Alex Piatã chama de criminosa atitude de Bolsonaro em afirmar que não vai tomar vacina contra o coronavírus

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Inconformado com as declarações negacionistas de Bolsonaro a respeito da vacina de combate ao novo coronavírus, o líder do PSD na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Alex da Piatã, chamou, em um vídeo publicado nas suas redes sociais, de criminosa a manifestação do presidente da República.

“Fiquei assustado com o que vi agora. O presidente da República dizendo que não vai tomar a vacina, estimulando as pessoas a não tomar vacina… Isso é criminoso! A vacina é uma esperança de vida para todos nós, precisamos, como já disse em outro vídeo, agradecer a Deus toda hora”, disse Alex que já foi presidente da Comissão da Saúde na AL-BA.

Bolsonaro, que foi diagnosticado com Covid-19 neste ano, reafirmou, em entrevista ao Brasil Urgente, da Band, nesta terça-feira (15), que não vai tomar vacina contra o coronavírus, mas que dará sinal verde à compra e aplicação de todos os imunizantes que forem autorizados pela Anvisa.

“Eu não vou tomar vacina e ponto final”, disse o presidente em entrevista ao apresentador José Luiz Datena. “Se minha vida está em risco, o problema é meu”, acrescentou, ressaltando que a imunização não pode ser obrigatória.

Para Alex da Piatã, enquanto líderes mundiais como ex-presidentes norte americanos e até a rainha da Inglaterra se escalam para tomar a vacina publicamente, Bolsonaro vai na contra mão.

“Imagine: quantas pessoas morreram? Pessoas próximas, amigos, familiares… É criminoso isso. Esse presidente não poderia tá ocupando esse lugar e o que ele faz é um crime. Com fé em Deus vamos tomar essa vacina e o mundo vai ficar livre dessa doença”, afirmou o deputado.

Governo estuda liberar saque de até R$ 1.045 do FGTS novamente em 2021, diz jornal

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O saque emergencial de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), programa destinado a todo trabalhador com carteira assinada, pode ser autorizado pelo Governo Federal novamente em 2021, segundo publicação da Folha de São Paulo.

A ação está em estudo e pode ser adotada com outras iniciativas. A ideia do Ministério da Economia é injetar dinheiro no mercado. No texto, a Folha revela que a pasta está elaborando um cardápio de medidas que poderão ser acionadas a depender da intensidade das crises sanitária e econômica.

Nos estudos do plano de contingência, o Ministério estaria fazendo desenhos para os mais diversos cenários. Entre as possibilidades, está prevista a hipótese mais grave, com chance de piora da pandemia da Covid-19 e nova decretação de estado de calamidade.

Ainda segundo o jornal, para todos os cenários avaliados, o plano prevê que as ações iniciais não terão impacto nas contas públicas. As primeiras a serem acionadas devem ser as antecipações do 13º benefício de aposentados e do abono salarial para quem recebe até dois salários mínimos.

Câmara de Serra Preta aprova aumento de salários de prefeito e vice

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A Câmara de Vereadores da cidade de Serra Preta, a cerca de 121 km de Serrinha, aprovou aumentos salariais para o prefeito e vice-prefeito da cidade, em 2021 e em 2022. Conforme a votação, Franklin Leite (DEM) e Adeil (PP) vão receber R$ 20 mil e R$ 7.500, em 2021, quando tomam posse. No ano seguinte, as remunerações passam a ser R$ 25 mil e R$ 12.500. O salário do atual prefeito, Rogério Serafim é de R$ 15 mil. Já o atual vice, Braquistone (PC do B), ganha, atualmente, R$ 7.500.

O resultado da votação do aumento saiu no dia 20 de novembro. A decisão revoltou a população do município de 16 mil habitantes. Na cidade, 65% dos moradores estão em situação de pobreza ou extrema pobreza e 90% dos que poderiam trabalhar estão desempregados. Serra Preta está localizado em uma das regiões mais pobres do Brasil, o semiárido baiano. O índice de desenvolvimento humano é de 5,66, considerado baixo. A principal fonte de renda vem de benefícios da Previdência Social, serviços públicos e do programa Bolsa Família.

