Prova de vida do INSS volta a ser exigida em 2022

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) precisam ficar atentos em 2022. A prova de vida voltou a ser obrigatória, após três meses de suspensão. O procedimento é necessário para manter o pagamento do benefício. Entre março de 2020 e maio de 2021, a prova de vida foi suspensa por causa da pandemia de covid-19. 

O procedimento foi retomado em junho do ano passado, mas suspenso novamente em outubro, após o Congresso derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro a uma lei que retirava a obrigatoriedade da prova de vida em 2021.

Segundo o INSS, cerca de 3,3 milhões de segurados precisam fazer, entre janeiro e abril, a prova de vida referente a 2021. Os pagamentos das aposentadorias e das pensões começarão a ser suspensos em fevereiro.

Calendário - Para evitar aglomerações nas agências bancárias, o órgão estabeleceu um cronograma baseado no mês de nascimento. As datas foram divididas da seguinte forma.

Prova de vida vencida de novembro de 2020 a junho de 2021
Prazo final de recadastramento: janeiro

Prova de vida vencida em julho e agosto de 2021
Prazo final de recadastramento: fevereiro

Prova de vida vencida em setembro e outubro de 2021
Prazo final de recadastramento: março

Prova de vida vencida em novembro e dezembro de 2021
Prazo final de recadastramento: abril

Como fazer - A prova de vida do INSS deve ser feita no banco responsável pelo pagamento do benefício. O procedimento pode ser feito nos caixas eletrônicos com uso da biometria ou presencialmente, nas agências bancárias. Algumas instituições financeiras oferecem o serviço no internet banking ou no aplicativo.

Os segurados com biometria facial cadastrada no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podem fazer a prova de vida de forma eletrônica, no aplicativo Meu INSS. Idosos a partir de 80 anos ou pessoas com dificuldade de locomoção podem pedir visita em domicílio. Nesse caso, é necessário agendar um horário pelo telefone 135 ou do app Meu INSS.

Etapas - A não realização do cadastramento não implica o cancelamento imediato do benefício. Antes disso há duas etapas: bloqueio e suspensão do pagamento. Quem tiver o benefício suspenso em fevereiro entrará na etapa de suspensão três meses mais tarde. Se ainda assim não atualizar os dados nessa segunda etapa, o benefício será cancelado.

Reativação - Segurados com os benefícios bloqueados e suspensos podem reativá-los diretamente no banco. No caso de cancelamento, o segurado terá que ligar para a central 135 e agendar o serviço de reativação de benefício. Esse procedimento também pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS. Após acessar o Meu INSS com o número do CPF e a senha cadastrada, busque por Reativar Benefício, na lupa.

Os servidores públicos inativos (aposentados e pensionistas) e anistiados políticos seguiram um cronograma diferente de recadastramento. Para essas categorias, o prazo para fazer a prova de vida de 2021 acabou em 31 de dezembro.

Liberação de cassinos e jogo do bicho deve voltar à Câmara em fevereiro

Redação Portal Cleriston Silva PCS

A Câmara dos Deputados deve discutir no início de fevereiro - quando recomeçam os trabalhos do Legislativo - o projeto de lei que libera cassinos em resorts e regulamenta o jogo do bicho. As informações são da revista Veja.

De acordo com a matéria, a proposta é endossada pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e encontrava resistência da bancada evangélica até o início do recesso parlamentar.

“Vamos ver como o tema vai evoluir. Lira abriu esse espaço do recesso para as pessoas que têm interesse no tema defenderem seu ponto de vista", disse o líder do governo Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).

Segundo a reportagem, nos bastidores, líderes partidários afirmam que apararam as arestas. Porém, o deputado Marco Feliciano (PL-SP), um dos principais nomes da bancada evangélica, afirma ser contra. "Não tem acerto algum. sou contra o tema. Votarei contra”.

