MP recomenda alterações no edital do concurso da prefeitura de Conceição do Jacuípe

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Horthensia Fernandes Leão, recomendou na última sexta-feira, dia 13, que a prefeitura de Conceição do Jacuípe publique novo edital do concurso público n° 001/2024, sanando irregularidades como a inclusão da isenção da taxa para doadores de medula óssea e sangue. Além disso, o MPBA recomendou que o município promova a reabertura das inscrições e da solicitação da isenção, ajustando o calendário para garantir o cumprimento de todas as etapas do processamento dos pedidos de isenção.
 
Segundo a promotora de Justiça Horthensia Leão, a Lei Municipal nº 703/2019 prevê que o doador de medula óssea e o doador regular de sangue fiquem isentos da taxa de inscrição para concurso público municipal. No documento, o MP recomendou ainda que o município inclua no edital critérios de heteroidentificação para a seleção dos candidatos inscritos nas vagas destinadas a pessoas negras; altere o edital constando a oferta de vagas de cargo de guarda municipal sem distinção de quantitativo de vagas por gênero que limite ou impeça a candidata mulher a concorrer em todas as vagas ofertadas ao cargo; e estabeleça a reserva de vagas para candidatos com deficiência para o cargo de guarda municipal, observando o percentual legal de 5% das vagas, devendo prever que as provas de aptidão física serão adaptadas ao candidato deficiente.
 
O edital do concurso foi publicado no dia 9 de agosto deste ano e previa a realização das provas objetivas para o dia 22 deste mês. O município foi recomendado ainda a inserir no edital, nos casos dos cargos em que há previsão de reserva de vagas para pessoa com deficiência, a descrição das atribuições e tarefas do cargo ou emprego, e reabra o prazo para inscrições no concurso, contando-se a partir da publicação das alterações sugeridas pelo MPBA no novo edital.

Euclides da Cunha: Contrato de R$ 400 mil para aniversário da cidade é barrado pela Justiça

Redação Portal Cleriston Silva PCS

A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça suspendeu nesta terça-feira (17) o contrato e pagamentos firmados pelo município de Euclides da Cunha, no nordeste do estado, com a ‘Ângelo Som e Entretenimento’. A empresa faria os serviços de estrutura, som e iluminação, avaliados em mais de R$ 400 mil, para a festa de aniversário da cidade prevista para ocorrer nesta quarta-feira (18) e na sexta-feira (20). Foram encontradas irregularidades na contratação da empresa.

A licitação foi realizada em “desacordo com a Constituição e legislação infraconstitucional” e que opinativo do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa do Ministério Público do Estado da Bahia (Caopam) apontou indícios de irregularidades no pregão eletrônico para registro de preços visando a realização de eventos e comemorações no município.

“Dentre as inconformidades, constam a estimativa de quantitativos de itens discrepantes, sem demonstração da exigência de cada um deles e sem apontar as datas dos eventos e qual seria a necessidade específica das quantidades”, destacou a promotora de Justiça Laíse de Araújo Carneiro, autora da ação. O MPBA chegou a emitir uma recomendação ao município para suspender os contratos, mas não houve resposta da administração municipal até o abertura da ação cautelar.

Já foram gastos mais de R$ 1 milhão com o contrato 324/2024 firmado com a mesma empresa para o São João desse ano e havia previsão de gastos de mais R$ 400 mil com a realização da festa de aniversário da cidade e outros festejos tradicionais, segundo a promotora.

Mulher morre eletrocutada enquanto usava máquina de lavar em Tanquinho

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Uma mulher foi eletrocutada enquanto tirava roupas de uma máquina de lavar na tarde desta segunda-feira (16), em Tanquinho, cidade a 62 quilômetros de Serrinha. A vítima foi identificada como Maria Silvia Viana de Oliveira, de 44 anos.

De acordo com as informações da Polícia Civil (PC), o corpo foi encontrado no interior de casa ao lado de alguns eletrodomésticos, com água e fiação elétrica ao solo. A mulher foi socorrida para uma unidade hospitalar, mas não resistiu.