O aumento foi aprovado por sete vereadores que são da base do prefeito eleito. Outros quatro vereadores foram contra. "Achamos que esse projeto é um projeto surreal. Digamos, sai fora da realidade em que nós munícipes de Serra Preta vivemos. É um projeto antiético, imoral e é também inconstitucional, porque nós temos a lei 173, que é o decreto da pandemia, que veta qualquer tipo de aumento pessoal nesse período", disse o vereador Sergio Pereira (PT), que votou contra.

O atual prefeito de Serra Preta, que não conseguiu eleger o sucessor, disse que a medida durante o período de pandemia vai de encontro a lei municipal e vetou o projeto, mas teve o veto derrubado. "Como é que um município pobre como Serra Preta vai aumentar os vencimentos de forma tão drástica de prefeito e vice-prefeito? Para você ter ideia, esse comprometimento bruto é de R$ 37.500 mensal para poder pagar os vencimentos de prefeito e vice-prefeito, mas quando a gente vai computar a previdência, mas 22% em cima desse valor, passamos de R$ 40 mil, R$ 45 mil", disse o prefeito Rogério Serafim.

Se o projeto for sancionado, o salário de Franklin Leite será inclusive maior até que o do atual prefeito da capital baiana ACM Neto, que de acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios, tem o salário base de R$ 24.875. "Só depois que foi aprovado esse projeto chegou ao meu conhecimento e, desde o início, nós encaramos que não atendia a realidade do município nesse momento que nós estamos vivendo. Um momento de pandemia e nós de imediato já tomamos a decisão de a gente está revendo isso e retomar aquilo que se foi aprovado no ano de 2016 e retomar os valores do ano de 2016", disse o prefeito eleito, Franklin Leite.

Serrinha confirma mais uma morte e 30 novos casos de Covid-19

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Uma nova morte por coronavírus e mais 30 casos foram registrados em Serrinha nesta terça-feira (15), de acordo com boletim epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde.

Foi confirmada a morte de um homem de 79 anos que morava no bairro Vila de Fátima e não tinha comorbidades. Agora, a cidade conta com 1.999 casos da doença e 23 mortes causadas em decorrência da Covid-19.

Os novos pacientes são 14 mulheres de 18, 19, 21, 27, 28, 33, 34, 35 37, 47 e 48 anos; 13 homens de 19, 20, 21, 23, 25, 30, 31, 34, 36, 44, 47 e 48; e três crianças de 1, 5 e 11.

Do total de casos confirmados, 1.954 são consideradas recuperadas, e 22 estão com o vírus ativo, podendo transmiti-lo. O boletim epidemiológico contabiliza, ainda, 12.478 casos descartados e 205 em investigação.

Drogas e armas são apreendidas em Muritiba

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Uma pistola calibre 380, municiada e com numeração raspada, 480 papelotes de cocaína e mais 40 pinos contendo a droga, 61 porções de maconha, seis pedras de crack e duas cadernetas com anotações do tráfico foram apreendidos, no domingo (13), durante operação da Delegacia Territorial (DT/Nazaré).

O material, que já foi encaminhado para a perícia, estava com um homem suspeito de integrar uma quadrilha de traficantes em Muritiba, a 129 km de Serrinha. Contra ele, havia um mandado de prisão preventiva em aberto por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.

Os policiais foram até a Rua da Mangueira, para dar cumprimento ao mandado. O suspeito reagiu à prisão, tentou fugir e disparou contra a equipe. Houve confronto e homem não resistiu aos ferimentos.

Carregamento de blocos transportado irregularmente é apreendido em Alagoinhas

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Na manha desta terça-feira, 14, três motoristas profissionais foram flagrados pelos PRFs transportando cargas irregulares de blocos utilizados na construção civil. Os homens foram abordados no KM 101 da BR 101, trecho do município baiano de Alagoinhas.

