Temer sanciona da reforma trabalhista

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (13), sem vetos, a reforma trabalhista, intitulada Lei de Modernização Trabalhista, em evento no Palácio do Planalto. Diante de uma plateia repleta de ministros e parlamentares, Temer disse que os direitos dos trabalhadores estão sendo preservados.

“Esse projeto de Lei é a síntese de como esse governo age. Como eu tenho dito, o diálogo é essencial, mas também a responsabilidade social. Estamos preservando todos os direitos dos trabalhadores. A Constituição Federal assim determina”, disse.

O presidente reafirmou a importância do diálogo com o Congresso durante o seu governo. “Eu devo registrar, que desde o início do meu mandato, eu assumi o compromisso de levar adiante as reformas com apoio expressivo do Congresso Nacional. O Legislativo quando aprova, como aprovou agora, está ajudando a governar. E de outro lado, nós dialogamos com a sociedade”.

Foi o capítulo final de um longo caminho para o governo e seus aliados no Congresso. Debates em comissões na Câmara e no Senado e, no dia da votação final, senadoras de oposição impedindo a realização da votação no plenário por sete horas. Sem citar diretamente a oposição, Temer criticou a disputa política no âmbito das reformas.

“Vejo que não é discussão de conteúdo, é disputa política. Faríamos muito bem se discutíssemos o conteúdo. Quando a disputa é apenas ideológica, política, é como se tivessem uma venda nos olhos e não contribuem”, disse.

A aprovação da reforma, tida pelo governo como uma de suas prioridades, divide opiniões. Mas o presidente e sua equipe garantem que a modernização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) vai aumentar a geração de empregos e dar segurança jurídica tanto para empregados quanto para empregadores.

“O que fizemos foi avançar. Contratos que antes não comportavam carteira assinada hoje estão previstos expressamente. Nossa consolidação, que foi na época um grande avanço, é de 1943. É claro que o mundo não é mais de 1943, é do século 21. E fizemos a adaptação ao século 21. Hoje há uma igualdade na concepção. As pessoas são capazes de fazer um acordo, de um lado os empregados, de outro, os empregadores”, frisou Temer.

Pontos polêmicos - Alguns pontos da lei, no entanto, serão alterados após diálogo com o Congresso. O governo enviou aos parlamentares uma minuta com os pontos da medida provisória (MP) com a qual pretende alterar a reforma trabalhista. A minuta toca em dez pontos da reforma, entre eles temas polêmicos que foram discutidos durante a tramitação, como o trabalho intermitente, a jornada 12 por 36 horas e o trabalho em condições insalubres das gestantes e lactantes.

Segundo o líder do governo senador Romero Jucá, relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), não há prazo definido para a conclusão da MP e que há tempo para sua edição. “Encaminhei hoje [a MP] para vários parlamentares os pontos que são objeto do acordo no Senado para serem discutidos. Na hora que estiverem amadurecidos, a MP será editada. Não tem previsão. É importante dizer que esta lei só vale daqui a 120 dias. Para ter uma medida provisória que modifique a lei, ela tem que ocorrer antes de 119 dias. Então nós temos um prazo razoável”, disse.

Apoio - Romero Jucá também discursou durante o evento e reiterou seu apoio – e dos partidos da base aliada – a Michel Temer. "Tenho sido testemunha da sua coragem para com o país. Entre a saída mais fácil e o correto, o senhor tem escolhido o correto para a grande maioria da população. Persevere no caminho do bem. Os partidos da base não faltarão a Vossa Excelência. Os congressistas brasileiros, na sua grande maioria, vão avançar nas reformas”.

Geddel deixa presídio da Papuda, informa Secretaria de Segurança Pública do DF

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) deixou na noite desta quinta-feira (13) o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, informou a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.

Um dos principais conselheiros políticos do presidente Michel Temer, Geddel foi preso pela Polícia Federal no último dia 3 suspeito de tentar interferir nas investigações da Operação Cui Bono, que apura fraudes na liberação de crédito da Caixa Econômica Federal – o ex-ministro foi vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa entre 2011 e 2013, no governo Dilma Rousseff.

Nesta quarta (12), o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília, autorizou Geddel a deixar a Papuda para cumprir prisão domiciliar.

Segundo Ney Bello, não havia justificativa "plausível" para a prisão preventiva de Geddel, e que uma demora resultaria em "limitação irreversível" à liberdade do ex-ministro.

