Duas mulheres são presas tentando entrar com drogas no presídio de Serrinha

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Duas mulheres foram presas tentando entrar com drogas no presídio de segurança máxima de Serrinha. Segundo apuração da reportagem do PCS, o caso aconteceu por volta das 14h desta quarta-feira (21). O material seria entregue a dois homens que já estavam presos na unidade prisional.

Com uma das mulheres, identificada como Thaís Caroline França de Oliveira, de 29 anos, a polícia encontrou 100 trouxinhas de maconha e 37 papelotes de cocaína. A suspeita reside na Avenida Iguatemi, condomínio Rio Santo Antônio, Bloco 8, no bairro Mangabeira, em Feira de Santana.

A outra, Thainá Nogueira Almeida, de 37 anos, moradora da Rua Olímpica, no bairro Queimadinha, também em Feira de Santana, transportava duas porções de maconha e uma de cocaína.

As mulheres foram levadas para a Delegacia de Polícia Civil, onde todos foram autuadas em flagrante. * Com informações do repórter Reny Maia

Prefeitura de Lamarão realiza o Arraiá do Tonho

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O Arraiá do Tonho realiza, a partir desta quinta-feira (22), sua 2ª abertura oficial na Praça Joaquim Pinto Batista, em Lamarão. O evento conta com a promoção conjunta da Prefeitura Municipal e Governo do Estado, por meio da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Sufotur).

A programação segue entre os dias 22 e 25 de junho e visa aquecer as vendas do comércio e serviços na cidade, resgatar as tradições juninas e fortalecer laços comunitários. A parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura garantiu para o festejo 12 atrações, decoração e iluminação. Entre as atrações estão Forró dos Plays, Beth Diaz, Elton Motta, Pé de Cerka e Xinela de Couro.

Além das decorações, o Arraiá do Tonho 2023 oferece uma programação recheada de atividades para todas as idades. Apresentações de quadrilhas juninas, barracas de comidas típicas e brincadeiras tradicionais.

Ministério Público cancela show da banda 'O Erótico' no São João de Serrinha

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) determinou o cancelamento do show da banda ‘O Erótico’, previsto para acontecer no dia 24 de junho em Serrinha. A Justiça considera que as músicas do grupo atentam contra direitos, pois remetem à violência, a coisificação e a humilhação da figura feminina. 

A determinação que é ancorada em decisões anteriores aponta que a contratação da banda desrespeita previsões contidas na Lei Maria da Penha (11.340/2006) e na Lei Estadual 12.573/2012, conhecida como “antibaixaria”.  O MP-BA cita trechos de músicas com frases que contém palavrões direcionados a mulher, como também uso da força.

Na ação, o MP diz que é necessário assegurar a coibição da apresentação em Serrinha no São João, que é considerada um tipo de violência, custeada com recursos públicos. Principalmente porque durante a festa tradicional, estarão presentes crianças e adolescentes que podem facilmente ser influenciados com discursos violentos.

A lei combate músicas que violam dos direitos das mulheres, contemplados nas Constituições Federal e Estadual, como na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro.

A decisão judicial determina o afastamento cautelar do Secretário Municipal da Cultura, Esporte e Lazer, Adriano José de Oliveira Silva, responsável pela contratação da banda, pelo prazo de 180 dias ou até a conclusão da atividade instrutória.

Além disso, a Justiça também determina a promoção de publicidade institucional nas redes sociais e em outros veículos publicitários visando à educação da população, durante seis meses. Essa medida conscientizar aos cidadãos a respeito do veto de contratação pública de bandas que artistas tenham em suas músicas, letras e coreografias com incentivo à violência, discriminação e a coisificação da mulher em objetos sexuais, com referência no outdoor de publicidade proveniente de obediência.

Os custos da publicação deverão ser feitos, pessoalmente, por Adriano Silva Lima, sob pena de dupla lesão à pessoa jurídica do município de Serrinha.