A primeira ação foi registrada por volta das 10h, quando a equipe abordou um Ford/Cargo e, solicitou os documentos do veículo, do condutor e da carga, O motorista, por sua vez, informou que não possuía nota fiscal ou qualquer outro documento relacionado a carga.

Já por volta das 11h, mais dois caminhões foram abordados, sendo um modelo M BENZ ATEGO e o outro um VW 8150. Os dois condutores do veículo também transportavam blocos e informaram não possuir documentação de origem comprobatória da carga.

Os três homens flagrados relataram que entrariam em contato com a cerâmica responsável pela carga, contudo, a equipe policial solicitou a presença de representantes da Secretaria de Fazenda (Sefaz), os quais atestaram as irregularidades da carga e do transporte.

Os condutores e as cargas foram encaminhados para Secretaria da Fazenda de Alagoinhas onde serão adotados os procedimentos administrativos.

Autorização para vacina poderá ser dada em até 10 dias, diz Anvisa

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estima que poderá avaliar e conceder autorização emergencial de vacinas contra a Covid-19 em até 10 dias para empresas que cumpram os requisitos fixados. Esta modalidade de permissão foi estabelecida pelo órgão para permitir uma análise mais rápida em condições especiais de imunização diante do cenário de pandemia.

No início do mês, a Anvisa divulgou o guia de critérios e procedimentos para a aprovação de autorizações emergenciais para vacinas em caráter experimental contra a Covid-19. A permissão especial poderá ser fornecida para vacinas que estejam em estudo no Brasil na chamada Fase 3, em que a eficácia e a segurança são analisadas. Nesse caso, as vacinas serão destinadas a programas de governo, não podendo ser comercializadas pelas empresas que obtiveram a permissão.

Apenas as empresas que estão desenvolvendo as vacinas poderão solicitar a autorização na Anvisa. Deve ser comprovada a capacidade de fabricar ou de importar a substância. As companhias interessadas em tal alternativa deverão fazer antes uma reunião com a equipe da Anvisa, que é chamada de “pré-submissão”. Será preciso também já ter aprovado na Anvisa um dossiê de desenvolvimento clínico.

Sem aumento real, governo federal propõe salário mínimo de R$ 1.088 em 2021

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O governo federal enviou ao Congresso Nacional a proposta de salário mínimo para 2021 no valor de R$ 1.088. A quantia, que leva em conta a projeção do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) não representa um aumento real.

Para reajustar o salário mínimo, o governo considera o INPC, que mede os preços para famílias em áreas urbanas, com rendimentos de um a cinco salários mínimos. Mas, a inflação oficial é considerada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que aponta a variação do custo de vida média de famílias com renda mensal de 1 e 40 salários mínimos.

Até novembro de 2021, o INPC brasileiro acumulava alta de 3,93% e o IPCA, 3,13%. Dessa forma, o índice que reajusta o salário mínimo deve ficar acima da inflação oficial.

Contudo, para que houvesse um aumento real, de fato, o ideal seria que fosse aplicada a regra que passou a existir em 2007, quando se levava em conta a inflação do ano anterior (INPC), somada ao resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás. Implantada durante as gestões petistas, a norma durou até o ano de 2019.

Atualmente, o valor do salário mínimo está em R$ 1.045. Em abril deste ano, o governo estimava que o salário mínimo para 2021 ficaria em R$ 1.079, no entanto, a inflação acima do esperado obrigou o órgão a rever o valor.

No mesmo documento enviado ao Congresso Nacional, o governo faz projeções do salário também para 2022 e 2023, considerando as estimativas de inflação. A projeção para 2022, com INPC acumulado de 3,5% seria de R$ 1.123, e a projeção para 2023, com INPC acumulado de 3,4%, ficaria em R$ 1.163.