Motorista não pagará DPVAT pelo segundo ano seguido

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Pelo segundo ano seguido, os motoristas ficarão isentos de pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT). A medida foi aprovada no último dia 17 pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Economia. 

Segundo o CNSP, a isenção pôde ser concedida porque existe um excedente de recursos no FDPVAT, fundo da Caixa Econômica Federal que administra os recursos do DPVAT, para cobrir os prejuízos com acidentes de trânsito. Ao ser constituído, em fevereiro de 2021, o FDPVAT recebeu R$ 4,3 bilhões do consórcio de seguradoras que formavam a Seguradora Líder para o fundo. Desde então, o dinheiro vem sendo consumido com o pagamento das indenizações.

“O CNSP tem efetuado reduções anuais sistemáticas no valor do prêmio como forma de retornar, para os proprietários de veículos, estes recursos excedentes, já tendo, inclusive, estabelecido valor igual a zero, para todas as categorias tarifárias, para o ano de 2021. Tal decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos. Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo”, informou o órgão.

O CNSP atendeu a pedido da Superintendência de Seguros Privados (Susep). O excedente foi formado com os prêmios pagos pelos próprios proprietários de veículos ao longo dos anos. Apesar de ajudar os motoristas, a medida afeta o Sistema Único de Saúde (SUS), que recebia 45% da arrecadação anual do DPVAT. A isenção vale para todas as categorias. Caso a cobrança fosse mantida, os motoristas teriam de pagar de R$ 10 a R$ 600 para custear as coberturas do seguro obrigatório. As tarifas variam conforme o tipo de veículo e a região do país.

Criança morre após acidente com presente que pediu de Natal

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Uma criança de 2 anos morreu na última quinta-feira (29) após sofrer um acidente com uma bicicleta, brinquedo que pediu à família como presente de Natal. De acordo com o site Metrópoles, a morte aconteceu em Santa Catarina, onde a família vivia, mas o enterro foi no cemitério de Peruíbe, litoral de São Paulo.

A mãe contou que Eloah Maiane caiu da bicicleta quando foi dar uma volta com o brinquedo novo. O acidente provocou um ferimento na parte genital da criança, mas a menina só contou sobre o machucado no dia seguinte, quando começou a sentir dores.

Segundo a reportagem, Eloah chegou a ser levada a médicos, que teriam recomendado apenas remédios e banho morno. No entanto, a dor piorou muito e a menina acabou passando muito mal, chegando a ter uma convulsão.

Os familiares, então, levaram a menina a um pronto-socorro, mas a criança acabou morrendo durante a transferência para um hospital. A causa da morte foi um choque séptico, infecção grave decorrente do ferimento.

Amigos e familiares das vítimas atropeladas fazem protesto em Jacobina: 'Não foi acidente, foi crime'

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Amigos e familiares das vítimas mortas por um motorista bêbado em Jacobina, no norte do estado, fizeram um protesto na tarde desta quinta-feira (30) pedindo justiça. O grupo percorreu as ruas da cidade, passando por vários bairros, para chamar a atenção do caso. A caminhada terminou no mesmo local onde Petrônio Souza, de 69 anos, destruiu uma loja, atropelou e matou três pessoas. Ele está preso.

O ato "Não foi acidente, queremos justiça" começou por volta das 17h, na praça Matriz e reuniu cerca de 150 pessoas vestidas de branco, entre amigos e familiares das vítimas. Uma carreata fez buzinaço e um carro de som também acompanhou o protesto. "Não foi acidente, foi crime. Quem dirige embriagado assume o risco de matar. Foi homicídio doloso e não culposo. Três vidas ceifadas, famílias destruídas. Que a punição seja severa e a justiça seja feita", disse uma das pessoas que acompanhava o ato. 

O caso aconteceu no dia 24 de dezembro, na véspera do Natal. Luís Carlos de Jesus Silva, de 33 anos, Marcelo Messias da Costa Silva, de 34, e Roque Ferreira da Silva, de 70, eram clientes da loja Verdes Mares e estavam comprando materiais de construção. 

