Rebelião em complexo policial de Senhor do Bonfim deixa presos feridos

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Uma rebelião deixou sete detentos feridos no complexo policial da cidade de Senhor do Bonfim, norte da Bahia, durante a noite de sexta-feira (7) e madrugada deste sábado (8). De acordo com o delegado Felipe Nery, os presos foram feitos reféns pelos colegas de cela, amarrados a grades e espancados.

A rebelião começou porque os detentos reclamavam da falta de água, já que a cidade enfrenta racionamento de água e continuou mesmo após a chegada de um carro-pipa. A rebelião foi controlada após negociação, com ajuda da Polícia Militar e do Ministério Público.

A rebelião começou por volta das 19h de sexta-feira e só terminou às 2h deste sábado (8). Os presos tiveram ferimentos leves e foram atendidos pelo Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) no local.

Ao todo, o complexo possui 116 presos e possui capacidade de 59. A rebelião teve início em um dos espaços que concentra de 60 a 70 presos. Eles conseguiram abrir as grades e soltaram os presos das outras alas. Foi instaurado inquérito policial e os responsáveis pela rebelião irão responder judicialmente.

Operação da PF investiga vazamento de informações sob sigilo no Tribunal de Justiça da Bahia

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) é alvo de uma operação da Polícia Federal, na manhã desta sexta-feira (7). A ação Vortigern tem como objetivo investigar vazamento de informações sob sigilo no TJ. Estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão e quatro conduções coercitivas.

A operação acontece por determinação do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça. De acordo com a Polícia Federal, todas as medidas acontecem na Região Metropolitana de Salvador. A reportagem entrou em contato com a assessoria do TJ-BA e aguarda um posicionamento sobre o caso.

Até o momento, a assessoria de comunicação do TJ-BA informou apenas que os agentes da Polícia Federal chegaram à sede do Tribunal, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), por volta das 7h30 em carros não oficiais. Os agentes teriam saído por volta das 9h.

O nome da operação é uma referência a Vortigern e Rowena, um texto dramatúrgico apócrifo falsamente atribuído a William Shakespeare.

Araci: Homem morre após ter casa invadida e ser baleado por quatro homens

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Um homem de 37 anos morreu, na madrugada desta quinta-feira (6), após ser baleado dentro de casa no município de Araci, na microrregião de Serrinha. Segundo informações da Polícia Militar, o crime aconteceu, por volta das 2h30, no povoado Queimadinha.

Ainda de acordo com a PM, o homem, Paulino Ferreira dos Santos, estava com sua companheira quando teve a porta de sua residência arrombada por pelo menos quatro homens que ao entrar no imóvel fizeram vários disparos contra ele.

A vítima foi alvejada na cabeça e nas costas. A companheira da vítima, Leidiane Cruz dos Santos, de 28 anos, foi baleada no ombro direito e socorrida ao Hospital Municipal. Ela não corre risco de morte.

Não há informações, até o momento, sobre as identidades dos autores e a motivação do crime, que está sendo investigado pela Polícia Civil.

Traficante é preso na cidade de Ponto Novo

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Policiais da Delegacia Territorial (DT) de Ponto Novo, município distante 190 quilômetros de Serrinha, cumpriram, nesta quinta-feira (6), um mandado de prisão contra Elias da Silva Piritiba, de 43 anos, por tráfico de drogas. Elias estava na companhia de um adolescente, que acabou sendo apreendido.

A unidade é subordinada à 19ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), com sede em Senhor do Bonfim.

Com a dupla, os policiais apreenderam também meio quilo de maconha e outras 12 trouxas da droga. Elias já cumpriu nove anos de prisão pelo mesmo crime, tráfico de drogas, e por estupro de vulnerável.

Autuado em flagrante por corrupção de menores, o traficante foi encaminhado para a carceragem do Complexo Policial de Senhor do Bonfim, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Canudos: Prefeito terá de devolver mais de R$ 65 mil por pagar horas extras a comissionados

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O prefeito de Canudos, no Sertão do São Francisco, Genário Rabelo de Alcântara Neto, terá de devolver aos cofres municipais R$65,1 mil do próprio bolso. A determinação foi aplicada em sessão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) desta quarta-feira (5).

Segundo a Corte de Contas, o motivo da pena imposta se deve a pagamento de horas extras a servidores comissionados, fato irregular, na gestão de 2013. Além de devolver o dinheiro citado, o gestor vai ter de pagar uma multa de R$ 1 mil.