"Não há fatos nem dados concretos donde se possa inferir que o paciente [Geddel] usa sua força política para interferir nas investigações. Seria necessário demonstrar, ou ao menos citar alguns fatos", escreveu o desembargador na decisão.

Tornozeleira - Ao conceder a prisão preventiva, Ney Bello determinou que Geddel não pode ter contato com outros investigados e deverá utilizar tornozeleira eletrônica para deixar a Papuda.

Após ser informado sobre a falta de tornozeleiras eletrônicas no Distrito Federar, o que impediria a transferência de Geddel para Salvador (BA), onde o ex-ministro mora, o desembargador determinou que o peemedebista fosse solto mesmo sem a tornozeleira e que o equipamento fosse colocado quando Geddel chegasse à capital baiana.

Policiais da CIPE/Nordeste prendem integrantes de quadrilha em Retirolândia

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Policiais da CIPE/Nordeste (Companhia Independente de Policiamento Especializado) prenderam, na noite desta terça-feira (11), quatro integrantes de uma quadrilha suspeita de comercializar drogas no município de Retirolândia, na região do Sisal, a 51 km de Serrinha.

A PM informou que Wagner da Silva Araújo Fonseca, de 24 anos, foi o primeiro a ser capturado. Em seguida, Renato Araújo dos Santos, de 25, João Vitor Bacelar Novais, de 18, e Daniel Carlos Brandão do Carmo, de 31, foram localizados pelos agentes por volta das 22h30, no povoado Retiro Velho. Dois adolescentes de 16 anos também foram apreendidos.

Com o bando, a polícia encontrou dois revólveres calibre 32, um tablete de maconha e mais 65 trouxinhas da mesma droga, 54 pinos de cocaína, uma balança de precisão e sete aparelhos celulares.

Os suspeitos foram conduzidos à DT de Retirolândia e autuados em flagrante por tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e formação de quadrilha, permanecendo custodiados ali.

Com o bando, os agentes apreenderam dois revólveres, maconha cocaína e uma balança de precisão

PM apreende arma e objetos roubados com casal em Cansanção

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Durante diligências no povoado Tanque da Gameleira, no município de Cansanção, a 165 km de Serrinha, a Polícia Militar (PM) apreendeu vários objetos roubados entre celulares, arma de fogo e uma motocicleta. A ocorrência foi registrada no fim da tarde de segunda-feira (10).

Antônio Henrique Andrade Sales, de 24 anos, e a companheira dele Gimaria Matos Barreto, de 33, foram presos por policiais da 4ª Companhia do 6º Batalhão de Polícia Militar após denúncia anônima.

Os militares se dirigiram ao local indicado na denúncia, conseguiram deter o casal suspeito e apreender os objetos na casa. Segundo a PM, os objetos encontrados na residência teriam sido roubados na cidade de Taboão da Serra (SP).

Entre os materiais apreendidos estão um revólver calibre 22, um simulacro de pistola, seis óculos, nove celulares, dois relógios, quatro chaves de carro, quinze cartões de memória, quatro chips, além de uma moto com chassi raspado.

Ao realizarem consulta nominal no sistema, os policiais constataram que havia um mandado de prisão contra Antônio Henrique expedido em São Paulo. O casal foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil Cansanção.

Sargento da PM é preso acusado de liderar quadrilha que roubava feirantes em Senhor do Bonfim

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Um sargento da Polícia Militar foi preso nesta quarta-feira (12) em Senhor do Bonfim, no norte da Bahia, acusado de comandar uma quadrilha que roubava feirantes na BA-131, que liga a cidade a Campo Formoso. O PM Edwilson Carvalho da Sena, o Wisinho, trabalhava neste último município, segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP).

Segundo a investigação, o PM ficava com o lucro dos comerciantes, mas não foram informados detalhes de como a operação criminosa funcionava. Edwison foi preso em cumprimento a mandado de prisão temporária em seu nome por roubo qualificado. Também foi cumprido mandado de busca e apreensão.

A Corregedoria da PM vai investigar o caso. Em nota, a PM diz que o sargento Edwison está detido na Coordenadoria de Custódia Provisória (CCP), em Lauro de Freitas. "Sendo provada que a conduta do policial é incompatível com o desempenho da atividade policial militar, a sansão administrativa de maior grau é a demissão", diz o texto.

A prisão foi feita por policiais da 19ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin/Senhor do Bonfim), da Companhia Independente de Policiamento Especializado da Caatinga (Cipe) e da 54ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Campo Formoso), essa última onde ele era lotado.