Minutos antes do comércio baixar as portas por conta do feriado, Petrônio Souza, um servidor público aposentado da Receita Federal, desceu ladeira J J Gouvêia, no bairro da Missão, em alta velocidade, perdeu o controle da direção e invadiu a loja atingindo oito pessoas entre clientes e funcionários. 

Uma das vítimas fatais ficou presa embaixo do veículo.  Além de atropeladas, as vítimas foram atingidas por escombros, já que parte da estrutura desabou. O local ficou destruído. As outras cinco vítimas que ficaram feridas foram socorridas à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade.

A picape, uma Dodge Ram 2500, com placa do Espírito Santo, também ficou destruída. Logo após descer do carro, ileso, o motorista embriagado ainda urinou no local do acidente, enquanto as vítimas eram socorridas. Ele foi detido pelos moradores e preso em flagrante pela Polícia Militar. O teste de bafômetro apontou altos índices de embriaguez. A justiça já converteu a prisão para preventiva.

Através de nota, a Prefeitura de Jacobina declarou luto oficial de 3 dias, em respeito às vítimas e familiares da "tragédia de Verdes Mares". No período, ficaram suspensos os eventos da Prefeitura, incluindo festividades, eventos culturais, inaugurações, assinaturas de ordens de serviço e outros.

O prefeito Tiago Dias também publicou em suas redes sociais uma nota de pesar, em apoio aos familiares. "Não há palavras que possam confortar os corações dos parentes e amigos neste momento de dor. Só Deus. Presto minha solidariedade e me coloco à disposição de todos os envolvidos na tragédia", diz publicação.

Dois homens e uma mulher são mortos a tiros em Santo Estevão

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Uma mulher e dois homens foram assassinados a tiros na madrugada desta quinta-feira (30), em um estabelecimento na BR-116, no município de Santo Estevão.

Segundo informações do portal Acorda Cidade, Lucas Guedes dos Santos, 26 anos, foi alvejado na cabeça, braço direito e perna esquerda. O outro homem foi baleado no peito, braço direito, cabeça e costas. Já a mulher, supostamente a dona do estabelecimento, foi ferida na barriga, braço esquerdo e nádegas. 

Até o momento, apenas uma vítima foi identificada. O triplo homicídio aconteceu em um bar que, segundo a Polícia Militar, pode se tratar de um prostíbulo. Ainda não há informações da autoria e motivação do crime. 

Populares, parentes e câmeras de monitoramento não foram localizados nas imediações do local do crime. O crime será investigado pela Delegacia Territorial (DT) de Santo Estêvão. Os corpos foram encaminhados para o DPT de Feira de Santana.

Menino morre ao ser atropelado por carro em Caldas do Jorro

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Um menino de 12 anos que andava de bicicleta morreu após ser atropelado por um automóvel nas proximidades do Colégio Rômulo Galvão, no distrito de Caldas do Jorro, em Tucano, no fim da tarde desta quarta-feira (29).

A criança não resistiu aos ferimentos e veio a óbito no local. O corpo foi levado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Euclides da Cunha e liberado no início da manhã para sepultamento.

O motorista do carro foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil para prestar depoimento. Imagens de câmeras de segurança registram o momento em que o menino passa de bicicleta pela calçada, atravessa a rua e é atingido pelo veículo [ver abaixo].

O caso foi registrado por volta das 17h15. O menino foi arremessado e ficou embaixo de veículo.

Moradores de Serrinha ficam feridos após capotamento em rodovia de Alagoas

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Ocupantes de um veículo Toyota Corolla, cor prata, placa NZO-7830 do município de Serrinha, foram socorridos vítimas de um acidente de trânsito na noite desta quarta-feira (29), na rodovia estadual AL 420, em Roteiro, Litoral Sul de Alagoas. O sinistro, segundo informações de testemunhas, aconteceu no trecho conhecido popularmente como ‘curva do Junco’, na zona rural do município.

