27 de out. de 2016

Comando Vermelho e PCC disputam venda de drogas na Bahia; Seap está ‘em alerta’

Redação Portal Cleriston Silva PCS

A presença da segunda maior organização criminosa do país já é uma realidade na Bahia. A facção carioca Comando Vermelho (CV) vem apostando no fornecimento de armas e drogas no mercado baiano, até então dominado pela maior facção do país, o Primeiro Comando da Capital (PCC), de origem paulista. E a região Sul do estado é a porta de entrada para a quadrilha carioca.

“Historicamente, existe sempre uma tentativa de entrada do CV, mas ainda não há uma consolidação, porque não há seguidores, diferente do PPC, que é mais organizado”, declarou o promotor Luciano Taques Ghignone, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público (MP-BA).

O fim do acordo de paz entre CV e PCC, refletido na morte de 22 pessoas em presídios pelo país na semana passada (ver ao lado), ligou o alerta na polícia baiana, que monitora os grupos. Segundo o promotor, que diz acompanhar a situação com cautela, “o monitoramento específico é realizado dentro das unidades prisionais pela Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) e, fora delas, pela Secretaria da Segurança Pública através da Superintendência de Inteligência (SI)”.

“Quando a Seap percebe dentro dos presídios um clima diferente, começa a surgir alguma liderança, paralelo a isso, a SSP detecta o aumento de homicídios numa determinada área, essas informações são passadas ao MP-BA e a gente busca transferências de detentos”, detalhou o promotor.






O diretor do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), delegado Jorge Figueiredo, afirma que a Bahia nunca foi marcada pela rivalidade entre CV e PCC, mas confirma que a polícia tem acompanhado a movimentação dos grupos. “Aqui, verificamos a presença do PCC apenas como distribuidor (de drogas e armas), independente de qual seja o interessado. Os grupos locais têm mais força, firmando o PCC apenas como aliado no que se refere a fornecimento”, disse o diretor do Draco, ao garantir também que “a repressão vem sendo realizada de forma qualificada, através de análise criminal e dados de inteligência”.

Hegemonia em xeque - O poderio financeiro do CV reverbera na sua expansão geográfica. À medida que as receitas da facção crescem, expandem-se também seus limites territoriais. Além do controle de parte das favelas cariocas, o CV está presente em sete estados – em todos divide com o PPC o controle do tráfico.

No entanto, na Bahia, o PCC atua praticamente sozinho, e se beneficia da distribuição para as quatro maiores quadrilhas locais: Caveira, Comando da Paz, Bonde do Maluco e Katiara. Porém, o CV vem atuando de forma independente, tentando conquistar a fatia do mercado já há algum tempo, principalmente no interior. “O CV não tem a habilidade do PCC, que é sistematizado. Para se estabelecer, teria que ter uma presença mais maciça. Tem ocorrências de tentativas que indicam a vinda do CV, principalmente na região Sul”, comentou Ghignone.

Para o sociólogo Luís Cláudio Lourenço, professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e especialista em institutos prisionais, a disputa armada entre as maiores facções não deve ocorrer na Bahia, ao menos de forma imediata. “Acredito que esses grandes distribuidores (CV e PCC) não tenham ainda interesse, porque estão esperando um outro momento, a consolidação de uma das quatro facções locais, pois os grupos estão em ebulição. Eles não vão desperdiçar recursos assim. Por enquanto, devem continuar fornecendo apenas drogas e armas, em vez de tentarem concentrar a hegemonia”, avaliou. (Correio24horas)

Alex da Piatã revela que prefeitos da base estão também indignados com a articulação política de Rui Costa

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Em entrevista a rádio Vida FM, na manhã da quarta-feira (26), o deputado Alex da Piatã (PSD) voltou a tecer duras críticas as articulações políticas do governador Rui Costa (PT). De acordo com o pessedista, a saída do secretário de Relações Institucionais Josias Gomes é o melhor caminho no qual Rui deve seguir para melhorar o seu trato com os aliados. O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa da Bahia revelou ter tido dificuldades para controlar uma possível revolta das prefeituras.

