Redação Portal Cleriston Silva PCS
Um sargento da Polícia Militar foi preso nesta quarta-feira (12) em Senhor do Bonfim, no norte da Bahia, acusado de comandar uma quadrilha que roubava feirantes na BA-131, que liga a cidade a Campo Formoso. O PM Edwilson Carvalho da Sena, o Wisinho, trabalhava neste último município, segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP).
Segundo a investigação, o PM ficava com o lucro dos comerciantes, mas não foram informados detalhes de como a operação criminosa funcionava. Edwison foi preso em cumprimento a mandado de prisão temporária em seu nome por roubo qualificado. Também foi cumprido mandado de busca e apreensão.
A Corregedoria da PM vai investigar o caso. Em nota, a PM diz que o sargento Edwison está detido na Coordenadoria de Custódia Provisória (CCP), em Lauro de Freitas. "Sendo provada que a conduta do policial é incompatível com o desempenho da atividade policial militar, a sansão administrativa de maior grau é a demissão", diz o texto.
A prisão foi feita por policiais da 19ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin/Senhor do Bonfim), da Companhia Independente de Policiamento Especializado da Caatinga (Cipe) e da 54ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Campo Formoso), essa última onde ele era lotado.
12 de jul. de 2017
Dono de farmácia é preso com medicamentos adulterados, drogas e munições em Paulo Afonso
Redação Portal Cleriston Silva PCS
O dono de uma farmácia foi preso em flagrante com centenas de medicamentos ilegais e adulterados, além de uma quantidade de maconha e munições, na tarde da terça-feira (11), na cidade de Paulo Afonso, no norte da Bahia. De acordo com a Polícia Civil, os produtos ilegais foram encontrados dentro do estabelecimento que pertence ao suspeito e eram comercializados por ele no local.
Segundo a delegada Antônia Jane de Araújo, que investiga o caso, o suspeito foi identificado como Paulo Roberto Araújo, de 46 anos. A delegada informou que, entre os medicamentos apreendidos com o suspeito, foram encontrados remédios de uso restrito e alguns proibidos, trazidos do Paraguai, como anabolizantes e remédios para disfunção erétil.
De acordo com a delegada, o material apreendido foi encaminhado para a Delegacia de Paulo Afonso e, em seguida, levado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) da região, para ser periciado.
Segundo a delegada Antônia Jane, o dono da farmácia foi autuado por tráfico de drogas, adulteração de medicamentos e venda armas e munições. O homem foi levado para o Presídio de Paulo Afonso, onde está à disposição da Justiça.
Segundo a delegada Antônia Jane de Araújo, que investiga o caso, o suspeito foi identificado como Paulo Roberto Araújo, de 46 anos. A delegada informou que, entre os medicamentos apreendidos com o suspeito, foram encontrados remédios de uso restrito e alguns proibidos, trazidos do Paraguai, como anabolizantes e remédios para disfunção erétil.
De acordo com a delegada, o material apreendido foi encaminhado para a Delegacia de Paulo Afonso e, em seguida, levado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) da região, para ser periciado.
Segundo a delegada Antônia Jane, o dono da farmácia foi autuado por tráfico de drogas, adulteração de medicamentos e venda armas e munições. O homem foi levado para o Presídio de Paulo Afonso, onde está à disposição da Justiça.
Lula é condenado a nove anos e seis meses de prisão no caso do triplex
Redação Portal Cleriston Silva PCS
O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma ação penal que envolve o caso da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. Ele foi condenado a nove anos e seis meses. A sentença foi publicada nesta quarta-feira (12).
O que diz o MPF: A construtora OAS destinou à família do ex-presidente Lula um triplex no Condomínio Solaris, em frente à praia, em Guarujá. Antes de a empreiteira assumir a obra, o edifício era comercializado pela antiga cooperativa de crédito do Sindicato dos Bancários de São Paulo, conhecida como Bancoop, que faliu. A ex-primeira-dama Marisa Letícia tinha uma cota do empreendimento.
O imóvel, segundo o MPF, rendeu um montante de R$ 2,76 milhões ao ex-presidente. O valor é a diferença do que a família de Lula já havia pagado pelo apartamento, somado a benfeitorias realizadas nele.
Parte da denúncia é sustentada com base em visitas que Lula e Marisa Letícia fizeram ao apartamento, entre 2013 e 2014. Segundo procuradores, a família definiu as obras a serem feitas no imóvel, como a instalação de um elevador privativo.
O que diz a defesa: A defesa de Lula reconhece que Marisa Letícia tinha uma cota para comprar um apartamento no Condomínio Solaris. No entanto, diz que ela desistiu da compra quando a Bancoop faliu e a OAS assumiu o empreendimento.
Segundo os advogados, o apartamento 164 A está em nome da OAS, mas, desde 2010, quem detém 100% dos direitos econômico-financeiros sobre o imóvel é um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal.
Sobre as visitas de Lula e Marisa ao apartamento, a defesa alega que eles queriam conhecer o imóvel e planejar uma possível compra. Afirmam, porém, que, mesmo com as benfeitorias realizadas pela construtora, a compra não foi realizada.
O ex-presidente fica inelegível, ou seja, impedido de se candidatar à Presidência ou a outro cargo em 2018?
A Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de condenados por uma decisão colegiada, ou seja, por mais de um julgador. Lula foi condenado em primeira instância por apenas um magistrado, o juiz Sergio Moro. Por isso, ainda não está inelegível.
E a defesa ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), onde um grupo de desembargadores vai decidir se mantém a sentença ou se o absolve. O nome dessa decisão colegiada é acórdão.
Pedro Horta, especialista em direito eleitoral do Dorta & Horta Advogados, explica que a Lei da Ficha Limpa barra apenas candidatos com condenação em segunda instância. “Se ele tiver uma condenação em primeira instância, só pelo juiz Moro, ele pode ser candidato”, afirma.
Mesmo uma condenação em segunda instância não impede automaticamente que Lula concorra à Presidência no próximo pleito, a depender de quando essa decisão for tomada.
Se o caso for julgado pelo TRF-4 antes da eleição, Lula corre risco de ter o registro de candidatura negado. Já se o TRF-4 só julgar o processo após o prazo para registro de candidaturas, Lula poderá tanto ter o registro cassado como concorrer sub judice (pendente). “Ele é votado, mas não aparece a votação até julgar o recurso para manter ou não a candidatura como válida. Aí, quando chegar a fase de diplomação, pode ser que não seja diplomado ou reverta”, explica Horta.
Já se a condenação ocorrer após a diplomação, a lei prevê que o diploma seja declarado nulo, se já expedido. “Mas, no caso de presidente da República, a Constituição Federal prevê a suspensão do processo”, afirma Horta. “Teríamos então a hipótese de presidente apenado ocupando o cargo.”
O que diz o MPF: A construtora OAS destinou à família do ex-presidente Lula um triplex no Condomínio Solaris, em frente à praia, em Guarujá. Antes de a empreiteira assumir a obra, o edifício era comercializado pela antiga cooperativa de crédito do Sindicato dos Bancários de São Paulo, conhecida como Bancoop, que faliu. A ex-primeira-dama Marisa Letícia tinha uma cota do empreendimento.
O imóvel, segundo o MPF, rendeu um montante de R$ 2,76 milhões ao ex-presidente. O valor é a diferença do que a família de Lula já havia pagado pelo apartamento, somado a benfeitorias realizadas nele.
Parte da denúncia é sustentada com base em visitas que Lula e Marisa Letícia fizeram ao apartamento, entre 2013 e 2014. Segundo procuradores, a família definiu as obras a serem feitas no imóvel, como a instalação de um elevador privativo.
O que diz a defesa: A defesa de Lula reconhece que Marisa Letícia tinha uma cota para comprar um apartamento no Condomínio Solaris. No entanto, diz que ela desistiu da compra quando a Bancoop faliu e a OAS assumiu o empreendimento.
