Santo Estevão: Promotoria ameaça acionar Câmara em caso de aumento de salários

Redação Portal Cleriston Silva PCS

A Câmara de Vereadores de Santo Estevão, na Bacia do Jacuípe, deve voltar atrás e revogar os projetos que aumentaram os salários de prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais. A posição é da Promotoria de Justiça da cidade. Caso a recomendação não seja adotada, a promotora Suzilene Marques promete acionar a Casa Legislativa local na Justiça por improbidade administrativa.

No dia 20 de outubro, os vereadores aprovaram em sessão única o reajuste de salários. Pela medida, o prefeito vai receber R$ 20 mil; o vice, R$ 10 mil; os secretários, R$ 8,4 mil; e os vereadores, R$ 7,5 mil. Entre os argumentos da promotora que reprovam a intenção do projeto, figuram a realidade de crise financeira, que impacta nos repasses de recursos para o Município, e o fato de a aprovação ocorrer “sem participação popular” e fora do prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).

Pela Corte de Contas, projetos de reajuste deveriam ser votados em até 30 dias antes das eleições. A recomendação para o veto aos aumentos foi publicada na edição desta sexta-feira (18) do Diário da Justiça Eletrônico.

Acordo entre MPT e Schin garante duas ambulâncias para Alagoinhas

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Através de um acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), a Brasil Kirin Industria de Bebidas, dona da marca Schin, doou duas ambulâncias para cidade de Alagoinhas. Os dois automóveis totalizam R$ 150 mil. A aquisição do bem foi a solução encontrada pelo MPT diante do descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pela empresa. Para o MPT, a solução encontrada foi positiva tanto para a empresa quanto para a sociedade, que ganha novos equipamentos para a área de saúde.

O processo foi iniciado pelo procurador do trabalho Bernardo Guimarães e segue sob a responsabilidade da procuradora do trabalho Annelise Leal. O TAC foi fechado após o MPT constatar falhas no cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho na fábrica da Schin situada em Alagoinhas. Com o acordo, se encerra a ação de execução do TAC movida pelo MPT, que corria na 1ª Vara do Trabalho do município. O documento também prevê que a empresa cumpra com as normas de saúde e segurança do trabalho.

A empresa foi investigada por não cumprir medidas de proteção coletiva, por falta de treinamento específico para os operadores de empilhadeiras e de sistema de iluminação e sinalização; inexistência de medida de engenharia para proteger os empregados da exposição a componentes químicos e de placas de identificação; condições térmicas ruins e trabalhadores sem a identificação foram algumas das irregularidades encontradas na empresa. O TAC foi assinado em 2006. Em nova inspeção, foram identificados descumprimento de quatro cláusulas do TAC.

Sete são presos em Paulo Afonso suspeitos de assaltos a banco

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Oito pessoas foram presas em Paulo Afonso, norte do estado, na quinta-feira (17), na Operação Fronteiras, da Polícia Civil de Alagoas com apoio da Bahia, Sergipe e Pernambuco. A ação combate assaltos a bancos. No total, foram cumpridos 10 dos 26 mandados de prisão temporária e sete de busca e apreensão.

A operação foi comandada pelo delegado Vinicius Ferrari da Divisão Especial de Investigação e Captura (DEIC) da polícia de Alagoas e pela delegada Mirela Santana de Paulo Afonso. Estiveram envolvidos na operação mais de 30 policiais e dois helicópteros que foram usados durante a transferência dos presos.

A maioria dos presos morava em Paulo Afonso e, segundo a polícia, faziam assaltos em várias cidades da região. "Essas pessoas são frequentemente citadas como envolvidas em roubo a bancos. A gente começou a colher provas contra elas, em viturde dessa frequência. Com a coleta de provas, levamos para o judiciário e a prisão foi decretada", disse o delegado Vinicius Martins Ferrari.

