Tanquinho: MP ajuíza ação contra vereador por reforma sem licitação

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Uma ação civil pública por improbidade administrativa foi movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o vereador Djalma Moraes Lima Filho, do município de Tanquinho. O edil é acusado de ordenar a execução de obra no prédio da Câmara municipal sem licitação.

Segundo a ação, no curso das investigações, ficou evidenciado que Djalma, como presidente da Câmara de Vereadores, realizou a obra por etapas como se fossem reformas para enquadrar na modalidade dispensa de licitação. Ainda de acordo com a petição, o vereador realizou diversos pagamentos de que todas as reformas se referiam a mesma obra.

A obra foi realizada pela empresa Tavares Almeida Empreendimentos Ltda e de outros profissionais para realizarem serviços de pintura e elétrica. Além disso, passou a comprar diretamente materiais de construção, como portas e portões. Na ação, o MP pede a condenação do vereador às penas previstas no art. 12 da Lei 8.429/92.

Senhor do Bonfim: Defensoria garante matricula de duas estudantes em universidade

Redação Portal Cleriston Silva PCS

A partir de uma ação da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) em Senhor do Bonfim, no norte do estado, duas estudantes ingressaram uma instituição de ensino superior, após serem aprovadas no vestibular, mesmo sem a conclusão do ensino médio.

A Defensoria pediu a realização de forma urgente do chamado Exame Supletivo Extraordinário, que garante o certificado de conclusão do Ensino Médio após aprovação em teste aplicado a estudantes antes do término do 2º grau. Mesmo tendo sido aprovadas no vestibular, a Comissão Permanente de Avaliação (CPA) recusou a aplicar a prova para as duas estudantes para garantir a matricula na Universidade Tiradentes, em Sergipe, pois eram menores de idade.

A juíza Lidia Izabella Lopes, da 2ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cível e Comerciais, garantiu a realização da prova do CPA. As estudantes foram aprovadas no teste e já foram matriculadas na universidade.

Nesta sexta (19), Rui Costa entrega DISEP de Serrinha

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Com investimento de R$ 5,86 milhões, o governador Rui Costa inaugura, nesta sexta-feira (19), em Serrinha, às 9h, o nono Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) entregue na atual gestão.

De grande porte, o Disep irá abrigar as polícias Militar, Civil e Técnica, além da área administrativa, garantindo maior integração e agilidade nas ações desenvolvidas conjuntamente pelas polícias Civil e Militar.

Durante a solenidade, que ocorrerá na sede do Disep, localizado próximo à Estação Rodoviária, na rua da Uneb (Universidade Estadual da Bahia), o governador também faz a entrega de 149 títulos de domínio aos agricultores do Território do Sisal.

Ao final da solenidade, Rui visita, às 10h30, o Instituto Federal Baiano – IFBaiano.

Antiga sede da Polícia Civil

Nova sede da Polícia Civil

Antigas instalações da Polícia Civil

Novas instalações da Polícia Civil

Antiga carceragem da Polícia Civil

Nova carceragem da Polícia Civil

Antiga sede da 15ª Coordenadoria

Nova sede da 15ª Coordenadoria

48 mil baianos têm 15 dias para sacar benefício do PIS

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O novo prazo para sacar o Abono Salarial do Programa de Integração Social (PIS), ano-base 2014, termina em 15 dias (31/8) e 48.138 baianos ainda não sacaram o benefício. O valor é de um salário mínimo (R$ 880) e está disponível nas agências da Caixa.

Após a data, os recursos que não foram sacados retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), administrado pelo governo federal, e usados, entre outras finalidades, para ações de qualificação de trabalhadores.

Segundo o Ministério do Trabalho, têm direito ao abono salarial de 2015 as pessoas cadastradas no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; com remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base de atribuição do benefício; e que exerceram atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2014.

Além disso, o trabalhador tem que ter seus dados informados pelo empregador (pessoa jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), documento enviado pelos empregadores ao ministério anualmente.

O Ministério do Trabalho informou que tem enviado correspondências aos endereços de domicílio dos trabalhadores que têm direito a sacar o benefício. A correspondência enviada é apenas um lembrete, e o trabalhador que faz jus ao benefício não precisa aguardar a carta para sacar o abono nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.