Segundo os advogados, o apartamento 164 A está em nome da OAS, mas, desde 2010, quem detém 100% dos direitos econômico-financeiros sobre o imóvel é um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal.
Sobre as visitas de Lula e Marisa ao apartamento, a defesa alega que eles queriam conhecer o imóvel e planejar uma possível compra. Afirmam, porém, que, mesmo com as benfeitorias realizadas pela construtora, a compra não foi realizada.
O ex-presidente fica inelegível, ou seja, impedido de se candidatar à Presidência ou a outro cargo em 2018?
A Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de condenados por uma decisão colegiada, ou seja, por mais de um julgador. Lula foi condenado em primeira instância por apenas um magistrado, o juiz Sergio Moro. Por isso, ainda não está inelegível.
E a defesa ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), onde um grupo de desembargadores vai decidir se mantém a sentença ou se o absolve. O nome dessa decisão colegiada é acórdão.
Pedro Horta, especialista em direito eleitoral do Dorta & Horta Advogados, explica que a Lei da Ficha Limpa barra apenas candidatos com condenação em segunda instância. “Se ele tiver uma condenação em primeira instância, só pelo juiz Moro, ele pode ser candidato”, afirma.
Mesmo uma condenação em segunda instância não impede automaticamente que Lula concorra à Presidência no próximo pleito, a depender de quando essa decisão for tomada.
Se o caso for julgado pelo TRF-4 antes da eleição, Lula corre risco de ter o registro de candidatura negado. Já se o TRF-4 só julgar o processo após o prazo para registro de candidaturas, Lula poderá tanto ter o registro cassado como concorrer sub judice (pendente). “Ele é votado, mas não aparece a votação até julgar o recurso para manter ou não a candidatura como válida. Aí, quando chegar a fase de diplomação, pode ser que não seja diplomado ou reverta”, explica Horta.
Já se a condenação ocorrer após a diplomação, a lei prevê que o diploma seja declarado nulo, se já expedido. “Mas, no caso de presidente da República, a Constituição Federal prevê a suspensão do processo”, afirma Horta. “Teríamos então a hipótese de presidente apenado ocupando o cargo.”
Médico é preso com drogas, anabolizantes e munições em Senhor do Bonfim
Redação Portal Cleriston Silva PCS
Um médico de 44 anos foi preso em flagrante por tráfico de drogas na cidade de Senhor do Bonfim, no norte da Bahia, na manhã desta quarta-feira (12), segundo informações da 19ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin).
De acordo com a polícia, foi cumprido um mandado de prisão temporária, decretada pelo Juiz de Direito da comarca de Porto Alegre do Norte (MT), por tráfico de droga, de material bélico e anabolizante.
Segundo a polícia, durante a busca na casa do médico, em Senhor do Bonfim, foi encontrada cocaína, maconha e 20 balas de arma de fogo calibre 380. Fernando Garcia foi autuado em flagrante também por posse de munição. Ele foi encaminhado à delegacia da cidade, onde segue à disposição da Justiça.
A prisão faz parte da operação Bad Boys, coordenada pela Polícia Civil em Mato Grosso, onde 9 pessoas foram presas nesta manhã. Não há detalhes das prisões.
De acordo com a polícia, foi cumprido um mandado de prisão temporária, decretada pelo Juiz de Direito da comarca de Porto Alegre do Norte (MT), por tráfico de droga, de material bélico e anabolizante.
Segundo a polícia, durante a busca na casa do médico, em Senhor do Bonfim, foi encontrada cocaína, maconha e 20 balas de arma de fogo calibre 380. Fernando Garcia foi autuado em flagrante também por posse de munição. Ele foi encaminhado à delegacia da cidade, onde segue à disposição da Justiça.
A prisão faz parte da operação Bad Boys, coordenada pela Polícia Civil em Mato Grosso, onde 9 pessoas foram presas nesta manhã. Não há detalhes das prisões.
Ônibus escolar pega fogo e estudantes escapam feridos em Teofilândia
Redação Portal Cleriston Silva PCS
Um ônibus escolar, que levava adolescentes, ficou destruído após pegar fogo na zona rural de Teofilândia, na microrregião de Serrinha, na noite desta terça-feira (11). As chamas se espalharam rapidamente e o veículo ficou totalmente destruído. Vários estudantes ficaram feridos.
A situação aconteceu por volta das 19h, no povoado Barreiro. O chefe do setor de transportes da Secretaria de Educação da cidade, Divalmiro Carvalho (Tó de Nadinho), suspeita que as chamas começaram por causa de problemas elétricos. Adolescentes que moram no povoado eram levadas para escolas do município quando o incêndio começou.
Segundo Divalmiro, o motorista do ônibus percebeu o fogo e os adolescentes foram retirados do veículo. Para fugir do fogo que se alastrava rapidamente, alguns estudantes quebraram as janelas do ônibus. Por isso, eles teriam ficado feridos no braço. “Como o motorista não conseguiu abrir a porta, os alunos entraram em pânico. Alguns chegaram a quebrar os vidros das janelas e se cortaram”, disse.
Divalmiro disse ainda que o veículo tinha acabado de sair da revisão. O carro ainda deve passar por perícia para confirmar as causas do incêndio.
A situação aconteceu por volta das 19h, no povoado Barreiro. O chefe do setor de transportes da Secretaria de Educação da cidade, Divalmiro Carvalho (Tó de Nadinho), suspeita que as chamas começaram por causa de problemas elétricos. Adolescentes que moram no povoado eram levadas para escolas do município quando o incêndio começou.
Segundo Divalmiro, o motorista do ônibus percebeu o fogo e os adolescentes foram retirados do veículo. Para fugir do fogo que se alastrava rapidamente, alguns estudantes quebraram as janelas do ônibus. Por isso, eles teriam ficado feridos no braço. “Como o motorista não conseguiu abrir a porta, os alunos entraram em pânico. Alguns chegaram a quebrar os vidros das janelas e se cortaram”, disse.
Divalmiro disse ainda que o veículo tinha acabado de sair da revisão. O carro ainda deve passar por perícia para confirmar as causas do incêndio.
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| Ônibus levava adolescentes para a escola em Teofilândia |
Quatro homens são presos após roubo de carga de cosméticos em Alagoinhas
Redação Portal Cleriston Silva PCS
Quatro homens suspeitos de integrar uma quadrilha de roubo de cargas foram presos por investigadores da 2ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), nesta terça-feira, (11), em Alagoinhas.
Segundo a polícia, após o roubo de um caminhão com uma carga de cosméticos, avaliada em R$ 67.808,05, por volta das 9h, na Central de Abastecimento, os policias realizaram diligências e localizaram Ícaro Gomes da Conceição, de 21 anos, Flavio Mendes Felix, 24, Fernando Mendes Felix, 25 anos, e Carlos Antonio Santos da Paixão, 32 anos,residentes em Salvador. Eles foram capturados no entroncamento de Buracica, às margens da BR-110.
De acordo com a polícia, no momento da abordagem, eles estavam esperando a carga, que seria transportada em outro veículo – um caminhão Mercedes-Benz de placa NTP 3846 – para local a definir com os outros integrantes da quadrilha. Estes, em torno de cinco, fugiram ao perceberem a ação policial. Com os suspeitos, os policiais encontraram três celulares.
Autuados em flagrante delito por roubo e formação de quadrilha, os quatro foram conduzidos e apresentados na Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos – DRFR.
Conforme a polícia, eles admitiram ter participado de roubos de carga na região de Feira de Santana, além do roubo de uma carga de farinha de trigo em Alagoinhas, há um mês, sendo alguns deles reconhecidos pela vítima.
Segundo a polícia, após o roubo de um caminhão com uma carga de cosméticos, avaliada em R$ 67.808,05, por volta das 9h, na Central de Abastecimento, os policias realizaram diligências e localizaram Ícaro Gomes da Conceição, de 21 anos, Flavio Mendes Felix, 24, Fernando Mendes Felix, 25 anos, e Carlos Antonio Santos da Paixão, 32 anos,residentes em Salvador. Eles foram capturados no entroncamento de Buracica, às margens da BR-110.