Em nota, a assessoria da banda confirmou o cancelamento. No site oficial da prefeitura, consta o atendimento com encerramento às 14h.

Irará: Defensoria inicia projeto de educação em direitos nas escolas

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Uma coletividade ávida por conhecimento e aberta à escuta sensível. Foi esse o público que recebeu a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) durante roda de conversa implementada pela instituição na cidade de Irará, em 14 de junho. O encontro foi a primeira edição do projeto Roda de Conversa: Defensoria Pública na Comunidade, lançado pela DPE/BA e que ganhará calendário mensal próprio.

Com a iniciativa, a Defensoria se desloca até as escolas para fazer educação em direitos por meio da construção de um diálogo com a comunidade,  proporcionando momentos de fala e escuta, construídos a partir das necessidades e interesses dos participantes.

A defensora pública Lavinie Eloah, responsável pela iniciativa, explica que o formato escolhido buscou valorizar o diálogo e a troca horizontal, e por isso foi preferido ao de uma palestra ou seminário, por exemplo, que não emprestam ênfase ao empoderamento individual.

“O projeto surgiu pois percebemos que vários temas que se tornam ações penais e no cível acontecem por falta de informação da população. Não queria que o momento remetesse à hierarquia, então pensamos nas rodas de conversa como formato para que as pessoas sejam protagonistas de suas histórias”, relata.

A primeira edição foi na Escola Municipal Santa Bárbara, na zona rural da comunidade do Largo, em Irará. Entre pais e alunos, o evento mobilizou a participação de mais de 120 pessoas, após divulgação nas rádios locais.

Perguntas difíceis, respostas necessárias - Racismo, abuso sexual infantil, violência doméstica e saúde mental foram alguns dos tópicos enfrentados durante a conversa. Como estímulo ao diálogo construtivo, foram colocadas caixinhas para o depósito das perguntas por escrito, e os questionamentos anônimos funcionaram como ponto de partida para as falas.

“Por que homem bate em mulher?”, “como reagir ao bullying?”, “o que é ansiedade?”, “o que fazer quando alguém discrimina meu cabelo?” foram algumas das perguntas trazidas pelos estudantes e pais.

Os temas relativos à saúde mental, apesar de grande fatia do público-alvo ter somente de 6 e 18 anos, foram recorrentes na ocasião. “Em certo momento, uma mãe no final me chamou para relatar que tinha depressão há 10 anos, e o filho sabia da doença, mas só agora ele estava começando a entender de fato esses temas. O que eu vi é que o tema da saúde mental está chegando muito cedo na vida das pessoas, e mesmo nas comunidades rurais”, observa a defensora.

Para emprestar a visão multidisciplinar necessária à ocasião, o projeto contou também com a participação de instituições parceiras, como o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Centro de Referência de Assistência Social (CREAS), o Conselho Tutelar e a Prefeitura de Irará. A expectativa é que o calendário do projeto tenha novos encontros, no mínimo, mensais.

Fogueiras em ruas pavimentadas são proibidas em Riachão de Jacuípe

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O uso de fogueiras nas ruas e avenidas do perímetro urbano de Riachão de Jacuípe foi proibido pelo decreto n° 734, publicado no Diário Oficial em 15 de junho. Essa medida busca preservar o patrimônio público, uma vez que as altas temperaturas podem danificar a pavimentação asfáltica recentemente concluída.

A gestão do município afirmou que realizará fiscalizações e a infração será punida com multa, de acordo com o Código de Postura Municipal. As autoridades de saúde ressaltam que o país está enfrentando um aumento de síndromes respiratórias, e a fumaça das fogueiras pode agravar a condição de pessoas com problemas respiratórios.

PRF apreende cocaína que seria vendida em São João de Senhor do Bonfim

Redação Portal Cleriston Silva PCS

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu quase seis quilos de cocaína dentro de um ônibus, que passava pelo km 830 da BR-116, na noite de terça-feira (20). Segundo informações da corporação, agentes realizam uma operação de combate ao tráfico de drogas e interceptaram o coletivo, que fazia linha São Paulo/Senhor do Bonfim, na altura de Vitória da Conquista.