Gilson da Silva Medeiros, Valfran Amilton Varjão, Ivaldo Pinheiro, o Nego da Verdura, Josélio Ramos Lúcio, Leonardo Henrique Lopes da Silva, Fabrício Pereira da Silva e Everaldo João de Sá tiveram as prisões decretadas pela 17ª Vara Criminal de Maceió e foram levados para a delegacia de Paulo Afonso. Duas espingardas calibres 44 e 28 foram apreendidas na ação.

Wagner comandará Conselho de Desenvolvimento Econômico, sem status de secretário

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O ex-governador Jaques Wagner não terá status de secretário no governo Rui Costa. De acordo com a coluna Tempo Presente, do jornal A Tarde, o ex-ministro de Dilma vai comandar a coordenação executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, uma entidade que já existia na estrutura do governo estadual, mas que andava escanteada.

No conselho, a missão de Wagner será buscar o fortalecimento das relações do governo com trabalhadores e empresários. Sua nomeação, conforme declaração do governador Rui Costa, deve ser publicada no Diário Oficial do Estado neste sábado (19).

Outro ponto que Wagner terá como atuação será a Agenda Territorial Bahia (Age-Ter), projeto desenvolvido na Secretaria de Planejamento e que prevê o desenvolvimento com base em incentivos fiscais.

Polícia Militar forma nova turma de sargentos em Serrinha

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A Polícia Militar contará com novos sargentos nos seus quadros. Em solenidade realizada, na manhã desta quinta-feira (17), na sede da Companhia de Emprego Tático Operacional do 16º Batalhão de Polícia Militar (BPM / Serrinha), houve a formatura de 32 sargentos, diante da presença de familiares, amigos e de autoridades, como o prefeito de Serrinha, Osni Cardoso.

“É um momento muito importante não só para os novos sargentos que acabaram de se formar, como para toda comunidade onde cada um irá servir e proteger. Desejo a todos uma boa sorte e que possam cumprir sua missão com excelência”, afirmou o capitão Charles Vieira, instrutor chefe do curso.

A maior parte da turma foi aprovada com conceito bom e os três primeiros colocados, Zinaldo Lopes (1º), Amaro de Oliveira Matos Filho (2º) e Robson Amaral Franco (3º), foram homenageados com placas.

Também estiveram presentes à solenidade, dentre outras autoridades, o comandante do 16º BPM, tenente coronel Gilson Paixão. “Estamos entregando à comunidade 32 novos sargentos, que com certeza irão contribuir e muito no combate à criminalidade e ajudando na manutenção da ordem pública”, assinalou. As informações e fotos são da assessoria de comunicação social do 16º BPM.

Agricultores ocupam prédio da Embasa em Senhor do Bonfim

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Cerca de 150 agricultores ocupam desde quarta-feira (16) o prédio da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) de Senhor do Bonfim, no norte da Bahia. Os manifestantes querem a implantação de um sistema de abastecimento de água em comunidades rurais da cidade e de outros oito municípios vizinhos.

Os agricultores reclamam de falta de abastecimento também nos municípios de Capim Grosso, São José do Jacuípe, Jacobina, Caldeirão Grande, Caém, Queimadas, Itiúba e Serrolândia.

Conforme os manifestantes, 2,5 mil pessoas vivem em comunidades rurais dos municípios e só usam água de tanques, barreiros e cisternas.

Durante o ato, os agricultores chegaram a barrar a entrada de funcionários da Embasa no prédio de Senhor do Bonfim. Os manifestantes dizem que o ato é por tempo indeterminado. Uma reunião entre representantes do movimento e a empresa está marcada para esta sexta-feira (18), em Salvador.

Quadrilha especializada em roubo de cofres e tráfico é presa em Crisópolis

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Especializados em arrombamento de cofres em agências dos Correios, três criminosos foram surpreendidos, pelas policias Militar e Federal por volta das 3 horas desta quinta-feira (17), na cidade de Crisópolis, distante 130 km de Serrinha. Eles se preparavam para arrombar o cofre dos Correios, sendo que um dos integrantes do bando conseguiu fugir.