Ainda segundo a PC, guias periciais foram expedidas e os laudos devem auxiliar na elucidação do caso.

Recomendação do MPE restringe distribuição de bens durante período eleitoral em Tucano

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Em uma medida preventiva destinada a assegurar a integridade das eleições, o Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu, na terça-feira, dia 10, uma recomendação formal aos agentes públicos do município de Tucano. A ordem abrange o prefeito, secretários municipais e vereadores, e visa restringir a distribuição de bens, serviços ou obras provenientes de termos de doação e convênio com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) durante o período eleitoral.

O promotor de Justiça Marcos José Passos, responsável pela recomendação, enfatizou que “o abuso do poder econômico e do poder político, bem como o uso indevido de bens doados, inclusive por meio de órgãos públicos como a Codevasf, compromete a isonomia de oportunidades entre os candidatos e a liberdade de escolha dos eleitores, afetando a normalidade e a legitimidade das eleições”.

Adicionalmente, o MPE orientou que o município evite realizar pronunciamentos que incluam citações, elogios, cumprimentos ou agradecimentos a vereadores, deputados, dirigentes de partidos políticos e candidatos. Também foi recomendado que não haja menção a números ou símbolos que possam promover publicamente esses nomes, evitando qualquer impressão de exposição ou promoção associada à aquisição de bens provenientes de parcerias com a Codevasf e emendas parlamentares.

Desde julho, promotores eleitorais de toda a Bahia têm intensificado o monitoramento dos termos de doação firmados pela Codevasf com o Poder Executivo e entidades do terceiro setor. Essa atuação coletiva visa prevenir qualquer desequilíbrio entre os candidatos durante o período eleitoral, garantindo a equidade no processo eleitoral.

Advogado morto a tiros em Pé de Serra já foi jogador de time baiano

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O advogado identificado como Telmo Venício Santana Carneiro, morto a tiros na noite da última sexta-feira (13), na cidade de Pé de Serra, já integrou o elenco do Fluminense de Feira Futebol Clube. A presidência do clube, sediado na cidade de Feira de Santana, informou que Telmo ocupou a posição de atacante entre os anos de 2008 e 2009.

Ele foi vítima de diversos tiros na região da boca próximo à cancela do sítio onde morava, na estrada do macaco, na zona rural do município. O corpo dele foi encontrado na manhã de sábado (14), por guarnições da 90ª Companhia Independente da PM.

Motociclista morre em acidente na zona rural de Conceição do Coité

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Um homem, de 38 anos, morreu vítima de um acidente com uma motocicleta em Conceição do Coité, na região sisaleira. A vítima, identificada como Romério Ramos da Cunha, foi encontrada sem vida na manhã desta segunda-feira (16), às margens da rodovia BA-409, na altura do distrito Bandiaçu, zona rural do município.

Segundo o site local Calila Notícias, câmeras de segurança apontaram que o acidente ocorreu por volta das 22h20 deste domingo (15). A vítima voltava do distrito após levar uma sobrinha quando aconteceu o acidente. A suspeita é que o homem não tenha percebido um redutor de velocidade [quebra-molas], o que ocasionou o acidente.

Romério Ramos é primo do ex-secretário municipal e candidato a vereador Ariel Ramos. O homem, que trabalhava no ramo de pisos, deixa uma filha.

Rafael Jambeiro: Homem morre e duas pessoas ficam feridas em acidente de carro

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Um homem de 44 anos morreu em um acidente de trânsito registrado na manhã desta segunda-feira (16), no km 487 da BR-116 Sul, zona rural de Rafael Jambeiro, a 162 km de Serrinha. Outras duas pessoas que estavam no mesmo carro ficaram feridas.

Segundo informações do Centro Integrado de Comunicações (CICOM) da Polícia Civil, o acidente aconteceu por volta das 06h50. As três vítimas estavam em um veículo Vw/Gol.

A vítima principal foi identificada como Alexsandro Silva da Costa, de 44 anos. Ele era morador de Rafael Jambeiro e não resistiu ao impacto da colisão. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para realizar a remoção do corpo do homem.

