Moro e Aécio: uma foto para a história

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Herói dos manifestantes que desde 2015 vão às ruas "contra a corrupção", o juiz Sergio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde é responsável pelas investigações da Operação Lava Jato em primeira instância, foi flagrado em uma situação inusitada na noite de terça-feira 6. Em evento da revista Istoé, realizado em São Paulo, Moro apareceu gargalhando ao lado do senador Aécio Neves (PSDB-MG), uma das figuras que mais apareceu em delações premiadas na Lava Jato.

Por ser um juiz de primeira instância, Moro não poderia investigar Aécio, mas a boa convivência de entre os dois chama a atenção por conta dos diferentes perfis públicos. Em geral, Moro busca transmitir em suas aparições e manifestações uma imagem austera, exemplar de como um funcionário público engajado no combate à corrupção deve se postar.

Ídolo de manifestantes contra a corrupção, em especial a corrupção do PT, Moro se tornou uma espécie de reencarnação de Joaquim Barbosa, ex-ministro do Supremo alçado à condição de herói após liderar as condenações dos políticos envolvidos com o "mensalão". Nos últimos meses, Moro vem se tornando uma figura messiânica e, no último domingo, um manifestante chegou a classificá-lo de "segundo filho" de Deus.

Aécio, ao contrário, é uma figura cuja imagem tem sido duramente afetada desde outubro de 2014, quando perdeu as eleições presidenciais para Dilma Rousseff. O tucano já foi citado por pelo menos cinco delatores diferentes da Lava Jato, entre eles o ex-senador Delcídio do Amaral; o doleiro Alberto Youssef; um de seus entregadores de dinheiro, Carlos Alexandre de Souza Rocha, o "Ceará" (ambos casos arquivados); do lobista Fernando Moura, ligado ao PT; e do ex-deputado do PP Pedro Corrêa.

Nos áudios gravados clandestinamente pelo ex-presidente da Transpetro Sergio Machado, Aécio também aparece com destaque. "Aécio está com medo", diz o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) a Machado sobre a delação de Delcídio.

Em um outro trecho das gravações, Machado conversa com o também senador Romero Jucá (PMDB-RR) e pergunta: "Quem não conhece o esquema do Aécio?".

Mais recentemente, Aécio teria manobrado para aprovar, no Senado, o regime de urgência para a tramitação do pacote anticorrupção aprovado na Câmara, desfigurado pelos deputados. Segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, Aécio foi o primeiro a articular a urgência da votação e o PSDB prometeu votos no requerimento, mas não cumpriu. Isso teria ocorrido por conta da forte reação contrária da sociedade e de alguns senadores no plenário.

No prêmio da revista Istoé, Moro foi eleito o "Brasileiro do Ano na Justiça". O prêmio principal da noite, de "Brasileiro do Ano" em todas as áreas, foi para Michel Temer. Nenhuma surpresa. Nos últimos meses, a revista passou a adotar um tom laudatório para tratar Temer, e chegou a afirmar que o PMDB era a "nau mais segura" para "recolocar o País nos trilhos". (Fonte: Carta Capital)

Feira de Santana: Após matar mãe com 40 facadas, adolescente ateia fogo em corpo

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Uma adolescente de 15 anos é acusada de matar a própria mãe a facadas na noite da última terça-feira (6), no bairro Conceição, em Feira de Santana.

Segundo informações da DAI (Delegacia do Adolescente Infrator), a vítima identificada como Jaqueline do Nascimento Silva, 36 anos, foi esfaqueada cerca de 40 vezes na região do pescoço, peito, rosto e tórax após uma briga motivada por uma discussão entre mãe e filha.

A acusada ainda chegou a atear fogo na vítima e tentou esconder o corpo debaixo da cama, mas a fumaça chamou a atenção dos vizinhos que imediatamente acionaram a polícia.

Ainda de acordo com a DAI, o corpo de Jaqueline foi encaminhado para o DPT (Departamento de Polícia Técnica). A garota foi apreendida e encaminhada para a Delegacia do Adolescente, onde ficará custodiada a disposição da Justiça.

A garota foi apreendida e encaminhada para a DAI de Feira de Santana

Homem que manteve a mãe refém é encontrado morto em Santo Antônio de Jesus

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O corpo de um homem foi encontrado nesta terça-feira (6), as margens do Rio da Dona, em Santo Antônio de Jesus. Fernando Souza Santos era residente do município e teria informado a familiares que iria fazer uma caminhada.