O pacote com a droga estava escondido na última poltrona do ônibus. Sem identificação, a caixa foi recolhida e aberta pelos policiais. Foram localizados 6 tabletes. Um dos motoristas disse aos policiais que um homem tinha procurado ele para levar uma encomenda para um parente, que reside na cidade de Campo Formoso.

Ele acrescentou que a caixa foi entregue na rodoviária do Tietê e acreditava que fosse peças de roupa. Por fim, informou que receberia um certo valor via PIX assim que o material fosse entregue. O homem de 47 anos foi preso por tráfico de drogas e encaminhado com a droga à polícia judiciária para registro do flagrante. 

A identidade dele não foi revelada. A pena prevista para este tipo de crime é de até 15 anos de prisão.

Homem compra motocicleta em grupo de vendas e acaba detido pela PRF em Ribeira do Pombal

Redação Portal Cleriston Silva PCS

No início da tarde de hoje (21), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deteve um homem por adulteração de sinal identificador de veículo automotor. O fato aconteceu no Km 170 da BR 110, próximo ao município de Ribeira do Pombal.

Era por volta das 13 horas quando os policiais abordaram uma motocicleta HONDA/CG 160 de cor preta durante comando de fiscalização. No decorrer da abordagem, foi constatado que os elementos identificadores do veículo tinham sido adulterados.

Questionado, o condutor informou que adquiriu a motocicleta em um grupo de compra e venda e que não sabia da adulteração.

Diante dos fatos, a ocorrência foi encaminhada para a Delegacia de Polícia Civil de Ribeira de Pombal para adoção das medidas cabíveis.

MPT investiga descarrega elétrica que matou jovem em Senhor do Bonfim

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um procedimento, nesta quarta-feira (21), para apurar a morte de um jovem de 19 anos e outros sete feridos, após uma descarga elétrica atingir o grupo de operários. O grupo estava trabalhando para a prefeitura da cidade de Senhor do Bonfim, no norte da Bahia.

De acordo com o MPT, informações serão solicitadas aos órgãos que atuam no caso, como Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Superintendência Regional do Trabalho (SRT-BA), órgão de fiscalização, que em casos de acidentes de trabalho fatais realiza perícia para verificar o cumprimento de normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho.

Ainda de acordo com o MPT, informações preliminares são de que os homens atingidos estavam a serviço da Jauá Construções Ltda., empresa contratada pela prefeitura de Senhor do Bonfim para instalação de iluminação pública ao longo da Avenida Itamaraty. Além disso, o grupo estaria sem equipamentos de proteção e sem capacitação para lidar com os riscos inerentes ao trabalho.

Segundo relatos de moradores do local, os oito trabalhadores estavam assentando um poste para decoração das festas juninas quando a estrutura tocou a rede elétrica e provocou uma forte descarrega. O grupo caiu no chão, sendo um deles identificado como Tarcísio Domingos de Souza, que morreu no local.

De acordo com a prefeitura, dois sobreviventes estão em estado que pede mais atenção e serão levados para um hospital da região. Já os outros cinco estão em observação na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, sem risco. O jovem que morreu também chegou a ser atendido na unidade, mas não resistiu.

Bahia é o estado com maior número de mortes violentas no 1º trimestre de 2023

Redação Portal Cleriston Silva PCS

A Bahia é o estado com maior registro de mortes violentas no primeiro trimestre de 2023. Os dados da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) foram divulgados pelo g1 Bahia na manhã desta quarta-feira (21).

De acordo com o levantamento, etre janeiro e março de 2023, 1.289 pessoas morreram em casos de feminicídios, homicídios dolosos, latrocínios ou lesões corporais seguidas de morte.

Por meio de nota, a SSP-BA informou que apesar do número alto em 2023, em um comparativo ao mesmo período de 2022, a quantidade de mortes violentas reduziu quase 3%. No ano passado foram registradas 1.328.

