5 de abr. de 2023

TCE condena dois ex-prefeitos de São José do Jacuípe a devolverem quase R$ 180 mil

Redação Portal Cleriston Silva PCS

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta quarta-feira, 5, condenou os ex-prefeitos de São José do Jacuípe, Antônio Roquildes Vilas Boas Almeida (prefeito entre 2009 e 2012) e Maria Verusia Costa Matos (entre 2013 e 2016), a devolverem as quantias, respectivamente, de R$ 148.661,51 e R$ 31.053,88 (valores que devem ser acrescidos de correção monetária e juros de mora) como consequência da desaprovação das contas do convênio 061/2010 (Processo TCE/000054/2022), firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com aquela prefeitura municipal. 

A desaprovação e as imputações de débitos aos gestores responsáveis foram provocadas pelas pendências na prestação de contas da quarta parcela dos recursos repassados e do não cumprimento integral do objeto conveniado. O objeto do convênio foi o apoio financeiro para a pavimentação de ruas em paralelepípedos em São José do Jacuípe.

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