De acordo com a polícia, no momento da abordagem, eles estavam esperando a carga, que seria transportada em outro veículo – um caminhão Mercedes-Benz de placa NTP 3846 – para local a definir com os outros integrantes da quadrilha. Estes, em torno de cinco, fugiram ao perceberem a ação policial. Com os suspeitos, os policiais encontraram três celulares.
Autuados em flagrante delito por roubo e formação de quadrilha, os quatro foram conduzidos e apresentados na Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos – DRFR.
Conforme a polícia, eles admitiram ter participado de roubos de carga na região de Feira de Santana, além do roubo de uma carga de farinha de trigo em Alagoinhas, há um mês, sendo alguns deles reconhecidos pela vítima.
Reforma trabalhista é aprovada no Senado; confira o que muda na lei
Redação Portal Cleriston Silva PCS
O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o texto da reforma trabalhista. Para virar lei, as novas regras ainda dependem da sanção do presidente Michel Temer. A reforma muda a lei trabalhista brasileira e traz novas definições sobre férias, jornada de trabalho e outras questões.
O governo ainda poderá editar uma Medida Provisória com novas alterações na lei trabalhista. A alternativa foi negociada para acelerar a tramitação da proposta no Congresso.
Veja abaixo as principais mudanças com a reforma trabalhista:
Férias
Regra atual - As férias de 30 dias podem ser fracionadas em até dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias. Há possibilidade de 1/3 do período ser pago em forma de abono.
Nova regra - As férias poderão ser fracionadas em até três períodos, mediante negociação, contanto que um dos períodos seja de pelo menos 15 dias corridos.
Jornada
Regra atual - A jornada é limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais, podendo haver até 2 horas extras por dia.
Nova regra - Jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.
Tempo na empresa
Regra atual - A CLT considera serviço efetivo o período em que o empregado está à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens.
Nova regra - Não são consideradas dentro da jornada de trabalho as atividades no âmbito da empresa como descanso, estudo, alimentação, interação entre colegas, higiene pessoal e troca de uniforme.
Descanso
Regra atual - O trabalhador que exerce a jornada padrão de 8 horas diárias tem direito a no mínimo uma hora e a no máximo duas horas de intervalo para repouso ou alimentação.
Nova regra - O intervalo dentro da jornada de trabalho poderá ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos. Além disso, se o empregador não conceder intervalo mínimo para almoço ou concedê-lo parcialmente, a indenização será de 50% do valor da hora normal de trabalho apenas sobre o tempo não concedido em vez de todo o tempo de intervalo devido.
Remuneração
Regra atual - A remuneração por produtividade não pode ser inferior à diária correspondente ao piso da categoria ou salário mínimo. Comissões, gratificações, percentagens, gorjetas e prêmios integram os salários.
Nova regra - O pagamento do piso ou salário mínimo não será obrigatório na remuneração por produção. Além disso, trabalhadores e empresas poderão negociar todas as formas de remuneração, que não precisam fazer parte do salário.
Plano de cargos e salários
Regra atual - O plano de cargos e salários precisa ser homologado no Ministério do Trabalho e constar do contrato de trabalho.
Nova regra - O plano de carreira poderá ser negociado entre patrões e trabalhadores sem necessidade de homologação nem registro em contrato, podendo ser mudado constantemente.
Transporte
Regra atual - O tempo de deslocamento no transporte oferecido pela empresa para ir e vir do trabalho, cuja localidade é de difícil acesso ou não servida de transporte público, é contabilizado como jornada de trabalho.
Nova regra - O tempo despendido até o local de trabalho e o retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho.
Trabalho intermitente (por período)
Regra atual - A legislação atual não contempla essa modalidade de trabalho.
Nova regra - O trabalhador poderá ser pago por período trabalhado, recebendo pelas horas ou diária. Ele terá direito a férias, FGTS, previdência e 13º salário proporcionais. No contrato deverá estar estabelecido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor do salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função.
O empregado deverá ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outros contratantes.
Trabalho remoto (home office)
Regra atual - A legislação não contempla essa modalidade de trabalho.
Nova regra - Tudo o que o trabalhador usar em casa será formalizado com o patrão via contrato, como equipamentos e gastos com energia e internet, e o controle do trabalho será feito por tarefa.
Trabalho parcial
Regra atual - A CLT prevê jornada máxima de 25 horas por semana, sendo proibidas as horas extras. O trabalhador tem direito a férias proporcionais de no máximo 18 dias e não pode vender dias de férias.
Nova regra - A duração pode ser de até 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras semanais, ou de 26 horas semanais ou menos, com até 6 horas extras, pagas com acréscimo de 50%. Um terço do período de férias pode ser pago em dinheiro.
Negociação
Regra atual - Convenções e acordos coletivos podem estabelecer condições de trabalho diferentes das previstas na legislação apenas se conferirem ao trabalhador um patamar superior ao que estiver previsto na lei.
Nova regra - Convenções e acordos coletivos poderão prevalecer sobre a legislação. Assim, os sindicatos e as empresas podem negociar condições de trabalho diferentes das previstas em lei, mas não necessariamente num patamar melhor para os trabalhadores.
Em negociações sobre redução de salários ou de jornada, deverá haver cláusula prevendo a proteção dos empregados contra demissão durante o prazo de vigência do acordo. Esses acordos não precisarão prever contrapartidas para um item negociado.
Acordos individualizados de livre negociação para empregados com instrução de nível superior e salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do INSS (R$ 5.531,31) prevalecerão sobre o coletivo.
Prazo de validade das normas coletivas
Regra atual - As cláusulas dos acordos e convenções coletivas de trabalho integram os contratos individuais de trabalho e só podem ser modificados ou suprimidos por novas negociações coletivas. Passado o período de vigência, permanecem valendo até que sejam feitos novos acordos ou convenções coletivas.
Nova regra - O que for negociado não precisará ser incorporado ao contrato de trabalho. Os sindicatos e as empresas poderão dispor livremente sobre os prazos de validade dos acordos e convenções coletivas, bem como sobre a manutenção ou não dos direitos ali previstos quando expirados os períodos de vigência. E, em caso de expiração da validade, novas negociações terão de ser feitas.
Representação
Regra atual - A Constituição assegura a eleição de um representante dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados, mas não há regulamentação sobre isso. Esse delegado sindical tem todos os direitos de um trabalhador comum e estabilidade de dois anos.
Nova regra - Os trabalhadores poderão escolher 3 funcionários que os representarão em empresas com no mínimo 200 funcionários na negociação com os patrões. Os representantes não precisam ser sindicalizados. Os sindicatos continuarão atuando apenas nos acordos e nas convenções coletivas.
Demissão
Regra atual - Quando o trabalhador pede demissão ou é demitido por justa causa, ele não tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS nem à retirada do fundo. Em relação ao aviso prévio, a empresa pode avisar o trabalhador sobre a demissão com 30 dias de antecedência ou pagar o salário referente ao mês sem que o funcionário precise trabalhar.
Nova regra - O contrato de trabalho poderá ser extinto de comum acordo, com pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego.
Danos morais
Regra atual - Os juízes estipulam o valor em ações envolvendo danos morais.
Nova regra - A proposta impõe limitações ao valor a ser pleiteado pelo trabalhador, estabelecendo um teto para alguns pedidos de indenização. Ofensas graves cometidas por empregadores devem ser de no máximo 50 vezes o último salário contratual do ofendido.
Contribuição sindical
Regra atual - A contribuição é obrigatória. O pagamento é feito uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente a um dia de salário do trabalhador.
Nova regra - A contribuição sindical será opcional.
Terceirização
Regra atual - O presidente Michel Temer sancionou o projeto de lei que permite a terceirização para atividades-fim.