Dono de farmácia é preso com medicamentos adulterados, drogas e munições em Paulo Afonso

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O dono de uma farmácia foi preso em flagrante com centenas de medicamentos ilegais e adulterados, além de uma quantidade de maconha e munições, na tarde da terça-feira (11), na cidade de Paulo Afonso, no norte da Bahia. De acordo com a Polícia Civil, os produtos ilegais foram encontrados dentro do estabelecimento que pertence ao suspeito e eram comercializados por ele no local.

Segundo a delegada Antônia Jane de Araújo, que investiga o caso, o suspeito foi identificado como Paulo Roberto Araújo, de 46 anos. A delegada informou que, entre os medicamentos apreendidos com o suspeito, foram encontrados remédios de uso restrito e alguns proibidos, trazidos do Paraguai, como anabolizantes e remédios para disfunção erétil.

De acordo com a delegada, o material apreendido foi encaminhado para a Delegacia de Paulo Afonso e, em seguida, levado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) da região, para ser periciado.

Segundo a delegada Antônia Jane, o dono da farmácia foi autuado por tráfico de drogas, adulteração de medicamentos e venda armas e munições. O homem foi levado para o Presídio de Paulo Afonso, onde está à disposição da Justiça.

Lula é condenado a nove anos e seis meses de prisão no caso do triplex

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma ação penal que envolve o caso da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. Ele foi condenado a nove anos e seis meses. A sentença foi publicada nesta quarta-feira (12).

O que diz o MPF: A construtora OAS destinou à família do ex-presidente Lula um triplex no Condomínio Solaris, em frente à praia, em Guarujá. Antes de a empreiteira assumir a obra, o edifício era comercializado pela antiga cooperativa de crédito do Sindicato dos Bancários de São Paulo, conhecida como Bancoop, que faliu. A ex-primeira-dama Marisa Letícia tinha uma cota do empreendimento.

O imóvel, segundo o MPF, rendeu um montante de R$ 2,76 milhões ao ex-presidente. O valor é a diferença do que a família de Lula já havia pagado pelo apartamento, somado a benfeitorias realizadas nele.

Parte da denúncia é sustentada com base em visitas que Lula e Marisa Letícia fizeram ao apartamento, entre 2013 e 2014. Segundo procuradores, a família definiu as obras a serem feitas no imóvel, como a instalação de um elevador privativo.

O que diz a defesa: A defesa de Lula reconhece que Marisa Letícia tinha uma cota para comprar um apartamento no Condomínio Solaris. No entanto, diz que ela desistiu da compra quando a Bancoop faliu e a OAS assumiu o empreendimento.

Segundo os advogados, o apartamento 164 A está em nome da OAS, mas, desde 2010, quem detém 100% dos direitos econômico-financeiros sobre o imóvel é um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal.

Sobre as visitas de Lula e Marisa ao apartamento, a defesa alega que eles queriam conhecer o imóvel e planejar uma possível compra. Afirmam, porém, que, mesmo com as benfeitorias realizadas pela construtora, a compra não foi realizada.

O ex-presidente fica inelegível, ou seja, impedido de se candidatar à Presidência ou a outro cargo em 2018?

A Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de condenados por uma decisão colegiada, ou seja, por mais de um julgador. Lula foi condenado em primeira instância por apenas um magistrado, o juiz Sergio Moro. Por isso, ainda não está inelegível.

E a defesa ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), onde um grupo de desembargadores vai decidir se mantém a sentença ou se o absolve. O nome dessa decisão colegiada é acórdão.

Pedro Horta, especialista em direito eleitoral do Dorta & Horta Advogados, explica que a Lei da Ficha Limpa barra apenas candidatos com condenação em segunda instância. “Se ele tiver uma condenação em primeira instância, só pelo juiz Moro, ele pode ser candidato”, afirma.

Mesmo uma condenação em segunda instância não impede automaticamente que Lula concorra à Presidência no próximo pleito, a depender de quando essa decisão for tomada.

Se o caso for julgado pelo TRF-4 antes da eleição, Lula corre risco de ter o registro de candidatura negado. Já se o TRF-4 só julgar o processo após o prazo para registro de candidaturas, Lula poderá tanto ter o registro cassado como concorrer sub judice (pendente). “Ele é votado, mas não aparece a votação até julgar o recurso para manter ou não a candidatura como válida. Aí, quando chegar a fase de diplomação, pode ser que não seja diplomado ou reverta”, explica Horta.