Ainda segundo as informações, o carro seguia sentido Maceió, quando o condutor perdeu o controle da direção na curva fechada e capotou várias vezes, parando no acostamento da pista. Equipes do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBM/AL) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram enviadas para fazer o socorro das vítimas, uma delas presas no interior do veículo.

Quatro pessoas estavam no Corolla, todas sofreram ferimentos (duas mais leves), segundo informações de testemunhas. As vitimas foram socorridas e encaminhadas para o Hospital Geral do Estado (HGE), em Maceió. As identidades dos feridos não foram informadas, assim como o estado de saúde.

Prefeito de Serrinha garante pagamento de rateio do Fundeb para todos os profissionais da Educação

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O prefeito de Serrinha Adriano Lima (PP) anunciou, na noite desta quarta-feira (29), o pagamento do rateio das verbas do Fundo Nacional do Ensino Básico (Fundeb) para todos os profissionais da rede municipal de Educação. A legislação autoriza o uso da sobra dos 70% dos recursos que não são utilizados pelo município ao fim do ano.

O gestor não informou o total do rateio, mas disse que a expectativa é que o valor de cada profissional seja superior a quatro salários. "Isso quer dizer que uma pessoa que recebe em torno de R$ 4 mil vai receber entre R$ 16 a R$ 18 mil de bonificação, podendo chegar a R$ 20 e R$ 22 mil", explicou o prefeito, garantindo que o pagamento será efetivado a partir da segunda semana de janeiro de 2022.

O governo municipal aguardou a publicação de lei federal que garantiu segurança jurídica para a divisão dos recursos do Fundeb entre todos os servidores da Educação, incluindo todos profissionais do apoio, que não estavam contemplados. A secretária de Educação, Betânia Pereira, destacou que o pagamento do abono será feito com responsabilidade. "Sempre ressaltamos que teríamos que saber exatamente quais recursos teríamos à disposição ao fim do exercício, e assim o fizemos", disse.

A medida atende à lei federal 14.726, publicada nesta terça-feira (28), que estipula a divisão do recurso para os profissionais da educação básica, como docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação, assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino da educação básica.

Homem com moto roubada foge da PM a mais de 150km/h na BR-116, em Serrinha

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Policiais da Companhia de Emprego Tático Operacional (CETO) do 16º BPM perseguiram na madrugada desta quarta-feira (29) um homem que conduzia uma moto roubada pela BR-116, em Serrinha.

Conforme apurou a reportagem do PCS, o veículo chegou a marcar 150 km/h na rodovia. O suspeito foi visto nas proximidades do entroncamento de Lamarão, e perseguido por cerca de 11 quilômetros, quando finalmente foi detido.

Os policiais realizavam patrulhamento tático por volta de 3h quando avistaram o suspeito em uma moto Honda CG Titan, de cor vermelha, placa JSA0C59.

Os agentes deram ordem de parada, mas o suspeito – identificado como José Nilton Neres Cerqueira, de 39 anos, residente na Quadra C, Conjunto Alvorada, no bairro Vaquejada – não obedeceu. Pelo contrário, aumentou a velocidade e saiu em fuga.

Ao chegar nas imediações do motel hollywood, o homem foi interceptado e recebeu voz de prisão em flagrante. Na revista, foram encontradas dentro da mochila dele duas porções de maconha, uma porção de cocaína, uma balança de precisão, um smartphone e documentos pessoais.

Após realizarem consulta a placa do veículo, os policiais constataram que se tratava de uma moto roubada. Ao ser indagado, conforme apurou o PCS, o suspeito afirmou que receberia a quantia de R$ 400 para conduzir o veículo de Alagoinhas para Serrinha.