Nova regra - Haverá uma quarentena de 18 meses que impede que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado. O texto prevê ainda que o terceirizado deverá ter as mesmas condições de trabalho dos efetivos, como atendimento em ambulatório, alimentação, segurança, transporte, capacitação e qualidade de equipamentos.
Gravidez
Regra atual - Mulheres grávidas ou lactantes estão proibidas de trabalhar em lugares com condições insalubres. Não há limite de tempo para avisar a empresa sobre a gravidez.
Nova regra - É permitido o trabalho de mulheres grávidas em ambientes considerados insalubres, desde que a empresa apresente atestado médico que garanta que não há risco ao bebê nem à mãe. Mulheres demitidas têm até 30 dias para informar a empresa sobre a gravidez.
Banco de horas
Regra atual - O excesso de horas em um dia de trabalho pode ser compensado em outro dia, desde que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas. Há também um limite de 10 horas diárias.
Nova regra - O banco de horas pode ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação se realize no mesmo mês.
Rescisão contratual
Regra atual - A homologação da rescisão contratual deve ser feita em sindicatos.
Nova regra - A homologação da rescisão do contrato de trabalho pode ser feita na empresa, na presença dos advogados do empregador e do funcionário – que pode ter assistência do sindicato.
Ações na Justiça
Regra atual - O trabalhador pode faltar a até três audiências judiciais. Os honorários referentes a perícias são pagos pela União. Além disso, quem entra com ação não tem nenhum custo.
Nova regra - O trabalhador será obrigado a comparecer às audiências na Justiça do Trabalho e, caso perca a ação, arcar com as custas do processo. Para os chamados honorários de sucumbência, devidos aos advogados da parte vencedora, quem perder a causa terá de pagar entre 5% e 15% do valor da sentença.
O trabalhador que tiver acesso à Justiça gratuita também estará sujeito ao pagamento de honorários de perícias se tiver obtido créditos em outros processos capazes de suportar a despesa. Caso contrário, a União arcará com os custos. Da mesma forma, terá de pagar os honorários da parte vencedora em caso de perda da ação.
Além disso, o advogado terá que definir exatamente o que ele está pedindo, ou seja, o valor da causa na ação.
Haverá ainda punições para quem agir com má-fé, com multa de 1% a 10% da causa, além de indenização para a parte contrária. É considerada de má-fé a pessoa que alterar a verdade dos fatos, usar o processo para objetivo ilegal, gerar resistência injustificada ao andamento do processo, entre outros.
Caso o empregado assine a rescisão contratual, fica impedido de questioná-la posteriormente na Justiça trabalhista. Além disso, fica limitado a 8 anos o prazo para andamento das ações. Se até lá a ação não tiver sido julgada ou concluída, o processo será extinto.
Multa
Regra atual - A empresa está sujeita a multa de um salário mínimo regional, por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.
Nova regra - A multa para empregador que mantém empregado não registrado é de R$ 3 mil por empregado, que cai para R$ 800 para microempresas ou empresa de pequeno porte.
O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o texto da reforma trabalhista. Para virar lei, as novas regras ainda dependem da sanção do presidente Michel Temer. A reforma muda a lei trabalhista brasileira e traz novas definições sobre férias, jornada de trabalho e outras questões.
O governo ainda poderá editar uma Medida Provisória com novas alterações na lei trabalhista. A alternativa foi negociada para acelerar a tramitação da proposta no Congresso.
Veja abaixo as principais mudanças com a reforma trabalhista:
Férias
Regra atual - As férias de 30 dias podem ser fracionadas em até dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias. Há possibilidade de 1/3 do período ser pago em forma de abono.
Nova regra - As férias poderão ser fracionadas em até três períodos, mediante negociação, contanto que um dos períodos seja de pelo menos 15 dias corridos.
Jornada
Regra atual - A jornada é limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais, podendo haver até 2 horas extras por dia.
Nova regra - Jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.
Tempo na empresa
Regra atual - A CLT considera serviço efetivo o período em que o empregado está à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens.
Nova regra - Não são consideradas dentro da jornada de trabalho as atividades no âmbito da empresa como descanso, estudo, alimentação, interação entre colegas, higiene pessoal e troca de uniforme.
Descanso
Regra atual - O trabalhador que exerce a jornada padrão de 8 horas diárias tem direito a no mínimo uma hora e a no máximo duas horas de intervalo para repouso ou alimentação.
Nova regra - O intervalo dentro da jornada de trabalho poderá ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos. Além disso, se o empregador não conceder intervalo mínimo para almoço ou concedê-lo parcialmente, a indenização será de 50% do valor da hora normal de trabalho apenas sobre o tempo não concedido em vez de todo o tempo de intervalo devido.
Remuneração
Regra atual - A remuneração por produtividade não pode ser inferior à diária correspondente ao piso da categoria ou salário mínimo. Comissões, gratificações, percentagens, gorjetas e prêmios integram os salários.
Nova regra - O pagamento do piso ou salário mínimo não será obrigatório na remuneração por produção. Além disso, trabalhadores e empresas poderão negociar todas as formas de remuneração, que não precisam fazer parte do salário.
Plano de cargos e salários
Regra atual - O plano de cargos e salários precisa ser homologado no Ministério do Trabalho e constar do contrato de trabalho.
Nova regra - O plano de carreira poderá ser negociado entre patrões e trabalhadores sem necessidade de homologação nem registro em contrato, podendo ser mudado constantemente.
Transporte
Regra atual - O tempo de deslocamento no transporte oferecido pela empresa para ir e vir do trabalho, cuja localidade é de difícil acesso ou não servida de transporte público, é contabilizado como jornada de trabalho.
Nova regra - O tempo despendido até o local de trabalho e o retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho.
Trabalho intermitente (por período)
Regra atual - A legislação atual não contempla essa modalidade de trabalho.
Nova regra - O trabalhador poderá ser pago por período trabalhado, recebendo pelas horas ou diária. Ele terá direito a férias, FGTS, previdência e 13º salário proporcionais. No contrato deverá estar estabelecido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor do salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função.
O empregado deverá ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outros contratantes.
Trabalho remoto (home office)
Regra atual - A legislação não contempla essa modalidade de trabalho.
Nova regra - Tudo o que o trabalhador usar em casa será formalizado com o patrão via contrato, como equipamentos e gastos com energia e internet, e o controle do trabalho será feito por tarefa.
Trabalho parcial
Regra atual - A CLT prevê jornada máxima de 25 horas por semana, sendo proibidas as horas extras. O trabalhador tem direito a férias proporcionais de no máximo 18 dias e não pode vender dias de férias.
Nova regra - A duração pode ser de até 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras semanais, ou de 26 horas semanais ou menos, com até 6 horas extras, pagas com acréscimo de 50%. Um terço do período de férias pode ser pago em dinheiro.
Negociação
Regra atual - Convenções e acordos coletivos podem estabelecer condições de trabalho diferentes das previstas na legislação apenas se conferirem ao trabalhador um patamar superior ao que estiver previsto na lei.
Nova regra - Convenções e acordos coletivos poderão prevalecer sobre a legislação. Assim, os sindicatos e as empresas podem negociar condições de trabalho diferentes das previstas em lei, mas não necessariamente num patamar melhor para os trabalhadores.
Em negociações sobre redução de salários ou de jornada, deverá haver cláusula prevendo a proteção dos empregados contra demissão durante o prazo de vigência do acordo. Esses acordos não precisarão prever contrapartidas para um item negociado.
Acordos individualizados de livre negociação para empregados com instrução de nível superior e salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do INSS (R$ 5.531,31) prevalecerão sobre o coletivo.
Prazo de validade das normas coletivas
Regra atual - As cláusulas dos acordos e convenções coletivas de trabalho integram os contratos individuais de trabalho e só podem ser modificados ou suprimidos por novas negociações coletivas. Passado o período de vigência, permanecem valendo até que sejam feitos novos acordos ou convenções coletivas.