Já se a condenação ocorrer após a diplomação, a lei prevê que o diploma seja declarado nulo, se já expedido. “Mas, no caso de presidente da República, a Constituição Federal prevê a suspensão do processo”, afirma Horta. “Teríamos então a hipótese de presidente apenado ocupando o cargo.”

Médico é preso com drogas, anabolizantes e munições em Senhor do Bonfim

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Um médico de 44 anos foi preso em flagrante por tráfico de drogas na cidade de Senhor do Bonfim, no norte da Bahia, na manhã desta quarta-feira (12), segundo informações da 19ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin).

De acordo com a polícia, foi cumprido um mandado de prisão temporária, decretada pelo Juiz de Direito da comarca de Porto Alegre do Norte (MT), por tráfico de droga, de material bélico e anabolizante.

Segundo a polícia, durante a busca na casa do médico, em Senhor do Bonfim, foi encontrada cocaína, maconha e 20 balas de arma de fogo calibre 380. Fernando Garcia foi autuado em flagrante também por posse de munição. Ele foi encaminhado à delegacia da cidade, onde segue à disposição da Justiça.

A prisão faz parte da operação Bad Boys, coordenada pela Polícia Civil em Mato Grosso, onde 9 pessoas foram presas nesta manhã. Não há detalhes das prisões.

Ônibus escolar pega fogo e estudantes escapam feridos em Teofilândia

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Um ônibus escolar, que levava adolescentes, ficou destruído após pegar fogo na zona rural de Teofilândia, na microrregião de Serrinha, na noite desta terça-feira (11). As chamas se espalharam rapidamente e o veículo ficou totalmente destruído. Vários estudantes ficaram feridos.

A situação aconteceu por volta das 19h, no povoado Barreiro. O chefe do setor de transportes da Secretaria de Educação da cidade, Divalmiro Carvalho (Tó de Nadinho), suspeita que as chamas começaram por causa de problemas elétricos. Adolescentes que moram no povoado eram levadas para escolas do município quando o incêndio começou.

Segundo Divalmiro, o motorista do ônibus percebeu o fogo e os adolescentes foram retirados do veículo. Para fugir do fogo que se alastrava rapidamente, alguns estudantes quebraram as janelas do ônibus. Por isso, eles teriam ficado feridos no braço. “Como o motorista não conseguiu abrir a porta, os alunos entraram em pânico. Alguns chegaram a quebrar os vidros das janelas e se cortaram”, disse.

Divalmiro disse ainda que o veículo tinha acabado de sair da revisão. O carro ainda deve passar por perícia para confirmar as causas do incêndio.

Ônibus levava adolescentes para a escola em Teofilândia

Quatro homens são presos após roubo de carga de cosméticos em Alagoinhas

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Quatro homens suspeitos de integrar uma quadrilha de roubo de cargas foram presos por investigadores da 2ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), nesta terça-feira, (11), em Alagoinhas.

Segundo a polícia, após o roubo de um caminhão com uma carga de cosméticos, avaliada em R$ 67.808,05, por volta das 9h, na Central de Abastecimento, os policias realizaram diligências e localizaram Ícaro Gomes da Conceição, de 21 anos, Flavio Mendes Felix, 24, Fernando Mendes Felix, 25 anos, e Carlos Antonio Santos da Paixão, 32 anos,residentes em Salvador. Eles foram capturados no entroncamento de Buracica, às margens da BR-110.

De acordo com a polícia, no momento da abordagem, eles estavam esperando a carga, que seria transportada em outro veículo – um caminhão Mercedes-Benz de placa NTP 3846 – para local a definir com os outros integrantes da quadrilha. Estes, em torno de cinco, fugiram ao perceberem a ação policial. Com os suspeitos, os policiais encontraram três celulares.

Autuados em flagrante delito por roubo e formação de quadrilha, os quatro foram conduzidos e apresentados na Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos – DRFR.

Conforme a polícia, eles admitiram ter participado de roubos de carga na região de Feira de Santana, além do roubo de uma carga de farinha de trigo em Alagoinhas, há um mês, sendo alguns deles reconhecidos pela vítima.

Reforma trabalhista é aprovada no Senado; confira o que muda na lei

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o texto da reforma trabalhista. Para virar lei, as novas regras ainda dependem da sanção do presidente Michel Temer. A reforma muda a lei trabalhista brasileira e traz novas definições sobre férias, jornada de trabalho e outras questões.