O corpo foi encaminhado pelo Departamento Polícia Técnica (DPT) para o Instituto Médico Legal (IML) onde passou por necropsia e foi liberado para a família. De acordo com informação da delegacia da cidade, a polícia acredita na hipótese de suicídio, mas aguarda o resultado da perícia.

Fernando manteve a mãe de 81 anos refém dentro da casa onde moravam por mais de dez horas na última semana (relembre aqui). O homem sofria de esquizofrenia e chegou a ser internado depois do caso. Foi necessário que um grupo do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) fosse conduzido ao local para conter a ação de Fernando na ocasião.

O homem já tinha desaparecido em julho deste ano e horas depois ele foi encontrado em uma rodovia de Salvador.

Jovem morre após ser baleado em bar na cidade de Coité

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Um jovem de 18 anos foi baleado dentro de um bar no Conjunto Habitacional Mário da Caixa, em Conceição do Coité, na noite desta terça-feira (6). Segundo a Polícia Militar, ele chegou a ser levado para o Hospital Português, mas não resistiu e morreu. O autor dos disparos ainda não foi identificado.

De acordo com a PM, Charles Conceição Silva estava consumindo bebida alcoólica em um bar, por volta das 20h, quando foi alvejado por tiros efetuados por um homem ainda não identificado.

Ainda segundo a PM, a vítima tinha passagens pela polícia por tráfico de drogas. A Polícia Civil do município investiga a motivação do crime e trabalha com a hipótese de acerto de contas. Esse é o 31º homicídio do ano na cidade.

Três homens são presos em Santo Estevão

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Uma operação deflagrada, nesta terça-feira (6), pela Delegacia Territorial (DT), de Santo Estevão, em vários bairros daquela cidade, para cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão, terminou com a prisão de três pessoas.

Com Givado Gomes Lima, de 22 anos, e Fábio Oliveira Santiago, 23, os policiais apreenderam uma espingarda de calibre 28, porções de maconha, celulares e duas cadernetas com anotações do tráfico. Já Ruben de Souza Cerqueira, 44, acusado de agredir a companheira, teve o mandado de prisão cumprido, em sua residência.

O titular da DT/Santo Estevão, delegado Wesley Costa, disse que Givado e Fábio são suspeitos de uma tentativa de homicídio contra Bruno Conceição dos Santos, cometida no dia 28 de outubro. O delegado apura se o crime está relacionado ao tráfico de drogas. Os dois já têm passagens pela polícia por roubo.

Além de policiais de Santo Estevão, a ação contou com equipes da DT/Rafael Jambeiro e da 1ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), de Feira de Santana. Givado, Fábio e Ruben serão encaminhados ao sistema prisional.

Operação apreendeu uma espingarda calibre 28, porções de maconha, celulares e duas cadernetas com anotações do tráfico

Corpo de homem é encontrado com marcas de pedradas em Tucano

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O corpo de um homem – identificado como Valdemiro Santos de Jesus, 30 anos - foi encontrado na manhã de segunda-feira (5) em Tucano, a 80 km de Serrinha. De acordo com o site Gil Santos Notícias, a vítima apresentava marcas de pedradas na cabeça. O homem foi localizado próximo a uma quadra de esportes, no bairro Alto do Araticum.

Ainda segundo o site, a polícia suspeita que o crime tenha ocorrido por volta de 2h da madrugada. O corpo foi levado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Euclides da Cunha. A motivação do crime é desconhecida

Morto dentro de casa - Genilson Bastos de Oliveira, 34 anos, foi morto com vários tiros dentro da casa dele no bairro Primavera, também em Tucano. O crime ocorreu na noite do último sábado (3), por volta das 19h40. Genilson foi atingido com tiros na cabeça e nuca.

Os disparos foram feitos por dois homens que chegaram em uma motocicleta. O homem foi socorrido e levado para o Hospital Municipal Mariana Penedo, porém não resistiu aos ferimentos.

Os crimes estão sendo investigados pela Polícia Civil e, até o início da noite desta terça-feira (6), ninguém havia sido preso. As informações e fotos são do site Gil Santos Notícias.

