Nacional de Ação de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel Pessoal.

Esse documento deve abordar medidas que sejam capazes de garantir a qualidade das redes de telecomunicações e do serviço, sobretudo em relação ao atendimento aos usuários e ao completamento e à interrupção de chamadas. A comercialização só será liberada após análise e aprovação pela Anatel do plano apresentado. Segundo a Folha.com, a expectativa da Anatel é que as operadoras façam as adaptações nas redes em seis meses.

De acordo com o presidente da Anatel, João Rezende, o crescimento do número de clientes deve ser acompanhada do aumento da qualidade dos serviços prestados ao consumidor. “Embora seja medida extrema, é importante para fazer uma arrumação do setor. Queremos que empresas deem atenção especial à qualidade da rede”, disse Rezende.

As três operadoras ainda podem pedir a suspensão da decisão ao Conselho Diretor da Anatel. As empresas devem começar a ser recebidas pela Anatel a partir desta quinta-feira (19) para tratar do assunto.

Em nota, a Oi informou que “manterá o diálogo de forma contributiva com a Agência”. Além disso, a companhia considera que a análise da Anatel está “defasada em relação à evolução recente percebida na prestação dos serviços”. De acordo com a nota, a operadora prevê investimentos totais de R$ 24 bilhões, no período de 2012 a 2015, em seu plano estratégico de quatro anos.

Serrinha: Inscrições abertas para rainha e peão da vaquejada 2012

Redação Portal Clériston Silva PCS 

Estão abertas as inscrições para o concurso que irá escolher a Rainha e o Peão da Vaquejada do Parque Maria do Carmo, em Serrinha que será realizada no inicio do mês de setembro.

A Festa da Rainha foi realizada pela primeira vez, em 1997, quando nasceu a Vaquejada do Parque Maria do Carmo. Desde então, todos os anos, são escolhidos por uma mesa julgadora uma Rainha, um Peão e duas Princesas. Para fazer essa escolha, os jurados avaliam os candidatos nos seguintes requisitos: beleza, simpatia, elegância e desenvoltura.

Para concorrer ao título de Rainha ou Peão, é preciso ser natural de Serrinha ou ter moradia fixa comprovada; além de ter de 16 a 25 anos de idade. Os vencedores tem como premiação principal uma moto 0km para a Rainha; R$ 2.000,00 para o Peão; R$ 2.000,00 para a 1ª Princesa e; R$ 1.000,00 para a 2ª Princesa e muitos outros prêmios.

Este ano a festa será realizada no dia 28 de julho, à partir das 21h na área coberta do Parque Maria do Carmo, com as atrações Jau e banda Sem Segredo.

Riachão do Jacuípe: Locutor oficial de campanha já foi agredido três vezes em oito dias

Redação Portal Clériston Silva PCS 

O locutor oficial da candidata à prefeita de Riachão do Jacuípe Tânia Matos (PDT), Roni Santos, foi agredido na noite do último domingo (15) e já computa três agressões em menos de oito dias. O profissional, que costuma usar o microfone do carro de som da campanha da coligação “Por um Riachão Mais Feliz”, foi espancado por dois homens por volta das 20h do domingo.

De acordo com o site Interior da Bahia, o locutor retornava de um evento político quando foi surpreendido pelos agressores, que chegaram em uma moto, próximo à sua residência. Na ação, a vítima levou socos e pontapés e sofreu várias escoriações pelo corpo, principalmente no braço e na cabeça. “Eu já estava muito perto de casa, eles me abordaram, foram muito agressivos. Só não entendia tal brutalidade! Comecei a gritar solicitando por socorro e eles insistiam me batendo”, relatou.

O locutor prestou queixa na Delegacia de Polícia da cidade. O juiz eleitoral da comarca, Arnaldo Franco Freire, já teria pedido o boletim de ocorrência e deverá se pronunciar sobre o caso. No último sábado (14), Roni já tinha sofrido uma tentativa de agressão quando estava na feira livre da cidade. Segundo ele, um dos que tentaram agredi-lo seria filho do motorista do atual prefeito Lauro Falcão (PMDB).

O gestor não disputa as eleições este ano, mas apoia a candidatura da médica Gleide Márcia Dórea (PCdoB). Na semana passada, o locutor foi agredido pela primeira vez, prestou queixa na unidade policial e recebeu atendimento em um hospital de Riachão do Jacuípe. Ele não conseguiu identificar os autores dessa e da última agressão.

