Redação Portal Cleriston Silva PCS
Além disso, o município deve priorizar a elaboração do plano político pedagógico, contemplando o processo para o desligamento do jovem que atingiu a maioridade e será desacolhido; deve garantir uma escuta qualificada do acolhido na elaboração do plano individual de atendimento, bem como em todos os encaminhamentos, intervenções e procedimentos que lhe digam respeito; e deve elaborar um plano de formação, com a participação dos técnicos e educadores, garantindo uma formação continuada da equipe.
Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento, autor da ação, o Município de Serrinha oferece os serviços de acolhimento institucional por meio da Casa Lar Serrinha, no entanto foram encontradas irregularidades no funcionamento da instituição, tais como ausência de educador/cuidador residente; espaço de sala de TV, banheiros, cozinha e dois quartos no térreo, todos interligados desfavorecendo a privacidade; e dispensa sem infraestrutura adequada, com os alimentos sendo armazenados em prateleiras com sinais de ferrugem, de acordo com relatório da Central de Assessoramento Técnico Interdisciplinar do MP (Cati).
O órgão realizou inspeção no Lar no mês de abril. O promotor de Justiça ressaltou ainda que “os acolhidos da Casa Lar Serrinha contam com o apoio do Serviço de Convivência do Centro de Referência em Assistência Social do Território e do Centro de Atendimento para pessoas com necessidades Especiais (Capene), no entanto, desde o ano passado, cessou as atividades e até a data não retornou, situação que tem prejudicado a condição de saúde dos acolhidos, considerando que há crianças com deficiência que realizam acompanhamento fisioterápico e psicológico”, afirmou.
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