Nova regra - O que for negociado não precisará ser incorporado ao contrato de trabalho. Os sindicatos e as empresas poderão dispor livremente sobre os prazos de validade dos acordos e convenções coletivas, bem como sobre a manutenção ou não dos direitos ali previstos quando expirados os períodos de vigência. E, em caso de expiração da validade, novas negociações terão de ser feitas.
Representação
Regra atual - A Constituição assegura a eleição de um representante dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados, mas não há regulamentação sobre isso. Esse delegado sindical tem todos os direitos de um trabalhador comum e estabilidade de dois anos.
Nova regra - Os trabalhadores poderão escolher 3 funcionários que os representarão em empresas com no mínimo 200 funcionários na negociação com os patrões. Os representantes não precisam ser sindicalizados. Os sindicatos continuarão atuando apenas nos acordos e nas convenções coletivas.
Demissão
Regra atual - Quando o trabalhador pede demissão ou é demitido por justa causa, ele não tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS nem à retirada do fundo. Em relação ao aviso prévio, a empresa pode avisar o trabalhador sobre a demissão com 30 dias de antecedência ou pagar o salário referente ao mês sem que o funcionário precise trabalhar.
Nova regra - O contrato de trabalho poderá ser extinto de comum acordo, com pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego.
Danos morais
Regra atual - Os juízes estipulam o valor em ações envolvendo danos morais.
Nova regra - A proposta impõe limitações ao valor a ser pleiteado pelo trabalhador, estabelecendo um teto para alguns pedidos de indenização. Ofensas graves cometidas por empregadores devem ser de no máximo 50 vezes o último salário contratual do ofendido.
Contribuição sindical
Regra atual - A contribuição é obrigatória. O pagamento é feito uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente a um dia de salário do trabalhador.
Nova regra - A contribuição sindical será opcional.
Terceirização
Regra atual - O presidente Michel Temer sancionou o projeto de lei que permite a terceirização para atividades-fim.
Nova regra - Haverá uma quarentena de 18 meses que impede que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado. O texto prevê ainda que o terceirizado deverá ter as mesmas condições de trabalho dos efetivos, como atendimento em ambulatório, alimentação, segurança, transporte, capacitação e qualidade de equipamentos.
Gravidez
Regra atual - Mulheres grávidas ou lactantes estão proibidas de trabalhar em lugares com condições insalubres. Não há limite de tempo para avisar a empresa sobre a gravidez.
Nova regra - É permitido o trabalho de mulheres grávidas em ambientes considerados insalubres, desde que a empresa apresente atestado médico que garanta que não há risco ao bebê nem à mãe. Mulheres demitidas têm até 30 dias para informar a empresa sobre a gravidez.
Banco de horas
Regra atual - O excesso de horas em um dia de trabalho pode ser compensado em outro dia, desde que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas. Há também um limite de 10 horas diárias.
Nova regra - O banco de horas pode ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação se realize no mesmo mês.
Rescisão contratual
Regra atual - A homologação da rescisão contratual deve ser feita em sindicatos.
Nova regra - A homologação da rescisão do contrato de trabalho pode ser feita na empresa, na presença dos advogados do empregador e do funcionário – que pode ter assistência do sindicato.
Ações na Justiça
Regra atual - O trabalhador pode faltar a até três audiências judiciais. Os honorários referentes a perícias são pagos pela União. Além disso, quem entra com ação não tem nenhum custo.
Nova regra - O trabalhador será obrigado a comparecer às audiências na Justiça do Trabalho e, caso perca a ação, arcar com as custas do processo. Para os chamados honorários de sucumbência, devidos aos advogados da parte vencedora, quem perder a causa terá de pagar entre 5% e 15% do valor da sentença.
O trabalhador que tiver acesso à Justiça gratuita também estará sujeito ao pagamento de honorários de perícias se tiver obtido créditos em outros processos capazes de suportar a despesa. Caso contrário, a União arcará com os custos. Da mesma forma, terá de pagar os honorários da parte vencedora em caso de perda da ação.
Além disso, o advogado terá que definir exatamente o que ele está pedindo, ou seja, o valor da causa na ação.
Haverá ainda punições para quem agir com má-fé, com multa de 1% a 10% da causa, além de indenização para a parte contrária. É considerada de má-fé a pessoa que alterar a verdade dos fatos, usar o processo para objetivo ilegal, gerar resistência injustificada ao andamento do processo, entre outros.
Caso o empregado assine a rescisão contratual, fica impedido de questioná-la posteriormente na Justiça trabalhista. Além disso, fica limitado a 8 anos o prazo para andamento das ações. Se até lá a ação não tiver sido julgada ou concluída, o processo será extinto.
Multa
Regra atual - A empresa está sujeita a multa de um salário mínimo regional, por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.
Nova regra - A multa para empregador que mantém empregado não registrado é de R$ 3 mil por empregado, que cai para R$ 800 para microempresas ou empresa de pequeno porte.
11 de jul. de 2017
Acusado de cometer homicídio em Biritinga é preso pela PRF em Ibotirama
Redação Portal Cleriston Silva PCS
A PRF (Polícia Rodoviária Federal) prendeu, no final da tarde da segunda-feira (10), um homem que estava foragido desde janeiro do ano passado pelo cometimento do crime de homicídio. A prisão ocorreu por volta das 17h, no KM 582 da BR 242, em Ibotirama, a 615 km de Serrinha, quando a equipe policial abordou um Ford Ka.
Durante a fiscalização da documentação dos ocupantes do veículo, os policiais encontram, por meio de consulta ao banco de dados, um mandado de prisão para um dos homens. A ordem de prisão foi expedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia em decorrência de condenação a 12 anos de prisão pelo crime de homicídio qualificado, ocorrido no município baiano de Biritinga, na microrregião de Serrinha.
O homem foi levado para a delegacia de polícia local onde ficará à disposição do Poder Judiciário.
Durante a fiscalização da documentação dos ocupantes do veículo, os policiais encontram, por meio de consulta ao banco de dados, um mandado de prisão para um dos homens. A ordem de prisão foi expedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia em decorrência de condenação a 12 anos de prisão pelo crime de homicídio qualificado, ocorrido no município baiano de Biritinga, na microrregião de Serrinha.
O homem foi levado para a delegacia de polícia local onde ficará à disposição do Poder Judiciário.
MP pede R$ 72,8 milhões em indenizações por extração ilegal de mármore em Ourolândia
Redação Portal Cleriston Silva PCS
Em decorrência dos danos ambientais causados por atividades ilegais de extração e beneficiamento de mármore "Bege Bahia", o Ministério Público do Estado (MP-BA) pede um total de R$ 72,8 milhões em indenizações. O pleito foi ajuizado em 16 ações civis públicas contra o município de Ourolândia, 32 empresários e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).
De acordo com o promotor de Justiça Pablo Almeida, as atividades eram desenvolvidas por meio de licenças ambientais ilegais, sem licenciamento ou em desacordo com as obtidas. No processo, o MP-BA pede também a anulação das licenças já concedidas pelo município e pelo Inema, além da paralisação das atividades. A ex-prefeita Yhonara Rocha de Almeida Freire (PT), o ex-secretário de Meio Ambiente, Múcio Ancelmo Oliveira de Azevedo, e a ex-técnica ambiental, Bernardeth Souza Rocha Simões, foram denunciados por crime ambiental e pelo crime de prevaricação.
Em caso de condenação, a pena pode chegar a 16 anos de prisão para cada um. "As investigações demonstraram que os licenciamentos ambientais em trâmite no Município de Ourolândia não obedeciam aos trâmites legais, já que as empresas e empresários apresentavam estudos falsos, incompletos e com dados equivocados, e os agentes públicos, mesmo assim, cientes dos equívocos e falsidades, em conluio com a iniciativa privada, concediam licenças ambientais, em prejuízo ao meio ambiente", ressaltou o promotor.