Alagoinhas: Nova fábrica de bebidas não alcoólicas promete gerar 230 empregos

Redação Portal Clériston Silva PCS 

Depois da Schincariol e o anúncio da Itaipava, no início desse mês, outra fabricante de bebidas se instalará em Alagoinhas, a 161 km de Serrinha.

A Indústria São Miguel (ISM), pertencente a um grupo peruano e familiar, Añaños Alcázar, investirá R$ 50 milhões em fábrica de bebidas não alcoólicas no Km 112 da BR-101, em área de 80 mil m², sendo 25 mil m² de área construída.

No local será feita a produção, estoque, suporte, manutenção, captação de água e tratamento de efluentes. Serão gerados 238 empregos diretos na primeira fase da construção.

O Grupo ISM surgiu em 1987 e conta com unidades no Peru, Chile e República Dominicana, além de deter dez marcas de produtos, entre refrigerantes (Kola Real [KR]), sucos, energéticos e água

Ouriçangas: População denuncia morte de mais de 200 equinos devido a maus-tratos

Redação Portal Clériston Silva PCS 

Moradores do município de Ouriçangas, no norte baiano, a 91 km de Serrinha, denunciaram nesta terça-feira (17) a morte, por maus-tratos, de mais de 200 animais que são retirados da rodovia BA-504 e levados para uma fazenda às margens da rodovia.

De acordo com o vereador de Ouriçangas, Paulo Sérgio de Souza, que protocolou denúncia junto ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), a responsável pela remoção dos equinos da estrada é a Servicom, contratada pelo governo da Bahia.

Segundo o edil, a companhia confina os cavalos e jericos em uma área sem a mínima condição de acolhimento, além de não fornecer comida e água. Segundo o edil, o mal cheiro que exala na região por conta dos cadáveres dos animais transtorna a vida de centenas de famílias que habitam os arredores da propriedade rural.

O líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Paulo Azi (DEM), encaminhou um ofício nesta terça ao procurador geral de Justiça, Wellington César Lima e Silva, com um pedido de informações sobre o andamento da denúncia protocolada pelo vereador e com um reforço no pedido de providências imediatas.

O MP-BA encaminhou o caso à Promotoria de Justiça do município vizinho de Irará.

Mais de 200 animais já morreram

Ex-prefeito de Muniz Ferreira é condenado por improbidade e tem direitos políticos suspensos por cinco anos

Redação Portal Clériston Silva PCS 

Antônio Gerson Quadros de Andrade, ex-prefeito de Muniz Ferreira, a 210 km de Serrinha, foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa, por não prestar contas de recursos da Educação destinados ao transporte escolar.

A sentença acolheu ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) em 2009, de acordo com informações da assessoria do órgão federal. Em 2004, Antônio Gerson, na época prefeito da cidade, recebeu do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) R$ 45.941,39 em recursos federais, com objetivo de atender às despesas com as ações do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), que deveria garantir o acesso e a permanência nas escolas dos alunos do ensino fundamental público que moram na zona rural.

Antônio Gerson não prestou conta sobre a aplicação dos recursos do fundo mesmo depois que o FNDE encaminhou notificação cobrando a apresentação das contas, tendo então que devolver o valor repassado pelo órgão. Ainda assim, o ex-prefeito se recusou a obedecer a ordem do governo federal e não devolveu os mais de R$ 45 milhões de reais investidos no transporte escolar dos estudantes.

Em razão da postura do gestor, foi instaurada a Tomada de Contas Especial pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que o convocou mais uma vez para que apresentasse defesa ou devolvesse a verba aos cofres públicos. Como o ex-gestor continuou omisso, o TCU julgou irregulares as contas e o condenou a restituir ao FNDE o dinheiro repassado, acrescido de juros e atualização monetária, e ao pagamento de multa no valor de R$ 6.000,00 por não apresentar a prestação de contas, de acordo com informações da assessoria do Ministério Público Federal.

A sentença da 10ª Vara da Justiça Federal condenou o réu por improbidade administrativa e determinou a "suspensão de seus direitos políticos por cinco anos, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos e ao pagamento de multa civil em dez vezes o valor recebido como salário durante o cargo de prefeito".