De acordo com informações do site TJ-BA, a prefeita responderá o processo em liberdade e não precisará se afastar do cargo. O relator do processo é o desembargador Mário Alberto Hirs, que preside o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
A reportagem tentou apurar os motivos pelo qual a prefeita responde ao processo de crime de responsabilidade, mas não obteve êxito. A assessoria de imprensa do MP-BA informou que o procurador de Justiça, Geder Rocha Gomes, não se pronunciaria sobre o caso.
Outros casos - Em 2012, um vídeo gravado por um empresário de Feira de Santana flagrou a prefeita Domingas da Paixão (PT), dentro do seu gabinete, tratando de um suposto esquema de licitações com cartas marcadas para a compra de materiais de limpeza para a prefeitura.
Conforme informações da época, na denúncia do empresário, que não teve o nome revelado, a atual administração abriu uma licitação em setembro de 2010 no valor de R$ 281mil para a aquisição dos seus produtos. Do valor total do contrato, a prefeitura comprou o montante de R$ 18.685,58, dos quais pagou apenas R$ 2.467,10.
Nas imagens, o secretário municipal de Administração e Finanças, Vinícius de Jesus Santana, e o responsável pelo setor de licitações da prefeitura, Marcos Fernando Sírio, sugeriram ao empresário um suposto esquema em que seria aberto um processo de licitação fictício para compensar uma dívida de pouco mais de R$ 13 mil em um montante que deveria ser fornecido no total R$ 281 mil, como foi contratado em 2010. Na ação fraudulenta, o fornecedor participaria com mais duas empresas pertencentes a ele mesmo, sendo uma delas previamente marcada para sair vencedora da concorrência.
A prefeita Domingas da Paixão também foi alvo, em outubro de 2015, de uma operação da Polícia Federal na qual apurava a suspeita de desvios de verbas de R$ 500 mil das contas do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Na época, a petista disse que estava tranquila e que a operação era “legitima”. “Como já era de se esperar, tentam transformar a lamentável situação em um fato político para destruir a minha imagem. Em relação a isso, tenho o coração tranquilo por ter tomado todas as medidas administrativas e judiciais para proteger e resguardar o erário público e, desde lá, venho colaborando com as investigações", frisou a prefeita.