O salário para 2021, no entanto, só deve ser confirmado em janeiro, quando o governo federal terá os dados consolidados da inflação deste ano.

"Eu não vou tomar vacina e ponto final", diz Bolsonaro; presidente comparou vírus com a chuva

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira que não vai se vacinar contra a Covid-19, mas voltou a dizer que o Ministério da Saúde vai comprar qualquer imunizante aprovado pela Anvisa.

"Eu não vou tomar vacina e ponto final. Se minha vida está em risco, o problema é meu. Esse vírus é como a chuva, vai pegar todo mundo", disse o presidente em entrevista ao apresentador José Luiz Datena, da TV Band. Bolsonaro disse, também, que a imunização não pode ser obrigatória.

Bolsonaro reiterou que, "seja qual for" a vacina, uma vez aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), terá o "sinal verde" dele para a compra e operacionalização por parte do Ministério da Saúde.

Exoneração de Maurício Barbosa da SSP é publicada no Diário Oficial

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O afastamento do secretário da Segurança Pública da Bahia, Mauricio Barbosa, conforme decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi publicada na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial do Estado. Outra exoneração, assinada pelo governador Rui Costa (PT), é da delegada Gabriela Caldas Macedo do cargo de chefe de gabinete de Barbosa. 

Ambos, acusados pelo Ministério Público Federal de participarem de uma organização criminosa que envolve a pasta e membros investigados do judiciário no âmbito da Faroeste por venderem sentenças, foram afastados por um ano e não podem estabelecer contato com membros da SSP. 

O subsecretário Ary Pereira de Oliveira assume temporariamente a função de secretário. O governo agora se debruça para escolher rapidamente um novo nome que assuma a função efetivamente, cujo anúncio deve sair na futura reforma administrativa. Há movimento na própria secretaria para que haja escolha de um quadro da própria corporação. 

Barbosa, que é policial federal, estava no posto há nove anos, desde 2011, quando nomeado pelo ainda governador Jaques Wagner (PT).

No âmbito das investigações, o MPF, no pedido de prisão contra Barbosa no STJ, alegou que o agora secretário afastado supostamente "exercia papel central na garantia da impunidade de diversos núcleos criminosos" e teria demonstrado sua "periculosidade social" na condução do cargo na deflagração da Operação Fake News pela secretaria, em 2019.

O ministro Og Fernandes, contudo, discordou da materialidade do pedido de prisão e determinou apenas que ele ficará afastado do cargo por um ano, além das buscas e apreensões na residência dele e na própria SSP. O nome de Barbosa apareceu pela primeira vez na delação da desembargadora Sandra Inês, mas não foi acolhido na Justiça.

Serrinha registra mais 26 casos da Covid-19; suspeitos são mais de 200

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A cidade de Serrinha registrou 26 novos casos de Covid-19 nas últimas 24h, segundo dados divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), na noite desta segunda-feira (14).

Os novos pacientes são oito homens de 26, 27, 35, 36, 46, 57 e 89 anos; quinze mulheres de 19, 21, 24, 25, 29, 30, 34, 35, 37, 38, 41, 42 e 43; um adolescente de 15; e duas crianças de 2 meses e 2 anos.

Segundo a SMS, são 1.969 casos confirmados desde que a pandemia começou. Desses, 1.923 já são considerados recuperados e 24 encontram-se ativos. O número total de mortes é 22.

O boletim epidemiológico contabiliza, ainda, 12.437 casos descartados e 217 em investigação.

STJ nega prisão para advogados apontados como operadores de esquema desmontado pela Faroeste

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O ministro Og Fernandes, relator da Operação Faroeste no Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de prisão para os advogados Marcelo Junqueira Ayres Filho, Rui Carlos Barata Lima Filho e Diego Freitas Ribeiro, apontados pelo Ministério Público Federal (MPF) como operadores de células criminosas.