Em Serrinha, homens, pardos e casados são maioria entre candidatos

Redação Portal Cleriston Silva PCS

A temporada de "caça aos votos" começou na última terça-feira, 16. A partir de agora, as ruas da cidade serão invadidas por centenas de faixas, bandeiras e de materiais típicos de campanha, como santinhos e panfletos, mudando assim a rotina dos serrinhenses. Nestas eleições, 249 candidatos a vereador e três candidatos a prefeito disputam a preferência do eleitorado do município. Isso a maioria dos eleitores já sabe. Agora, o que pouca gente conhece é o perfil desses candidatos. Qual o nível de escolaridade e qual é a profissão que a maioria dos candidatos de Serrinha exerce? Quantos deles são casados? Todas essas perguntas são respondidas através de um levantamento que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez de todos aqueles que concorrem a um cargo público na cidade.

Através da página do tribunal na internet (www.tse.gov.br), o Portal Cleriston Silva - PCS - pesquisou o perfil dos candidatos do município, consultando desde o nível de escolaridade até a profissão e o estado civil daqueles que disputam um cargo nestas eleições. Relacionando os dados do TSE, podemos traçar, por exemplo, um raio-x daqueles que disputam uma vaga na Câmara em Serrinha. A maioria dos candidatos a vereador da cidade é do sexo masculino, cursou o ensino médio, possui entre 45 e 49 anos e é casado. Os pardos somam 55% do total de candidatos, os negros são 25% e os brancos somam 19%.

Segundo o levantamento do tribunal, quanto à escolaridade, a maior parte dos 249 candidatos que disputam uma vaga na Câmara de Serrinha possui ensino médio. São 128 (50,20%) que têm o antigo segundo grau completo e 11 (4,31%) que não concluíram. Além disso, 39 (15,29%) candidatos cursaram o ensino superior, 15 (5,88%) estão cursando o ensino superior, 32 (12,55%) possuem ensino fundamental e 29 (11,37%) não concluíram o curso primário. Apenas um candidato não definiu seu nível de escolaridade.

Já entre os três candidatos que concorrem à prefeitura de Serrinha, dois deles, Claudionor Ferreira (PR) e Adriano Lima (PMDB), possuem ensino superior. O outro, Gerson das Fitas (PSOL), possui ensino médio completo.

PROFISSÕES - O TSE também revela a profissão dos candidatos. Em Serrinha, a maioria dos que disputam uma vaga para vereador - exatamente 35 pessoas - exerce a função de servidor público. Além disso, 62 (24,31%) candidatos não informaram a sua profissão ao tribunal. Neste aspecto do levantamento, também existem alguns dados curiosos. Dos 249 candidatos a uma vaga na Câmara, 24 (9,41%) são comerciantes, 16 (6,27%) são empresários, um exerce a função de gari, além de 3 (1,18%) que classificaram como profissão o cargo de vereador.

O levantamento do TSE ainda mostra a faixa etária dos candidatos. Para vereador, a maioria dos que pleiteiam o cargo, 61 (23,92%), tem entre 45 a 49 anos, mas Serrinha também possui 2 (0,78%) candidatos acima de 70 anos, além de 5 (1,96%) entre 18 e 24 anos. Já dos três candidatos a prefeito, dois têm entre 41 e 56 e o outro possui 70 anos.

HOMENS PREDOMINAM - Os homens ainda são maioria entre os candidatos. Nenhuma mulher disputa a prefeitura e 81 (32%) são candidatas a vereadora. Já os homens realmente predominam. São 174 (68%) candidatos a vereador e três a prefeito nestas eleições. O levantamento do TSE também revela o estado civil dos candidatos a prefeito e a vereador. A maioria deles é casado. Exatamente 119 (47%) candidatos têm esse estado civil. Ainda de acordo com a Corte Eleitoral, 107 (42%) candidatos são solteiros, 28 (11%) são divorciados e apenas um é viúvo.

Câmera flagra furto de brinquedos em loja do centro de Serrinha; veja vídeo

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Um dos suspeitos usa boné para esconder o rosto

Câmeras do circuito interno de segurança de uma loja de brinquedos infantis em Serrinha flagraram o furto de várias mercadorias na manhã desta quarta-feira (17). Os suspeitos fugiram e ainda não foram encontrados.

As imagens mostram um homem de camisa rosa e bermuda preta pedindo informações a um funcionário da loja sobre um produto que está na prateleira. Enquanto o vendedor conversa com o suposto cliente, outros dois homens entram no estabelecimento e roubam três notebooks infantis.

