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O funcionário da empresa do ramo agropecuário teria afirmado que foi assaltado a mão armada pouco antes de sair para a empresa e que, por isso, buscava uma indenização por danos morais. Além disso, o mesmo funcionário teria reclamado do não cumprimento por parte da empresa da intrajornada (tempo de descanso diário incluído na carga horária).
À reportagem, José Cairo Júnior, que expediu a sentença, explicou nesta segunda-feira (13) o motivo da decisão tomada no âmbito da Tribunal Regional do Trabalho da 5ª região (TRT-5).
"Nesse processo, o reclamante pedia danos morais pelo fato de ter sido assaltado na sua própria residência, atribuindo a responsabilidade para o empregador [...]. Em relação ao pedido, foi afastada essa hipótese. Pela nova lei, quando o empregado postula em juízo e ele não obtém sucesso, ele deve pagar os honorários advocatícios da parte contrária. E foi isso que aconteceu nesse caso. Ele foi obrigado a pagar os honorários equivalentes a 10% do valor que ele atribuiu o pedido", contou.
Sobre a reclamação de não cumprimento de intrajornada, o juiz diz que foi atestada a má-fé no pedido. "Ele pedia horas extras pelo fato de não ter intervalo intrajornada. Pois bem, no seu interrogatório o reclamante falou que tinha o intervalo de uma hora. Ou seja, houve uma discrepância entre o que ele falou na versão inicial e o que ele disse em juízo final, sendo comprovada a sua má-fé, pela qual foi condenado ao pagamento de uma indenização".
Por conta das duas ações, o funcionário foi condenado a pagar R$ 1 mil relacionado aos custos do próprio pedido; R$ 5 mil pelos gastos com honorários dos advogados da parte vencedora, além de R$ 2,5 mil por suposta conduta de má-fé. Ele pode recorrer da decisão.
A defesa do trabalhador, que não teve o nome divulgado, informou que ainda não foi comunicada da decisão e que só poderá falar sobre o assunto assim que isso ocorrer.
Ainda assim, a defesa disse que, caso a decisão se confirme, ela deve ter caráter nulo por ter sido tomada fora do expediente forense [horário de expediente do tribunal], em um sábado, no dia em que a nova legislação trabalhista começou a vigorar. A defesa também atestou que, a partir do comunicado, irá recorrer.
O juiz José Cairo Júnior disse à reportagem que é comum que juízes tomem decisões nos finais de semana. "É muito comum entre nós juízes trabalharmos nos sábados, domingos e feriados, inclusive nas férias. Se nós não fizermos isso, não damos conta do nosso acervo. Não houve qualquer prioridade nessa sentença".