“Tem muito prefeito que não quer conta com o governo por causa da articulação. Quem antes da campanha, quando mais precisaram, não chegaram nem a serem recebidos e, agora, pós eleição, já querem chamar para compor. Isso está causando uma grande revolta e pode prejudicar os planos de 2018 de Rui”, contou.

Alex relembrou o sentimento da bancada governista na ALBA é de pressionar o governador por uma melhoria nas tratativas diárias com os prefeitos, vereadores e lideranças, além deles próprios.

Indagado sobre um possível rompimento do senador Otto Alencar (PSD) com Rui, Alex refutou. “Não acredito nisso agora. A base está bem unida. Apesar do PSD ter elegido o maior número de prefeitos e vereadores, ter se cacifado, nada de rompimento passa agora. Isso é normal. Essas especulações são comuns em um período de ressaca eleitoral”, destacou.

26 de out. de 2016

Contas da Prefeitura de Irará são rejeitadas pelo TCM

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (26/10), rejeitou as contas da Prefeitura de Irará, de responsabilidade do prefeito Derivaldo Pinto Cerqueira, relativas ao exercício de 2015, em razão da extrapolação do índice máximo para gastos com pessoal. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que seja apurada a suposta prática de improbidade administrativa, em razão das irregularidades constatadas em diversos processos licitatórios.

Além disso, foram imputadas multas de R$7 mil, pelas falhas identificadas no relatório técnico, e uma outra no valor de R$57.600,00, equivalente a 30% dos subsídios anuais do prefeito, em razão da não redução da despesa total com pessoal. O prefeito terá ainda de fazer um ressarcimento ao erário municipal de R$26.975,07, com recursos pessoais, sendo R$16.392,07 por ausência de comprovação de despesas e R$10.583,00, por ausência de notas fiscais em processos de prestação de serviço.

A despesa total com pessoal alcançou R$35.151.290,06, que correspondeu a 68,95% da receita corrente líquida que totalizou R$50.981.591,47. O valor superou o limite de 54% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também comprometeu o mérito das contas a ausência de recolhimento, por parte do gestor, de ressarcimentos impostos pelo TCM.

Câmara – Na mesma sessão, o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da Câmara Municipal de Irará, da responsabilidade do vereador Antônio Carlos Alves dos Santos, relativas ao exercício de 2015. O gestor foi multado em R$1.500,00 por falhas identificadas durante a análise do relatório técnico. Cabe recurso da decisão.

Queimadas: Justiça impede cessão ilegal de R$ 15 milhões

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Em Campo Formoso liminar determinou suspensão da cessão ilícita de R$ 15,4 milhões, realizada por meio de licitação ilegal, pela prefeitura de Queimadas. A Justiça Federal acatou o pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) que impediu que fraude com verba destinada à educação acontecesse. Caso o repasse de crédito fosse realizado traria prejuízo no valor de R$ 7 milhões aos cofres públicos.

A União deve ao município da região do Sisal R$ 15,4 milhões, em virtude de diferentes repasses de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), com pagamento previsto para o próximo ano. Como o dinheiro seria recebido em 2017, após o mandato do atual prefeito, Tarcísio de Oliveira Pedreira (PR) se encerrar, este realizou, em fevereiro de 2016, licitação para alienação dos créditos. Se o contrato tivesse sido efetivado o prefeito teria acesso ao valor licitado ainda este ano, mas o município teria um prejuízo milionário. O montante seria embolsado pela empresa vencedora da licitação, Motiva Máquinas, como compensação pela antecipação dos recursos, em deságio de quase 50%.

Ao acatar o pedido, a Justiça considerou que não houve, no processo licitatório, justificativa cabível para a alienação do crédito. O repasse ocorreria em desacordo “com o dever legal e constitucional do administrador municipal de aplicação das verbas públicas na educação”, quando contraposto ao prejuízo acarretado para o município.

Mulher é presa por receptação e posse ilegal de arma em Senhor do Bonfim

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Equipes da 19ª Coordenadoria de Policia do Interior (Coorpin), da cidade de Senhor do Bonfim, prenderam em flagrante Ivonilde dos Santos Souza, por receptação e posse ilegal de arma de fogo. A prisão ocorreu quando os investigadores cumpriam um mandado de busca e apreensão na casa dela, na sexta-feira (21).

