Rui Costa fará reforma administrativa e confirma cargo para Jaques Wagner

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O governador Rui Costa afirmou que fará, até o final do ano, uma reforma administrativa e, entre as mudanças na gestão, confirmou que o ex-governador da Bahia e ex-ministro Jaques Wagner (PT) vai ganhar um cargo no governo do estado.

Em sua primeira entrevista após o segundo turno das eleições, Rui avaliou o desempenho do seu partido no pleito (a legenda teve redução de 60% no número de prefeituras), e afirmou que sua base aliada elegeu prefeitos em 284 cidades baianas, o que representa uma “esmagadora maioria”.

Fontes do governo do estado dão como certa a ida do ex-ministro para coordenar a Agenda Territorial da Bahia (AG-TER), projeto voltado para o desenvolvimento, por meio da atração de investimentos com incentivos fiscais com foco nos municípios. Quanto mais pobre o município, mais incentivos.

Rui não confirmou o cargo do ex-ministro. “Estou definindo com ele (Wagner). Devo fazer algumas mudanças agora no governo. Entre elas está a inclusão do ex-governador Jaques Wagner na equipe de governo. Estamos definindo essas mudanças e anuncio em breve”, contou.

Nos bastidores, tem sido cogitada, entre as mudanças, a saída do secretário de Relações Institucionais, Josias Gomes, que tem sido criticado por aliados do governador. Rui minimizou as críticas. “Eu já fui dessa pasta e apanhei, é intrínseco ao cargo. Não conheço quem cumpre essa função e não apanhe muito”, ponderou.

Mudança - Rui também negou qualquer conversa com o ex-ministro Ciro Gomes, que, segundo informações de bastidores, teria o interesse de levar o governador da Bahia para o PDT. Além de Rui, Ciro tenta atrair outros governadores petistas para partidos que integram o seu projeto de se candidatar à Presidência da República em 2018. “Não discuto mudança de legenda, não é o essencial para a vida das pessoas. Estou pensando, nesse momento, em outra agenda para o Brasil”, disse o governador.

O presidente nacional do PDT e ex-ministro, Carlos Lupi, disse, nesta quinta-feira, 3, ao A TARDE, que vai procurar Rui para pedir apoio a uma eventual candidatura de Ciro Gomes em 2018, da mesma forma que está buscando apoio de lideranças de outros partidos. Indagado, sobre eventual ida de Rui para o partido, negou que o assunto esteja sendo tratado.

O presidente estadual do PDT, deputado federal Félix Mendonça Júnior, negou conversas neste sentido com Rui. “Em um encontro casual, após ver notas em blogs, perguntei ao governador se estaria vindo mesmo para o PDT. Ele disse que ainda não tinha recebido convite. Então respondi ‘se considere convidado’”, contou.

Rui, segundo o parlamentar, sorriu e disse que não era o momento de falar em troca partidária, mas de fortalecer a base do governo com partidos, como o PDT, que cresceram nas eleições.

Centro de Convenções - O governador Rui Costa informou que está estudando a possibilidade de construção do Centro de Convenções na área do Parque de Exposições, na avenida Paralela. Ele disse que as negociações para a área no Comércio, plano inicial do governo, estão lentas, o que o levou a buscar alternativas. Parte da estrutura do atual centro, no Jardim Armação, desabou em setembro, o que inviabilizou o retorno às atividades do local.

“Entre as alternativas está a construção no Parque de Exposições. Faremos um formato com a iniciativa privada para acelerar o processo de construção e entrega”, afirmou.

Rui disse ainda não ter sido procurado pelo prefeito ACM Neto (DEM), que afirmou estar disposto a ajudar numa solução para o Centro. “Qualquer ajuda será bem vinda, embora já estejamos tocando o projeto”. O governador fez críticas à gestão do centro nos últimos dez anos, pelo fato de a maioria dos eventos realizados no local terem sido formaturas. “Nada contra, mas precisamos atrair grandes eventos nacionais e internacionais”.

Repatriação - Rui também informou que o governo do estado ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o recebimento das multas aplicadas na repatriação de bens feita pelo governo federal. Segundo o governador, a Bahia vai receber cerca de R$ 380 milhões, valor que quase dobra com as multas. “Não há como separar multa de tributo. A multa é derivada do tributo”. (A Tarde)

Bahia é o estado que mais tem mortes por arma de fogo

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Todos os dias morrem 12 pessoas, vítimas de disparos de arma de fogo, na Bahia. Foram 4.652 mortes desse tipo em 2014, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (3). A Bahia é seguida de perto por Ceará (3.800), Rio de Janeiro (3.656) e São Paulo (3.536).