Conforme o relador do processo, conselheiro José Alfredo Dias, é inadmissível o pagamento de horas extras a servidores públicos que exercem cargo em comissão. A explicação é que tais cargos demandam disponibilidade e dedicação integral, o que é incompatível com qualquer regime de registro e fiscalização de horário de trabalho.

Sobre a mesma questão, o Ministério Público de Contas afirma que, no que tange à jornada de trabalho, o tratamento dado ao trabalhador celetista e ao servidor público comum é diverso daquele previsto no ordenamento jurídico brasileiro para os ocupantes de cargo em comissão, sendo irregular o pagamento de horas extras.

Ainda cabe recurso da decisão.

Em audiência no comando geral, Gika defende ampliação de efetivo policial para Tucano e ronda rural em Serrinha

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Em reunião com o comandante geral da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), coronel PM Anselmo Alves Brandão, o deputado estadual Gika Lopes levantou os índices de violência nos município de Serrinha e Tucano, no território do Sisal, e apresentou propostas que podem ajudar a melhorar a segurança pública nas cidades, principalmente em distritos e comunidades do campo, onde tem aumentando o índice de criminalidade.

Para Tucano, Gika Lopes defendeu a ampliação de efetivo policial, o que resultará no aumento de abrangência das ações de monitoramento e vigilância policial, para Serrinha, o parlamentar sugeriu o aumento das rondas nas comunidades do campo, como tentativa de reprimir as ações criminosas.

O Comandante Anselmo Brandão informou que devido à indicação do deputado Gika Lopes, na última audiência no Comando Geral, no mês de abril, ampliou os recursos para a Serrinha e região justamente para qualificar as rondas em comunidades rurais, e que verificará as comunidades que estão sendo vitimas para intensificar as ações.

Após denúncia, homem é detido com armas de fogo em Nova Soure

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Um homem identificado como Michel de Carvalho Ferreira foi detido no início da noite de terça-feira (4) na zona rural de Nova Soure, a 80 quilômetros de Serrinha, por posse ilegal de arma de fogo. Segundo a Polícia Militar (PM), o suspeito foi localizado após uma denúncia anônima.

Conforme o registro policial, uma guarnição da Companhia Independente de Policiamento Especializado Nordeste (CIPE/Nordeste) recebeu uma denúncia anônima informando que havia um homem no povoado Fazenda Licurituba, em posse de três armas de fogo. A equipe da PM foi até o local para averiguar a informação.

Os militares abordaram o homem e recolheram as armas de fogo, que são um revólver calibre 38, com duas munições intactas, e duas espingardas de fabricação caseira. Em seguida, o suspeito recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a Delegacia Territorial, onde foi autuado pelo crime de posse ilegal de arma de fogo.

O suspeito não reagiu à prisão.

Militares da CIPE Nordeste abordaram o homem e apreenderam as armas

Comarcas de Nova Fátima, Serra Preta e de outros 31 municípios são desativadas pelo TJ-BA

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Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiram aprovar, na manhã desta quarta-feira (5), a desativação de 33 comarcas de cidades do interior do estado. De acordo com o órgão, a medida está alinhada com a Resolução 184/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece que os tribunais devem adotar providências para extinção, transformação ou transferência das unidades com baixa movimentação de processos nos últimos três anos.

Ainda segundo o órgão, a medida levou em conta critérios e questões técnicas como arrecadação judicial e despesas da comarca, bem como a distância entre as unidades que passarão a assumir o acervo processual e o número de servidores da antiga comarca. De acordo com a decisão, os servidores e os acervos de processos deverão ser unificados em até 60 dias.

As cidades que perderam de vez as comarcas judiciais foram Abaré, Acajutiba, Alcobaça, Angical, Aurelino Leal, Baixa Grande, Boa Nova, Boquira, Brejões, Brotas de Macaúbas, Conceição da Feira, Ibicuí, Ibirapitanga, Itagimirim, Itapebi, Itapitanga, Itiruçu, Jaguaripe, Jiquiriçá, Maraú, Milagres, Mucugê, Nova Canaã, Nova Fátima, Palmeiras, Paratinga, Pau Brasil, Presidente Dultra, Rio de Contas, Santa Luzia, São Gabriel, Serra Preta, Wanderley.

Algumas comarcas das cidades acimas já tinham sido agregadas à outras maiores, mas vinham mantendo suas estruturas. No entanto, o órgão explica que as comarcas desativadas poderão voltar a funcionar a qualquer tempo também por resolução do Tribunal Pleno. Além dessa medida, também foi decidido que as comarcas de Camamu, Castro Alves, Inhambupe, Itajuípe, Olindina, Pojuca e Uruçuca, que possuíam vara crime e cível, passam a ter uma vara única, sendo jurisdição plena.