O governo ainda poderá editar uma Medida Provisória com novas alterações na lei trabalhista. A alternativa foi negociada para acelerar a tramitação da proposta no Congresso.

Veja abaixo as principais mudanças com a reforma trabalhista:

Férias

Regra atual - As férias de 30 dias podem ser fracionadas em até dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias. Há possibilidade de 1/3 do período ser pago em forma de abono.

Nova regra - As férias poderão ser fracionadas em até três períodos, mediante negociação, contanto que um dos períodos seja de pelo menos 15 dias corridos.

Jornada

Regra atual - A jornada é limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais, podendo haver até 2 horas extras por dia.

Nova regra - Jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.

Tempo na empresa

Regra atual - A CLT considera serviço efetivo o período em que o empregado está à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens.

Nova regra - Não são consideradas dentro da jornada de trabalho as atividades no âmbito da empresa como descanso, estudo, alimentação, interação entre colegas, higiene pessoal e troca de uniforme.

Descanso

Regra atual - O trabalhador que exerce a jornada padrão de 8 horas diárias tem direito a no mínimo uma hora e a no máximo duas horas de intervalo para repouso ou alimentação.

Nova regra - O intervalo dentro da jornada de trabalho poderá ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos. Além disso, se o empregador não conceder intervalo mínimo para almoço ou concedê-lo parcialmente, a indenização será de 50% do valor da hora normal de trabalho apenas sobre o tempo não concedido em vez de todo o tempo de intervalo devido.

Remuneração

Regra atual - A remuneração por produtividade não pode ser inferior à diária correspondente ao piso da categoria ou salário mínimo. Comissões, gratificações, percentagens, gorjetas e prêmios integram os salários.

Nova regra - O pagamento do piso ou salário mínimo não será obrigatório na remuneração por produção. Além disso, trabalhadores e empresas poderão negociar todas as formas de remuneração, que não precisam fazer parte do salário.

Plano de cargos e salários

Regra atual - O plano de cargos e salários precisa ser homologado no Ministério do Trabalho e constar do contrato de trabalho.

Nova regra - O plano de carreira poderá ser negociado entre patrões e trabalhadores sem necessidade de homologação nem registro em contrato, podendo ser mudado constantemente.

Transporte

Regra atual - O tempo de deslocamento no transporte oferecido pela empresa para ir e vir do trabalho, cuja localidade é de difícil acesso ou não servida de transporte público, é contabilizado como jornada de trabalho.

Nova regra - O tempo despendido até o local de trabalho e o retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho.

Trabalho intermitente (por período)

Regra atual - A legislação atual não contempla essa modalidade de trabalho.

Nova regra - O trabalhador poderá ser pago por período trabalhado, recebendo pelas horas ou diária. Ele terá direito a férias, FGTS, previdência e 13º salário proporcionais. No contrato deverá estar estabelecido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor do salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função.

O empregado deverá ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outros contratantes.

Trabalho remoto (home office)

Regra atual - A legislação não contempla essa modalidade de trabalho.

Nova regra - Tudo o que o trabalhador usar em casa será formalizado com o patrão via contrato, como equipamentos e gastos com energia e internet, e o controle do trabalho será feito por tarefa.

Trabalho parcial

Regra atual - A CLT prevê jornada máxima de 25 horas por semana, sendo proibidas as horas extras. O trabalhador tem direito a férias proporcionais de no máximo 18 dias e não pode vender dias de férias.

Nova regra - A duração pode ser de até 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras semanais, ou de 26 horas semanais ou menos, com até 6 horas extras, pagas com acréscimo de 50%. Um terço do período de férias pode ser pago em dinheiro.

Negociação

Regra atual - Convenções e acordos coletivos podem estabelecer condições de trabalho diferentes das previstas na legislação apenas se conferirem ao trabalhador um patamar superior ao que estiver previsto na lei.

Nova regra - Convenções e acordos coletivos poderão prevalecer sobre a legislação. Assim, os sindicatos e as empresas podem negociar condições de trabalho diferentes das previstas em lei, mas não necessariamente num patamar melhor para os trabalhadores.

Em negociações sobre redução de salários ou de jornada, deverá haver cláusula prevendo a proteção dos empregados contra demissão durante o prazo de vigência do acordo. Esses acordos não precisarão prever contrapartidas para um item negociado.

