Contas de Serra Preta são rejeitadas pelo TCM

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram, à câmara de vereadores, a rejeição das contas da prefeitura de Serra Preta, da responsabilidade de Franklin Leite da Silva. Essas contas são relativas ao exercício de 2021 e foram analisadas na sessão desta terça-feira (07).

O prefeito não utilizou o percentual mínimo de 70% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério, fato este que, por si só, compromete o mérito das contas. A relatoria apurou que foram investidos recursos na ordem de R$7.592.838,66, o que corresponde a apenas 50,82% do repasse da União – descumprindo, assim, a obrigação legal.

Também relator dessas contas, o conselheiro Fernando Vita determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato ilícito. O gestor também foi multado em R$6 mil. Cabe recurso da decisão.