O Anúario, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divide as mortes por agressão, por instrumento utilizado. Depois das armas de fogo, o mais usado nesse tipo de crime são objetos cortantes, as armas brancas. Na Bahia, foram 881 em 2014. Outros instrumentos somam 364, totalizando 5.897 mortes por agressão no estado. O total é menor do que o estado de São Paulo (5.940), que possui um alto número de mortes por armas brancas (1.750).

A cada cinco mortos por agressão na Bahia, quatro são por arma de fogo. O uso desse instrumento corresponde a 78,9% do total. Esse tipo de arma é ainda mais utilizado em Alagoas (86,8%), Rio Grande do Norte (81,9%) e Sergipe (81,8%). Os únicos estados onde as armas brancas matam mais gente do que armas de fogo são Roraima e Tocantins.

A Bahia já havia sido apontada como o estado com mais mortes violentas intencionais, de acordo com uma prévia do relatório.

Apreensão - Apesar do alto número de mortos por armas de fogo, a Bahia apreende menos esse tipo de arma do que outros estados. No Anuário, os pesquisadores apontam a falta de políticas específicas de apreensão de armas nos estados. A Bahia apreendeu, em 2015, 5.263 armas. O número é a soma das apreensões das polícias estaduais e federais.

De 2014 para 2015, houve um aumento de 7,1% nas apreensões. Mesmo assim, a quantia deste ano coloca a Bahia bem abaixo de estados como Minas Gerais (23.227), São Paulo (18.605) e Ceará (11.675). Rio de Janeiro (9.268) e Paraná (7.337) também realizaram mais apreensões do que a Bahia em 2015.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) foi procurada para comentar o assunto, mas até o momento não se posicionou.

Riachão do Jacuípe: Homem é morto com facada nas costas e esposa é a principal suspeita

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Um homem de 24 anos foi morto a facadas na noite de quarta-feira (2) em Riachão do Jacuípe, a 55 km de Serrinha. De acordo com a Polícia Militar, a principal suspeita do crime é a esposa dele, Ariana de Lima, de 30 anos. Ao PCS, a PM informou que a agricultora foi presa após o crime. O caso foi registrado na Rua Barão do Rio Branco, no bairro Alto do Cruzeiro.

Segundo a polícia, José Valdoberto dos Santos, conhecido como Junior,  foi morto com uma facada nas costas, dentro de casa. A PM informou que vizinhos relataram que o casal discutia com frequência e que o homem agredia a mulher. O corpo foi levado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Feira de Santana.

Contas da prefeitura de Rio Real são rejeitadas

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As contas do prefeito de Rio Real (a 158 km de Serrinha), Orlando Brito de Almeida, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada nesta terça-feira (01/11).

O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, imputou duas multas ao gestor, sendo a primeira no valor de R$3 mil por falhas no relatório técnico e a segunda no montante de R$72 mil, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução dos gastos com pessoal ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

As contas foram rejeitadas em função do descumprimento de determinação do TCM pelo não pagamento de multa de R$8 mil de responsabilidade do gestor, que agora encontra-se vencida. Cabe recurso da decisão.

Jacobina: Yamana diz que ladrões levaram US$ 2,6 milhões em ouro

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Ladrões armados levaram cerca de 2.000 onças de ouro no valor de 2,6 milhões de dólares pelos preços atuais da mina Jacobina, da Yamana Gold , no Centro-Norte da Bahia, no mês passado, disse um porta-voz da empresa nesta quarta-feira.

A mina havia revelado o roubo no mês passado, mas não havia dito quanto ouro havia sido roubado. Um grupo de homens com armamento pesado invadiu a mina de ouro nas primeiras horas do dia 17 de outubro e matou a tiros um guarda de segurança.

Segundo reportagens, os ladrões abriram com explosivos o cofre da mina. A Yamana, com sede em Toronto, não quis entrar em detalhes, dizendo que a investigação policial estava em andamento.

"A quantidade de ouro roubada foi modesta uma vez que o material é mantido em inventário somente por um período curto”, disse a Yamana em comunicado. O seguro da empresa cobre totalmente o roubo, disse o porta-voz.

Em julho, outra mineradora canadense, a Agnico-Eagle, disse que um grupo de homens armados invadiu uma das suas minas no norte do México, levando uma quantidade não especificada de ouro e prata.

