Osni Cardoso considera ação do MP "incabível"

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O ex-prefeito de Serrinha e secretário de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia, Osni Cardoso (PT), considerou "incabível" o processo movido contra ele pela 4ª Promotoria de Justiça de Serrinha, na região sisaleira. O órgão pede o ressarcimento de R$ 19,1 milhões referente à gestão de 2016, quando Osni Cardoso era prefeito da cidade.

Em nota, o secretário disse que a razão do procedimento tem como causa um processo administrativo de prestação de contas que ainda se encontra em tramitação no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), “de forma que não poderia ser alvo de qualquer ação por parte do Ministério Público, isto porque ainda não há decisão final sobre o mesmo”.

Cardoso declarou que o acórdão inicial está sendo contestado não faz referência a ressarcimento de valores ao erário, “ainda mais em quantia tão absurda”, frisou. Osni Cardoso afirmou ainda que, assim que for notificado, vai elucidar o caso.

Veja nota na íntegra

"Diante das notícias acerca do parecer do Ministério Público do Estado da Bahia, veiculados pela imprensa, a assessoria jurídica de Osni Cardoso, secretário Estadual de Desenvolvimento Rural e ex-prefeito de Serrinha, informa que o teor do procedimento judicial é totalmente incabível.

A razão do procedimento tem como causa um processo administrativo de prestação de contas que ainda se encontra em tramitação no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), de forma que não poderia ser alvo de qualquer ação por parte do Ministério Público, isto porque ainda não há decisão final sobre o mesmo.

Ademais, o acórdão inicial que está sendo contestado não faz qualquer referência a ressarcimento de valores ao erário, ainda mais em quantia tão absurda. Esclarece-se que assim que for notificado, Osni Cardoso vai buscar todos os meios e caminhos possíveis para elucidar este absurdo que ora se apresenta através de uma ação judicial totalmente inepta patrocinada pelo MP-BA".