Ainda de acordo com o órgão, o número de feminicídios também apresentou uma redução nos primeiros seis meses do ano: são 39 casos, contra 45 no mesmo período do ano anterior, uma queda de 13%.

Senado aprova indicação de Cristiano Zanin para o STF

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) por 58 votos favoráveis e 18 contrários a indicação do advogado Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal (STF). Futuro novo ministro indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a vaga deixada por Ricardo Lewandowski, Zanin foi aprovado pelos congressistas após quase oito horas de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Ao abrir a sabatina, Cristiano Zanin falou por 26 minutos para se apresentar aos parlamentares. Na ocasião, disse que se sente seguro e com a experiência necessária para atuar no STF e julgar temas relevantes e de extremo impacto à sociedade.

“Sempre nas minhas atuações no Direito segui as premissas análogas a de um juiz, ao me manter em equilíbrio emocional e intelectual, mesmo nas horas de grandes desafios, ter senso de justiça sem nunca desacreditar nas leis e nas instituições brasileiras e seguir com independência de atuação para garantir justiça num país com pilares democráticos sólidos, como é o Brasil”.

Em um breve resumo da própria carreira, citou os escritórios em que trabalhou e concluiu que se considera “um defensor fervoroso da Constituição brasileira e um crítico atento às violações de direitos e garantias fundamentais”. Lembrou também que, nos 25 anos como advogado, liderou mais de cem processos julgados no STF e mais de 550 julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Descarga elétrica mata um e deixa sete feridos em Senhor do Bonfim

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Um jovem de 19 anos morreu e pelo menos outros sete homens ficaram feridos depois de serem atingidos por uma descarga elétrica, na tarde desta terça-feira (20), na cidade de Senhor do Bonfim, no norte da Bahia.

De acordo com a prefeitura, dois sobrevivente estão em estado que pede mais atenção e serão levados para um hospital da região. Já os outros cinco estão em observação na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, sem risco. O jovem que morreu também chegou a ser atendido na unidade, mas não resistiu.

Em nota, a Neoenergia Coelba, concessionária que administra a energia elétrica no estado, informou que as vítimas não trabalham para empresa e estariam fazendo um serviço de instalação de postes de iluminação pública quando foram atingidas. A descarga teria sido provocada devido à aproximação indevida de uma estrutura metálica com a fiação.

Ainda conforme a Neoenergia Coelba, profissionais da companhia foram encaminhados ao local para verificar a situação e constataram que a rede elétrica está integra, e "segue os padrões técnicos previstos pela legislação do setor".

Vítimas estariam trabalhando na instalação de postes de iluminação pública quando foram atingidas

O trabalho de iluminação pública costuma ser de responsabilidade das prefeituras. Em nota, a prefeitura de Senhor do Bonfim informou que os trabalhadores foram contratados de uma empresa terceirizada, chamada Jaua construções Eireli, para o serviço. A obra consistia na reurbanização de uma avenida da cidade. A reportagem tentou contato com o grupo, mas não conseguiu retorno até a última atualização.

Em nota, a Polícia Civil informou que ainda não consta na Delegacia de Senhor do Bonfim o registro do caso. "Em tempo informamos que o Município está adotando todas as medidas cabíveis no sentido de apurar os fatos e as responsabilidades dos envolvidos, através de processo administrativo competente, bem como que está prestando todo apoio às vítimas e as suas famílias", divulgou a prefeitura.