Em junho deste ano, a Organização dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação no Tribunal Regional Federal (TRF/1ª Região) contra o Estado e o TJ-BA para impedir o fechamento das comarcas. Segundo a OAB, em 2011 o TJ-BA fechou 50 comarcas, o que teria deixado cerca de 655 mil pessoas sem acesso ao Poder Judiciário. Agora, o número sobe para 83 desativações.

A vice-presidente da organização na Bahia, Ana Patrícia Dantas Leão, disse que a decisão tomada hoje pelo órgão é de caráter administrativo e que não cabe solicitação de recurso contra a medida. A OAB aguarda a decisão de uma ação na Justiça Federal e espera que as desativações não ocorram pelo menos enquanto o resultado não sai.

"Socialmente há muitas consequências nisso e para a OAB quase todas são negativas. A retirada das comarcas faz com que a população precise se deslocar para as cidades das comarcas agregadoras e isso cria uma dificuldade no acesso à justiça. A solução de fechar é imediatista e os problemas vão continuar. É importante que o Estado veja que o poder judiciário é indispensável à população e que é necessário um plano maior", argumentou.

Em março de 2015, o CNJ publicou uma nota em que dizia que a Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) contestou o ato do TJ-BA que determinava a agregação de varas e comarcas de entrância inicial porque a medida acarretaria ainda no aumento da competência dos magistrados, no aumento da carga de trabalho e na necessidade de deslocamentos rodoviários de até 60 km para realização de audiências.

Prefeitura de Serrinha realiza melhoramento da rede de esgoto do bairro Estação

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A prefeitura de Serrinha, através da secretaria de infraestrutura, está realizando, na Travessa 17 de março, ao fundo da Rua Getúlio Vargas, no bairro da Estação, o melhoramento da rede de esgoto que já estava extremamente desgastada.

Segundo o secretário da pasta, Misael Cunha Neto, “foi constatado que a rede antiga estava trazendo vários transtornos aos moradores dessa região”. De acordo com Neto, todo o material para executar o trabalho vem sendo providenciado para que o serviço venha a ser executado com sucesso.

O prefeito Adriano Lima, que já esteve no local, acompanhando a obra de perto, disse que vai solucionar todos os problemas apontados pelos moradores: “quando a obra for concluída, todo esse transtorno será revertido em benefício para a população”. (Fonte: SECOMS)

TRE-BA abre nesta quinta inscrições para concurso com salários de até R$ 10 mil

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Começam nesta quinta-feira (6) as inscrições para concurso do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Interessados devem se cadastrar pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe/Cespe) até o dia 24 de julho. As provas acontecem no dia 20 de agosto.

Ao todo, o TRE-BA oferece 41 vagas, sendo 16 para analista judiciário e 25 para técnico judiciário. Destas, 39 são para cartórios eleitorais no interior. Na capital, há duas vagas para cargos específicos. Os salários chegam a R$ 10.119,93.

As vagas para analisa judiciário pedem nível superior e se dividem em sete para área administrativa e nove para área jurídica. Para técnico jurídico, é exigido nível médio - são 25 vagas, das quais 23 para área administrativa. O edital ainda contempla um cadastro reserva. Na capital, as vagas são uma para técnico judiciário com especialidade em Eletricidade e Telecomunicações e outra para técnico judiciário, especialidade em Operação de Computadores.

As inscrições custam R$85 para analista judiciário e R$70 para técnico judiciário. Os vencimentos iniciais são de R$10.119,93, para nível superior e R$6.167,99, para nível médio.

Para outras informações, os interessados deverão entrar em contato com a Central de Atendimento do Cebraspe por meio do telefone (61) 3448-0100, ou endereço eletrônico sac_tre_ba_17@cebraspe.org.br. Também poderá ser enviada correspondência para Caixa Postal 4488, CEP 70842-970, Brasília/DF.

Suspeito de integrar facção morre em troca de tiros com a PM de Araci

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Um suspeito de integrar uma facção criminosa morreu durante uma troca de tiros com a Polícia Militar no início da tarde desta quarta-feira (5), no bairro Sol Nascente, em Araci, na microrregião de Serrinha. Segundo a PM, ele era suspeito de tentar matar um rival no último domingo (2).

Uma denúncia anônima levou duas guarnições da 3ª Companhia do 16º Batalhão de Polícia Militar (BPM/Serrinha) até o local onde o suspeito estava. Segundo a PM, a informação era de que o homem tinha envolvimento com o tráfico de drogas e seria integrante da facção criminosa Bonde do Maluco – BDM.

