7x1: Roraima dá início à votação do impeachment de Dilma Rousseff

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O estado de Roraima foi o primeiro a votar na sessão que dará continuidade ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Os deputados que votaram a favor do impeachment foram: Abel Mesquita Jr., Carlos Andrade, Hiran Gonçalves, Jhonatan De Jesus, Maria Helena, Remídio Monai e Shéridan.

Já os que votaram contra foram: Edio Lopes. No total, o processo de impeachment tem 7x1.

Homem é encontrado morto com marcas de tiros em Conceição do Coité

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Maurício Oliveira Alves, de 22 anos, foi encontrado morto com marcas de tiros na cidade de Conceição do Coité, na noite deste sábado (16). A Polícia Militar (PM) não tem informações sobre quem pode ter cometido o crime.

Segundo a PM, a polícia foi acionada por volta das 20h30 após a denúncia de um homicídio no bairro da Pampulha. Quando os militares chegaram ao local, encontraram a vítima com marcas de tiros nas costas e nádegas.

Uma guarnição da 4ª Companhia do 16º Batalhão de Polícia Militar se deslocou para o local e isolou a área. Nenhuma testemunha ou suspeito de ter cometido o crime foram encontrados.

Também foi acionado o Departamento de Polícia Técnica (DPT) para realizar os procedimentos cabíveis.

Deputados iniciam votação que define futuro de Dilma na Presidência

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Começou pontualmente às 14 horas neste domingo (17), no plenário da Câmara dos Deputados, a sessão em que 513 deputados começam a decidir o futuro político da presidente Dilma Rousseff. Logo no início, houve tumulto, empurra-empurra e troca de ofensas entre deputados. O motivo teria sido a presença de parlamentares com cartazes a favor do impeachment. A Polícia Legislativa precisou intervir para manter a calma no plenário.

Antes da votação, deputados governistas e de oposição também se enfrentaram no Salão Verde da Câmara. A confusão começou quando houve o encontro entre um grupo de parlamentares pró-governo e outra da oposição, que aos gritos exaltados de "Democracia" e "Fora Dilma", respectivamente, se enfrentaram no local.

Discurso do relator - Ao início da sessão, o relator do processo, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), teve 25 minutos para reapresentar os pontos principais de seu parecer, favorável ao impedimento da presidente da República.

Após a apresentação do relator, os 25 líderes de partidos representados na Casa têm direito a falar, cada qual entre 3 e 10 minutos, dependendo do tamanho da bancada. A expectativa da Mesa Diretora é que a votação comece por volta das 16h30.

Conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão extraordinária realizada na última sexta-feira (15), a votação segue o regimento interno da Câmara, com chamada alternada de deputados da região Norte para o Sul.

Em cada Estado, a chamada é nominal, por ordem alfabética. Para os parlamentares que perdem a primeira chamada, há uma segunda convocação para que se manifestem. São necessários os votos favoráveis de, no mínimo, 342 deputados (dois terços dos 513 membros da Casa) para a ação seguir ao Senado Federal.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, teve seu pedido de fala vetado antes da votação. O ministro pediu ao presidente da Câmara tempo igual ao do relator para mais uma defesa, mas o requerimento foi recusado por Cunha sob o argumento de que a Câmara vai adotar o mesmo rito do impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992, quando só o relator se manifestou na atual etapa do processo.

A presidente Dilma Rousseff é acusada de ter cometido crime de responsabilidade ao, supostamente, ter maquiado as contas públicas por meio de operações fiscais irregulares em 2015. O pedido de abertura de processo de impeachment foi feito no ano passado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Conceição Paschoal.

Tribunal de Justiça da Bahia é o pior do país em produtividade

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ficou em última posição na avaliação anual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referente ao ano de 2014, conforme publicado no relatório divulgado na terça-feira (15). O Judiciário da Bahia, considerado de médio porte, atingiu apenas 52,1% da meta estipulada em relação à produtividade. Depois, aparece o Tribunal do Piauí como segundo pior do Brasil, classificado como de pequeno porte, que cumpriu 53,7% da meta traçada.

