Redação Portal Clériston Silva PCS
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| Luciano Ribeiro, Juiz da Vara Cível de Serrinha |
Nesta quarta-feira (23), magistrados de todo o estado participaram do Dia de Mobilização da Magistratura. A ação, organizada pela Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), teve como objetivo alertar a sociedade e sensibilizar o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) para a necessidade de melhores condições de trabalho aos juízes nas diversas comarcas da capital e do interior.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) diz que considera "louvável a mobilização em busca de um Poder Judiciário mais eficiente" e aponta série de ações realizadas nesse sentido na gestão do novo presidente, Eserval Rocha. (Veja abaixo)
Número defasado de servidores, assessores e estagiários, a falta de equipamentos, o sistema operacional, considerado ineficiente, problemas da infraestrutura nos fóruns, cartórios, além de insegurança profissional, estão entre as reivindicações da categoria.
"Durante muitos anos, houve falta de gestão. O presidente atual [Eserval Rocha, do Tribunal de Justiça da Bahia] tem tomado medidas moralizadoras que temos acompanhado e aprovado. No entanto, a máquina é bastante emperrada. É necessário que se reveja a situação para que os recursos sejam alocados de modo eficiente. Não temos esse acompanhamento. Queremos ver porque esses recursos não são efetivamente direcionados para resolver esses problemas. Nós queremos alertas a população que não somos responsáveis pela morosidade do Judiciário", afirma a presidente da Amab, Marielza Brandão Franco.
Sobre segurança, a Amab afirma que há fóruns sem policiamento, com muros e janelas baixos, ausência de detectores de metais e de controle de acesso aos prédios e câmeras. Em relação a câmeras, a entidade afirma que os equipamentos são instalados em algumas unidades, mas diz que não existe profissional responsável por acompanhar a movimentação diária.
A respeito da infraestrutura, a categoria reclama de salas pequenas, carência de material de limpeza, móveis inadequados e problemas de instalação elétrica.
De acordo com dados do relatório Justiça em Números de 2012, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há mais de 1,5 milhão de processos tramitando no 1º grau na Bahia. Para julgar estes processos e as novas ações que são ajuizadas todos os dias, há apenas 586 juízes.
Além do grande número de ações, o déficit de juízes é mais uma barreira ao exercício da magistratura. Atualmente, 204 cargos estão vagos. Por isso, muitos magistrados atuam em mais de uma vara. Na maioria, essas varas ficam em municípios diferentes, tornando ainda mais difícil a tarefa do juiz.
O juiz da Vara Cível da Comarca de Serrinha, Luciano Ribeiro, disse em entrevista à Rádio Continental na manhã desta terça-feira (23) que, na Bahia, são cerca de 4 magistrados para cada 100.000 habitantes. Ele explicou ainda que a Organização das Nações Unidas – ONU, recomenda que, por ano, cada Juiz julgue 400 processos. No entanto, só a Vara Cível de Serrinha, com abrangência nos municípios de Biritinga e Barrocas, recebeu em abril deste ano 267 processos, sem contar os processos enviados à Vara Criminal e ao Juizado Especial.
O magistrado ressalta ainda que o último concurso público para servidores foi realizado há mais de 10 anos e que as vagas deixadas por questões como aposentadoria ou por outro motivo não foram preenchidas. "Entre as questões mais prejudiciais, estão a falta de servidores e a ineficiência do sistema. Não temos instrumentos de trabalho eficientes e temos sobrecarga de processos. Os juízes não têm como julgar a carga total porque não têm servidores, estagiários, assessores. No interior, muitos computadores são antigos, sem memória", alerta.
De acordo com a Amab, apoiam a causa entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), a Associação dos Magistrados do Trabalho (AMATRA5), o Sindicato dos Médicos, a Defensoria Pública da Bahia, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud) e dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário da Bahia (Sintaj). A exposição "Retratos da Justiça Baiana", instalada no corredor de entrada do Fórum Ruy Barbosa, no centro de Salvador, mostrou através de notícias, dados e fotos a realidade do Judiciário.