As vítimas foram identificadas como:

- Tarcísio Domingos de Souza, que morreu;
- Marcos Vinicius da Silva Leal, de 22 anos, será transferido;
- Jivanildo de jesus Costa de 47 anos, será transferido;
- Bento Gilmar, de 52 anos, estável;
- André Santos Santana, de 30 anos, estável;
- João Vitor Santos de Araújo, de 22 anos, estável;
- Micael dos Santos Andrade, de 27 anos, estável;
- Leandro de Souza Veiga, de 39 anos, estável

Motorista morre após colisão entre carro e carreta na BR-324, em Riachão do Jacuípe

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Um motorista morreu na segunda-feira (19) após uma colisão entre um carro e uma carreta, na BR-324, na altura do distrito de Vila Aparecida, no município de Riachão do Jacuípe, a 62 quilômetros de Serrinha. Ele não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

O motorista do carro, identificado como Admilson de Lima Deus, de 66 anos, teria passado mal ao volante e saído da pista na contramão. Ele estava indo em direção à cidade de Nova Fátima e bateu de frente com a carreta carregada de frutas e verduras por volta das 18h.

O motorista da carreta, que não teve o nome revelado, não sofreu ferimentos.

Professor é preso com imagens de pornografia infantil armazenadas em Alagoinhas

Redação Portal Cleriston Silva PCS 

Após serem acionados por uma plataforma de pesquisa na internet, que denunciou o armazenamento de pornografia infantil em uma conta de um homem, em Alagoinhas, policiais da Delegacia Territorial (DT) daquele município solicitaram um mandando de busca e apreensão, que foi cumprido nesta terça-feira (20), no Centro da cidade. Na casa do investigado, que é um professor do ensino médio, foram encontrados em seus dispositivos eletrônicos vasto material de imagens de crianças e adolescentes.

“Realizamos a varredura em computadores e celulares e encontramos o material pornográfico, dando voz de prisão em flagrante por adquirir, possuir, armazenar por qualquer meio fotografia ou vídeo com cena de pornografia infantil”, explicou o coordenador da 2ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Alagoinhas), delegado Fábio Silva. 

O homem foi encaminhado para a sede da coordenadoria, onde está custodiado à disposição do Poder Judiciário. Todos os eletrônicos foram encaminhados para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), para perícia.

MPF recomenda medidas para assegurar serviço de saúde aos povos indígenas de Banzaê e Ribeira do Pombal

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) para assegurar a prestação de serviço de saúde aos povos Tuxá de Banzaê e Kiriri do Cru, na Bahia. No ano passado, o órgão instaurou investigação para apurar supostas irregularidades na prestação de serviço especializado de atenção à saúde aos indígenas.

De acordo com o MPF, no inquérito, foi apurado que, em 10 de junho de 2021, após deliberação do Conselho Local de Saúde Indígena (CLSI) do Polo Base de Ribeira do Pombal, ocorreu o desligamento desses povos do conselho.

Por causa disso, os povos Tuxá de Banzaê e Kiriri do Cru deixaram de receber atendimento pela Equipe Multidisciplinar de Saúde Indígena (EMSI) vinculada àquele polo e participar da composição do CLSI.

A solução encontrada para a continuidade da prestação de serviço “gera dificuldades logísticas e operacionais, interferindo no alcance das metas dos planos distritais de saúde, além de dificultar sobremaneira o acesso aos serviços, representando verdadeiro retrocesso social para aqueles povos”, ponderou o procurador da República Marcos André Carneiro Silva, autor da recomendação.

Com a finalidade de resolver o impasse, representantes do Ministério Público Federal, do Distrito Sanitário Especial Indígena da Bahia e da Funai, promoveram reuniões nos dias 1º e 2 de junho, na aldeia Mirandela, no município de Banzaê, na Aldeia Tuxá de Banzaê e na cidade de Ribeira do Pombal.

Após as reuniões, ficou acordado que, a médio prazo, é necessária a criação de um novo Polo Base de Saúde Indígena para abranger os povos Tuxá de Banzaê, Kiriri do Cru e Katrimbó (outro povo que luta há anos para receber o atendimento especializado).

Entretanto, a curto prazo, enquanto os estudos para isso não são concluídos, o Ministério Público Federal achou fundamental a criação de uma nova Equipe Multidisciplinar em Euclides, que esteja mais próxima aos indígenas atendidos e para pôr fim aos deslocamentos da equipe do Dsei de Salvador.