Um dos suspeitos, aparenta ser idoso. Ele aparece trajando camisa azul e bermuda jeans. O homem retira os objetos da prateleira e coloca dentro de um saco plástico amarelo. O terceiro suspeito (de camisa e bermuda branca) observa a movimentação no local.

Após o furto, o trio ainda agradece o vendedor e sai da loja tranquilamente. A ação durou cerca de dois minutos. Quem tiver alguma informação sobre os suspeitos pode informar a PM nos telefones 190 e (75) 3261-6030.

Alex da Piatã quer redução de taxas de inscrição para concursos para estudantes e pessoas de baixa renda

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O deputado Alex da Piatã ingressou com um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia que visa instituir uma política de isenção e redução de taxa para inscrições de concursos públicos e seleções no âmbito do estado da Bahia. De acordo com o projeto do presidente da Comissão de Saúde da Alba, o benefício seria concedido a estudantes de escolas públicas e pessoas que possuem, comprovadamente, uma renda de até dois salários mínimos.

O deputado argumenta que a medida proporcionará ao cidadão a oportunidade de concorrer às seleções públicas, pois, segundo ele, muitos deixam de participar por falta de recurso para custear o valor das taxas de inscrição. "As vezes, essas taxas de inscrição são muito caras. A pessoa que estuda, se esforça, mas é chefe de família, por exemplo, no fim do mês pode não ter o dinheiro para fazer o concurso. Essa situação também pode ser identificada nos estudantes. Acho que é viável conceder esse benefício", disse.

Além dos concursos públicos, a redução proposta pela matéria também abrange procedimento de cargos, empregos e funções públicas dos quadros dos órgãos dos Poderes do Estado, bem como de vestibulares, ou processos semelhantes, voltados ao ingresso nas universidades públicas estaduais, e em outras instituições de ensino superior mantidas pelo Estado.

Alex ressalta que para ter acesso à redução, que poderá ser de 50% a 100% do valor da taxa de inscrição, o candidato a qualquer seleção pública deve obedecer alguns parâmetros, como estar matriculado e cursar regularmente uma das séries do ensino médio ou fundamental, curso pré-vestibular, superior ou em nível de pós-graduação. O redator da matéria também acrescenta que, para usufruir da redução, o candidato deve ter renda inferior a dois salários-mínimos mensais ou estar desempregado.

Ponto Novo: TCM denuncia ex-prefeito por não prestar contas de verbas

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou nesta quarta-feira (17), a formulação de uma representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o ex-prefeito de Ponto Novo, Piemonte Norte do Itapicuru, Antônio Marcos Alves da Silva.

A medida tem como objetivo apurar um suposto ato de improbidade administrativa em face à ausência de prestação das contas referentes à R$2.368.044,95 repassados ao Centro Comunitário Social Alto Paraíso (CECOSAP) em 2012. O TCM também determinou que Silva devolva com recursos pessoais a quantia repassada aos cofres municipais, e pague uma multa no valor de R$ 47.396,00.

A ausência de prestação de contas foi identificada na análise das contas relativas ao exercício de 2012. Na ocasião, o político não encaminhou a prestação de contas dos recursos repassados ao CECOSAP. Da mesma forma, algumas folhas de pagamento referentes à remuneração dos secretários de Agricultura, Assistência Social, Planejamento e Educação também não foram repassadas a Corte. Ainda cabe recurso da decisão.

PMs presenciam assalto e suspeito morre durante troca de tiros em Muniz Ferreira

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Um homem morreu após trocar tiros com policiais militares durante um assalto na zona rural do município de Muniz Ferreira, a 193 km de Serrinha. Segundo o comandante do 14º Batalhão (BPM/Santo Antônio de Jesus), tenente coronel Adalberto Piton, o confronto foi registrado no final da tarde da última terça-feira (16/8).

Tudo aconteceu após quatro homens tentarem assaltar um comerciante que vendia bijuterias. “A vítima estava à bordo de um Etios [modelo de carro]. Os suspeitos perceberam que o comerciante estava com as mercadorias e começaram a segui-lo. No momento da abordagem, uma viatura que fazia ronda rural passava por acaso e presenciou a cena. Houve uma intensa troca de tiros e um deles [bandidos] foi atingido”, conta o tenente coronel.

O criminoso, ainda não identificado, chegou a ser socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para o Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus, mas não resistiu aos ferimentos. Já seus comparsas conseguiram fugir pelo matagal e não foram encontrados pelos policiais militares.