Segundo o capitão PM Hugo Marcel Almeida, subcomandante da Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE) Litoral Norte, foram encontrados com os assaltantes André Soares de Oliveira, 34 anos, Fernando de Jesus Cruz, 33, Thiago Carneiro de Carvalho, o 'Boca', equipamentos utilizados para perfurar cofres (furadeiras, brocas), além de um pé de cabra), 1 kg de cocaína e 1,5 kg de maconha, balanças, munições e dois veículos, um Ford Ka e um Renault Fluence. “Os três bandidos confessaram também os roubos dos cofres dos Correios de Candeal, Jaguaripe e Jaguaquara”, informou.

Thiago Boca tem três prisões em menos de dois anos pelo mesmo delito. Os três criminosos foram apresentados na sede da Polícia Federal, em Feira de Santana, onde foram atuados.

A ação ocorreu na manhã desta quinta-feira (17), na cidade de Crisópolis

Wagner deve assumir secretaria na segunda, anuncia Rui Costa

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Ex-governador do estado e ex-ministro de Dilma Rousseff, Jaques Wagner deverá compor o quadro de secretários do governador Rui Costa a partir da próxima segunda-feira (21). O próprio Rui anunciou, nesta quinta (17), que a nomeação deverá ser publicada no Diário Oficial de sábado (19).

O petista não entrou em detalhes sobre qual pasta Wagner vai assumir, mas informações de bastidores sugerem que será a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), hoje ocupada por Jorge Hereda. Outra possibilidade é a criação de uma secretaria extraordinária, com formato similar ao "Conselhão", comandado por Wagner durante o governo de Dilma.

A expectativa é que, caso seja essa a opção, o ex-governador passe a discutir temas relacionados à atração de investimentos para o estado, bem como o debate da implantação de políticas públicas, numa secretaria transversal. Rui já havia anunciado algumas mudanças no seu governo há semanas, mas só nesta quinta anunciou alguma novidade.

Sobre mais detalhes das mudanças, ou qual titular que venha a ser mantido ou trocado, Rui evitou comentar outras alterações, mas confirmou que Walter Pinheiro permanecerá na Secretaria da Educação.

Governo da Bahia abre inscrições para concurso da Agerba; salário inicial é de R$ 6 mil

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O governo do estado abrirá, na próxima segunda-feira (21), inscrições para concurso da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). Serão ofertadas 60 vagas – 24 para o cargo de Especialista em Regulação e 36 para Técnico em Regulação – sendo que 30% deste total será reservado a candidatos que se declararem negros e 5% para pessoas com deficiência.

O concurso é promovido pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb) e atende ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre Agerba e Ministério Público Estadual. O edital de abertura de inscrições foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (17). As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site da organizadora do certame, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (acesse aqui), até o dia 20 de dezembro, observando o horário de Brasília.

Para o cargo de Especialista em Regulação, a inscrição será R$ 140. Já para Especialista, o valor será R$ 70. O candidato só poderá realizar uma inscrição para o referido concurso. A homologação das inscrições será disponibilizada pela organizadora a partir do dia 27 de dezembro. Para concorrer ao cargo de Especialista em Regulação, o candidato deve possuir formação superior em Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Direito, Estatística, Arquitetura, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Química, Engenharia de Computação, Engenharia Mecânica, Engenharia Naval, Engenharia de Transportes, Ciência da Computação, Processamento de Dados, Análise de Sistemas, Informática, Sistemas de Informação ou Tecnologia da Informação.

As 24 vagas ofertadas serão distribuídas entre Salvador, sede da Agerba (20 vagas) e os municípios de Barreiras (1 vaga), Bom Jesus da Lapa (1 vaga), Seabra (1 vaga) e Teixeira de Freitas (1 vaga) – sendo seis reservadas para negros e uma para pessoas com deficiência, todas em Salvador. Em todos os casos, a função terá carga horária de 40 horas semanais e a remuneração inicial será no valor de R$ 6.021,64.