De acordo com o CNJ, o Índice de Produtividade Comparada da Justiça mede a produtividade e a eficiência dos tribunais, com base em informações sobre os litígios (com número de processos que ingressaram e pendentes), recursos humanos (magistrados e servidores efetivos), além de financeiros (despesa total da Justiça excluída a despesa com inativos).

Para o CNJ, os dados do TJ-BA apontam para uma "tendência de queda de produtividade". O Conselho apontou que, dentre os tribunais de médio porte, o Judiciário baiano é o maior entre eles, já que a estrutura orçamentária e de servidores está próxima ao TJ do Paraná, que fica na última posição, em relação à estrutura, entre os tribunais de grande porte. "O TJBA se encontra em posição limiar na separação dos portes", informou o CNJ a respeito da infraestrutura.

O TJ-BA aparece com a maior taxa de congestionamento de processos entre os tribunais brasileiros e, ao mesmo tempo, tem a maior despesa por processo baixado na Justiça estadual. O índice de produtividade dos magistrados ficou em 957 processos, sendo que 1.837 eram necessários para que a meta fosse atingida. A Bahia tem "o Tribunal em que o IPM real é mais deficitário em relação ao IPM desejado" do país.

De acordo com o relatório, a Justiça do estado é a sétima mais cara do Brasil, sendo que 89,3% das despesas de mais de 1 bilhão e 800 milhões são comprometidas com servidores e pensões. Ainda com base o relatório, existem 274 cargos vagos de juízes e quase 24 mil cargos vagos de servidores.

O Tribunal de Justiça da Bahia disse que os cargos foram projetados em 2007 com base no crescimento populacional e econômico do estado, o que não reflete a necessidade atual. Além disso, o Tribunal informou que tem informatizado os serviços. Quanto à produtividade dos juízes, o Tribunal disse que muitos processos foram concluídos, mas ainda não foram dado baixas no sistema. O TJ-BA informou que trabalha para melhorar a situação.

Bahia é o estado com mais deputados contra o impeachment

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A Bahia é o estado onde a presidente Dilma Rousseff tem, proporcionalmente, o maior apoio pela manutenção do seu mandato. Dos 39 deputados da Bahia, 24 se manifestaram contra o impeachment. O site Congresso em Foco, lembra que a Bahia é governada pelo petista Rui Costa, que sucedeu o também petista Jaques Wagner, hoje um dos ministros mais próximos à presidente, o estado mantém intacta a aliança nacional que elegeu a presidente. Mesmo ameaçados de expulsão e de perderem poder na legenda, os deputados do PP da Bahia devem votar contra o impeachment. Essa situação tem uma explicação: o vice governador baiano é João leão, presidente do PP estadual e pai do deputado Cacá Leão. A família Leão não está disposta a trocar o poder no estado pelo voto pró-impeachment.

O mesmo acontece com Mário Negromonte Jr. Ele é filho do ex-deputado e ex-ministro das Cidades do primeiro governo Dilma Mário Negromonte, hoje conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios por indicação do governador Rui Costa e as bênçãos do hoje ministro Jaques Wagner (Gabinete Pessoal da Presidência). João Leão aceita perder a direção do PP baiano e negocia a não expulsão do filho Cacá e de Negromonte Jr, pressionado pelo PT e pelo Planalto a votar contra o impeachment. O Partido Social Democrata na Bahia também apoia a presidente. O deputado Paulo Magalhães, por exemplo, é um dos mais fiéis escudeiros de Dilma. Vai votar contra o impeachment e tem trabalhado para conseguir atrair o voto dos indecisos.