José Nilton não soube dizer o nome de quem receberia a moto. O caso segue sob investigação da Polícia Civil. *Com a colaboração do repórter Reny Maia

Suspeito carregava uma mochila com porções de maconha e cocaína

Araci: Adolescente acusado de matar mulher com golpes de faca e pedra é punido com internação máxima

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Um adolescente, de 17 anos, teve a internação máxima determinada após matar a golpes de faca e pedra uma mulher, de 27 anos. O crime ocorreu em Araci, na região sisaleira, em agosto deste ano e vitimou Kelly Cardoso. A sentença, informada nesta terça-feira (28), pela internação de três anos foi determinada pelo juiz da Infância e Juventude José Brandão Netto, titular da Comarca de Araci.

O magistrado acolheu a denúncia do Ministério Público do Estado (MP-BA) que denunciou o menor por ato infracional análogo a homicídio doloso e qualificado, quando há intenção de matar. Na sentença não foi estipulado o tempo de internação, mas segundo o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), o jovem poderá ficar três anos internado.

A medida socioeducativa terá reavaliação semestral. Na decisão, o juiz relatou que o adolescente confessou o crime, contando detalhes da ação criminosa. “Ainda chegou a dizer que teve que parar de dar facadas porque a faca quebrou e passou a dar pedradas na vítima porque tinha que terminar o serviço", escreveu.

Na acusação, a promotora Severina Patrícia destacou que a vítima era “sabidamente usuária de drogas e tinha uma dívida de R$ 280,00 (duzentos e oitenta Reais) com uma traficante de drogas da região. Ante a negativa da vítima em pagar, a traficante determinou a execução,” disse. O adolescente deve ser transferido para o internamento em Salvador. Ainda na sentença, Brandão Netto se posicionou pela redução da maioridade penal em casos semelhantes ao cometido no caso, no caso, para 16 anos.

“Atos infracionais hediondo DEVERIAM levar os seu autores a responder criminalmente, ao menos quando acima de 16 anos, como maiores de 18 anos e, para casos como o do autos, deveriam ir a Júri, mas, para isso, mister se aprovação da Emenda Constitucional necessária para redução da maioridade penal para de 16 anos, alterando-se, por via de consequência o art.228 da CF/88”, escreveu.

Outras duas pessoas envolvidas no crime já tinham sido presas.

Sobe para 24 o nº de mortos por causa das chuvas na BA; 91 mil estão desabrigados ou desalojadas

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O número de mortos por causa da chuva na Bahia subiu para 24, nesta quarta-feira (29). Os dados foram divulgados pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), que contabiliza 91.258 pessoas desabrigadas ou desalojadas.

O número de desabrigados – que são as pessoas que perderam seus imóveis e precisam de apoio do poder público – está em 37.324. Já o total de desalojados – que são as pessoas que também perderam os imóveis, mas foram alocadas em casas de familiares – está em 53.934.

A Sudec detalhou as três mortes confirmadas nesta quarta são de um casal que teve o carro arrastado pela enxurrada, em São Félix do Coribe; e um homem, morador de Ubaitaba, atropelado por um motorista que perdeu a visibilidade por causa das chuvas. Além desses municípios, os outras óbitos ocorreram em:

 Amargosa (2);
 Itaberaba (2);
 Itamaraju (4);
 Jucuruçu (3);
 Macarani (1);
 Prado (2);
 Ruy Barbosa (1);
 Itapetinga (1);
 Ilhéus (2);
 Aurelino Leal (1);
 Itabuna (2);
 São Félix do Coribe (2);
 Ubaitaba (1).