Brasil registrou em 2015 mais de cinco estupros por hora

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Mais de cinco pessoas são estupradas por hora no Brasil, mostra o 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado nesta quinta, 3. O país registrou, em 2015, 45.460 casos de estupro, sendo 24% deles nas capitais e no Distrito Federal. Apesar de o número representar uma retração de 4.978 casos em relação ao ano anterior, com queda de 9,9%, o FBSP mostrou que não é possível afirmar que realmente houve redução do número de estupros no Brasil, já que a subnotificação desse tipo de crime é extremamente alta.

“O crime de estupro é aquele que apresenta a maior taxa de subnotificação no mundo, então é difícil avaliar se houve de fato uma redução da incidência desse crime no país”, disse a diretora executiva do Fórum, Samira Bueno.

O levantamento estima que devem ter ocorrido entre 129,9 mil e 454,6 mil estupros no Brasil em 2015. O número mínimo se baseia em estudos internacionais, como o National Crime Victimization Survey (NCVS), que apontam que apenas 35% das vítimas de estupro costumam prestar queixas.

O número máximo, de mais de 454 mil estupros, se apoia no estudo Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que aponta que, no país, apenas 10% dos casos de estupro chegam ao conhecimento da polícia. “Pesquisas de vitimização produzidas no Brasil e no mundo indicam que os principais motivos apontados pelas vítimas para não reportar o crime às instituições policiais são o medo de sofrer represálias e a crença que a polícia não poderia fazer nada ou não se empenharia no caso”, afirma Samira.

Considerando somente os boletins de ocorrência registrados, em 2015 ocorreu um estupro a cada 11 minutos e 33 segundos no Brasil, ou seja 5 pessoas por hora. O estado com o maior número de casos foi São Paulo, que responde por 20,4% dos estupros no país, com 9.265 casos. O número, no entanto, representa uma redução de 761 casos (7,6%) em relação ao ano anterior, quando foram registrados 10.026 casos. Roraima foi o estado com o menor número de estupros registrados, 180, o que representa 98 casos a menos do que no ano anterior – queda de 35,3%.

Homem foge de presídio em Sergipe e é preso com moto roubada em Entre Rios

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Foragido da Justiça de Sergipe, o traficante e homicida Jailson Jesus de Souza, o Fumaça, foi preso, na terça-feira (1º), por equipes da Delegacia Territorial (DT), de Entre Rios, e da 56ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), num imóvel, naquela cidade localizada a 182 quilômetros de Serrinha.

Jailson é apontado como o principal traficante do Litoral Norte da Bahia, com atuação também no estado de Sergipe. No dia 22 de agosto, juntamente com outros dez presos, “Fumaça” fugiu do Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão, na Região Metropolitana de Aracaju, voltando a traficar.

Com ele, foram apreendidas três pistolas, sendo uma 45 mm, uma 380 e outra ponto 40, esta última pertencente à Policia Civil do Rio Grande do Norte. Também foram encontrados carregadores e munições de diversos calibres, a quantia de R$ 2 mil, e uma motocicleta Honda CG de cor prata, que Jailson admitiu ser produto de furto.

Jailson foi conduzido à 2ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), de Alagoinhas, e autuado pela posse das armas. Ele também vai responder pelo furto da motocicleta. O criminoso encontra-se custodiado na carceragem daquela unidade policial, à disposição da Justiça.

Pesquisa diz que 57% de brasileiros aprovam expressão 'bandido bom é bandido morto'

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Uma pesquisa aponta que mais da metade da população brasileira, ou 57%, defende a afirmação de que “bandido bom é bandido morto”. Em municípios menores, abaixo de 50 mil pessoas, o índice de concordância chega a 62%.

Os dados fazem parte do 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que será divulgado nesta quinta-feira (3), e foram compilados pelo Datafolha a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Em relação a 2015, a aceitação da frase aumentou. À época, 50% da população se dizia a favor da morte de criminosos. Quando a pesquisa separa por sexo, 60% dos homens concordam com a frase e 32% discordam. Já entre as mulheres, 55% concordam e 36% discordam.

Separado por idade, a apuração mostra que quanto mais velho, mais a expressão é aprovada. Entre os 16 e os 24 anos, 54% concordam. Já para quem tem 60 anos ou mais, 61% estão de acordo. Ainda segundo o Datafolha, 64% dos brasileiros acreditam que os policiais são caçados pelos criminosos.