Como informado por Almeida, a situação vem sendo acompanhada pelo MP desde 2010, por meio do programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI). Ele acrescenta ainda que a extração de forma predatória ainda prejudica os recursos hídricos da Bacia do Salitre, assim como o conjunto de cavernas da cidade, que possui volume significativo de fósseis e pinturas rupestres. "Segundo o Inema, por exemplo, o complexo de cavernas denominado 'toca dos ossos' é considerado o mais fossilífero do Brasil. Um dos fósseis de preguiça gigante encontrado em Ourolândia se encontra exposto no Museu Nacional do Rio de Janeiro", pontuou o promotor.
Nove empresários e cinco empresas também foram denunciados por apresentarem, no licenciamento, estudos, laudos e relatórios ambientais falsos e enganosos. Para eles, a pena é de seis anos de prisão. As empresas denunciadas são a Polibege Mármores, RM Mármore e Granito, JN Mármore, Fladmar e a Bege Gran. Já os empresários são Antônio Neto Alecrim Freire, Noberto Marques Rodrigues, Miriam Feitosa Alexandrino, João Ricardo de Jesus Brito, Cristiane de Jesus Brito, Nilton Mesquita Góis Júnior, Emerson Megia Iglesias Simal, Guidacy Ribeiro Piovezan e Marco Luiz Ribeiro Piovezan.
De acordo com o promotor de Justiça Pablo Almeida, as atividades eram desenvolvidas por meio de licenças ambientais ilegais, sem licenciamento ou em desacordo com as obtidas. No processo, o MP-BA pede também a anulação das licenças já concedidas pelo município e pelo Inema, além da paralisação das atividades. A ex-prefeita Yhonara Rocha de Almeida Freire (PT), o ex-secretário de Meio Ambiente, Múcio Ancelmo Oliveira de Azevedo, e a ex-técnica ambiental, Bernardeth Souza Rocha Simões, foram denunciados por crime ambiental e pelo crime de prevaricação.
Em caso de condenação, a pena pode chegar a 16 anos de prisão para cada um. "As investigações demonstraram que os licenciamentos ambientais em trâmite no Município de Ourolândia não obedeciam aos trâmites legais, já que as empresas e empresários apresentavam estudos falsos, incompletos e com dados equivocados, e os agentes públicos, mesmo assim, cientes dos equívocos e falsidades, em conluio com a iniciativa privada, concediam licenças ambientais, em prejuízo ao meio ambiente", ressaltou o promotor.
Como informado por Almeida, a situação vem sendo acompanhada pelo MP desde 2010, por meio do programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI). Ele acrescenta ainda que a extração de forma predatória ainda prejudica os recursos hídricos da Bacia do Salitre, assim como o conjunto de cavernas da cidade, que possui volume significativo de fósseis e pinturas rupestres. "Segundo o Inema, por exemplo, o complexo de cavernas denominado 'toca dos ossos' é considerado o mais fossilífero do Brasil. Um dos fósseis de preguiça gigante encontrado em Ourolândia se encontra exposto no Museu Nacional do Rio de Janeiro", pontuou o promotor.
Nove empresários e cinco empresas também foram denunciados por apresentarem, no licenciamento, estudos, laudos e relatórios ambientais falsos e enganosos. Para eles, a pena é de seis anos de prisão. As empresas denunciadas são a Polibege Mármores, RM Mármore e Granito, JN Mármore, Fladmar e a Bege Gran. Já os empresários são Antônio Neto Alecrim Freire, Noberto Marques Rodrigues, Miriam Feitosa Alexandrino, João Ricardo de Jesus Brito, Cristiane de Jesus Brito, Nilton Mesquita Góis Júnior, Emerson Megia Iglesias Simal, Guidacy Ribeiro Piovezan e Marco Luiz Ribeiro Piovezan.
Homem é assassinado a tiros após ter casa invadida em Alagoinhas
Redação Portal Cleriston Silva PCS
Rodolfo Santos das Virgens, de 26 anos, foi assassinado com vários tiros dentro de casa na madrugada desta terça-feira, (11), na rua Benício Macedo, bairro Santa Isabel, em Alagoinhas. O crime aconteceu por volta das 3h30.
Segundo a polícia, a companheira da vítima contou que homens armados e encapuzados forçaram os cadeados do portão, arrombaram a residência, e obrigaram ela e outra mulher que estava no local entrarem em um quarto, em seguida ouviu os disparos de arma de fogo.
De acordo com a polícia, Rodolfo foi alvejado no lado esquerdo do rosto, tórax, braco direto e perna. Ele foi morto na sala da casa.
Ainda conforme a polícia, a mãe da vítima esteve no local e informou que ele já esteve preso anteriormente por tráfico de drogas e posse de arma de fogo, e que antes deste fato já havia sido vítima de tentativa de homicídio.
No local do crime, os policiais encontraram uma cápsula partida de uma munição calibre 12 e 4 outros chumbos de munição. Os cadeados arrombados foram levados pelos criminosos.
O corpo do homem foi removido para o Instituto Médico Legal. O crime está sendo investigado pela polícia civil.
Segundo a polícia, a companheira da vítima contou que homens armados e encapuzados forçaram os cadeados do portão, arrombaram a residência, e obrigaram ela e outra mulher que estava no local entrarem em um quarto, em seguida ouviu os disparos de arma de fogo.
De acordo com a polícia, Rodolfo foi alvejado no lado esquerdo do rosto, tórax, braco direto e perna. Ele foi morto na sala da casa.
Ainda conforme a polícia, a mãe da vítima esteve no local e informou que ele já esteve preso anteriormente por tráfico de drogas e posse de arma de fogo, e que antes deste fato já havia sido vítima de tentativa de homicídio.
No local do crime, os policiais encontraram uma cápsula partida de uma munição calibre 12 e 4 outros chumbos de munição. Os cadeados arrombados foram levados pelos criminosos.
O corpo do homem foi removido para o Instituto Médico Legal. O crime está sendo investigado pela polícia civil.
Em sete meses, 53 policiais foram mortos ou baleados na Bahia
Redação Portal Cleriston Silva PCS
Em sete meses, 53 policiais foram baleados ou morreram na Bahia. Os dados foram divulgados pelo site Correio24horas, com base nas reportagens publicadas. As estatísticas contabilizam policiais civis e militares, em diversas situações durante o serviço e fora dele. Os crimes aconteceram entre 3 de janeiro e 8 de julho.
O último caso aconteceu nesta terça-feira (11), quando policial militar Leanderson Santos da Silva, 33 anos, foi baleado durante uma operação na Baixinha de Santo Antônio, em São Gonçalo do Retiro. Segundo informações do Centro Integrado de Comunicação (Cicom), o crime aconteceu na Rua Primeiro de Junho, por volta das 10h30.
Na noite desta segunda-feira (10), no bairro da Liberdade, o policial militar Ruan Veber Patriarca dos Santos, 29 anos, foi baleado com dois tiros, na Ladeira da Soledade. De acordo com informações do Centro Integrado de Comunicações (Cicom), Ruan tentou defender uma amiga que estava sendo ameaçada com uma faca pelo marido.
A maior parte dos crimes foi contra policiais militares: 48, contra cinco envolvendo civis. Ao todo, foram 35 baleados e 17 mortos. Salvador concentra a maior parte dos crimes: 27. Além dos mortos e baleados, há também um policial que foi vítima de um sequestro-relâmpago, no bairro do Cabula, no mês passado.
Na semana passada, dois policiais foram baleados quando realizavam rondas no bairro de Cajazeiras 11. E no sábado (9), um policial militar foi baleado durante a noite, no bairro de Arenoso. O policial, que não teve o nome divulgado, foi atingido de raspão na cabeça e socorrido para o Hospital Roberto Santos, onde passou por avaliação médica e não corre risco de morte.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que das 17 mortes registradas este ano na Bahia, 13 casos já foram resolvidos, com a prisão dos autores. Os casos são investigados pela Força-Tarefa da SSP, comandada pelo delegado Odair Carneiro. "Só este ano, 22 pessoas foram presas e 16 morreram em confronto acusadas de participação em ataques contra servidores policiais", diz a notas enviada pela assessoria do órgão.