Os deputados Antônio Brito, Fernando Torres e José Nunes também devem apoiar a permanência de Dilma. O mesmo fenômeno ocorre com o Partido da República. Com dissidências pró impeachment em outros estados, na Bahia o PR garante o voto pró-governo dos deputados José Rocha, José Carlos Araújo e João Carlos Bacelar já anunciaram voto contra o impeachment e permanecem na aliança estadual com o PT. O mesmo fenômeno ocorre com o PDT baiano, que dará o voto do deputado baiano Felix Mendonça Junior contra o impeachment.

Câmara vota neste domingo se abre processo de impeachment de Dilma

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Após quase 43 horas de debates, os deputados vão votar neste domingo (17) se abrem ou não processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. A sessão será aberta às 14h, e a previsão do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é iniciar a votação às 16h.

Cada um dos 513 deputados serão chamados ao microfone para proferir seu voto. A previsão é de que cada parlamentar gaste, em média, 30 segundos para votar. A ordem de chamada será por estado, começando pelo Norte. Veja aqui a ordem de votação

São necessários no mínimo 342 votos "sim" para que o parecer do relator da comissão especial de impeachment, Jovair Arantes (PTB-GO), seja aprovado. Ele recomenda no documento a continuidade do processo de afastamento da petista.

Se aprovado, o processo vai para o Senado, que terá que decidir se acolhe a denúncia e julga a presidente por crime de responsabilidade. Caso não sejam alcançados os 342 votos, o processo é arquivado. Entenda como funciona todo o processo de impeachment

Os debates que antecederam a votação começaram às 8h55 de sexta-feira (15) e seguiram em sessão ininterrupta até as 3h42 deste domingo (17). Foi a sessão mais longa da história da Câmara.

Na última etapa de debates, com os discursos individuais dos deputados contra e a favor do impeachment, havia ao todo 249 parlamentares inscritos para falar. Porém, somente 119 discursaram. Ao menos 60 já haviam anunciado que abriam mão do tempo de fala para acelerar o debate e permitir a votação nesta tarde.

Veja passo a passo como será a sessão deste domingo:

– A sessão começa às 14h. Antes dos deputados votarem, terá a palavra por 25 minutos o relator Jovair Arantes.

– Os líderes partidários poderão usar a palavra. O tempo varia de 3 a 10 minutos, de acordo com o tamanho da bancada, além de mais um minuto para orientação do voto dos deputados da legenda.

– A votação é por chamada nominal. A ordem começará com deputados do Norte e será feita alternância entre parlamentares do Norte e do Sul. Dentro de cada estado, a ordem de chamada é alfabética.

– Cunha vai decidir na hora se sai da Presidência para votar na chamada dos deputados do Rio ou se votará por último.

– Cada um dos deputados é chamado ao microfone para anunciar seu voto. Eles se levantam, vão ao microfone e respondem "sim" (aprovação), "não" (rejeição) ou "abstenção".

– Cada deputado deve gastar, em média, 30 segundos para votar, contando deslocamentos e pequenos discursos. Não haverá encaminhamento de votação nem questões de ordem nesse período.

– Os votos serão registrados por quatro secretários posicionados na Mesa, próximos do presidente Eduardo Cunha. Um registra os votos "sim", outro os "não", o terceiro registra as abstenções, e o quarto, os deputados ausentes.

– Quando o deputado anunciar seu voto, o secretário do voto correspondente diz em voz alta o nome do deputado, o voto e quantos votos daquele já existem.

– Terminada a chamada dos 513, faz-se uma segunda chamada dos que estavam ausentes na primeira.

– Com 342 votos "sim" (2/3 dos 513 deputados), o parecer é aprovado e é autorizada instauração de processo de impeachment da presidente da República. Caberá ao Senado decidir se processa e julga a presidente.

– Se não alcançar 342 votos, o parecer pró-impeachment é arquivado.

Presos fazem buraco e fogem de delegacia em Senhor do Bonfim

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Cinco presos fugiram da carceragem da Delegacia de Senhor do Bonfim, cidade localizada no norte da Bahia, a 243 km de Serrinha, na madrugada deste sábado (16).