A percepção é maior ainda nas regiões Norte (67%), Centro-Oeste (69%) e Sudeste (66%). O índice aumenta entre as famílias com renda mensal superior a dez salários mínimos. Nesse grupo, a concordância é de 72%.

Alex da Piatã propõe que planos de Saúde informem a consumidores descredenciamentos de hospitais e clínicas

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Através do projeto de lei 21.703, o deputado Alex da Piatã (PSD), presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa da Bahia, propõe que operadoras de planos de Saúde sejam obrigadas a comunicar previamente e individualmente aos consumidores sobre o descredenciamento de hospitais, laboratórios, médicos e congêneres.

De acordo com o parlamentar estadual, ao apresentar suas justificativas sobre a importância da proposição, é muito comum o descredenciamento de hospitais, laboratório, médicos e outros serviços pelos planos de saúde e, muitas vezes, a decisão pega o consumidor de surpresa, com tratamento em andamento ou uma cirurgia já marcada, sem prestar nenhuma informação prévia sobre o assunto.

“O projeto visa regulamentar a situação do descredenciamento pelos planos de saúde em atividade no nosso Estado, instituindo o prazo de 48 horas, anteriores ao descredenciamento, como limite para a comunicação e ciência do fato ao consumidor”, destacou o pessedista.

Ainda pela proposta, as informações devem chegar aos consumidores dos planos o comunicado via Correios, por telefone ou e-mail.

Trio é preso com 115 kg de maconha em Senhor do Bonfim

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Mais de cem quilos de maconha foram apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na madrugada desta quarta-feira (2) em Senhor do Bonfim, a 242 km de Serrinha. A ação aconteceu por volta das 2h20 na altura do KM 116 da BR-407. Foram encontrados 115 kg de maconha na abordagem a dois veículos que iam de Feira de Santana para Petrolina (PE).

A equipe percebeu que um Saveiro e um Focus viajavam juntos. A picape estava apenas com o condutor e o outro carro tinha dois ocupantes. No banco de dados, foi feita uma consulta que encontrou dois mandados de prisão em aberto por tráfico de drogas para os dois motoristas, expedidos pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Na busca, a droga foi encontrada escondida na picape. O Focus estaria dando apoio para o transporte da droga. Os três homens foram encaminhados para a delegacia local.

Apreensão ocorreu na madrugada desta quarta-feira (2), na BR-407

Prefeitura de Jeremoabo tem contas rejeitadas pelo não pagamento de multas

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Prefeita Anabel de Sá Lima Carvalho

As contas da prefeita de Jeremoabo, Anabel de Sá Lima Carvalho, referentes ao exercício de 2015, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada na tarde desta terça-feira (01/11).

O conselheiro José Alfredo, relator do parecer, destacou que permanecem pendentes de pagamento multas impostas à gestora e já vencidas, o que comprometeu o mérito das contas.

A relatoria determinou a formulação de representação ao Ministério Publico Estadual contra a prefeita para que se apure a reiterada contratação de pessoal ao arrepio das normas constitucionais e imputou multa de R$5 mil pelas falhas remanescentes no relatório técnico.

Pelo voto da maioria dos conselheiros presentes à sessão, foi aplicada ainda uma outra multa no valor correspondente a 30% dos seus subsídios anuais, decorrente da não redução da despesa com pessoal, que chegou a 58% da Receita Corrente Líquida.

O relator determinou ainda a realização de uma auditoria para apurar pagamentos de despesas julgadas inadequadas com a finalidade pública. Cabe recurso da decisão.

TCM rejeita contas da prefeitura de Governador Mangabeira

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Prefeita Domingas Souza da Paixão

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (01/11), rejeitou as contas da prefeita de Governador Mangabeira, Domingas Souza da Paixão, relativas ao exercício de 2015.

Diante das irregularidades identificadas no relatório técnico, o relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a suposta prática de improbidade administrativa e o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$127.483,20, com recursos pessoais, por despesas indevidas com multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações e pagamento em duplicidade a secretário municipal.

A relatoria ainda multou a prefeita em R$47.396,00, em razão das falhas identificadas durante a análise técnica, e em R$54.000,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução da despesa total com pessoal ao limite máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

As contas foram rejeitadas em decorrência da não apresentação para análise de 10 processos licitatórios, no montante total de R$1.520.261,09, de 18 dispensas/inexigibilidades, no importe de R$671.575,28, e de 35 contratos, que somados representam R$2.785.871,42, além da apresentação incompleta de oito processos de dispensa e inexigibilidade, que totalizam R$ 274.452,00, configurando falha grave por prejudicar o exercício do Controle Externo.

