Redação Portal Cleriston Silva PCS
O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia decidiu instaurar inquérito civil para apurar supostas irregularidades na gestão de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na cidade de Biritinga, região sisaleira do estado.
Conforme portaria publicada no Diário Oficial do MPF desta quinta-feira (13), assinada pelo procurador Claytton Ricardo de Jesus Santos, a abertura do inquérito levou em consideração procedimento preparatório instaurado anteriormente a partir de representação formulada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Biritinga contra o prefeito Gilmário Souza de Oliveira (PSB), conhecido como Gil de Gode.
A denúncia apontava supostas irregularidades na gestão dos recursos do Fundeb transferidos ao município em 2021. O inquérito civil está vinculado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, com prazo de tramitação de um ano.
Prefeito foi acusado de liderar quadrilha para desvio de verbas do Fundeb - Em 2012, a prefeitura de Biritinga foi alvo de investigações por uma série de irregularidades na gestão das verbas federais da Educação repassadas ao município [relembre aqui].
De acordo com a denúncia, oferecida pelo MPF, por meio da Procuradoria Regional da República na 1ª Região, entre os anos de 2009 e 2010 - os dois primeiros anos da primeira passagem como titular da prefeitura de Biritinga - mais de R$ 480 mil foram desviados da conta do Fundeb para as contas pessoais do prefeito Gil de Gode e de outros dois integrantes da gestão.
Na época, as investigações realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo MPF apontaram a existência de formação de quadrilha na administração de Biritinga para a prática dos crimes de desvio e apropriação de recursos públicos do Fundeb e de convênios firmados com a União, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações.
O esquema, liderado pelo prefeito, ainda teria contado com a participação do então procurador do município e de empresários da região.
Além do prejuízo causado pela transferência de valores da conta do Fundo para contas particulares, a denúncia relatou uma série de irregularidades na aplicação do dinheiro com a realização de licitações fraudulentas para a contratação de transporte de alunos, compra de material escolar, reformas em escolas e aluguel de um imóvel.
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