STF autoriza inquérito contra Sergio Moro por suposta fraude em delação

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a abertura de investigação contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por um acordo de delação premiada que teria sido usado pelo ex-juiz da operação Lava Jato para grampear autoridades públicas e empresários. O inquérito foi aberto a pedido da PGR (Procuradoria Geral da República) e da PF (Polícia Federal).

A PGR afirma que Moro instruiu o ex-deputado estadual e empresário Tony Garcia a monitorar juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná, protegidos por foro de prerrogativa de função. O acordo teria vindo de delação firmada com o MP (Ministério Público) em 2004.

A investigação foi autorizada pelo ministro Dias Toffoli, do STF, em 19 de dezembro e está sob sigilo. Segundo Tony Garcia, o pedido ainda envolveria o acompanhamento de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Na época, o empresário respondia a uma investigação sobre fraudes do Consórcio Garibaldi, do qual era sócio. Segundo ele, Moro o teria forçado a monitorar nomes que não faziam parte do caso, dentre eles suspeitos envolvidos na Lava Jato. O motivo seria a ampla rede de contatos mantida por Garcia.

“Mostra-se necessária a instauração de inquérito neste Supremo Tribunal Federal para investigação sobre os fatos narrados, nos exatos termos em que pleiteados, na medida em que demonstrada a plausibilidade da investigação de condutas, em tese, tipificadas como crime”, escreveu o ministro na decisão.

As informações sobre a delação de Garcia estavam sob sigilo na 13ª Vara de Curitiba (PR) há quase duas décadas, quando o juiz Eduardo Appio tomou conhecimento do conteúdo e o enviou ao STF.