Com Ivonilde foi encontrada uma espingarda de fabricação caseira, munição e uma motocicleta Yamaha Factor 125, na cor roxa, com chassi adulterado, que estava escondida atrás de um guarda-roupas. Além disso, dez celulares, capacetes, eletrodomésticos, uma balança de precisão e 14 baterias para celular foram encontrados na residência, todos sem nota fiscal.

Durante a ação policial, um adolescente foi encontrado com uma porção de maconha e uma arma de fogo de fabricação caseira. O garoto foi apreendido e encaminhado ao Ministério Público. Ivonilde encontra-se a disposição da Justiça na carceragem da 1ª Delegacia Territorial (DT), de Senhor do Bonfim.

Material encontrado na casa de Ivonilde

Bandidos voltam a atacar na BR-116 e explodem carro-forte em Tucano

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Um carro-forte da empresa Prosegur foi explodido na tarde desta quarta-feira (26) na BR-116, próximo ao município de Tucano, a 85 km de Serrinha. Segundo o titular da 25ª Coordenadoria de Polícia Civil (Coorpin/Euclides da Cunha), Miguel Vieira, a ação foi registrada próximo ao povoado de Cajueiro.

O delegado relatou que as primeiras informações dão conta que um grupo armado com fuzis rendeu os seguranças, entrou no veículo e explodiu o cofre. Ainda de acordo com as investigações iniciais, o carro-forte não estaria com dinheiro no momento do crime. Apesar do susto, os seguranças que viajavam no carro não ficaram feridos.

Equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Civil e 5º Batalhão da Polícia Militar (BPM/Euclides da Cunha) realizam buscas na região para localizar os bandidos.

Ação parecida - Em maio deste ano, um roubo bastante parecido aconteceu na mesma região. Um carro-forte que saiu de Araci com destino a Tucano foi explodido na BR-116 [ver matéria].

Na oportunidade, a PM revelou que quadrilha estava em dois veículos, modelos Hilux e Tucson. Eles renderam o motorista por volta das 10h30 do dia 27 e obrigaram um caminhoneiro a atravessar uma carreta na rodovia.

Depois, os suspeitos entraram no carro de valores, mandaram os seguranças saírem e explodiram o veículo.

O carro-forte ficou destruído
Apesar do susto, os seguranças que viajavam no carro não ficaram feridos

Conceição do Coité: TRT-BA inaugura nova sede da Justiça do Trabalho

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) inaugura no próximo dia 8 de novembro o Fórum Maria Nunes da Silva Lisboa, nova sede da Justiça do Trabalho em Conceição do Coité, região sisaleira. A unidade movimenta o maior número de processos trabalhistas no estado. Somente no último triênio foram 2.934 novas ações, em média, a cada ano naquela jurisdição. A inauguração será conduzida pela presidente do TRT, desembargadora Maria Adna Aguiar, a partir das 13h. A unidade atenderá a população local, estimada em 480 mil habitantes.

A construção da sede foi possibilitada através de um convênio do TRT firmado com a Caixa Econômica Federal, que repassou R$ 1,8 milhão, tendo como contrapartida a exclusividade como instituição bancária no Fórum da Justiça do Trabalho na capital. A área construída é de 1.068m², com uma planta padrão, que disponibiliza amplas salas, acessibilidade, interligação direta entre os vários ambientes e aproveitamento da luz natural. Em Coité haverá também o recolhimento de água de chuva para uso em diversas atividades. O terreno foi doado pela municipalidade, através de uma lei municipal aprovada pela Câmara de Vereadores.

A jurisdição da Vara de Coité inclui, além do município-sede, os de Araci, Biritinga, Candeal, Capela do Alto Alegre, Gavião, Ichu, Nova Fátima, Pé de Serra, Pintadas, Queimadas, Retirolândia, Riachão do Jacuípe, Santaluz, São Domingos, Serrinha, Teofilândia, Valente e Barrocas. O nome do fórum é uma homenagem a primeira juíza concursada do Brasil e a pioneira no exercício da magistratura no TRT-BA.