Ao todo, 629.398 pessoas foram afetadas pela chuva. O número de feridos aumentou de 358 pessoas para 434. Nesta quarta, 136 cidades seguem sob decreto de situação de emergência. Confira:

 Alcobaça;
 Amargosa;
 Amélia Rodrigues;
 Anagé;
 Andaraí;
 Angical;
 Apuarema;
 Arataca;
 Aurelino Leal;
 Baixa Grande;
 Barra do Choça;
 Barra do Rocha;
 Belmonte;
 Belo Campo;
 Boa Vista do Tupim;
 Brejões;
 Brejolândia;
 Buerarema;
 Caatiba;
 Cachoreira;
 Caetanos;
 Camacan;
 Camamu;
 Canavieiras;
 Caravelas;
 Caturama;
 Coaraci;
 Cocos;
 Conceição do Almeida;
 Cotegipe;
 Cravolândia;
 Dário Meira;
 Dom Basílio;
 Encruzilhada;
 Esplanada;
 Eunápolis;
 Feira de Santana;
 Firmino Alves;
 Floresta Azul;
 Gandu;
 Gongogi;
 Governador Mangabeira;
 Guaratinga;
 Iaçu;
 Ibicaraí;
 Ibicoara;
 Ibicuí;
 Ibipeba;
 Ibirapitanga;
 Ibirapuã;
 Ibirataia;
 Ibitiara;
 Igrapiúna;
 Iguaí;
 Ilhéus;
 Ipiaú;
 Itabela;
 Itaberaba;
 Itabuna;
 Itacaré;
 Itaeté;
 Itagimirim;
 Itaju do Colônia;
 Itajuípe;
 Itamaraju;
 Itambé;
 Itanhém;
 Itapé;
 Itapebi;
 Itapetinga;
 Itapitanga;
 Itaquara;
 Itarantim;
 Itororó;
 Ituberá;
 Jaguaquara;
 Jequié;
 Jiquiriçá;
 Jitaúna;
 Jussariu;
 Jussari
 Jussiape;
 Lafaiete Coutinho;
 Laje;
 Lajedão;
 Lençóis;
 Livramento de Nossa Senhora;
 Macarani;
 Manoel Vitorino;
 Maragogipe;
 Marcionílio de Souza;
 Mascote;
 Medeiros Neto;
 Milagres;
 Mucugê;
 Mucuri;
 Mundo Novo;
 Mutuípe;
 Nazaré;
 Nilo Peçanha;
 Nova Canaã;
 Nova Viçosa;
 Novo Horizonte;
 Pau Brasil;
 Piraí do Norte;
 Poções;
 Porto Seguro;
 Potiraguá;
 Prado;
 Presidente Jânio Quadros;
 Presidente Tancredo Neves;
 Ribeira do Pombal;
 Ribeirão do Largo;
 Rio de Contas;
 Ruy Barbosa;
 Santa Cruz Cabrália;
 Santa Cruz da Vitória;
 Santa Inês;
 Santa Maria da Vitória;
 Santanópolis;
 São Félix;
 Sapeaçu;
 Tabocas do Brejo Velho;
 Tanhaçu;
 Taperoá;
 Teixeira de Freitas;
 Teolândia;
 Ubaíra;
 Ubaitaba;
 Ubatã;
 Uruçuca;
 Valença;
 Vereda;
 Vitória da Conquista;
 Wanderley;
 Wenceslau Guimarães.

Férias de Bolsonaro durante caos na Bahia constrange aliados

Redação Portal Cleriston Silva PCS

As cenas dos momentos de folga do presidente Jair Bolsonaro (PL) no litoral catarinense, enquanto a Bahia enfrenta crise gerada pelas fortes chuvas, têm constrangido aliados e membros do governo federal. Parlamentares da oposição ainda intensificam as críticas e cobram que o mandatário suspenda os dias de praia para liderar a ajuda diante da tragédia na Bahia.

Nesta terça-feira (28), por exemplo, a hashtag #BolsonaroVagabundo entrou na lista de "assunto do momento" do Twitter. Até a tarde de terça, a Bahia contabilizava 34.163 desabrigados e 42.929 desalojados, de acordo com dados enviados pelas prefeituras e tabulados pela Sudec (Superintendência de Proteção e Defesa Civil).