A secretaria disse ainda que "os constantes investimentos em capacitação, promovidos pelas instituições policiais com o objetivo de preparar seus integrantes para as adversidades e os riscos da profissão".
Já a Polícia Militar informou que apenas dispõe de dados de policiais mortos, e não contabiliza os baleados. De acordo com a corporação, foram 14 mortos. "A corporação passa orientações dos cuidados que devem ser adotados por policiais militares tanto ao assumir o serviço quanto nos momentos de folga/lazer".
A Polícia Civil informou que também só contabiliza as mortes de policiais e que esse ano foram registradas três.
O último caso aconteceu nesta terça-feira (11), quando policial militar Leanderson Santos da Silva, 33 anos, foi baleado durante uma operação na Baixinha de Santo Antônio, em São Gonçalo do Retiro. Segundo informações do Centro Integrado de Comunicação (Cicom), o crime aconteceu na Rua Primeiro de Junho, por volta das 10h30.
Na noite desta segunda-feira (10), no bairro da Liberdade, o policial militar Ruan Veber Patriarca dos Santos, 29 anos, foi baleado com dois tiros, na Ladeira da Soledade. De acordo com informações do Centro Integrado de Comunicações (Cicom), Ruan tentou defender uma amiga que estava sendo ameaçada com uma faca pelo marido.
A maior parte dos crimes foi contra policiais militares: 48, contra cinco envolvendo civis. Ao todo, foram 35 baleados e 17 mortos. Salvador concentra a maior parte dos crimes: 27. Além dos mortos e baleados, há também um policial que foi vítima de um sequestro-relâmpago, no bairro do Cabula, no mês passado.
Na semana passada, dois policiais foram baleados quando realizavam rondas no bairro de Cajazeiras 11. E no sábado (9), um policial militar foi baleado durante a noite, no bairro de Arenoso. O policial, que não teve o nome divulgado, foi atingido de raspão na cabeça e socorrido para o Hospital Roberto Santos, onde passou por avaliação médica e não corre risco de morte.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que das 17 mortes registradas este ano na Bahia, 13 casos já foram resolvidos, com a prisão dos autores. Os casos são investigados pela Força-Tarefa da SSP, comandada pelo delegado Odair Carneiro. "Só este ano, 22 pessoas foram presas e 16 morreram em confronto acusadas de participação em ataques contra servidores policiais", diz a notas enviada pela assessoria do órgão.
A secretaria disse ainda que "os constantes investimentos em capacitação, promovidos pelas instituições policiais com o objetivo de preparar seus integrantes para as adversidades e os riscos da profissão".
Já a Polícia Militar informou que apenas dispõe de dados de policiais mortos, e não contabiliza os baleados. De acordo com a corporação, foram 14 mortos. "A corporação passa orientações dos cuidados que devem ser adotados por policiais militares tanto ao assumir o serviço quanto nos momentos de folga/lazer".
A Polícia Civil informou que também só contabiliza as mortes de policiais e que esse ano foram registradas três.
Operação da PRF intensificou a fiscalização de motocicletas em Euclides da Cunha
Redação Portal Cleriston Silva PCS
A PRF (Polícia Rodoviária Federal) realizou, nos dias 5 e 6 de julho, a Operação Cavalo de Aço V, com objetivo de intensificar a fiscalização de motocicletas prevenindo acidentes de trânsito, ações criminosas e cometimentos de infrações. A ação ocorreu na cidade de Euclides da Cunha, a 143 km de Serrinha.
Durante os dois dias de execução das atividades, foram fiscalizados 105 veículos e 130 pessoas. Foram 102 autos de infrações registrados por diversas irregularidades, com destaque para o grande número de condutores de motocicletas que não possuíam habilitação.
Foram 23 motocicletas apreendidas e recolhidas por diversos motivos, além de nove CRLVs (Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos) que foram retidos por irregularidades que não poderiam ser sanadas no local. Ao final da operação, uma pessoa foi presa e um veículo com restrição de roubo/furto foi recuperado.
Durante os dois dias de execução das atividades, foram fiscalizados 105 veículos e 130 pessoas. Foram 102 autos de infrações registrados por diversas irregularidades, com destaque para o grande número de condutores de motocicletas que não possuíam habilitação.
Foram 23 motocicletas apreendidas e recolhidas por diversos motivos, além de nove CRLVs (Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos) que foram retidos por irregularidades que não poderiam ser sanadas no local. Ao final da operação, uma pessoa foi presa e um veículo com restrição de roubo/furto foi recuperado.
10 de jul. de 2017
Governador Magabeira: MPF denuncia ex-prefeita por uso irregular de R$ 2,1 milhões
Redação Portal Cleriston Silva PCS
Por irregularidades no uso de R$ 2,1 milhões em verbas federais destinadas à saúde, o Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana denunciou à Justiça na última quarta-feira (5), a ex-prefeita de Governador Magabeira, Domingas Paixão. A denúncia, que partiu de uma representação de servidores públicos municipais, foi ajuizada após a realização de auditoria para apurar irregularidades em gastos de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) durante a gestão de 2012.
O MPF acabou identificando algumas inconstâncias e ampliou o período de análise até 2016, onde foram encontrados usos de verbas de um bloco de financiamento da saúde para o pagamento de despesas de outro bloco ou para uso diferente do previsto. Além da ex-gestora, foram acusados de participação em atos ilícitos o atual secretário de saúde municipal, Odilon Cunha Rocha e também as ex-secretárias da pasta Elisa Paixão do Nascimento e Nadjamena Moreira de Almeida.
O Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) apontou que em 2012 a Secretaria de Saúde transferiu R$59,7 mil de recursos de Vigilância em Saúde para uma aplicação financeira e, em seguida, para a conta do bloco de Atenção Básica, sem apresentação das despesas relacionadas. De 2012 a 2016 foi utilizado um valor total de R$1,2 milhão de recursos da Atenção Básica para pagamentos de despesas fora da finalidade da pasta.
O MPF indica ainda que já existiam precedentes de gastos irregulares do bloco de Atenção Básica. Em 2007 foi aplicado o valor de R$ 880 mil de Atenção Básica em ações e serviços de saúde não previstos para pastas. Sete anos depois, em 2014, foram utilizados R$ 11,2 do bloco de Vigilância em Saúde para ações de outro bloco. Desta forma, o MPF busca a condenação dos acusados nos crimes de desvio de verbas públicas e pagamento de despesas em desacordo com a legislação.
O MPF acabou identificando algumas inconstâncias e ampliou o período de análise até 2016, onde foram encontrados usos de verbas de um bloco de financiamento da saúde para o pagamento de despesas de outro bloco ou para uso diferente do previsto. Além da ex-gestora, foram acusados de participação em atos ilícitos o atual secretário de saúde municipal, Odilon Cunha Rocha e também as ex-secretárias da pasta Elisa Paixão do Nascimento e Nadjamena Moreira de Almeida.
O Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) apontou que em 2012 a Secretaria de Saúde transferiu R$59,7 mil de recursos de Vigilância em Saúde para uma aplicação financeira e, em seguida, para a conta do bloco de Atenção Básica, sem apresentação das despesas relacionadas. De 2012 a 2016 foi utilizado um valor total de R$1,2 milhão de recursos da Atenção Básica para pagamentos de despesas fora da finalidade da pasta.
O MPF indica ainda que já existiam precedentes de gastos irregulares do bloco de Atenção Básica. Em 2007 foi aplicado o valor de R$ 880 mil de Atenção Básica em ações e serviços de saúde não previstos para pastas. Sete anos depois, em 2014, foram utilizados R$ 11,2 do bloco de Vigilância em Saúde para ações de outro bloco. Desta forma, o MPF busca a condenação dos acusados nos crimes de desvio de verbas públicas e pagamento de despesas em desacordo com a legislação.