Maria Nunes da Silva Lisboa nasceu em setembro de 1935, na Bahia, e assumiu o cargo em novembro de 1967. Ela se tornou desembargadora em janeiro de 2000 e se aposentou em setembro de 2005. Conhecida como Marietinha, se dedicou a trabalhar de forma voluntária após a aposentadoria nos mutirões de conciliação. Ela faleceu em setembro de 2015, aos 80 anos.

Homem que matou para não pagar dívida de R$ 50 é preso em São Felipe

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O homicida Jailton Santos Silva, “Nego Jau”, de 47 anos, teve um mandado de prisão temporária cumprido, no sábado (22), depois de ser conduzido à Delegacia Territorial (DT), de São Felipe, por uma guarnição da Polícia Militar.

Os PMs localizaram Jailton ao averiguarem uma denúncia anônima informando que o assassino de Jackson Trindade dos Anjos, 25, morto com facadas no abdômen, no dia 17 de março de 2015, em Salvador, estava num bar, no Centro, em São Felipe, distante 170 km de Serrinha.

Jackson foi atacado quando estacionava sua motocicleta, numa via pública, em Itapuã. As investigações apontaram que a vítima foi morta porque cobrou R$ 50 que havia emprestado a Jailton. O crime vinha sendo investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP).

Assaltante é preso em Senhor do Bonfim

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Equipes da 19ª Coordenadoria Regional de Polícia do (Coorpin), de Senhor do Bonfim, prenderam o assaltante Carlos Silva Coelho, de 20 anos, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva. Carlos é suspeito de vários roubos a transeuntes e foi preso na sexta-feira (21).

Segundo delegado Felipe Neri Neto, coordenador da 19ª Coorpin/Bonfim, Carlos costumava circular armado na cidade e já tem várias passagens pela polícia pelo mesmo crime. Ele também já esteve apreendido quando era adolescente.

Bahia tem pior trecho entre as rodovias do país, diz pesquisa

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Do total de 103.259 quilômetros analisados, 58,2% apresentaram algum tipo de problema e foram consideradas regulares, ruins ou péssimas, enquanto 41,8% foram avaliadas como boas ou ótimas, de acordo com pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT).

O pior trecho foi o que liga Natividade, em Tocantins, a Barreiras, na Bahia (BA-460, BA-460/BR-242, TO- 040, TO-280). Entre os dez melhores trechos de rodovias, todos ficam no Estado de São Paulo e em estradas com pedágio. Em primeiro lugar, ficou o trecho entre São Paulo e Limeira (SP-310/BR-364, SP-348).

De acordo com a CNT, os acidentes nas rodovias federais policiadas geraram um custo de R$ 11,15 bilhões no ano passado. Em 2015, foram registrados 121.438 acidentes nessas estradas. O custo médio por ocorrência, segundo a entidade, foi de R$ 91.827,39, uma estimativa que inclui perdas de vidas, danos materiais nos veículos e perda de cargas.

A 20.ª edição da Pesquisa CNT de Rodovias foi realizada entre os dias 4 de julho e 2 de agosto, em toda a extensão da malha pavimentada federal e nas principais rodovias estaduais pavimentadas. Foram incluídas no levantamento estradas públicas e privatizadas em todas as regiões do País.

Mais da metade das rodovias brasileiras tem problemas em seu estado geral, que inclui itens como pavimento, sinalização e geometria da via Na maioria dos trechos (77,9%), foram verificados problemas de geometria de via, como falta de acostamento ou faixa adicional em subida, curvas perigosas e danos em pontes e viadutos.

No item sinalização, 51,7% das rodovias apresentaram algum tipo de falha. Por fim, 48,3% das estradas tinham algum problema no pavimento, considerado regular, ruim ou péssimo. Em relação ao ano passado, houve aumento de 26,6% na quantidade de pontos críticos nos trechos pesquisados. Foram encontrados 414 trechos com buracos grandes (maiores que um pneu convencional de automóvel de passeio), queda de barreiras, pontes caídas e erosões, ante 327 em 2015.

De acordo com o presidente da CNT, a qualidade das rodovias é reflexo de um histórico de baixos investimentos no setor. No ano passado, o investimento da União em todos os modais de transporte correspondeu a 0,19% do PIB. Somente em rodovias, de acordo com a CNT, o valor investido foi de R$ 5,95 bilhões.