Acordos individualizados de livre negociação para empregados com instrução de nível superior e salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do INSS (R$ 5.531,31) prevalecerão sobre o coletivo.

Prazo de validade das normas coletivas

Regra atual - As cláusulas dos acordos e convenções coletivas de trabalho integram os contratos individuais de trabalho e só podem ser modificados ou suprimidos por novas negociações coletivas. Passado o período de vigência, permanecem valendo até que sejam feitos novos acordos ou convenções coletivas.

Nova regra - O que for negociado não precisará ser incorporado ao contrato de trabalho. Os sindicatos e as empresas poderão dispor livremente sobre os prazos de validade dos acordos e convenções coletivas, bem como sobre a manutenção ou não dos direitos ali previstos quando expirados os períodos de vigência. E, em caso de expiração da validade, novas negociações terão de ser feitas.

Representação

Regra atual - A Constituição assegura a eleição de um representante dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados, mas não há regulamentação sobre isso. Esse delegado sindical tem todos os direitos de um trabalhador comum e estabilidade de dois anos.

Nova regra - Os trabalhadores poderão escolher 3 funcionários que os representarão em empresas com no mínimo 200 funcionários na negociação com os patrões. Os representantes não precisam ser sindicalizados. Os sindicatos continuarão atuando apenas nos acordos e nas convenções coletivas.

Demissão

Regra atual - Quando o trabalhador pede demissão ou é demitido por justa causa, ele não tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS nem à retirada do fundo. Em relação ao aviso prévio, a empresa pode avisar o trabalhador sobre a demissão com 30 dias de antecedência ou pagar o salário referente ao mês sem que o funcionário precise trabalhar.

Nova regra - O contrato de trabalho poderá ser extinto de comum acordo, com pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego.

Danos morais

Regra atual - Os juízes estipulam o valor em ações envolvendo danos morais.

Nova regra - A proposta impõe limitações ao valor a ser pleiteado pelo trabalhador, estabelecendo um teto para alguns pedidos de indenização. Ofensas graves cometidas por empregadores devem ser de no máximo 50 vezes o último salário contratual do ofendido.

Contribuição sindical

Regra atual - A contribuição é obrigatória. O pagamento é feito uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente a um dia de salário do trabalhador.

Nova regra - A contribuição sindical será opcional.

Terceirização

Regra atual - O presidente Michel Temer sancionou o projeto de lei que permite a terceirização para atividades-fim.

Nova regra - Haverá uma quarentena de 18 meses que impede que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado. O texto prevê ainda que o terceirizado deverá ter as mesmas condições de trabalho dos efetivos, como atendimento em ambulatório, alimentação, segurança, transporte, capacitação e qualidade de equipamentos.

Gravidez

Regra atual - Mulheres grávidas ou lactantes estão proibidas de trabalhar em lugares com condições insalubres. Não há limite de tempo para avisar a empresa sobre a gravidez.

Nova regra - É permitido o trabalho de mulheres grávidas em ambientes considerados insalubres, desde que a empresa apresente atestado médico que garanta que não há risco ao bebê nem à mãe. Mulheres demitidas têm até 30 dias para informar a empresa sobre a gravidez.

Banco de horas

Regra atual - O excesso de horas em um dia de trabalho pode ser compensado em outro dia, desde que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas. Há também um limite de 10 horas diárias.

Nova regra - O banco de horas pode ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação se realize no mesmo mês.

Rescisão contratual

Regra atual - A homologação da rescisão contratual deve ser feita em sindicatos.

Nova regra - A homologação da rescisão do contrato de trabalho pode ser feita na empresa, na presença dos advogados do empregador e do funcionário – que pode ter assistência do sindicato.

Ações na Justiça

Regra atual - O trabalhador pode faltar a até três audiências judiciais. Os honorários referentes a perícias são pagos pela União. Além disso, quem entra com ação não tem nenhum custo.

Nova regra - O trabalhador será obrigado a comparecer às audiências na Justiça do Trabalho e, caso perca a ação, arcar com as custas do processo. Para os chamados honorários de sucumbência, devidos aos advogados da parte vencedora, quem perder a causa terá de pagar entre 5% e 15% do valor da sentença.

O trabalhador que tiver acesso à Justiça gratuita também estará sujeito ao pagamento de honorários de perícias se tiver obtido créditos em outros processos capazes de suportar a despesa. Caso contrário, a União arcará com os custos. Da mesma forma, terá de pagar os honorários da parte vencedora em caso de perda da ação.