Segundo denúncia do MPF, Rui Barata Filho integrava o núcleo criminoso de sua mãe, a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima. Junto a ele, estavam também seu irmão Arthur Gabriel Ramos Barata Lima e o advogado Diego Ribeiro. Junqueira Ayres Filho, por outro lado, participava ao lado de Fabrício Boer da Veiga do grupo liderado pela desembargadora Ilona Marcia Reis.

Rui Barata Filho teria recebido propina no valor de R$ 200 mil, segundo a denúncia da procuradoria. Junqueira Ayres Filho também teria recebido pagamentos indevidos, na importância de R$ 500 mil, para serem destinados à desembargadora Ilona Reis.

Com base nessas informações, o MPF pediu a prisão temporária dos três advogados, mas teve seus pedidos negados pelo ministro Og Fernandes. O relator entendeu, em sua decisão, que os fatos relatados pela procuradoria são antigos e que há necessidade de aprofundar as investigações acerca da participação dos três no esquema criminoso.

“Apesar de existirem vários fatos supostamente criminosos associados a eles, entendo que, em sua maioria, são despidos de contemporaneidade e representam narrativas que, nesse momento processual, ainda possuem lacunas a serem preenchidas, o que justifica a necessidade de aprofundamento da apuração criminal, sem prejuízo de posterior análise de medida cautelar mais restritiva”, afirma o ministro.

Og Fernandes, por outro lado, determinou busca e apreensão nos endereços residenciais e profissionais dos três advogados, que já foram juízes eleitorais. Rui Barata tentou ser reconduzido ao cargo na Justiça Eleitoral, mas o STJ apontou nepotismo, o que impediu a investida. Já Junqueira Ayres é genro do secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, e integrou em 2019 a lista tríplice para uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Protocolos de intenções são assinados para implantação de parques eólicos em Tucano, Biritinga e Araci

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Nesta segunda-feira, 14, foram assinados oito protocolos de intenções com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). De acordo com a companhia AES Brasil, o investimento inicial previsto para os parques é de R$ 1,5 bilhão. O empreendimento, que foi anunciado em agosto deste ano, vem recebendo apoio institucional da secretaria.

“Teremos um complexo implantado em uma região inédita, na parte Nordeste do Estado. Os municípios de Tucano, Biritinga e Araci serão beneficiados pela energia eólica, que chega revolucionando a economia local, estimulando o desenvolvimento e gerando emprego e renda para o povo baiano”, afirmou o vice-governador João Leão, secretário da pasta.

“Temos certeza de que este empreendimento trará muitos benefícios a todos, principalmente à sociedade com a criação de empregos e iniciativas de desenvolvimento social, que são desenhadas para agregar ainda mais valor às comunidades em que atuamos”, afirmou o diretor de Engenharia e Construção da AES Brasil, Rodrigo D’Elia.

Energia eólica na Bahia - De acordo com os últimos dados lançados pela CCEE, que constam do Informe Executivo de Energia Eólica da SDE, a Bahia é líder na geração de energia eólica no país no acumulado de janeiro a outubro de 2020, sendo responsável por 31,9% da energia gerada.

Os 181 parques em operação, espalhados por 20 municípios, têm 4,5 Gigawatts (GW) de capacidade instalada. Já os 130 novos parques contratados, que entram em operação até 2025, terão capacidade instalada de 3,7 GW.

Faroeste: STJ afasta desembargador Ivanilton Silva e juiz João Alcântara dos cargos

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O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STF), determinou o afastamento do desembargador Ivanilton Santos da Silva e do juiz João Batista Alcântara Filho. As informações constam em decisão cautelar obtida pela reportagem, após deflagração de mais uma fase da Operação Faroeste, que afastou outras cinco pessoas dos seus respectivos cargos públicos nesta segunda-feira (14) – incluindo o secretário de Segurança Pública (SSP), Mauricio Barbosa. O documento foi assinado na última segunda (7).