O número de municípios em situação de emergência já chega a 136. Segundo o governo, 471.786 pessoas já foram afetadas pelo desastre natural, e 21 morreram em decorrência dos temporais. Para amenizar as críticas, o governo federal montou uma força-tarefa para divulgar as respostas de Bolsonaro à tragédia, mas o principal anúncio de liberação de verba à Bahia gerou confusão.

Os canais oficiais, além de auxiliares do presidente, divulgaram fala de Bolsonaro que indicava abertura de crédito de R$ 200 milhões somente para o estado, mas uma MP (medida provisória) publicada na terça-feira distribuiu esta verba para reconstruir rodovias em cinco estados do país. O governo ainda não explicou se editará nova medida para liberar esta cifra apenas à Bahia. O anúncio frustrou gestores e parlamentares baianos.

O governador Rui Costa (PT) reclamou de o estado ter recebido R$ 80 milhões com a MP. "Com R$ 80 milhões não dá para recuperar da Bahia, pelo estrago que tem. Tem vários rompimentos", disse ele na terça ao lado de ministros de Bolsonaro. Reservadamente, auxiliares do presidente reconhecem que o ideal seria ele suspender a folga e viajar às áreas atingidas. Consideram, porém, difícil Bolsonaro dividir espaço com o governador petista da Bahia nas ações.

Bolsonaro teria sinalizado a aliados que pode ceder e ir ao estado, mas não foi assertivo nem confirmou uma data para antecipar o fim do descanso. Na segunda-feira (27), afirmou que "espera não ter de retornar antes" do feriado de Réveillon no litoral catarinense. O deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) disse que Bolsonaro deve visitar o estado quando for mensurada a tragédia. "Agora é hora de resgatar as vítimas, para depois vir a reconstrução."

Ele afirmou que o governo prometeu entregar toda a ajuda que for necessária ao estado. "Se [Bolsonaro] chega lá hoje e amanhã chover mais, aí volta amanhã de novo? É preciso saber qual o tamanho do problema. Ele vai", declarou Bacelar.

Para a oposição, Bolsonaro age com desdém à crise causada pelas chuvas e terceiriza responsabilidades. "Bolsonaro já mostrou que é indiferente ao sofrimento dos brasileiros: ironizando pacientes com falta de ar devido à Covid, omitindo-se diante da miséria que levou brasileiros a disputar ossos para comer e, agora, divertindo-se nas férias enquanto baianos morrem e ficam desabrigados graças às fortes chuvas", disse o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ).

Como parte da mobilização para abafar as críticas ao presidente, ministros têm destacado que as ações de ajuda à Bahia foram orquestradas por Bolsonaro. João Roma (Cidadania), potencial candidato ao governo baiano, escreveu no Twitter que "estamos juntos trabalhando para minimizar o sofrimento". "Essa é a orientação do presidente Bolsonaro", completou.

O vice-presidente, Hamilton Mourão (PRTB), também está de folga. Ele descansa com a família em Aratu, no litoral da Bahia. A assessoria do general disse nesta quarta (29) que não há previsão de Mourão ir às áreas atingidas. Deputados que compõem a base aliada do governo minimizam as críticas. Apoiadora do presidente, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) afirma que Bolsonaro já esteve na Bahia no início de dezembro para sobrevoar cidades que afetadas pelas chuvas.

"A equipe dele está lá, tem quatro ministros lá e o presidente já esteve lá no começo do mês, até mesmo antes do governador. O presidente precisa descansar para aguentar o rojão. Essas críticas são absolutamente descabidas", afirmou.

Bolsonaro é criticado por ausência em meio a desastre na Bahia

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O presidente Jair Bolsonaro (PL) está de férias em Santa Catarina neste final de ano. Enquanto isso, uma série de chuvas alagou várias cidades da Bahia - mais de 470 mil pessoas foram afetadas e pelo menos 20 morreram até agora. A ausência de Bolsonaro no estado gerou uma série de críticas. O presidente veio à Bahia no início do mês, quando as primeiras chuvas aconteciam. Uma hashtag criticando a postura do presidente chegou aos assuntos mais comentados do Twitter (#BolsonaroVagabundo). Foram mais de 40 mil publicações usando a tag.