Além disso, o advogado terá que definir exatamente o que ele está pedindo, ou seja, o valor da causa na ação.

Haverá ainda punições para quem agir com má-fé, com multa de 1% a 10% da causa, além de indenização para a parte contrária. É considerada de má-fé a pessoa que alterar a verdade dos fatos, usar o processo para objetivo ilegal, gerar resistência injustificada ao andamento do processo, entre outros.

Caso o empregado assine a rescisão contratual, fica impedido de questioná-la posteriormente na Justiça trabalhista. Além disso, fica limitado a 8 anos o prazo para andamento das ações. Se até lá a ação não tiver sido julgada ou concluída, o processo será extinto.

Multa

Regra atual - A empresa está sujeita a multa de um salário mínimo regional, por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.

Nova regra - A multa para empregador que mantém empregado não registrado é de R$ 3 mil por empregado, que cai para R$ 800 para microempresas ou empresa de pequeno porte.

Acusado de cometer homicídio em Biritinga é preso pela PRF em Ibotirama

Redação Portal Cleriston Silva PCS

A PRF (Polícia Rodoviária Federal) prendeu, no final da tarde da segunda-feira (10), um homem que estava foragido desde janeiro do ano passado pelo cometimento do crime de homicídio. A prisão ocorreu por volta das 17h, no KM 582 da BR 242, em Ibotirama, a 615 km de Serrinha, quando a equipe policial abordou um Ford Ka.

Durante a fiscalização da documentação dos ocupantes do veículo, os policiais encontram, por meio de consulta ao banco de dados, um mandado de prisão para um dos homens. A ordem de prisão foi expedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia em decorrência de condenação a 12 anos de prisão pelo crime de homicídio qualificado, ocorrido no município baiano de Biritinga, na microrregião de Serrinha.

O homem foi levado para a delegacia de polícia local onde ficará à disposição do Poder Judiciário.

MP pede R$ 72,8 milhões em indenizações por extração ilegal de mármore em Ourolândia

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Em decorrência dos danos ambientais causados por atividades ilegais de extração e beneficiamento de mármore "Bege Bahia", o Ministério Público do Estado (MP-BA) pede um total de R$ 72,8 milhões em indenizações. O pleito foi ajuizado em 16 ações civis públicas contra o município de Ourolândia, 32 empresários e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

De acordo com o promotor de Justiça Pablo Almeida, as atividades eram desenvolvidas por meio de licenças ambientais ilegais, sem licenciamento ou em desacordo com as obtidas. No processo, o MP-BA pede também a anulação das licenças já concedidas pelo município e pelo Inema, além da paralisação das atividades. A ex-prefeita Yhonara Rocha de Almeida Freire (PT), o ex-secretário de Meio Ambiente, Múcio Ancelmo Oliveira de Azevedo, e a ex-técnica ambiental, Bernardeth Souza Rocha Simões, foram denunciados por crime ambiental e pelo crime de prevaricação.

Em caso de condenação, a pena pode chegar a 16 anos de prisão para cada um. "As investigações demonstraram que os licenciamentos ambientais em trâmite no Município de Ourolândia não obedeciam aos trâmites legais, já que as empresas e empresários apresentavam estudos falsos, incompletos e com dados equivocados, e os agentes públicos, mesmo assim, cientes dos equívocos e falsidades, em conluio com a iniciativa privada, concediam licenças ambientais, em prejuízo ao meio ambiente", ressaltou o promotor.

Como informado por Almeida, a situação vem sendo acompanhada pelo MP desde 2010, por meio do programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI). Ele acrescenta ainda que a extração de forma predatória ainda prejudica os recursos hídricos da Bacia do Salitre, assim como o conjunto de cavernas da cidade, que possui volume significativo de fósseis e pinturas rupestres. "Segundo o Inema, por exemplo, o complexo de cavernas denominado 'toca dos ossos' é considerado o mais fossilífero do Brasil. Um dos fósseis de preguiça gigante encontrado em Ourolândia se encontra exposto no Museu Nacional do Rio de Janeiro", pontuou o promotor.

