Redação Portal Cleriston Silva PCS
Nós últimos dias a cidade viveu uma verdadeira efervescência. Nunca se
falou tanto em Plano Municipal de Educação como agora. E você, sabe mesmo do
que se trata? Do que estamos falando?.“Os Planos de Educação são documentos,
com força de lei que estabelecem metas para que a garantia do direito à educação
de qualidade avance em um município, estado ou país, no período de dez anos.”
(ONG Campanha Nacional pelo Direito à Educação.)
A primeira referência a um Plano Nacional de Educação apareceu na Constituição Federal de 1934, no artigo
150, mas sem um estudo sobre as necessidades educacionais do país. Nosso primeiro Plano Nacional de Educação
foi elaborado pelo Conselho Federal de Educação somente em 1962, como cumprimento do estabelecido na Lei de
Diretrizes e Bases, de 1961. O segundo Plano Nacional de Educação foi elaborado em conformidade com a
Constituição Federal de 1988, que determina, no artigo 214, que deverá ser estabelecido o “Plano Nacional de
Educação, com duração plurianual. No entanto, somente em 2001 foi sancionada a Lei 10.172/01, que aprovou o
Plano Nacional de Educação que vigorou entre os anos de 2001 a 2010.
A própria Câmara Federal reconhece em seu portal oficial que “tradicionalmente, os planos educacionais
sempre foram elaborados de forma centralizada pelos governos brasileiros, a cargo de gabinetes ministeriais ou de
grupos especificamente organizados para este fim, sem debates ou participação, de forma mais ampla, dos setores
sociais envolvidos com a educação”. Com esse breve histórico pretendemos demonstrar que Planos Nacionais de
Educação não são uma mera invenção do governo do PT, mas foi no governo do então presidente Lula, em 2009,
que a participação popular foi garantida com as conferências municipais, seguidas das conferências estaduais,
culminando com a Conferência Nacional (CONAE) em 2010, para debater um novo Plano Nacional de Educação.
A proposta tramitou durante 3 anos e meio no Congresso Nacional, e somente no dia 25 de junho de 2014
foi sancionada a lei 13.005/14, com vigência de dez anos, estabelecendo em seu artigo 8º o prazo de um ano para os
municípios elaborarem os seus planos municipais. Trata-se de uma lei enxuta com: quatorze artigos, dez diretrizes,
vinte metas e duzentos e cinquenta e quatro estratégias. “Pela primeira vez na história da sociedade, temos uma
proposta exclusivamente elaborada pela sociedade civil que se torna lei.”, diz Daniel Cara, Presidente da ONG
Campanha Nacional Pelo Direito à Educação.
Em Serrinha, ano passado, foi criado o Grupo Colaborativo para elaboração do Plano Municipal de Educação,
com diversas representações da sociedade civil, dentre elas: Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultores de
Serrinha – SINTRAF, Secretaria de Desenvolvimento Social, Instituto Casa da Cidadania, Conselho Municipal de
Alimentação Escolar, Conselho Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de
Educação, Conselho Municipal do FUNDEB, Sindicato dos Servidores Públicos de Serrinha, Cooperativa de Crédito
Rural, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, Câmara Municipal de Vereadores, Representantes
de Pais e Estudantes, Representantes de Diretores Escolares, APLB – Sindicato Serrinha, Conselho Municipal da
Criança e Adolescentes, Cáritas Diocesana de Serrinha, Universidade do Estado da Bahia – UNEB Campus XI e
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Esse grupo vem participando de reuniões com uma orientação do Ministério da Educação e por diversas vezes houve o convite para debater as metas dos Plano
Nacional e elaborar as metas do nosso Plano Municipal. Houve uma semana de mobilização (18 a 23 de maio),
conferências nas escolas, reuniões de pais, informativo escritos, entrevistas em rádio, tudo isso para assegurar
ampla participação. Em resumo, a proposta elaborada é fruto de muitas mãos e representa, sobretudo, os anseios
dos educadores e demais profissionais da educação desta terra, para avançar na qualidade da educação.
No último dia 22 de junho, a Secretaria Municipal de Educação e o Grupo Colaborativo do PME de Serrinha
organizou uma Audiência Pública para apresentar todo o documento a sociedade, onde caberia acréscimos,
supressões, modificações no texto apresentado. Muitas cidades optaram por realizar a audiência na Câmara de
Vereadores mas, no nosso caso, haveria restrições ao número de participantes por conta do espaço físico, por isso
optamos pela AABB para assegurar uma ampla consulta popular. Todavia, por um equívoco de interpretação, não
nos foi dada a oportunidade de expor o documento, uma vez que o objetivo da audiência seria justamente socializar
o que fora construído em muitos outros debates, para que os que ali estivessem presentes pudessem conhecer o
texto na íntegra e assim opinar, garantido a plena participação popular na elaboração do nosso Plano Municipal de
Educação. Sendo assim a redação do texto pode ser alterada a partir de sugestões apresentadas.
Vimos a público reafirmar que não disseminamos a “Ideologia de Gênero”, como vem sendo dito de forma
equivocada. O que está proposto no PME de Serrinha é a afirmação do papel da escola enquanto espaço promotor
do respeito ao outro por meio do combate à todas as formas de discriminação, com a implementação de políticas de
prevenção a evasão escolar.
A Secretaria Municipal de Educação tem primado pelo respeito e pelo trabalho conjunto com as famílias.
Neste governo temos dado voz e vez aos pais em reuniões, na Jornada Pedagógica, na realização de Semana da
Família na Escola e, por iniciativa do Prefeito Osni Cardoso foi aprovada a Lei 1.038/2014 exigindo que cada escola
municipal organize seu conselho escolar com representação de pais e pessoas da comunidade. Também temos
iniciativas de combate a Pedofilia, abuso e violência sexual das crianças e dos adolescentes.
Reafirmamos nosso compromisso de zelar pela formação das nossas crianças e jovens.
Queremos convidar a todos, em clima de paz, serenidade e reflexão para a Audiência Pública no próximo dia
18.07 às 8h, na AABB Serrinha, pautando-se no debate de ideias, propostas, alternativas que visem,
efetivamente, construir uma educação pública de qualidade para nossos estudantes. Os documentos estão disponíveis no site
www.educaserrinha.ba.gov.br
(
Gelcivânia Mota Silva - Secretária Municipal de Educação de Serrinha)
