Redação Portal Cleriston Silva PCS
Para garantir a inclusão socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis, a Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA têm promovido articulações com os entes públicos e os trabalhadores de Serrinha. Nesse sentido, no último dia 20 de abril, em parceria com o Conselho Municipal de Direitos da Mulher, a instituição promoveu uma reunião com cerca de 30 catadores e moradores da região do povoado Flores, na zona rural do município, para falar sobre o projeto Mãos Que Reciclam e do apoio jurídico e social que a DPE pode oferecer aos trabalhadores.
"Nossa preocupação é garantir que essas pessoas não sejam negligenciadas quando houver o fechamento do lixão no município. Essas famílias precisam dessa renda para sobreviver e a inclusão socioeconômica dos catadores nos sistemas de coleta pública de resíduos é pilar da lei federal n° 12.305/2010", explica a defensora pública Júlia Lordelo.
Segundo ela, além do cenário de pobreza encontrado na localidade, existem algumas obrigações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre o município e o Ministério Público da Bahia em março do ano passado que podem fortalecer essa atuação. Através do documento, o município se comprometeu a fornecer o apoio necessário para associação dos profissionais e deverá proibir o trabalho de 'quaisquer catadores de materiais reutilizáveis dentro da área do lixão'.
No entanto, pouco mais de um ano depois da assinatura, o compromisso ainda não foi cumprido. "Iniciamos essa atuação, justamente, para colaborar com a aplicação desses compromissos. Antes de conversar com os catadores, dialogamos com a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente e nos colocamos à disposição para colaborar", explica a defensora pública.
Durante a reunião realizada no último dia 20, a defensora Júlia sensibilizou os catadores acerca da importância do cooperativismo democrático e com eleições periódicas. Ela falou ainda da necessidade de que os trabalhadores participem do processo de discussão e implementação do sistema de gestão de resíduos sólidos. Um novo encontro para esclarecer dúvidas e iniciar os trâmites para criação da associação ainda será agendado.
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