Biritinga: MP aciona Justiça para condenar ex-prefeito a ressarcir município em R$ 117 mil

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O Ministério Público estadual (MP-BA) entrou na Justiça com uma ação de improbidade administrativa contra Antônio Celso Avelino de Queiroz, ex-prefeito do município de Biritinga, na microrregião de Serrinha, para ele ressarcir mais de R$ 100 mil aos cofres públicos.

Segundo a ação, o ex-prefeito causou danos ao erário municipal durante o exercício do seu mandato, sobretudo no ano de 2019, quando as contas da prefeitura foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

A ação registra que o TCM chegou a aplicar multas ao ex-gestor, que somaram R$ 72 mil, mas nenhum pagamento foi identificado. 

Além disso, o promotor de Justiça explica que o município foi multado em mais de R$ 35 mil por conta do atraso no adimplemento de obrigações ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e em mais de R$ 10 mil em razão do pagamento de subsídios ao vice-prefeito acima do legalmente estabelecido.

O MP pede que o ex-prefeito seja condenado a ressarcir os cofres públicos, com os juros e correção monetária devidos desde a ocorrência do fato até seu efetivo pagamento.