A assessoria da PM comunicou que, quando os policiais chegaram ao local indicado, foram recebidos a tiros. Os militares revidaram e o suspeito, identificado como José Bruno de Matos, de 21 anos, vulgo “Babi”, foi atingido e morreu.

Com o suspeito foram encontrados um revólver calibre 32 com três munições deflagradas e duas picotadas, dez trouxas de maconha, um relógio de pulso e um aparelho celular. A ocorrência foi registrada na Delegacia Territorial (DT) de Araci.

Suspeito reagiu a abordagem policial

Com orçamento reduzido, PRF diminui policiamento e desativa unidades operacionais

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Aeronaves que prestam auxílio a vítimas de acidentes ficam desativadas

Com orçamento reduzido, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) anunciou, nesta quarta-feira (5), que vai reduzir a oferta de serviços para se adequar à realidade orçamentária. Entre as medidas adotadas estão a desativação de unidades operacionais e a suspensão imediata das atividades aéreas, que inclui policiamento e resgate.

A partir desta sexta (6), será suspensa a escolta de cargas superdimensionadas e escoltas em rodovias federais. Também haverá redução dos deslocamentos terrestres de viaturas em patrulhamento. Segundo a PRF, o horário de atendimento das unidades administrativas também será alterado, "com priorização de atendimento ao público no período compreendido entre 9h e 13h". As superintendências também vão mudar o atendimento.

De acordo com a PRF, a desativação das unidades vai acontecer conforme planejamento e adequação regional. Outras unidades operacionais devem assumir as funções das que forem desativadas. "As medidas adotadas foram selecionadas de maneira que impactem o mínimo possível a atividade finalística do órgão e que possam ter reversão sem prejuízos à administração quando da recomposição orçamentária", diz nota enviada pelo órgão.

Uma reunião nesta quarta-feira vai definir quais medidas serão aplicadas na Bahia, a partir das diretrizes nacionais que já foram divulgadas. O contingenciamento orçamentário é determinado pelo decreto 9.018/17, de 30 de março de 2017. A PRF anunciou ainda que está negociando, em conjunto com o Ministério da Justiça, para que o orçamento seja recomposto pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Passaporte - A emissão de passaportes foi suspensa desde terça-feira (27) da semana passada por falta de recursos para a produção dos documentos. Ontem, foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso, o projeto de lei que libera R$ 102,3 milhões para que a Polícia Federal possa retomar a emissão de passaportes. A matéria precisa ainda ser aprovada pelo plenário do Congresso, o que deverá ocorrer ainda nesta semana.

O projeto, que libera recursos da União em favor do Ministério da Justiça e Cidadania, reforça o orçamento da Polícia Federal para garantir as emissões de passaporte até o final deste ano. Os recursos serão destinados pelo Tesouro Nacional e virão de cortes, no mesmo valor, de verbas destinada à participação do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), sob supervisão do Ministério do Planejamento.

“Mais de 100 mil pessoas nos últimos dias deixaram de receber passaportes”, disse o relator do projeto, deputado Delegado Francischini (SD-PR). A previsão orçamentária para este ano para a confecção de passaportes era de R$ 145 milhões, valor integralmente empenhado até junho. Cada pessoa paga atualmente uma taxa de R$ 257,25 para a emissão de um passaporte comum.

Consisal dá início às obras de recuperação e manutenção de estradas no território do sisal

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Nesta segunda-feira (03), o presidente do Consisal, Dival Pinheiro, o secretário executivo, José Silva, o engenheiro civil do consórcio, José Bezerra e equipe, estiveram acompanhando o início dos trabalhos de manutenção que estão sendo realizados na BA-120, que liga Conceição do Coité a Riachão do Jacuípe.

“A roçagem lateral da via se faz necessária em razão do crescimento do mato, vislumbrando desde já, evitar possíveis transtornos e auxiliar na conservação da rodovia. Aqui realizaremos serviços em 29 km de estrada”, pontuou o engenheiro do Consisal.

“Tem início hoje os nossos trabalhos, o Governo da Bahia através da Seinfra celebrou esse importante convênio, visando resolver as demandas do nosso território e o Consisal vai se empenhar para executar um bom trabalho”, destacou o presidente do Consórcio.

O investimento de R$ 1.002.509,06, será destinado à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de rodovias estaduais no Território do Sisal. As estradas que serão recuperadas são a BA-411 (Serrinha-Barrocas), BA-400 - BR-116 (entroncamento de Lamarão), BA-120 (Conceição do Coité - Riachão do Jacuípe), BA-383 - BA-120 (Nordestina), BA-120 (Cansanção-Monte Santo) e a BA-120 (Cansanção- Queimadas). No total serão 153,5 km de estradas recuperadas. O convênio prevê o investimento nos serviços de roçagem lateral da via, limpeza de bueiros, tapa buracos com solo e massa asfáltica e correção de pontos críticos.