Genilson Bastos de Oliveira foi morto com tiros na cabeça e nuca dentro de casa

Governador anuncia nomeação de 51 novos delegados e escrivães na Bahia

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O governador Rui Costa anunciou nesta terça-feira (6) que 51 novos delegados e escrivães serão nomeados para a Polícia Civil da Bahia. Estes novos servidores foram aprovados em concurso feito em 2013 para carreiras de delegado, investigador e escrivão. A nomeação será publicada no Diário Oficial da quarta-feira (7).

No documento a ser publicado, estão os nomes dos 35 candidatos aprovados para o cargo de delegado e dos 16 que vão ocupar a função de escrivão.

Em novembro, o governo nomeou 65 aprovados nos concursos para peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT). Também este ano, foram nomeados 411 agentes penitenciários.

Após ser solto, homem é morto com vários tiros na BA-120, em Valente

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Um homem de 20 anos morreu após ser baleado na BA-120, na cidade de Valente, no Território do Sisal, nesta terça-feira (6). De acordo com a Polícia Militar, Alan Militão Pires, de 20 anos, vulgo “Alan”, que residia na Rua Duque de Caxias, na cidade vizinha de Santaluz, foi alvejado em várias partes do corpo. O rapaz não chegou a receber socorro e morreu no local do crime, que ocorreu por volta das 12h.

Ainda segunda a polícia, a vítima já havia sido presa por tráfico de drogas, em outubro de 2014. Na ocasião, Alan foi flagrado por policiais da 5ª Companhia Destacada da Polícia Militar (5ª CIA/Santaluz) com várias porções de maconha e cocaína.

Parentes da vítima informaram que ele havia acabado de deixar a cadeia e caminhava em direção a um ponto de transporte alternativo quando foi surpreendido pelos assassinos, que estavam encapuzados e em um carro preto, demais dados ignorados.

Os peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT) estiveram no local do crime e, ao examinar o corpo da vítima, constataram pelo menos oito perfurações de bala. O corpo foi levado para o DPT de Feira de Santana, e depois dos exames será liberado para os familiares.

A polícia informou que há possibilidade do motivo do crime ter sido ‘acerto de contas’ do tráfico de entorpecentes. O caso está sendo investigado. (Foto: André Franco/site Notícias do Sisal)

Serrinha: TAC obriga haras a garantir bem-estar a animais em corrida de cavalos

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Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelece que o Haras Redenção, em Serrinha, responsável pela organização do “1º GP Redenção Futurity”, cumpra normas ambientais e de bem-estar dos animais. O TAC foi proposto pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e assinado na última sexta-feira (2).

O MP havia aberto um inquérito civil para apurar o cumprimento das normas, bem como a regularidade administrativa com relação à eventual exploração de jogos de azar no haras. Entre as cláusulas mais importantes do TAC está a realização de protocolos de controle antidopping e coleta de urina para análise em laboratório.

Os organizadores do evento se comprometeram ainda a adotar providências para melhorar as condições oferecidas aos animais, a exemplo de liberar os cavalos diariamente, por no mínimo cinco horas, além dos treinamentos, banhos e demais atividades necessárias. A partir de 2017, o Haras se comprometeu a abolir diversas práticas agressivas, a exemplo do uso do chicote.

A Promotoria de Serrinha ainda exigiu a presença de médico veterinário e responsável técnico no local do evento. Antes de elaborar o TAC, a promotora de Justiça Letícia Baird participou de uma diligência no local do evento e colheu diversos depoimentos.

“Ocorrem inúmeras corridas de cavalo na Bahia sem qualquer fiscalização, com diversas práticas irregulares como a realização de apostas em dinheiro”, destacou a promotora de Justiça, que esteve presente durante a realização do GP, neste final de semana, fiscalizando o cumprimento das normas.

Olindina têm estiagem reconhecida por União

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A cidade baiana de Olindina, no agreste, teve o decreto de emergência por estiagem reconhecido pela União nesta terça-feira (6). Em Olindina, cidade que fica a 103 km de Serrinha, 48,7% dos moradores sofrem com a falta de água.

“A gente precisa de água, principalmente para os animais, como também apoio financeiro. Praticamente 50% do gado já foi perdido, e a safra tá (sic) prejudicada. Sem falar que nesse época do ano aumenta a demanda por água”, relatou a prefeita de Olindina, Bianca Menezes.