De acordo com informações da Polícia Civil no município, os fugitivos Robério de Jesus, Francisco Almir Dias Rodrigues, Leandro Santos Cardoso, Idelson Batista do Nascimento e Tales Alves de Souza escaparam por um buraco cavado na cela que dá acesso a rua. No túnel foram encontrados um par de sandálias e uma lâmpada.

Ainda segundo a polícia, os presos fizeram o buraco e estavam escondendo a terra retirada do local usado para fuga embaixo das camas. Todos cinco estavam na mesma cela. Os fugitivos respondem por roubos e homicídios na região.

A polícia informou ainda que dois deles já tinham fugido esse ano, mas foram recapturados. Essa é a segunda fuga registrada esse ano na unidade por escavação de buracos. Os detentos que escaparam neste sábado não tinham sido recapturados até as 18h.

Celas - A cela onde os fugitivos estavam foi isolada e deve passar por reparos. Segundo a polícia, a carceragem da delegacia ocupa dois pavilhões. Um deles tem oito celas e o outro seis. Duas, além da que os fugitivos deste sábado ficavam, estão desativadas por conta da fuga anterior e de problemas na estrutura provocados por um rebelião na unidade.

Cento e dois presos estavam custodiados na delegacia. Com a fuga, ficaram 97. A capacidade da unidade é de abrigar 50 presos.

Buraco por onde presos fugiram tinham par de sandálias e lâmpada

Buraco feito na cela deu acesso à área externa da delegacia

Carros batem, pegam fogo e seis pessoas ficam feridas em Senhor do Bonfim

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Seis pessoas ficaram feridas após incêndio no carro que estavam na BR-407, perto do município de Senhor do Bonfim, no norte da Bahia. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os dois veículos bateram e pegaram fogo.

Os ocupantes conseguiram deixar os automóveis antes do incêndio ganhar maiores proporções. Eles tiveram ferimentos leves e foram socorridos pelo Samu.

Ainda segundo a PRF, o acidente aconteceu na altura do km-135. Os bombeiros foram até o local e controlaram as chamas nos dois veículos.

A PRF informou ainda que o acidente aconteceu depois que o condutor de um dos veículos perdeu o controle da direção ao tentar desviar de um andarilho que cruzava a pista.

Acidente aconteceu na BR-407, perto de Senhor do Bonfim

Vítimas conseguiram deixar os carros antes que o fogo tomasse grandes proporções

Gilberto Kassab pede demissão do Ministério das Cidades

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A assessoria do ministro Jaques Wagner, chefe de gabinete da presidente Dilma Rousseff, informou na noite desta sexta-feira que Gilberto Kassab (PSD) entregou mais cedo carta de demissão do cargo de ministro das Cidades. O pedido do ministro para deixar o governo se dá a dois dia da votação do processo de impeachment na Câmara.

O anúncio foi feito pela assessoria dois dias após o líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF), informar que vai orientar a bancada a votar favoravelmente à continuidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O Ministério das Cidades é uma das pastas com maior orçamento do governo e a única que estava sob o comando do PSD. Ao anunciar o posicionamento da bancada da Câmara favorável ao impeachment, o deputado Rogério Rosso afirmou que não seria cobrado de Kassab, que é presidente nacional da sigla, que deixasse o cargo no governo.

Conforme informou o colunista Gerson Camarotti na última quarta-feira (13), havia sentimento de contrariedade no Palácio do Planalto com a postura de Kassab. A avaliação de auxiliares mais próximos à presidente é que ele traiu a presidente Dilma Rousseff, diante do posicionamento do partido de apoiar o impeachment. A avaliação do governo é que Kassab fez jogo duplo durante esses últimos meses.