Para José Silva, secretário executivo do Consisal, este é um importante momento para consolidar os consórcios públicos como gestores de políticas públicas, inclusive no setor de infraestrutura. “Tenho convicção de que através da execução de um bom trabalho nas rodovias da nossa região, abriremos espaço para novas parcerias entre o governo e os consórcios, pensando no desenvolvimento regional do nosso território”, pontuou.

Geddel é 'criminoso em série', diz Procuradoria

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O Ministério Público Federal sustenta que o ex-ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria do Governo Temer) é um "criminoso em série". Preso nesta segunda-feira, 3, por supostamente tramar contra a Operação Lava Jato, o aliado do presidente foi transferido nesta terça-feira, 4, para a Papuda, famoso complexo penitenciário de Brasília.

A prisão de Geddel foi decretada pelo juiz Vallisney Oliveira, da 10.ª Vara Federal de Brasília. O ex-ministro foi capturado em Salvador.

Para o Ministério Público Federal, Geddel é personagem de um "quadro perturbador de corrupção sistêmica". A Procuradoria considera que a prisão de Geddel é "necessária para interromper a continuidade delitiva".

Ligações de Geddel para o celular da mulher do doleiro Lúcio Funaro - preso na Papuda desde julho de 2016 - reforçaram as suspeitas dos investigadores contra o ex-ministro de Temer. "Caraínho", como Geddel é chamado, estaria interessado em saber de Raquel Funaro se o marido dela está mesmo disposto a fazer delação premiada.

Segundo a Procuradoria, "o aprofundamento dos indícios descobertos com a análise do conteúdo armazenado no aparelho telefônico apreendido permitiu aos investigadores constatarem intensa e efetiva participação de Geddel Vieira Lima no esquema criminoso".

Além da prisão preventiva, a Justiça acatou os pedidos de quebra de sigilos fiscal, postal, bancário e telemático do ex-ministro. O ex-ministro nega envolvimento em crimes.

Defesa - Sua defesa alega que a prisão de Geddel é desnecessária. Em nota, o advogado Gamil Föppel, defensor de Geddel, afirmou: "Diante dos frágeis documentos que alegadamente serviram de embasamento para decretação da prisão preventiva, a defesa técnica do senhor Geddel Vieira Lima vem reiterar a desnecessidade da gravosa medida cautelar.

Com efeito, a representação formulada pela autoridade policial se limitou a exercício de infundadas conjecturas, sem elementos concretos que pudessem lastrear as suas suposições, o que apenas evidencia a fragorosa falta dos pressupostos e requisitos autorizadores da prisão preventiva.

Salienta-se, inclusive, que não foi produzido absolutamente nenhum elemento de prova novo, no bojo da denominada 'Operação Cui Bono', após os quase sete meses desde a sua deflagração.

Nesse sentido, o senhor Geddel Vieira Lima impugnará a decisão através das instâncias ordinárias, com a serenidade daqueles que clamam pela Justiça."

MP recomenda exoneração de servidores de prefeituras de 7 cidades por nepotismo

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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) informou nesta terça-feira (4) que recomendou a exoneração de servidores de prefeituras de sete cidades do estado por prática de nepotismo. A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Milena Moreschi, foi enviada aos poderes executivo e legislativo de Jacobina, Caém, Mirangaba, Ourolândia, Serrolândia, Umburanas e Várzea Nova.

Conforme o órgão, a promotora pede aos respectivos prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores que, em um prazo de dez dias contados do recebimento da recomendação, exonerem todos os ocupantes de cargos comissionados ou de função gratificada que tenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, com o prefeito, presidente do poder legislativo municipal, vereadores, procuradores e assessores, chefes, diretores e qualquer ocupante de outro cargo comissionado nos dois Poderes.

É recomendado também que, no mesmo prazo, seja efetuada a rescisão dos contratos realizados por tempo determinado, para, segundo o MP-BA, atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de pessoas que mantenham parentesco nos mesmos graus e condições citadas.

A promotora recomendou, ainda que, dez dias após de terminado o prazo, os prefeitos e presidentes das Câmaras enviem cópias das exonerações e das rescisões contratuais, além da declaração de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas e de confiança.

A promotora lembra na recomendação que a prática de nepotismo viola os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência da Administração Pública, sendo vedada pela Constituição Federal.