Para este ano, até setembro, foram gastos R$ 6,34 bilhões. A entidade estima que a adequação da malha rodoviária brasileira custaria R$ 292,54 bilhões, em obras de duplicação, construção, restauração e solução de pontos críticos. Entre os trechos de rodovias concedidas à iniciativa privada, 78,7% foram avaliadas como ótimas ou boas, e 21,3% foram consideradas ruins ou péssimas.

Já entre as estradas públicas, 67,1% foram consideradas regulares, ruins ou péssimas, enquanto 32,9% receberam avaliação boa ou ótima.

Contas das prefeituras de Biritinga e Monte Santo são rejeitadas pelo TCM

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (25/10), rejeitou as contas das Prefeituras de Biritinga e Monte Santo, da responsabilidade de Gilmário Souza de Oliveira e Jorge José de Andrade, respectivamente, todas em função, principalmente, da reincidência no exercício de 2015 do descumprimento do índice máximo para despesa total com pessoal.

Biritinga – A despesa total com pessoal em Biritinga manteve-se acima do limite máximo de 54% durante todos os quadrimestres dos três últimos exercícios, alcançando ao final do 3º quadrimestre de 2015 a importância de R$21.879.501,77, que equivale a 70,02% da receita corrente líquida de R$31.248.596,90.

O relator, conselheiro Raimundo Moreira, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$15.270,00, com recursos pessoais, em função de pagamentos de diárias a diversos servidores sem a apresentação dos devidos comprovantes, e imputou multas ao gestor de R$6 mil por falhas no relatório técnico e outra de R$ 54.000,00, pela extrapolação da despesa com pessoal.

Em relação a essa última multa, houve divergência de entendimento entre os conselheiros sobre o percentual a ser aplicado, sendo definido, por quatro votos a três, a aplicação do percentual de 30% dos subsídios anuais do gestor.

Monte Santo – A conduta reiterada em não reduzir a despesa total com pessoal no exercício de 2015 fez com que os conselheiros votassem pela rejeição das contas do prefeito de Monte Santo, Jorge de Andrade. Nos três quadrimestres do ano a despesa ultrapassou o limite legal, com os percentuais de 57,21%, 66,81% e 66,29% da receita corrente líquida, superando em muito o limite de 54%.

Andrade foi multado em R$3 mil por omissões e irregularidades no relatório de gestão e, por três votos a dois, contrariando entendimento do conselheiro relator Paolo Marconi, a multa com base na Lei de Responsabilidade Fiscal sobre o não cumprimento dos gastos com pessoal foi fixada em valor equivalente a 12%, e não 30% dos subsídios anuais do prefeito.

Cabe recurso das decisões.

Mais um envolvido em morte de vigilante do Inema é preso em Senhor do Bonfim

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O assaltante Raimundo Correia Assunção, de 23 anos, teve o mandado de prisão temporária cumprido, na segunda-feira (24), por uma equipe da Delegacia Territorial (DT), de Senhor do Bonfim.

Ele é apontado como mais um dos envolvidos na morte do vigilante Luiz Carlos Ferreira de Oliveira, crime cometido durante uma tentativa de assalto ao Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), com sede naquela cidade, em dezembro de 2015.

Raimundo já esteve preso por um roubo cometido na cidade de Iguatu, no Ceará, e estava morando em Senhor do Bonfim, há cerca de três anos. Ele se encontra custodiado na carceragem da DT/Bonfim, à disposição da Justiça.

Prisão anterior - No dia 11 de outubro, Rafael Marques Conceição, o Rafinha, outro envolvido na morte do Luiz Carlos teve mandado o de prisão cumprido por investigadores da 19ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Bonfim).

Rafael e Raimundo pretendiam roubar computadores do Inema, mas foram surpreendidos pelo vigilante. Eles atiraram em Luiz Carlos e fugiram sem levar nada.

Auditoria aponta irregularidades em repasse de recursos pela prefeitura de Ipirá

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Na sessão de quarta-feira (19/10), o Tribunal de Contas dos Municípios considerou parcialmente procedente as irregularidades apuradas na auditoria realizada nos recursos repassados pela prefeitura de Ipirá, na gestão de Antônio Diomário Gomes de Sá, ao Instituto Social de Apoio ao Desenvolvimento e Emprego – ISADE, qualificado como OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, e que somam o expressivo montante de R$13.326.247,29, nos exercícios de 2010, 2011 e 2012. O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, multou o gestor em R$4 mil.