O veículo utilizado pelo grupo foi recuperado. A ocorrência foi registrada na delegacia de Muniz Ferreira.

Suspeitos são presos com droga, arma e moto roubada em Araci

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Após fiscalização de rotina, dois adolescentes foram apreendidos e três homens presos por suspeita de roubo, tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo, no distrito de Pedra Alta, em Araci, nesta terça-feira (16).

Segundo informações da 3ª Companhia da Polícia Militar, os suspeitos foram levados para a Delegacia Territorial (DT/Araci), onde foi feito o procedimento de flagrante.

Foram presos Ariston de Souza, 32, Vilmar Santana Souza, 25 anos, Gilmar da Silva, 21. Os adolescentes de 16 e 17 anos, foram ouvidos e encaminhados ao Juizado Especial. Segundo a PM, o grupo também é suspeito de cometer vários assaltos na região.

Com o grupo, a polícia encontrou 15 porções de cocaína, um revólver calibre 32, um simulacro de pistola, uma máscara, dinheiro e uma moto Honda CG Titan, placa JSC-7045, que havia sido roubada na zona rural do município.

Os três homens devem responder por porte ilegal de arma, tráfico de drogas e roubo.

Homem é preso acusado de estuprar mãe e filha em Jacobina

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Homem utilizou uma janela da casa para entrar no imóvel

Um homem é acusado de estuprar mãe e filha. O crime aconteceu durante a madrugada desta terça-feira (16), na cidade de Jacobina, a 198 km de Serrinha. Segundo a Polícia, o acusado de 25 anos, entrou na casa das mulheres enquanto elas dormiam. O homem espancou as vítimas, as ameaçou com uma faca e estuprou a idosa de 60 anos e a filha dela de 31.

Ainda de acordo com a polícia, o homem teve acesso ao imóvel por uma pequena janela da casa. Após os barulhos, os vizinhos chamaram a polícia, os guardas chegaram ao local e ainda encontraram o homem dentro de casa. Outras duas vítimas compareceram a delegacia e apontaram o suspeito como o autor deste mesmo crime.

O acusado cumpria prisão domiciliar por tentativa de homicídio, mas como ele tinha problemas de saúde e precisava sempre de acompanhamento médico, cumpria prisão dentro de casa. A Polícia Militar de Jacobina já solicitou a prisão preventiva para que o homem permaneça preso.

CETO apreende pés de maconha e prende quatro suspeitos em Serrinha

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Quatro homens foram presos após serem flagrados com uma porção de maconha, nesta segunda-feira (15), em Serrinha. De acordo com a repórter Renny Maia, uma equipe da Companhia de Emprego Tático Operacional (CETO) realizava patrulhamento pelo povoado do Cajueiro, quando observou quatro indivíduos em atitude suspeita.

Os policiais foram atrás dos suspeitos e conseguiram abordá-los. Durante vistoria, os militares encontraram com os suspeitos uma trouxinha de maconha. Em seguida, os policiais foram até um terreno, onde encontraram quatro pés de maconha.

Matusalém dos Santos Gonçalves, 18 anos, Marlon Max dos Santos Gonçalves, 21, Moisés de Jesus Santos, 25, e Luciano Bispo dos Santos, 26, foram encaminhados para a Delegacia Territorial para os devidos procedimentos legais. As informações são do repórter Renny Maia.

Itapicuru: Prefeito é denunciado ao MP-BA por suspeita de fraude em licitação

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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou nesta terça-feira (16), a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o prefeito de Itapicuru, José Moreira de Carvalho Neto, por suspeita de fraude em processo um licitatório no ano de 2012.

De acordo com a Corte, o procedimento realizado para contratar o escritório Duarte & Edivirgens Advogados Associados custou R$1.218.116,49 aos cofres do município. O gestor terá que restituir o montante, com recursos pessoais, aos cofres municipais, e foi multado em R$30 mil.

O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, afirmou que o contrato tinha por objeto a aquisição de créditos tributários originados de processos com trânsito em julgado para utilização na liquidação de débitos fiscais vencidos e vincendos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

De acordo com Marconi, o trâmite é ilícito, uma vez que a Lei n. 9.430/96 veda a compensação no caso de créditos tributários de terceiros e também no caso de débitos relativos a tributos administrados pela Receita Federal encaminhados à PGFN para inscrição em Divida Ativa da União. “

Nenhuma publicação foi realizada pela Prefeitura, o que, além de violar o princípio da transparência, coloca em xeque a competitividade da licitação, ainda mais se considerado que, apesar do expressivo montante envolvido, apenas um interessado participou do pregão”, destacou o conselheiro. Ainda cabe recurso da decisão.