Recomendações - Na recomendação, o MPF pede ao secretário de Saúde Indígena, Ricardo Weibe Nascimento Costa:

- Criação uma nova Equipe Multidisciplinar de Saúde Indígena (EMSI), vinculada ao Polo Base de Euclides da Cunha para prestar atendimento de saúde ao povo Tuxá de Banzaê e ao povo Kiriri do Cru.

- A equipe deve ser composta por enfermeiro, técnico de enfermagem, médico, odontólogo, agente indígena de Saúde (AIS) e agente indígena de saneamento (Aisan).

- A Sesai deve manter agentes indígenas de saúde e de saneamento, além do técnico de enfermagem, para que prestem atendimento ao povo Tuxá de Banzaê, os quais passariam a estar vinculados à nova EMSI do Polo Base de Euclides da Cunha.

- Permanência do veículo cedido pelo Dsei/BA para atendimento das demandas d aldeia Tuxá de Banzaê.

- Manutenção dos dois motoristas que atendem ao povo Tuxá de Banzaê, atualmente vinculados ao Polo Base de Ribeira do Pombal, os quais passariam a estar vinculados ao Polo Base de Euclides da Cunha.

- Contratação de mais dois motoristas para assistência à nova EMSI a ser criada no Polo Base de Euclides da Cunha.

O MPF estabeleceu prazo de 30 dias para a Secretaria de Saúde Indígena prestar as informações sobre o acatamento ou não das medidas recomendadas, podendo a omissão na adoção das medidas recomendadas implicar em medidas administrativas e ações judiciais cabíveis.

Auditoria aponta irregularidade no pagamento a professores em Santo Estevão

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Na sessão desta terça-feira (20), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram as conclusões contidas em relatório de auditoria realizada na Prefeitura de Santo Estevão, com o objetivo de analisar a remuneração e a qualificação dos profissionais do magistério no exercício de 2019. Em razão das irregularidades apuradas durante a fiscalização, o conselheiro Nelson Pellegrino, relator do processo, imputou multa de R$1,5 mil ao prefeito Rogério dos Santos Costa.

Também foi determinado ao prefeito que cumpra o piso salarial nacional aprovado para os profissionais do magistério público da educação básica e realize, com urgência, concurso público para provimento efetivo de profissionais da categoria. A auditoria temática na área da Educação se destinou a avaliar o cumprimento da Meta 16, que trata da formação continuada e pós-graduação de professores, e da Meta 18, referente ao atendimento do piso salarial e plano de carreira do docente, ambas do Plano Nacional de Educação. Os recursos auditados pelo TCM alcançaram o expressivo montante de R$19.406.689,85.

A auditoria confirmou que – em 2019 – o pagamento dos professores da rede municipal não atendeu ao valor mínimo nacional, estabelecido pela Lei Federal nº 13.005/2014 e pela Lei nº 11.738/2008, aprovadas em 2019, que estabeleceu, no exercício, o valor de R$2.557,74 para 40h/semanal e R$1.278,87, para 20h/semanal. Diferentemente disso, os professores temporários – com carga horária de 20h – receberam, naquele ano, o valor correspondente a um salário mínimo de R$998,00 e, para os que tinham jornada de 40h semanais, a remuneração foi de R$1.996,00.

O relatório técnico registrou, ainda, que a carga horária cadastrada no sistema SIGA, do TCM, estava em desacordo com a carga horária contratada, e que houve o descumprimento da meta 18.1 – vez que a quantidade de profissionais de magistério que ocupa cargo de provimento efetivo é inferior a 90% do total. Além disso, a equipe técnica apurou que o último concurso público para provimento de cargos efetivos foi realizado em 2014, e que os processos seletivos realizados em 2018 foram destinados exclusivamente ao Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).

O Ministério Público de Contas, por meio da procuradora Camila Vasquez, acompanhou as conclusões do relatório técnico, e opinou pelo conhecimento e procedência das conclusões da auditoria temática, com aplicação de multa ao prefeito e recomendações. Cabe recurso da decisão.