As outras duas vítimas foram identificadas como José Alan de Assis Silva e Jamile Brito Meneses. Elas foram socorridas pelo resgate da Via Bahia e encaminhadas para o Hospital de Santo Estevão. As circunstâncias do acidente ainda serão investigadas. 

Jovem espancado durante cavalgada em Santaluz morre após uma semana em hospital

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Um jovem, de 25 anos, morreu após sofrer um espancamento durante uma briga generalizada em uma festa de cavalgada em Santaluz, na região sisaleira. O fato ocorreu no povoado Pau de Colher, zona rural do município.

A vítima, identificada como Rosimar da Silva Reis, teria sido atingida por um golpe de cassetete desferido por um segurança, além de ser atacado por outros participantes do evento. O jovem foi encaminhado pelo Samu para o Hospital Clériston Andrade, em Feira de Santana, e foi a óbito no último sábado (14).

O evento tinha ocorrido no último domingo (8). Um inquérito foi aberto para apurar as causas do crime. O corpo da vítima foi sepultado neste domingo (15) no cemitério municipal de Santaluz.

Homem é morto a tiros e golpes de arma branca em Riachão do Jacuípe

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Um homem foi morto a tiros e com golpes de arma branca na tarde deste domingo (15) em Riachão do Jacuípe, município a 199 quilômetros de Salvador. A vítima foi identificada como Hiago de Oliveira Lima.

O crime aconteceu na Rua Caxuxa, bairro Santa Mônica. Segundo informações passadas por testemunhas para a Polícia Civil, a vítima foi perseguida pelas ruas do bairro por dois homens desconhecidos e foi executado. No local, foram expedidas guias para perícia e remoção do corpo.

A Delegacia Territorial de Riachão do Jacuípe está realizando diligências para esclarecer a autoria e motivação do crime.

Advogado é executado a tiros em Pé de Serra

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Um homem foi executado na noite desta sexta-feira (13) em Pé de Serra, a 80 km de Serrinha. A vítima foi identificada como Telmo Santana que é um advogado bastante conhecido da região.

Aos 48 anos, Telmo foi vítima de diversos tiros na região da boca próximo à cancela do sítio onde morava na zona rural de Pé de Serra. O corpo foi encontrado na manhã deste sábado (14) quando policiais militares da 90ª CIPM encontraram o advogado sem sinais vitais.

O homicídio está sendo investigado pela Delegacia Territorial de Riachão do Jacuípe que busca identificar as circunstâncias, autoria e motivação do crime.

PRF apreende quase meia tonelada de maconha em Rafael Jambeiro

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou uma apreensão de aproximadamente 450 kg de maconha durante uma fiscalização na BR-116, em Rafael Jambeiro, no centro-norte da Bahia. 

A droga estava sendo transportada por dois ocupantes de um veículo NISSAN/Frontier, que foram presos em flagrante nesta sexta-feira (13).

Desde o início do ano, a PRF já apreendeu quase 1,5 tonelada de maconha e cerca de 500 kg de cocaína no estado, ressaltando o impacto das operações na contenção da circulação de entorpecentes.

Os dois indivíduos detidos, junto com a droga apreendida, foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil, onde enfrentarão acusações relacionadas ao tráfico de drogas.

Homem é condenado por estuprar e engravidar criança de 10 anos em Monte Santo

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Um homem de 58 anos foi condenado a 19 anos e 5 meses de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável em Monte Santo. A sentença foi publicada na última terça-feira, dia 10, e acatou a denúncia do promotor de Justiça Marcelo Cerqueira César, que acusou o réu de manter conjunção carnal com uma garota de 10 anos de idade, em dezembro de 2023, resultando na gravidez da criança.

A denúncia apontou que os abusos aconteceram em duas oportunidades, em dias próximos, sempre na residência do acusado. De acordo com a peça, o réu era vizinho da criança e se aproveitou da relação de confiança que tinha com a família da vítima para praticar o delito.

A criança foi submetida ao procedimento do aborto legal, realizado em maio na cidade de Feira de Santana. Exames periciais constataram que o acusado possuía vínculo biológico de paternidade com o feto abortado, comprovando a autoria do crime.