Também foi identificada a contratação de pessoal sem concurso público, que promoveu gastos no expressivo montante de R$5.300.797,83, em especial, por meio da cooperativa COOPERBA, no valor de R$3.811.111,00, e a contratação de pessoal por tempo determinado pendente de processo seletivo simplificado, na quantia de R$639.524,89.

A despesa total com pessoal representou 55,16% da receita corrente líquida, extrapolando o índice máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que também prejudicou o mérito das contas. Cabe recurso da decisão.

Glória: Preso homem suspeito de estuprar filha de 12 anos e menina de 11

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Um homem suspeito de estuprar a própria filha de 12 anos e uma menina de 11 no município de Glória, a cerca de 300 quilômetros de Serrinha, foi preso nesta terça-feira (1º). O suspeito foi localizado no porvoado conhecido como Batida, na zona rural do município.

De acordo com informações da Polícia Civil, Nilton Sérgio Barbosa teria abusado das crianças no ano passado, mas a denúncia só chegou ao conhecimento da polícia há quatro meses, quando o suspeito começou a ser invessigado.

Nesta terça, segundo a polícia, ele foi ouvido e passou por exames de corpo de delito. Em seguida, foi encaminhado para o conjunto penal do município de Paulo Afonso, na região norte da Bahia.

Preço do gás sobe pela segunda vez este ano e fica até R$ 2 mais caro

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O preço do botijão do gás de cozinha de 13 kg vai subir pela segunda vez este ano. Após dois meses do último aumento praticado pelas revendedoras, a Petrobras alterou os contratos de fornecimento de GLP (gás liquefeito de petróleo) com as distribuidoras para reduzir custos de logística, sobretudo com estocagem.

Nas entregas feitas por cabotagem, muitas vezes o GLP é armazenado em tanques da Petrobras. O preço cobrado de quem usa a infraestrutura da companhia era o mesmo aplicado a clientes que não usam. “A partir de agora passa a ser diferenciado, sendo inferior para quem dispõe de infraestrutura própria ou carrega o GLP direto do navio da cabotagem, estimulando as distribuidoras a investirem em armazenamento”, pontuou a companhia em nota à imprensa.

A Petrobras estima ainda que o acréscimo de 0,36% para o distribuidor não deverá passar de R$ 0,70 por botijão de 13 kg. Segundo o diretor do Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado da Bahia (Sinrevgas), Edgar Cardoso, na prática, o reajuste de mais 3% - que vem depois de um aumento de 15% em setembro - vai significar entre R$ 1 e R$ 2 a mais no preço pago pelo consumidor final.

Senado aprova vaquejada como manifestação cultural

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Após uma mobilização de senadores, especialmente da região nordeste, o Senado correu com a tramitação e aprovou o projeto de lei que eleva a vaquejada e o rodeio à condição de "manifestação cultural nacional". Na prática, a proposta não legaliza os eventos, mas foi entendida pelos senadores como um primeiro passo para reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou a vaquejada ilegal por considerar que a prática causa sofrimento animal.

Como o projeto já havia passado pela Câmara, agora o texto segue para a sanção presidencial. A proposta havia sido aprovada apenas algumas horas antes na Comissão de Educação e Cultura do Senado, onde os parlamentares aprovaram um requerimento de urgência para colocar o projeto na pauta do plenário.

Mesmo com a véspera do feriado, a comissão contou com a presença de muitos senadores, de diferentes partidos, que fizeram questão de manifestar seu apoio à vaquejada e contra a decisão do Supremo. No plenário, o comportamento foi o mesmo. Favorável ao Projeto, o senador Roberto Muniz (PP-BA), defendeu que as práticas da vaquejada e do rodeio são tradições regionais e a população urbana não pode desprezar a cultura da população rural.

"Não quer dizer que aqueles que praticam a vaquejada não querem fazer um aperfeiçoamento dessa atividade. Assim tem sido no dia a dia das vaquejadas. A gente precisa discutir o que é cuidar do bem-estar animal, sem negar a possibilidade de uma manifestação cultural", destacou Muniz.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi a única a se manifestar contra o projeto e a favor dos direitos dos animais. Além de defender que a prática é cruel, a senadora também relembrou a decisão do STF. Além da proposta aprovada nessa terça-feira, ainda tramitam no Senado outros três projetos de lei com o mesmo intuito, sendo um deles uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que poderia legalizar novamente a vaquejada.