Já para o cargo de Técnico em Regulação é exigido o Ensino Médio, desde que se apresente certificado reconhecido do Ministério da Educação (MEC), ou técnico profissionalizante, desde que observadas as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico. As 36 vagas serão distribuídas por Salvador (15 vagas) e pelos municípios de Alagoinhas (2 vagas), Barreiras (3 vagas), Bom Jesus da Lapa (2 vagas), Feira de Santana (2 vagas), Itabuna (2 vagas), Jequié (1 vaga), Juazeiro (2 vagas), Santo Antônio de Jesus (1 vaga), Seabra (3 vagas), Teixeira de Freitas (2 vagas) e Vitória da Conquista (1 vaga). Deste total, seis serão reservadas para negros (Barreiras, Salvador e Seabra) e uma para pessoas com deficiência (Salvador).

Em todos os casos, a função terá carga horária de 40 horas semanais e a remuneração inicial será no valor de R$ 2.146,37. O concurso público terá sistemas diferentes para avaliação. Candidatos ao cargo de especialista serão submetidos a três etapas: Provas Objetivas, Prova Discursiva (ambas de caráter eliminatório e classificatório) e Prova de Títulos, apenas classificatória. Candidatos à função técnica apenas passarão pelas Provas Objetivas e Prova Discursiva. Todas as etapas serão realizadas em Salvador.

A realização da primeira e segunda etapas, para os dois cargos, está prevista para o dia 29 de janeiro de 2016. Serão disponibilizadas 4h30 para responder às questões e preencher a folha de respostas. Informações sobre as etapas subsequentes, assim como cronograma do certame e o conteúdo programático, estão disponíveis no edital. Este concurso público terá validade de dois anos.

Caseiro natural de Valente é morto com 15 facadas em Camaçari

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Um homem de 40 anos foi encontrado morto na tarde desta quarta-feira (16) dentro de uma residência localizada no distrito de Barra do Pojuca, em Camaçari, região metropolitana de Salvador.

De acordo com o site Retiro Notícias, o homem trabalhava como caseiro no local e foi assassinado com pelo menos 15 facadas. Nenhum suspeito do crime foi identificado e a Polícia Civil investiga o caso.

Jinoelson Magalhães da Mota era natural da cidade de Valente, no Território do Sisal, mas morava no município de Camaçari há cerca de cinco anos.

O corpo do caseiro foi encaminhado até o Instituto Médico Legal (IML). O crime foi registrado na 18ª Delegacia Territorial de Camaçari.

TCM rejeita contas do prefeito de Araci

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As contas da Prefeitura de Araci, na gestão de Antônio Carvalho da Silva Neto, referentes ao exercício de 2015, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão realizada nesta quinta-feira (16/11). O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$14.033,53, com recursos pessoais do gestor, em razão do pagamento indevido de juros e multa por atraso no cumprimento de obrigações.

Também foi aplicada multa de R$5 mil pelas falhas contidas no relatório técnico e outra, equivalente a 30% dos subsídios anuais do gestor, pela não recondução da despesa com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa última penalidade foi definida por 3 votos a 2, sendo derrotado o voto original do relator que previa a modulação da multa para 12%.

O gestor descumpriu determinação constitucional, vez que aplicou na manutenção e desenvolvimento do ensino apenas 24,59% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, quando o mínimo exigido é de 25% – o que, por si só, compromete o mérito das contas, impondo a sua rejeição. Também descumpriu o limite de 54% para gastos com pessoal, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, promovendo despesas no 3º quadrimestre de 2015 no percentual de 65,29% da receita corrente líquida do município. Cabe recurso da decisão.

Chuva alaga avenida de Serrinha e carros ficam submersos

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Alagamento registrado no bairro da Vaquejada

Chuvas fortes atingiram a cidade de Serrinha nesta quarta-feira (16). A chuva começou por volta das 17h20 e terminou somente depois das 19h.