Eleitores madrugam em fila para fazer biometria em Serrinha
Redação Portal Cleriiston Silva PCS
Milhares de eleitores das cidades de Barrocas, Biritinga e Serrinha, no Território do Sisal, passam a noite em filas gigantescas para tentar fazer o recadastramento biométrico na 150ª Zona Eleitoral. O Cartório Eleitoral de Serrinha é o único local disponibilizado pelo TRE para atender mais de 120 mil eleitores de toda a região.
Moradores relataram ao Portal Cleriston Silva que algumas pessoas chegam ao cartório ainda durante a madrugada e já nas primeiras horas da manhã a fila toma conta das ruas no entorno do Cartório Eleitoral, localizado na Rua Pedro Tiago, no bairro do Ginásio. Isso ocorre porque as fichas distribuídas para atendimento são limitadas e se esgotam minutos após a abertura do Cartório. Assim, quem necessita fazer a biometria precisa pernoitar nas calçadas e enfrentar os perigos da noite.
Vans e veículos que fazem transporte alternativo chegam de todos os povoados e cidades da região deixando eleitores logo cedo. O vendedor ambulante Amarildo José da Silva, de 49 anos, saiu da zona rural de Biritinga, distante 25 km de Serrinha. Ele conta que entrou na fila por volta das 5h30 e só foi atendido após quase cinco horas de espera. "A fila é muito grande e, além disso, o atendimento é lento. Agente vem pagando passagem. Acho que eles poderiam colocar um ponto para atender quem mora nas outras cidades. É humilhação isso aqui", protesta.
Um eleitor que preferiu não ter o nome revelado contou que um sobrinho de 25 anos chegou às 6h e não conseguiu fazer o cadastro biométrico. “Para conseguir atendimento aqui é um sufoco. Já aconteceu de um sobrinho meu chegar às 6h e mesmo assim não conseguir ficha. Por isso que dessa vez cheguei às 2h. Parece exagero, mas não é”, expõe.
Ele se queixa também da desorganização e da falta de segurança no local. “Poderiam organizar melhor o atendimento, disponibilizar mais profissionais, mas não, somos obrigados a passar a noite aqui, nessa rua deserta, se arriscando a ser até roubado”, completa.
A funcionária pública Cristiane de Jesus diz que a partir das 18h já há filas no local. “Eu hoje passei aqui no final da tarde e já havia muita gente na porta. Algumas deixam lugar marcado e voltam para casa, outras passam a noite toda aqui. Já teve caso de gente que desmaiou aqui", relata.
O recadastramento biométrico é o processo de digitalização das informações biométricas do eleitor e deve ser feito até o dia 31 de janeiro de 2018. No cadastramento são colhidas eletronicamente a assinatura, a foto (com medidas da face) e as impressões digitais do cidadão. Ele é realizado para dar mais segurança à identificação do eleitor no momento da votação.
Para ser atendido, o eleitor deverá portar um documento oficial com foto, a exemplo de RG, CNH, carteira profissional, passaporte, carteira de reservista ou certificado de alistamento militar original, além de um comprovante de residência recente. Aqueles que tiveram os dados cadastrais alterados, por, entre outros motivos, casamento ou separação, devem levar um documento comprobatório de alteração das informações.
O cidadão que não fizer o recadastramento dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral terá o título cancelado. O Portal Cleriston Silva não conseguiu falar com o chefe da 150ª Zona Eleitoral.
Milhares de eleitores das cidades de Barrocas, Biritinga e Serrinha, no Território do Sisal, passam a noite em filas gigantescas para tentar fazer o recadastramento biométrico na 150ª Zona Eleitoral. O Cartório Eleitoral de Serrinha é o único local disponibilizado pelo TRE para atender mais de 120 mil eleitores de toda a região.
Moradores relataram ao Portal Cleriston Silva que algumas pessoas chegam ao cartório ainda durante a madrugada e já nas primeiras horas da manhã a fila toma conta das ruas no entorno do Cartório Eleitoral, localizado na Rua Pedro Tiago, no bairro do Ginásio. Isso ocorre porque as fichas distribuídas para atendimento são limitadas e se esgotam minutos após a abertura do Cartório. Assim, quem necessita fazer a biometria precisa pernoitar nas calçadas e enfrentar os perigos da noite.
Vans e veículos que fazem transporte alternativo chegam de todos os povoados e cidades da região deixando eleitores logo cedo. O vendedor ambulante Amarildo José da Silva, de 49 anos, saiu da zona rural de Biritinga, distante 25 km de Serrinha. Ele conta que entrou na fila por volta das 5h30 e só foi atendido após quase cinco horas de espera. "A fila é muito grande e, além disso, o atendimento é lento. Agente vem pagando passagem. Acho que eles poderiam colocar um ponto para atender quem mora nas outras cidades. É humilhação isso aqui", protesta.
Um eleitor que preferiu não ter o nome revelado contou que um sobrinho de 25 anos chegou às 6h e não conseguiu fazer o cadastro biométrico. “Para conseguir atendimento aqui é um sufoco. Já aconteceu de um sobrinho meu chegar às 6h e mesmo assim não conseguir ficha. Por isso que dessa vez cheguei às 2h. Parece exagero, mas não é”, expõe.
Ele se queixa também da desorganização e da falta de segurança no local. “Poderiam organizar melhor o atendimento, disponibilizar mais profissionais, mas não, somos obrigados a passar a noite aqui, nessa rua deserta, se arriscando a ser até roubado”, completa.
A funcionária pública Cristiane de Jesus diz que a partir das 18h já há filas no local. “Eu hoje passei aqui no final da tarde e já havia muita gente na porta. Algumas deixam lugar marcado e voltam para casa, outras passam a noite toda aqui. Já teve caso de gente que desmaiou aqui", relata.
O recadastramento biométrico é o processo de digitalização das informações biométricas do eleitor e deve ser feito até o dia 31 de janeiro de 2018. No cadastramento são colhidas eletronicamente a assinatura, a foto (com medidas da face) e as impressões digitais do cidadão. Ele é realizado para dar mais segurança à identificação do eleitor no momento da votação.
Para ser atendido, o eleitor deverá portar um documento oficial com foto, a exemplo de RG, CNH, carteira profissional, passaporte, carteira de reservista ou certificado de alistamento militar original, além de um comprovante de residência recente. Aqueles que tiveram os dados cadastrais alterados, por, entre outros motivos, casamento ou separação, devem levar um documento comprobatório de alteração das informações.
O cidadão que não fizer o recadastramento dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral terá o título cancelado. O Portal Cleriston Silva não conseguiu falar com o chefe da 150ª Zona Eleitoral.
Teofilândia: Ambulância é flagrada transportando ração animal
Redação Portal Cleriston Silva PCS
Uma ambulância da prefeitura de Teofilândia, na microrregião de Serrinha, foi flagrada sendo carregada com sacos de ração animal. Informações que circulam nas redes sociais dão conta que o veículo, modelo Ford Courier, serve à Unidade Básica de Saúde do povoado Setor.
As imagens realizadas através de um telefone móvel, mostram um homem, que seria o motorista, carregando sacos e colocando dentro do veículo público.
O flagrante aconteceu na tarde da última quinta-feira, 6, no Centro da cidade. O Portal Cleriston Silva - PCS - tentou entrar em contato com a Secretaria Municipal de Saúde, mas não obteve retorno.
As imagens realizadas através de um telefone móvel, mostram um homem, que seria o motorista, carregando sacos e colocando dentro do veículo público.
O flagrante aconteceu na tarde da última quinta-feira, 6, no Centro da cidade. O Portal Cleriston Silva - PCS - tentou entrar em contato com a Secretaria Municipal de Saúde, mas não obteve retorno.
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