Redação Portal Cleriston Silva PCS
Como consequência da morte de Yasmin Santos de Oliveira, de cinco anos, que caiu do transporte escolar após um problema nas portas, em fevereiro deste ano, o município de Ipirá, onde ocorreu o acidente, e o prefeito da cidade, foram multados em R$ 3 milhões.
A ação, ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) e pela Defensoria Pública do Estado (DPE) pediu uma indenização a título de danos coletivos que deve ser repassada para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e para aquisição de veículos novos, bem como o aprimoramento da qualidade do transporte escolar municipal.
Nos laudos periciais se constatou que os veículos da frota escolar da cidade estão “obsoletos” devido à antiguidade ou por “ignorar inovações de recursos básicos de segurança”. Yasmin era transportada em um Chevrolet Veraneio, com outras 16 crianças.
O Detran/BA determina que os veículos utilizados para transporte escolar, que não sejam ônibus ou micro- ônibus, tenham, no máximo, dez anos. Entretanto, o veículo que ocasionou o acidente já contava com 48 anos de fabricação.
Ainda segundo a DPE e o MPBA, o prefeito e órgãos da Educação foram alertados sobre os problemas do transporte e chegaram a ser acionados para que qualificassem o serviço, mas “negligenciaram”. Em março, o Ministério Público ajuizou ação contra o Município solicitando que a Justiça determinasse, liminarmente, o cumprimento de uma série de medidas com relação ao transporte escolar. A Justiça acatou e obrigou a realização de vistoria em todos os veículos utilizados para o serviço; suspensão do veículo em caso de irregularidade sanável e proibição de uso quando insanável; proibição de superlotação nos veículos, dentre outras medidas.
Laudo Pericial - O Chevrolet Veraneio do acidente foi submetido a perícia e o laudo emitido pelo Departamento de Polícia Técnica de Itaberaba indicou irregularidades nas travas da porta, no fechamento dos vidros, no cinto de segurança e na falta de cadeira para transporte de crianças.
“Foram encontradas alterações e mau funcionamento no sistema de travamento das portas. O veículo examinado, o GM Veraneio 1976, com característica de fábrica, possuía o seguinte modo de operação: maçaneta posicionada para a parte frontal do veículo, quando puxada para cima, realizava a abertura da porta e quando empurrada para baixo realizava o travamento. Ocorre que no veículo examinado as maçanetas encontravam-se cada uma em uma posição diversa da original do veículo, não efetuando o fechamento correto e proporcionando que algumas portas fossem abertas com muita facilidade, como é o caso da porta dianteira direita (lado carona), onde uma leve pressão sobre a maçaneta ocasiona a abertura da porta”, informa o laudo.
A análise também constatou que foram encontrados bancos e cintos de segurança diferentes dos originais do veículo. E que, no último banco, os cintos foram encontrados embaixo do assento, indicando que não eram usados. Outros veículos também foram inspecionados e tiveram diversas irregularidades encontradas, semelhantes às localizadas no Veraneio, mostrando que há anos o transporte escolar da cidade está sucateado.