Pedrão: Ex-prefeito é condenado por mandar matar o próprio vice

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Ex-prefeito foi condenado a 37 anos e 9 meses de prisão

O ex-prefeito Gabriel Ribeiro foi condenado nesta quinta-feira (14/4) a cumprir 37 anos e 9 meses de prisão por ter mandado matar o vice-prefeito Antônio Alvim, em 1997. Gabriel chegou a passar 119 dias preso logo depois do crime, mas respondia em liberdade há quase 20 anos.

O julgamento aconteceu na cidade de Alagoinhas e o réu, que era prefeito da cidade Pedrão, localizado a cerca de 99 quilômetros de Serrinha, terá um prazo de dez dias para recorrer a decisão em liberdade.

A condenação teve como base as investigações da polícia, que apontam que o ex-prefeito teria contratado três homens, entre eles um Policial Militar, para matar Antônio Alvim, quando o então vice-prefeito teria descoberto irregularidades nas contas da prefeitura.

Alvim foi morto após descobrir irregularidades na prefeitura

Antônio Alvim estava acompanhado pelo empregado Paulo Carneiro quando sofreu uma emboscada perto da cidade de Pedrão. Os dois foram amarrados e executados a tiros.

Os três suspeitos do crime chegaram a ser presos pela polícia no início das investigações e dois ficaram presos durante dez anos em Salvador. Atualmente, respondem em liberdade.

O Policial Militar, que estava recluso numa cela do Batalhão da PM, em Lauro de Freitas, fugiu dias depois da prisão e nunca foi encontrado.

Julgamento foi realizada na quinta-feira (14), em Alagoinhas

Governo propõe salário mínimo de R$ 946 para 2017

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O governo federal propôs que o salário mínimo, que serve de referência para mais de 48 milhões de pessoas no Brasil, suba dos atuais R$ 880 para R$ 946 a partir de janeiro de 2017, com pagamento em fevereiro do próximo ano.

O percentual de correção do salário mínimo, pela proposta, será de 7,5%. Se confirmado, esse índice deverá cobrir apenas a inflação do período, ou seja, não haverá aumento real do mínimo.

A informação consta na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) divulgada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O documento vai ser enviado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (15).

Para 2018 e 2019, respectivamente, o governo estimou que o salário mínimo seja de R$ 1.002 e de R$ 1.067, levando em consideração o sistema de correção que está em vigor.

Valor ainda pode mudar - Esse valor proposto para o salário mínimo em 2017 pelo governo federal, entretanto, ainda pode ser alterado no futuro, com base nos parâmetros estabelecidos para sua correção (crescimento do PIB do ano de 2015 e da inflação, medida pelo INPC, deste ano).

No ano passado, o PIB teve forte contração de 3,8% (a maior em 25 anos) e, para a inflação medida pelo INPC, a última previsão do mercado financeiro, feita na semana passada, é de uma alta de 7,27%.

Salário mínimo necessário - Segundo cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) o salário mínimo necessário para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência deveria ser de R$ 3.736,26 em março deste ano.

Falso policial civil é preso em Senhor do Bonfim

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O auxiliar de serviços gerais Luiz Antônio de Souza Gomes, 31 anos, foi preso se passando por policial civil na cidade de Senhor do Bonfim, a 243 km de Serrinha.

Segundo o titular da 19ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), Felipe Néri Neto, o suspeito foi flagrado nesta sexta-feira (15/4) com uma identidade funcional de perito médico legal falsificada e um veículo com restrição judicial.

O delegado informou ainda que Luiz Antônio trabalha em uma empresa terceirizada que presta serviço no Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Senhor do Bonfim, cidade onde ele se identificava como policial civil. No momento da prisão, o suspeito portava ainda uma falsa arma de fogo. O veículo apreendido com ela havia sido comprado em um site de anúncios, com valor abaixo do normal.

Autuado em flagrante, Luiz Antônio vai responder pelos crimes de estelionato, falsificação de documento público e falsa identidade. Ele está preso na 19ª Coorpin/Senhor do Bonfim, à disposição da Justiça.

