Redação Portal Cleriston Silva PCS
Conforme o MP, as músicas proibidas incentivam a violência, o que viola a Lei Estadual no 12.573 de 11 de abril de 2012. De acordo com o Blog do Valente, as contratações das bandas "O Erotico" e "Oh Polemico" foram suspensas. Segundo o MP, o repertório das bandas fazem apologia à violência de gênero, discriminação e desrespeito às mulheres, ofensa aos direitos de educação e convivência familiar das crianças e adolescentes, além de flagrante violação à Lei Antibaixaria, Lei Maria da Penha e Estatuto da Criança e do Adolescente.
Como não houve acordo quanto à apresentação da Banda La Fúria, o MP ajuizou uma ação civil pública. Conforme divulgado pelo MP, foi orientado a prefeitura de Santaluz para emitir uma nota direcionada aos artistas que foram pagos com verbas públicas estaduais no evento Santaluz Fest, para alertá-los acerca das disposições.
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