Foi realizado no último sábado (27), na sede da Filarmônica 30 de junho do município de Serrinha, o III Seminário Regional de Cultura, com a presença de Frederico Mendonça, Diretor Geral do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia-IPAC. O evento foi organizado pela Filarmônica junto ao Núcleo de Arte, Comunicação e Cultura da Comunidade (NACOM).
As atividades foram abertas pelo grupo “Pavão Dourado”, mostrando as raízes da cultura popular, através da música. Em seguida o diretor do IPAC Frederico Mendonça, ministrou uma palestra sobre a importância da preservação do patrimônio artístico histórico e cultural, temática relevante ao campo das políticas culturais, mas ainda pouco estudada.
Segundo o dirigente estadual é imprescindível que as Prefeituras passem a agir também como gestores efetivos dos bens culturais existentes nos territórios pelos quais eles têm responsabilidade administrativa. “Grande parte das ações de políticas públicas existentes para a preservação dos patrimônios culturais baianos são desenvolvidas, hoje, através do Estado e da União. São obras de reforma de edificações antigas, restauração de obras de arte, atividades de educação patrimonial, divulgação da produção técnico-científica, dinamizações ou promoções dos bens imateriais", explica Mendonça.
Após a fala do Mendonça, a mesa redonda “Diálogo sobre a memória de Serrinha” fez uma importante discussão junto a uma exposição de fotografias antigas da cidade de Serrinha. O prefeito Osni Cardoso participou do evento ressaltando o seu significado e a agradecendo a presença de todos. A discussão contou com a contribuição de Edmundo Bacelar, Professora Nolay Moreira e do Museólogo Manoel Augusto Paes Nunes.
Na parte da tarde, a mesa formada por Igor Souza assessor técnico do IPAC, Sandro Magalhães, vereador e mobilizador cultural, Mestre Caco, representante do Departamento de Cultura Municipal e, Igor Bacelar, procurador do município, discutiu o Projeto de Lei de autoria do vereador Sandro Magalhães, que institui os procedimentos de tombamento e registro para a proteção ao patrimônio histórico cultural do município de Serrinha.
Também participaram do evento representantes da UNEB, associações rurais, Vereadora Aloísia Carneiro, Direc 12, diretores escolares, professores, estudantes de Geografia, História, Pedagogia, 12ª Dires e a comunidade serrinhense, que abraçou a causa e pôde conhecer melhor as formas legais de garantir a conservação do patrimônio material e imaterial do município.
A apresentação da Associação de Capoeira Esquiva Menino – ACEM, liderada pelo mestre Caco, encerrou este dia importante para a conservação do patrimônio histórico e da cultura serrinhense.
Sandro se compromete a apresentar projeto de lei em defesa do patrimônio histórico Serrinhense – O projeto do vereador Sandro Magalhães é pioneiro, fruto de uma discussão muito nova no município e no Território do Sisal, porém necessária, pois esse é possuidor de diversas manifestações, atividades culturais que precisam ser registradas e monumentos que precisam ser tombados. A Igreja Matriz de Serrinha, por exemplo, é um patrimônio estadual tombado pelo IPAC.
A comunidade elegeu uma comissão para analisar a Lei que será proposta pelo vereador e acompanhar as discussões na Câmara, atuando de forma incisiva para que haja a aprovação e que seja sancionada pelo poder executivo municipal. Fazem parte o Mestre Caco (departamento de Cultura da Secretaria Municipal de Educação), Igor Bacelar (Procuradoria Geral do Município), Cristóvão (Grupo Pavão Dourado) e Shaulin representa a sociedade civil organizada.
Todas as sugestões apresentadas e discussões do Seminário constarão em um relatório que já está sendo confeccionado e será entregue ao poder executivo municipal e estadual, bem como aos órgãos responsáveis pela Cultura para providências imediatas.
O que diz a lei - A Constituição Federal de 1988 determina que Prefeituras são obrigadas legalmente a criar e implantar políticas públicas em benefício dos patrimônios culturais de relevância local e as Câmaras Municipais criar legislações de patrimônio e exigir providências dos executivos sobre esses assuntos.
Segundo o último censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 60 municípios baianos já dispõe de algum mecanismo institucional de proteção a bens culturais.
Ao ser registrado ou tombado oficialmente pelos poderes públicos o bem cultural passa a ter prioridade nas linhas de financiamento municipais, estaduais, federais e até internacionais.
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