Jaques Wagner estima que governo tem 200 votos contra o impeachment

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O ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência, Jaques Wagner, disse na noite desta sexta-feira (15) que o Planalto conseguiu reverter votos e agora tem o apoio de 200 deputados na Câmara contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, o crescimento no número de apoiadores do governo cresceu no último dia em razão da visita de governadores da base a Brasília.

Nesta sexta, visitaram a capital Rui Costa (PT-BA), Flavio Dino (PCdoB-MA), Waldez Góes (PDT-AP), Camilo Santana (PT-CE), Wellington Dias (PT-PI) e Ricardo Coutinho (PSB-PB). Mais cedo, a oposição afirmou que tem o apoio de 367 deputados para votar a favor do impeachment, 25 a mais que os 342 necessários para fazer o processo chegar ao Senado.

Segundo o jornal O Globo, os governadores se encontraram com Dilma e mostram otimismo quanto ao resultado da votação de domingo (17). "O clima melhorou muito nos últimos dias. Há um entendimento claro, muito nítido, de que a suposta avalanche que havia na direção de apoio ao impeachment não se verificou. Ao contrário, nós temos uma tendência de reversão de expectativa nesse momento", analisou Flávio Dino.

Jacobina: MP-BA pede que prefeitura implante centro de zoonoses

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Por recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Prefeitura de Jacobina deverá implantar, em 60 dias, o Centro de Zoonoses do Município ou instituição similar. A recomendação foi expedida na última terça-feira (12) pelos promotores de Justiça Pablo Almeida e Rocío Matos.

O MP recomenda que a unidade deve ser composta por uma equipe técnica adequada, com pelo menos um veterinário e tratadores suficientes para a demanda da cidade. Foi recomendada também a efetivação, no prazo de três meses, da Lei Municipal 825/2007, com a realização de campanhas de vacinação obrigatória de animais domésticos; de registro de cães, gatos e outros bichos; e de educação ambiental, pelo menos quatro vezes ao ano, para conscientizar a população sobre a posse responsável dos animais domésticos.

Ainda foi recomendado a instituição de equipes de fiscalização e a identificação e apreensão de animais abandonados encontrados nas zonas urbana e rural. Os promotores afirmam que o documento levou em consideração que nos últimos seis anos mais de 120 pessoas morreram por doenças infecciosas ou parasitárias em Jacobina e 30 casos de Leishmaniose tegumentar ou visceral foram notificados no município.

O pedido ainda tem como base o fato de que animais domésticos podem ser reservatórios, hospedeiros e/ou vetores de zoonoses, bem como, quando abandonados em via pública, causam incômodos e agravos à saúde da população.

Alagoinhas: Radialista anuncia pré-candidatura no 'ar' após pedido de deputado

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O radialista Aílton Borges anunciou a pré-candidatura dele às eleições deste ano em Alagoinhas, no agreste baiano, em pleno programa nesta sexta-feira (15). O comunicador recebeu o convite “no ar” do presidente estadual do PR, o deputado federal José Carlos Araújo – em destaque na mídia nacional como presidente da Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, que tenta julgar o processo de cassação de Eduardo Cunha.

Durante o programa Pauta Livre, da Rádio Digital, Araújo teceu elogios ao radialista para depois lançar o convite. "Eu queria que você aceitasse nosso convite e gostaria que a candidatura fosse encabeçada por você, Aílton. Não precisa você responder agora", disse o legislador. De acordo com Araújo, a ideia é fazer da legenda uma terceira via "competitiva" em Alagoinhas para o pleito de outubro.

O radialista respondeu de pronto, como se tivesse ensaiado a resposta: "Minha resposta não poderia ser outra. É sim. Agradeço o convite para ser pré-candidato", disse Aílton. Segundo Araújo, a ideia é aumentar a força do partido, ainda pequena, com a eleição de 35 a 45 prefeitos nas eleições deste ano. Conforme o deputado federal, o foco do PR será nas cidades de médio e grande porte do estado.