Na sentença, o juiz Lucas Carvalho Sampaio determinou que o réu cumpra a pena em regime fechado. O acusado já cumpria prisão preventiva no Conjunto Penal de Juazeiro e teve o seu pedido para recorrer em liberdade negado.

Capitão da PM é preso acusado de extorquir comerciante em Santo Estêvão

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Um capitão da Polícia Militar da Bahia, lotado na 66ª Companhia Independente, de Feira de Santana, foi preso nesta quinta-feira (12) acusado de extorquir um comerciante na cidade de Santo Estêvão, a 106 km de Serrinha. De acordo com informações do site Acorda Cidade, a vítima estava sofrendo extorsão por dois homens, entre eles o policial militar, que ficaram de receber um valor em um local combinado.

Antes de fazer o pagamento, porém, o comerciante decidiu registrar um boletim de ocorrência na Delegacia Territorial de Santo Estêvão. Após o registro, policiais civis foram até o local e deram voz de prisão aos homens. Os dois foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil, onde foram autuados em flagrante.

Por meio de nota, a Polícia Militar da Bahia confirmou a prisão em flagrante do oficial durante uma operação. "O flagrante está sendo formalizado no Complexo Policial do Sobradinho, com o acompanhamento do comandante da área onde está sediada a delegacia, bem como do comandante do oficial acusado, que estão presentes para assegurar que todos os procedimentos legais sejam rigorosamente seguidos", disse a instituição.

"A Polícia Militar da Bahia (PMBA) e o Comando de Policiamento da Região Leste reafirmam seu compromisso com a legalidade e a transparência. Serão tomadas todas as providências necessárias para a completa apuração dos fatos, garantindo a devida responsabilização de quem tenha descumprido a lei", finalizou a nota.

Suspeitos de tráfico de drogas são presos em Senhor do Bonfim

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Dois homens suspeitos de tráfico de drogas e porte ilegal de armas foram presos após ostensivas e preventivas no bairro Alto do Cigano, no município de Senhor do Bonfim, no norte da Bahia. Com eles, foram encontradas maconha, crack e substâncias análogas à cocaína, além de armas e munições. A apreensão ocorreu por volta das 16h de quarta-feira (11).

Conforme a Polícia Militar (PM-BA), os suspeitos de tráfico de drogas foram encaminhados para a delegacia da cidade junto com o material apreendido. Eles foram autuados em flagrante pela polícia. Foram encontrados os seguintes materiais:

1 balança de precisão;
8 balaclavas;
2 aparelhos celulares;
Aproximadamente 570 (quinhentos e setenta) gramas de substância, aparentemente crack;
2 sacos plásticos grandes cheios de pinos para armazenamento de substâncias em pó;
1 tablete aparentemente de maconha e mais alguns invólucros plásticos, totalizando 1657 (mil seiscentos e cinquenta e sete) gramas de substância aparentemente maconha;
2 pedras envoltas de um saco plástico de uma substância análoga a crack;
1/2 tablete de substância, aparentemente cocaína e mais alguns invólucros plásticos, totalizando 731 (setecentos e trinta e um) gramas de substância aparentemente cocaína;
30 munições calibre 9 mm,
25 munições extras calibre 38;
1 revólver calibre.38, com 5(cinco) munições intactas.

PM prende homem com armas em Antônio Gonçalves

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Na manhã da última quarta-feira (11), policiais militares da 54ª CIPM prenderam um homem suspeito de violência doméstica e porte ilegal de arma de fogo, na Rua Santa Terezinha, no município de Antônio Gonçalves, a 250 km de Serrinha.

Os pms realizavam policiamento na localidade, quando foram acionados para averiguar denúncia de violência doméstica e porte de arma de fogo. No local, um homem foi preso com três espingardas, sendo duas delas de fabricação artesanal, 36 cartuchos de calibres variados e sete mil reais em espécie.

O material apreendido e o suspeito foram encaminhados à Delegacia Territorial que atende a região, para a tomada das medidas cabíveis.