Através do reconhecimento da emergência das cidades pela União, os municípios podem solicitar acesso a benefícios, como a renegociação de dívidas no setor de agricultura com o Banco do Brasil, aquisição de cestas básicas no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a retomada da atividade econômica nos locais afetados.

Pacientes com câncer têm tratamento suspenso por falta de transporte em Uauá

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Pacientes de Uauá, no Sertão do São Francisco, a 247 km de Serrinha, estão impossibilitados de seguir o tratamento por conta da suspensão do transporte pela prefeitura local. Ao todo, são 207 pessoas, 180 delas com câncer que tiveram o benefício suspenso.

Segundo o site G1, pacientes como a dona de casa Vilma de Santana que precisa se deslocar para Salvador está prejudicada. O motivo da suspensão do transporte tem a ver com cortes de gastos da prefeitura local, como informou o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Benedito Reis. O fato não foi confirmado pela prefeitura.

Ainda segundo o site, os problemas na saúde da cidade também atingem o único hospital da cidade, o Hospital Municipal Doutor Jair Braga. A unidade está com dificuldade para pagar o salário dos dois médicos que trabalham no local, e pacientes que recorrem ao local reclamam de falta de estruturas.

Por conta do problema, pacientes da cidade são encaminhados para Juazeiro e Petrolina. Em nota, a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) afirmou que a gestão do hospital é de responsabilidade da prefeitura.

Alagoinhas: Mulher aguarda liberação da Justiça para enterrar tio morto há 2 anos

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Uma parente de um idoso morto há dois anos em Alagoinhas, no agreste baiano, espera autorização da Justiça para liberar o corpo do tio. O drama é vivido pela dona de casa Neusa Furtado, sobrinha de José Paulo Furtado, que tinha 79 anos quando foi dado como desaparecido.

O idoso sofria de Alzheimer e foi encontrado sem vida 40 dias após de ter saído de casa, informou a TV Subaé. Como o corpo foi achado em decomposição, os restos mortais foram levados para o Instituto Médico Legal (IML) de Salvador, onde até hoje permanecem. A

assessoria de imprensa do Departamento de Polícia Técnica do Estado (DPT) disse que a liberação do caso depende de autorização judicial, o que não ocorreu até o momento. O caso já foi acionado ao Ministério Público do Estado (MP-BA), que pediu a realização de exames ainda em abril do ano passado.

Um juiz também se declarou incompetente e transferiu a responsabilidade para o cartório de distribuição de Alagoinhas.

Petrobras reajusta preço do GLP industrial em 12,3% a partir da quarta-feira

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A Petrobras informou que aumentou os preços de comercialização do GLP destinado aos usos industrial, comercial e granel às distribuidoras, no porcentual médio de 12,3%. O reajuste irá vigorar a partir da quarta-feira, 7 de dezembro.

A empresa esclareceu, também, que os preços de GLP destinado ao uso residencial, comercializado em botijões de até 13kg (conhecido como P13 ou gás de cozinha), não foram objeto de reajuste.

Na segunda-feira, 5, a estatal anunciou o aumento do preço do diesel nas refinarias em 9,5%, em média, e da gasolina em 8,1%, com vigência a partir desta terça-feira, 6.

Brasileiro terá de contribuir 49 anos para receber aposentadoria integral, propõe governo

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O trabalhador que desejar se aposentar recebendo a aposentadoria integral deverá contribuir por 49 anos, conforme a proposta de reforma da Previdência Social do governo já encaminhada ao Congresso Nacional.

O cálculo do chamado "benefício integral" será feito por meio da média simples de todos os salários de contribuição dos trabalhadores - valor que é limitado ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atualmente é de R$ 5.189,82.

O valor do teto do INSS é corrigido anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC). Com a instituição do Funprep (fundo de previdência complementar), os servidores públicos que ingressaram de 2013 em diante também não não recebem acima do teto do INSS.

Para ter direito à aposentadoria, pela proposta, nenhum trabalhador poderá ser aposentar com menos de 65 anos, quer seja homem ou mulher. Nesse caso, para ter direito ao benefício integral e poder se aposentar aos 65 anos, a pessoa deverá começar a trabalhar com 16 anos de idade e contribuir por todo esse tempo - para quem não tem direito às regras de transição (menos de 50 anos para homens e 45 para mulheres).