Operação contra trabalho escravo resgata 5 homens em São José do Jacuípe

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Cinco pessoas que eram mantidas em regime de trabalho análogo à escravidão foram resgatadas de uma propriedade localizada na zona rural do município de São José do Jacuípe, a cerca de 177 quilômetros de Serrinha.

A ação ocorreu por meio de uma operação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Federal (PF), com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Federal (MPF). Os trabalhadores foram localizados na segunda-feira (15). A informação foi divulgada nesta terça-feira (16)

Conforme a PRF, as vítimas foram encontradas após denúncias de que eram obrigadas a montar em touros dos torneios de rodeio da região, sendo mantidas sob agressões, ameaças e em locais sem condições mínimas de higiene.

Após a localização das vítimas e confirmação das denúncias, a PRF afirma que agentes da operação foram encaminhados para a residência do homem responsável pelos rodeios da região. Ele mora no município de Várzea da Roça, a cerca de 20 quilômetros de São José do Jacuípe.

Na casa dele, a PRF diz que foram encontradas quatro munições intactas, além de uma arma de fogo calibre 38. O suspeito, que tem 48 anos, foi detido e encaminhado para a delegacia para prestar esclarecimentos. Ele deve responder por porte ilegal de armas e por reduzir trabalhadores a condição análoga à escravidão. Além disso, ele também foi penalizado em multas administrativas pelo Ministério do Trabalho.

Comerciante volta a pendurar faixa após roubo e pede produtos a ladrão

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O comerciante Fábio Gulhões, 37 anos, voltou a colocar uma faixa na frente ao estabelecimento dele, na cidade de Santo Antônio de Jesus, distante cerca de 177 km de Serrinha. Segundo o comerciante, a iniciativa foi tomada por conta da preocupação com os constantes assaltos ao estabelecimentos e para chamar atenção das autoridades locais para a segurança no município.

No local, Gulhões vende maquinário para salão de beleza e clínica de estética. A loja fica no centro da cidade. Na faixa colocada na frente do estabelecimento, o comerciante pede que os ladrões ofereçam os produtos roubados para ele mesmo comprar.

"Como a segurança pública continua uma miséria, senhores ladrões, solicito que após furtar-me de novo ofereça os produtos a mim mesmo! Comprar de novo no mercado legal custa caro, e sei que o sr. vende baratinho, prometo sigilo absoluto, pois não desejo ser preso por receptação de produto furtado. Favor não roubar a faixa!", diz o recado, que foi colocado no local no início do mês de agosto.

Ainda na faixa, o empresário anuncia uma vaga de trabalho para segurança que saiba atirar com escopeta. Em junho do ano passado, após quatro assaltos, o comerciante colocou uma faixa semelhante no local, com a seguinte mensagem: "Srs. ladrões e assaltantes: como esta rua encontra-se abandonada e a segurança pública é uma mizéria (sic), por favor queiram se organizar (para não virem todos ao mesmo tempo)... Atenção: procura-se funcionário com porte de arma que saiba atirar com escopeta". A faixa ficou em torno de 15 dias no local.

Fábio conta que resolveu colocar o comunicado novamente na porta do estabelecimento após o ultimo arrombamento, ocorrido no dia 31 de julho.

Segundo o comerciante, o crime ocorreu por volta das 16h e foram levados produtos que somam o prejuízo de R$ 12 mil. O empresário afirma que o homem suspeito do arrombamento chegou a ser preso pela polícia, mas foi solto após pagar fiança.

"Fiz uma ironia, porque comprar no mercado legal é caro. O pior ladrão para mim é o receptador, porque incentiva o ladrão a roubar", justifica o comerciante.

Ele diz que, com os constantes assaltos, é difícil até mesmo conseguir funcionários que aceitem trabalhar na loja. No ano passado, em uma das ocorrências, uma funcionária foi baleada de raspão na orelha e, apesar de ter se recuperado do ferimento, ficou assustada e não quis voltar a trabalhar no local.

"Está difícil achar até alguém para empregar e os bancos se recusam a fazer seguro, porque tem muito assalto aqui", lamenta Gulhões. O empresário afirma que, no intervalo de um ano e meio, o estabelecimento já foi alvo de cinco arrombamentos e três assaltos. (G1/Bahia)