A relatoria acolheu o posicionamento dos auditores, atestando que os pactos celebrados com o ISADE foram destinados à terceirização de mão de obra, até porque o fundamento da contratação da entidade consistiu na inexistência, dentro do Quadro Permanente de Servidores, de pessoal suficiente ou devidamente qualificado para atender as necessidades das secretarias de saúde e assistência social.

Ficou comprovado que o objetivo principal do contrato celebrado com a OSCIP direcionou-se à remuneração de pessoal através de contratação direta de mão de obra, atuando o ISADE com mera intermediária de mão de obra, com ofensa à exigência do concurso público e em afronta aos princípios básicos da Administração Pública, com o intuito único de instrumentalizar a terceirização de mão de obra. Cabe recurso da decisão.

Sesc abre processo seletivo para atuar em unidades de Alagoinhas e Jacobina

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo que visa preencher 172 vagas do quadro pessoal e formação de cadastro reserva para diversas unidades do Serviço Social do Comércio (Sesc), na Bahia. As oportunidades são para os municípios de Salvador, Feira de Santana, Alagoinhas, Jacobina e Porto Seguro.

Os salários variam entre entre R$743,71 e R$4.565,09, e há cargos disponíveis para os níveis fundamental, médio e superior. O prazo de validade do processo seletivo é de um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, até o dia 4 de novembro. As taxas de inscrição custam R$ 29, R$ 39 e R$ 49 reais, a depender do nível da vaga.

A aplicação das provas estão marcadas para o dia 20 de novembro. A depender do cargo, a segunda etapa vai contar com prova prática, prova de títulos e dinâmica de grupo. Os interessados podem acessar o regulamento e obter mais informações sobre o processo seletivo através da internet.

Seagri se posiciona oficialmente a favor das vaquejadas

Redação Portal Cleriston Silva PCS

A Secretaria da Agricultura do Estado (Seagri) se posicionou oficialmente nesta terça-feira (25) favorável à vaquejada – a prática, regulamentada na Bahia em outubro do ano passado, está na berlinda após o Supremo Tribunal Federal decidir pela inconstitucionalidade da lei cearense referente ao tema, que pode gerar jurisprudência e valer para outros casos. Após a decisão, o juiz Rosalino dos Santos Almeida, da 1ª Vara Cível de Paulo Afonso, proibiu a realização do evento na cidade.

Em nota, a Seagri classifica a vaquejada como “atividade secular inerente as tradições culturais da pecuária do Brasil, e de alto valor econômico para o Estado”. “A equideocultura é a segunda atividade econômica da pecuária nacional, e a Bahia possui o 1º plantel de equídeos nacional (Equinos, Muares e Asininos), o que contribui significativamente para a economia regional do setor agropecuário, responsável pela geração de milhares de postos de trabalho”, defende a pasta.

A secretaria também cita dados da Associação Baiana de Vaquejada e destaca que são realizados mais de 4 mil eventos do tipo no estado, movimentando R$ 800 milhões por ano e gerando cerca de 720 mil empregos. Para o STF, a vaquejada é uma atividade que envolve “crueldade intrínseca”, com base em laudos técnicos que apontam maus-tratos aos animais, como fraturas nas patas e rabo, ruptura de ligamentos e vasos sanguíneos, eventual arrancamento do rabo e comprometimento da medula óssea. A Seagri argumenta que a prática “evoluiu ao longo dos anos” e “vêm se adequando as novas regulamentações de bem-estar animal”, o que ocorreria desde a fase de transporte dos bovinos e equinos, que são acompanhados por profissionais capacitados.

A pasta destaca que a lei baiana sobre o tema “institui normas de proteção, sanidade e combate aos maus tratos, e regras para o transporte dos animais, além de outros aspectos”, como a “obrigatoriedade do uso de acessórios e equipamentos de segurança por parte dos competidores”; “assistência médica veterinária para os bovinos e equinos”; e “pistas adequadas à prática do esporte, com o objetivo de para evitar possíveis lesões, como em qualquer outro evento esportivo”.