Redação Portal Cleriston Silva PCS
O valor faturado pelo esquema fraudulento envolvendo sete falsas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e prefeituras baianas chegou a R$ 360 milhões no período de cinco anos, segundo informações da Polícia Federal, divulgadas na tarde desta quinta-feira (5), durante coletiva. Desse valor, a PF calcular que R$ 90 milhões foram desviados. Outros R$ 85 milhões foram sonegados.
Entre 2010 e 2015, as falsas organizações celebraram contratos de prestação de serviços e mão de obra com 39 municípios da Bahia. Do valor faturado, R$ 80 milhões foram apenas da prefeitura de Barreiras.
O esquema – que era movimentado por duas organizações criminosas – foi desarticulado pela Operação Infecto, deflagrada pela Polícia Federal (PF), em parceria com a Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Ministério Público Federal.
Ao todo, dez mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Salvador, Juazeiro, Jacobina, Valença e Petrolina (PE), em escritórios, casas e uma empresa de laranjas ligados ao esquema. Nesses locais, a polícia apreendeu documentos utilizados nas fraudes e uma picape Hilux.
Durante fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU), ficou constatada a atuação das organizações criminosas nos municípios de Barreiras, Uauá, Ipirá, Quixabeira e Valença. Nesses municípios, a Controladoria detectou contratos que demonstram a prestação de serviços das falsas Oscips, que atuavam como empresas de terceirização de mão de obra para as áreas de Saúde, Educação e Transportes.
De acordo com Maurício Salin, delegado da Polícia Federal responsável pela investigação, o esquema consistia na formação de falsas organizações civis para desvio de dinheiro público.
“Inicialmente, as Oscips cooptavam laranjas para formação dessas instituições e buscavam os municípios para formalizar contratos de prestação de serviços. A proposta constituía em fraudar os processos licitatórios para contratação e desviar dinheiro público. Nós identificamos que havia uma margem de desvio de dinheiro público de 8 a 20% na execução de cada contrato. Fora isso, havia todo o aspecto tributário, de sonegação e apropriação indevida de tributos”, explicou o delegado.
Sonegação - Além do desvio de dinheiro, segundo o superintendente adjunto da 5ª Região Fiscal, da Receita Federal, Demin Fagundes, os criminosos também são responsáveis por sonegarem ao fisco R$ 85 milhões em impostos e contribuições previdenciárias.
As investigações contra as organizações tiveram início no ano de 2012, quando funcionários terceirizados pelas Oscips que prestavam serviço às prefeituras tiveram problemas com a Receita Federal. “Alguns médicos caíram na malha fina. Com o cruzamento de dados, foi detectado que as Oscips não repassavam para a Receita Federal toda a atribuição devida pela prestação de serviço dos médicos. Na medida em que a Receita verificou essa situação, ela encaminhou os fatos para a Polícia Federal e para o Ministério Público Federal”, explicou Salin.
“Toda a fonte pagadora é obrigada a apresentar uma declaração chamada Dirf (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte). As declarações apresentadas pelas entidades não tinham a equivalência em termos de recolhimento desse valor retido”, disse Fagundes. Entre as Oscip que vêm sendo utilizadas no esquema, a PF identificou as seguintes: Cecosap, Inat, Isade, Ises, ITCA, ISO e Idepe.
O outro lado - Por telefone, a reportagem procurou todas as prefeituras citadas, tanto nos telefones fixos das sedes municipais quanto nos celulares dos prefeitos. A reportagem não teve as ligações atendidas ao procurar posicionamento das prefeituras de Ipirá, Quixabeira, Uauá e Valença.
Por email, foram procuras as prefeituras de Ipirá e Uauá, que fornecem endereços eletrônicos em seus sites. Nenhuma das duas respondeu, ainda. A prefeitura de Barreiras informou que o prefeito, Antônio Henrique Moreira (PP), participava de evento, em Salvador. Ele não atendeu às ligações e um assessor direto foi procurado, mas não respondeu. As Oscip citadas pela PF também não foram localizadas.
39 municípios - De acordo com o delegado Salin, nem todos os 39 municípios com indícios de irregularidades estão sendo investigados nesta primeira fase da operação. “Cada município tem que ser objeto de uma investigação específica. Essa é a nossa dificuldade. Não dá para trazer para uma única investigação, 50, 60 municípios. (...) A ideia é que dentro da nossa investigação a gente produza informações para subsidiar a investigação de outros inquéritos”, explicou.
Na próxima fase da operação – que ainda não tem data para ser iniciada – a polícia ouvirá os agentes públicos que firmaram contrato com as Oscips. Além disso, a polícia também analisará o material coletado na primeira fase da operação.
Acesso Negado - De acordo com a Polícia Federal, uma operação batizada de Acesso Negado também foi deflagrada hoje no estado de Sergipe. A operação também investigava as organizações criminosas, que também firmaram contratos com prefeituras sergipanas através das falsas Oscipis.
Em Sergipe, a polícia tinha 17 mandados de busca e apreensão e 11 mandados de prisão. Ainda de acordo com a PF, parte dos manados de prisão foram cumpridos, sendo a maioria deles na Bahia. O número exato de prisões, porém, não foi divulgado. Entre os presos estavam dois advogados que prestavam assessoria jurídica às falsas organizações. Com os presos, foram apreendidos R$ 52 mil em espécie, além de 1.000 dólares.
“Embora as prisões tenham ocorrido na Bahia, os mandados de prisão são oriundos de Sergipe, que também já estava investigando os membros das organizações. Alguns dos que foram presos aqui na Bahia em cumprimento dos mandados de prisão de Sergipe serão ouvidos e encaminhados ao Complexo Penitenciário, onde permanecerão à disposição da Justiça sergipana”, explicou o superintendente da Polícia Federal na Bahia, Daniel Madruga.