Usuários compartilharam fotos de Bolsonaro pescando lado a lado com imagens do desastre na Bahia. "Vai passar férias em Santa Catarina e nossa Bahia com mais de 430 mil pessoas atingidas pela chuva. Cadeia!", postou um internauta. "A Bahia debaixo d'água enquanto o presidente tira folga, fingindo que o povo não existe. Lembrem-se disso em 2022", escreveu outro.

Opositores políticos não pouparam Bolsonaro. Líder da minoria na Câmara, o deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ) comentou o assunto. “O retrato de um país sem governo. Enquanto brasileiros morrem e perdem suas casas na Bahia, o presidente da República curte as férias em Santa Catarina como se nada estivesse acontecendo”, escreveu Freixo.

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, chamou Bolsonaro de "marginal". “Jair Bolsonaro, como presidente da República, deveria estar liderando o socorro às famílias atingidas pelas enchentes na Bahia, mas está por aí, de férias, andando de Jet Ski. Encontrou tempo, entre uma folga e outra, pra tuitar sobre… armas. Em pleno Natal. O cara é um marginal”, compartilhou.

Bolsonaro anunciou uma medida provisória que destina R$ 200 milhões para o Ministério da Infraestrutura - o recurso deve ser usado para reconstrução de rodovias danificadas pela chuvas na Bahia e outros estados.

Ministros de governo como Damares Alves (da Família), Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Marcelo Queiroga (Saúde) viajaram para o estado.

Ministério da Defesa usou verba de combate à Covid-19 para comprar filé mignon e picanha, diz TCU

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O Ministério da Defesa gastou recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19 para a compra de filé mignon e picanha. A constatação é de uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União), revela reportagem do jornal Folha de S. Paulo desta segunda-feira (27).

Segundo informações do levantamento sigiloso feito pela Selog (Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas) obtido pela Folha, foram usados R$ 535 mil em itens considerados de luxo. De acordo com a publicação, a auditoria foi aberta para investigar supostas irregularidades na aquisição de gêneros alimentícios desde 2017. Chamaram a atenção dos técnicos os gastos das Forças Armadas durante a pandemia em 2020.

A análise foi autorizada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do caso na corte. Os auditores esperavam que, como consequência do regime telepresencial de trabalho, houvesse redução de gastos com alimentação. Não foi o que ocorreu com o Ministério da Defesa, que, ao contrário dos Ministérios da Educação e da Saúde, aumentou essas despesas.

A assessoria de imprensa da Defesa afirmou, em nota, que as atividades do Exército, da Marinha e da Aeronáutica foram mantidas na pandemia. Isso inclui, disse o órgão, a alimentação fornecida às tropas.
A auditoria constatou que, dentre os órgãos superiores dos três Poderes, a Defesa foi o que mais gastou recursos para compra de itens considerados não essenciais. Destacam-se bacalhau, salmão, camarão e bebidas alcoólicas.

"[...] Não parece razoável alocar os escassos recursos públicos na compra de itens não essenciais, especialmente durante a crise sanitária, econômica e social pela qual o país está passando, decorrente da pandemia", aponta o TCU. Parte do dinheiro usada para a compra dos itens não essenciais, como filé mignon e picanha, foi obtida da ação orçamentária "21C0 – Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus".

Essa rubrica foi criada em 2020 para custear políticas públicas de saúde de combate à Covid. "Ressalte-se que, dos recursos destinados ao combate à pandemia Covid-19 utilizados indevidamente para aquisição de itens não essenciais (aproximadamente R$ 557 mil), 96% foram despendidos pelo Ministério da Defesa", revelou o documento. Esse porcentual representa os R$ 535 mil.

O tribunal lembrou que o Estatuto dos Militares prevê que a alimentação, por meio do fornecimento de refeições, é direito dos militares em atividade.