Redação Portal Cleriston Silva PCS
Conforme as apurações, o crime foi cometido em 2018, na cidade de Valente. Com o cumprimento da ordem judicial, o suspeito deverá ser encaminhado ao sistema prisional.
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou na última segunda-feira (26), uma ação civil pública contra o Município de Cícero Dantas e a Empresa Bahiana de Águas e Saneamento (Embasa) em razão de problemas estruturais na rede municipal de saneamento e de fornecimento de água. Segundo o MP, os problemas aconteceram na Avenida Antônio Carlos Magalhães causando contaminação da água potável e o retorno de esgoto para as residências.
O promotor de Justiça Ariel José Nascimento solicitou que Justiça determine a devida adequação dos equipamentos, com fiscalização do reparo, o ressarcimento dos danos causados aos moradores lesados e indenização de forma individual, além de pagamento de indenização de R$ 200 mil, por danos morais coletivos, a serem recolhidos para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
De acordo com a ação, moradores da região da avenida relataram que a água recebida em suas residências, por meio da rede da Embasa, estava contaminada com esgoto, com forte mau-cheiro, o que foi confirmado por exames laboratoriais de amostras coletadas e enviadas pela Prefeitura. As análises identificaram a presença de bactérias encontradas no intestino humano, indicando a contaminação por fezes.
O promotor pontua ainda que, além desse problema grave, no mesmo local foram encontradas irregularidades na instalação e manutenção de manilhas de concreto na rede de esgotamento sanitário na Avenida ACM, “o que ocasionou a obstrução da referida rede, fazendo com que os dejetos retornassem para dentro das residências daquela localidade”. A ação aponta os danos causados às moradias, pelo refluxo do esgoto, como também os decorrentes da necessidade de os moradores comprarem água mineral, em razão da contaminação da água.
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A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realiza audiência pública para debater o fim do Regime Especial da Indústria Química (REIQ), na próxima quinta-feira (29), às 10h, através do aplicativo Zoom. Os interessados devem se inscrever pelo e-mail confirmacaoaudienciareiq@gmail.com. Fruto de ampla discussão em diversos setores da sociedade, o REIQ foi criado com o objetivo de garantir maior competitividade à Indústria Química através da desoneração das alíquotas de PIS/Cofins na compra de matérias-primas básicas petroquímicas da primeira e segunda geração. A pauta principal da audiência é a Medida Provisória nº 1.034/2021, que prevê a extinção, a partir de julho deste ano, deste Regime Especial.
Dentre os impactos causados pela Medida, pode-se destacar o fechamento de diversas fábricas em todo o Brasil, influenciando diretamente na economia. Na Bahia, o setor químico é o segundo maior segmento industrial, importante gerador de empregos, renda, pesquisa e tributos. Segundo o deputado Osni Cardoso, um dos proponentes do debate, “a ideia é que se discuta soluções para mais este pacote de maldades que assombra a indústria química baiana e coloca em risco a receita estadual e o emprego de muitas famílias. Em tempos tão difíceis, isso pode significar ainda mais gente passando fome e vivendo sem dignidade. Só em nosso estado 8 mil empregos estão indiretamente comprometidos”.
Para compor o evento, estão confirmadas as presenças do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes, dos senadores Jaques Wagner e Angelo Coronel, do presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), Ricardo Alban, do vice-governador da Bahia, João Leão, do deputado estadual e líder do Governo na ALBA, Rosemberg Pinto, dos deputados federais Joseildo Ramos, Cacá Leão e Daniel Almeida, do prefeito de Camaçari, Antônio Elinaldo, do presidente da ABIQUIM, Ciro Marino, do secretário geral da CNQ, Itamar José Rodrigues Sanches, do diretor da SINDIQUÍMICA, José Pinheiro Almeida Lima, e do secretário de Planejamento do Estado da Bahia, Walter Pinheiro.
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Polícia Rodoviária Federal não informou as circunstâncias do acidente |
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