Nove empresários e cinco empresas também foram denunciados por apresentarem, no licenciamento, estudos, laudos e relatórios ambientais falsos e enganosos. Para eles, a pena é de seis anos de prisão. As empresas denunciadas são a Polibege Mármores, RM Mármore e Granito, JN Mármore, Fladmar e a Bege Gran. Já os empresários são Antônio Neto Alecrim Freire, Noberto Marques Rodrigues, Miriam Feitosa Alexandrino, João Ricardo de Jesus Brito, Cristiane de Jesus Brito, Nilton Mesquita Góis Júnior, Emerson Megia Iglesias Simal, Guidacy Ribeiro Piovezan e Marco Luiz Ribeiro Piovezan.

Homem é assassinado a tiros após ter casa invadida em Alagoinhas

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Rodolfo Santos das Virgens, de 26 anos, foi assassinado com vários tiros dentro de casa na madrugada desta terça-feira, (11), na rua Benício Macedo, bairro Santa Isabel, em Alagoinhas. O crime aconteceu por volta das 3h30.

Segundo a polícia, a companheira da vítima contou que homens armados e encapuzados forçaram os cadeados do portão, arrombaram a residência, e obrigaram ela e outra mulher que estava no local entrarem em um quarto, em seguida ouviu os disparos de arma de fogo.

De acordo com a polícia, Rodolfo foi alvejado no lado esquerdo do rosto, tórax, braco direto e perna. Ele foi morto na sala da casa.

Ainda conforme a polícia, a mãe da vítima esteve no local e informou que ele já esteve preso anteriormente por tráfico de drogas e posse de arma de fogo, e que antes deste fato já havia sido vítima de tentativa de homicídio.

No local do crime, os policiais encontraram uma cápsula partida de uma munição calibre 12 e 4 outros chumbos de munição. Os cadeados arrombados foram levados pelos criminosos.

O corpo do homem foi removido para o Instituto Médico Legal. O crime está sendo investigado pela polícia civil.

Em sete meses, 53 policiais foram mortos ou baleados na Bahia

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Em sete meses, 53 policiais foram baleados ou morreram na Bahia. Os dados foram divulgados pelo site Correio24horas, com base nas reportagens publicadas. As estatísticas contabilizam policiais civis e militares, em diversas situações durante o serviço e fora dele. Os crimes aconteceram entre 3 de janeiro e 8 de julho.

O último caso aconteceu nesta terça-feira (11), quando policial militar Leanderson Santos da Silva, 33 anos, foi baleado durante uma operação na Baixinha de Santo Antônio, em São Gonçalo do Retiro. Segundo informações do Centro Integrado de Comunicação (Cicom), o crime aconteceu na Rua Primeiro de Junho, por volta das 10h30.

Na noite desta segunda-feira (10), no bairro da Liberdade, o policial militar Ruan Veber Patriarca dos Santos, 29 anos, foi baleado com dois tiros, na Ladeira da Soledade. De acordo com informações do Centro Integrado de Comunicações (Cicom), Ruan tentou defender uma amiga que estava sendo ameaçada com uma faca pelo marido.

A maior parte dos crimes foi contra policiais militares: 48, contra cinco envolvendo civis. Ao todo, foram 35 baleados e 17 mortos. Salvador concentra a maior parte dos crimes: 27. Além dos mortos e baleados, há também um policial que foi vítima de um sequestro-relâmpago, no bairro do Cabula, no mês passado.

Na semana passada, dois policiais foram baleados quando realizavam rondas no bairro de Cajazeiras 11. E no sábado (9), um policial militar foi baleado durante a noite, no bairro de Arenoso. O policial, que não teve o nome divulgado, foi atingido de raspão na cabeça e socorrido para o Hospital Roberto Santos, onde passou por avaliação médica e não corre risco de morte.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que das 17 mortes registradas este ano na Bahia, 13 casos já foram resolvidos, com a prisão dos autores. Os casos são investigados pela Força-Tarefa da SSP, comandada pelo delegado Odair Carneiro. "Só este ano, 22 pessoas foram presas e 16 morreram em confronto acusadas de participação em ataques contra servidores policiais", diz a notas enviada pela assessoria do órgão.

A secretaria disse ainda que "os constantes investimentos em capacitação, promovidos pelas instituições policiais com o objetivo de preparar seus integrantes para as adversidades e os riscos da profissão".

Já a Polícia Militar informou que apenas dispõe de dados de policiais mortos, e não contabiliza os baleados. De acordo com a corporação, foram 14 mortos. "A corporação passa orientações dos cuidados que devem ser adotados por policiais militares tanto ao assumir o serviço quanto nos momentos de folga/lazer".

A Polícia Civil informou que também só contabiliza as mortes de policiais e que esse ano foram registradas três.