Na Avenida Leobino Bacelar, no bairro da Vaquejada, dois veículos ficaram submersos e um motorista precisou se abrigar no teto de um carro de som. Segundo moradores, os alagamentos são constantes na região. Em outras oportunidades, muros e residências tiveram danos, devido às chuvas.

Também foi registrada falta de energia em vários bairros da cidade. O Instituto Tempo Agora indica que a quinta-feira (17) será de sol, alternando com pancadas de chuva e possíveis trovoadas. A temperatura mínima deve atingir 22°.

Motorista desse carro precisou se abrigar no teto do veículo

Incêndio destrói motos dentro de oficina mecânica em Valente

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Uma oficina mecânica pegou fogo na noite desta terça-feira (15), no bairro Antônio Lopes, em Valente, na região do sisal, a 60 km de Serrinha. Ninguém se feriu, mas o local ficou parcialmente destruído. A Polícia Civil investiga as causas do incêndio.

Os vizinhos perceberam a fumaça e acionaram a Polícia Militar, que controlou o incêndio com a ajuda de voluntários e um caminhão pipa. Oito motos que estavam na oficina foram destruídas.

Peritos e investigadores da Polícia Civil estiveram no local. O caso será investigado e as causas do incêndio ainda não foram identificadas.

Oito motos foram destruídas pelo incêndio

TCM rejeita contas do prefeito de Queimadas

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As contas do prefeito de Queimadas, Tarcísio de Oliveira Pedreira, relativas ao exercício de 2015, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios em razão do descumprimento do percentual máximo para realização de despesas com pessoal.

Na sessão desta quarta-feira (16/11), o relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, aplicou duas multas ao gestor, a primeira no valor de R$4 mil pelas irregularidades apuradas durante a análise do relatório técnico e a segunda, no valor de R$57.600,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução dos gastos com pessoal a limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A análise técnica apontou que em todos os quadrimestres de 2015 a despesa com pessoal ultrapassou o limite legal, com os percentuais de 66,28%, 64,84% e 67,78% da receita corrente líquida, em descumprimento a determinação da LRF, que estabelece o máximo de 54%. Cabe recurso da decisão.

Cícero Dantas: ‘Toque de Acolher’ vai limitar horário de menores nas ruas

Redação Portal Cleriston Silva PCS

A cidade de Cícero Dantas, no semiárido nordeste do estado, a 150 km de Serrinha, passa a ter a partir desta quarta-feira (16) um “toque de acolher”, nome dado a uma medida protetiva de autoria do juiz José Brandão Neto. Conforme o magistrado, a intenção é frear a participação de menores na criminalidade local, sobretudo em assaltos. Brandão Neto é titular das Varas Crime, Infância e Eleitoral na Comarca de Cícero Dantas.

Na cidade de Antas, na mesma região, o decreto, que funciona como um toque de recolher, começou a vigorar na última quinta-feira (3). Com o “Toque de Acolher”, crianças e adolescentes terão limites para andarem sozinhos na cidade. Quando não estiverem com os pais ou responsáveis, o decreto vale da seguinte forma: menores de 13 anos não podem permanecer na rua até 21h; garotos e garotas dos 14 anos 15 anos só podem ficar na rua até as 22h; e os que têm idade entre 16 e 18 anos incompletos podem circular pela cidade até as 23h.

Ainda segundo o juiz, as cidades de Heliópolis e Fátima já aprovaram a medida através de Lei Municipal. Na Bahia, a determinação foi implantada pelo mesmo juiz em Santo Estevão, abrangendo as cidades de Ipecaetá e Antônio Cardoso, em junho de 2009. Brandão afirma que durante dois anos de aplicação do decreto, cerca de 740 crianças e adolescentes foram encaminhados para Juizados, mas nenhum pai pagou multa, pelo fato de ocorrerem apenas três reincidências.