Pelas simulações divulgadas pelo governo federal, se uma pessoa tem 65 anos, mas contribuiu somente por 25 anos, por exemplo, ela teria direito 76% do benefício. Com 26 anos de contribuição, o trabalhador passa a ter direito a 77% do valor do benefício e assim por diante até chegar aos 49 anos de contribuição - para ter direito a 100% do benefício.

Além da idade mínima de 65 anos, com respeito ao chamado "direito adquirido" e estabelecimento de regras de transição, a reforma da Previdência Social, se aprovada pelo Legislativo, fixaria regras para os trabalhadores do setor público e do setor privado, mas não incluem militares. Com as mudanças propostas, o tempo mínimo de contribuição sobe de 15 anos para 25 anos.

A expectativa do governo é que o texto seja aprovado no primeiro semestre do próximo ano pelo Congresso Nacional. Por se tratar de uma mudança na Constituição, tem de passar pelos plenários da Câmara e do Senado, em duas votações, com maioria de 3/5 dos parlamentares, além de sessões do Congresso Nacional.

Na apresentação da proposta da reforma da Previdência pelo governo, o secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse que todas as medidas propostas são necessárias e que, se não forem aprovadas no Congresso, será preciso uma nova revisão da Previdência dentro de dois anos.

“Se a gente começa a abrir mão de alguns aspectos, vai necessitar fazer uma reforma lá na frente. É alternativa de uma reforma mais duradoura, mas caso se venha a perder muito, lá por 2018, teremos uma outra coletiva com pessoas diferentes propondo coisas parecidas. A não reforma não é uma opção. Acho que é necessário fazer”, argumentou.

Ele ainda ressaltou que a proposta foi feita com uma “visão de estado, não de governo”. “Não estamos estimando a economia [com a reforma] em 2017, mas a partir de 2018. A gente está olhando com um olhar de longo prazo, de estado, de país”, afirmou.

O objetivo do governo ao propor uma reforma da Previdência é tentar manter a sustentabilidade das contas públicas, diante de um déficit crescente do sistema previdenciário brasileiro – que resulta de regras atuais mais benéficas do que no resto do mundo, de um envelhecimento da população brasileira e de queda na taxa de natalidade no país.

Senado desafia STF e mantém Renan na chefia da Casa

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Em reunião com o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a Mesa Diretora do Senado decidiu que aguardará a deliberação do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir o afastamento do peemedebista da presidência da Casa. A decisão foi tomada nesta terça-feira (6) e vai de encontro à liminar do ministro do STF Marco Aurélio Mello, que afastou o político do cargo.

Segundo informações do portal G1, o não cumprimento da liminar é parte de uma estratégia do peemedebista para se manter no posto até o STF julgar seu recurso contra a decisão de Marco Aurélio, que deverá acontecer na quarta-feira (7).

A Mesa Diretora decidiu ainda conceder prazo para que Renan apresente defesa, de modo a viabilizar a deliberação da Mesa sobre as providências necessárias ao cumprimento da decisão em referência. O Senado já entrou com recurso contra a decisão de Marco Aurélio Mello e uma ação para pedir a suspensão da liminar.

Ainda de acordo com o portal, senadores que participaram do encontro afirmaram que aconselharam o peemedebista a cancelar a sessão de votações desta terça-feira e aguardar a decisão do Supremo sobre o recurso para voltar as votações.

Mesa Diretora - Presidida pelo próprio Renan, a Mesa Diretora do Senado tem a função de tomar as principais decisões relacionadas ao funcionamento da Casa. Ao todo, 10 senadores compõem a Mesa. Na carta que onde foi comunicada a decisão de contrariar a liminar do STF, no entanto, aparecem apenas oito assinaturas.

São elas: Renan Calheiros, Presidente do Senado; Jorge Viana (PT-AC), 1º vice-presidente; Romero Jucá (PMDB-RR), 2º-vice-presidente; Vicentinho Alves (PR-TO), 1º secretário; Zezé Perrella (PTB-MG), 2º secretário; Gladson Cameli (PP-AC), 3º secretário; Sérgio Petecão (PSD-AC), 1º suplente; João Alberto Souza (PMDB-MA), 2º suplente.

A senadora Ângela Portela (PT-RR), 4ª secretária, e Elmano Férrer (PTB-PI), 3º suplente, não assinaram a carta. Renan declarou que aguardará a decisão do Supremo sobre seu afastamento do cargo e declarou: "nenhuma democracia merece isso".