Os elementos probatórios que embasaram a decisão de Fernandes, relator da Faroeste na Corte, vieram após delação premiada do advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira, que estava vinculado à chamada organização criminosa do falso cônsul da Guiné Bissau, Adailton Maturino, junto aos desembargadores e magistrados investigados na primeira fase da operação, deflagrada em novembro de 2019. Segundo a sentença, o Ministério Público Federal (MPF) identificou núcleos criminosos relacionados a Ivanilton, que teria como operador seu filho, Ivanilton Santos da Silva Júnior, e ao ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, que teria João Batista Alcântara como vinculado, além do servidor José Alves Pinheiro.

As investigações conseguiram constatar que o desembargador recebeu propina para dar decisão favorável a Erardo Marchetti num recurso que estava sendo julgado pela Corte. Ainda de acordo com o documento, neste caso, as provas incriminam Ivanilton Júnior. O delator aponta que o voto foi negociado diretamente pelo filho de Ivanilton da Silva e que, como forma de um adiantamento pelo voto, teria sido paga uma quantia de R$ 82,5 mil. O recurso, interposto por Marchetti, era contra uma decisão interlocutória que determinou que ele pagasse R$ 500 mil de multa por não retirar gado das fazendas Porto Seguro e Porto Feliz.

Segundo a decisão, Júlio Cesar apresentou provas para corroborar a acusação. Ivanilton Júnior ainda teria sido flagrado pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF) com depósitos em espécie e fracionados no valor de R$ 99.250, nos dias 4 de janeiro de 2018 e 3 de julho do mesmo ano. Já a atuação de João Batista Alcântara teria sido esmiuçada em dez decisões – em uma delas, o servidor José Alves Pinheiro foi beneficiado. Conforme a delação, em cinco sentenças o juiz teria beneficiado o investigado Walter Horita, em processos que giram na casa de R$ 90 milhões.

“As sentenças foram elaboradas pelo colaborador Júlio Cesar e assinadas pelo magistrado João Batista Alcântara mediante o pagamento do montante de R$ 2.800.00,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), numa engenharia financeira organizada pelo advogado Rui Barata, envolvendo o então presidente Gesivaldo Britto, através do seu assessor Antônio Roque, para manter a designação do juiz João Batista, a fim de que ele efetivasse o julgamento dos processos, acomodando, ainda, os interesses de José Pinheiro”, diz trecho da sentença de Og Fernandes.

A propina de R$ 800 mil, neste caso, foi dividia da seguinte forma: R$ 300 mil a José Pinheiro, R$ 300 mil a João Batista Alcântara e R$ 200 mil para Júlio Cesar. Outros R$ 2 milhões foram divididos entre Gesivaldo e Antônio Roque. Nas cinco sentenças restantes, João Batista Alcântara recebeu R$ 200 mil em propina. Ainda segundo a UIF, Alcântara teria tido uma movimentação suspeita de R$ 1.610,441 no período de 17 de junho de 2013 a 8 de agosto de 2016.

Além de Ivanilton. Alcântara e Mauricio Barbosa,foram afastados das funções Maurício, Gabriela Macedo, chefe de gabinete da SSP;  Ediene Lousado, indicada para ser conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público; além das desembargadoras Ilona Márcia e Lígia Maria, presas nesta segunda pela Polícia Federal. As informações do site Bahia Notícias

Desembargadora Lígia Lima tentou destruir provas que a incriminassem, aponta MPF

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A desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, presa pela Polícia Federal nesta segunda-feira (14) no âmbito da Operação Faroeste, tentou destruir provas que a incriminassem. A atuação da magistrada consta no relatório do Ministério Público Federal (MPF), obtido pela reportagem.

Segundo o documento - que serviu de fundamento para o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedir a prisão temporária -, a desembargadora adotou, ao longo do ano, "comportamentos ostensivos de destruição de evidências que possam incriminá-la, chegando até mesmo a intimidar seus próprios servidores".

Além de Lígia, a desembargadora Ilona Márcia Reis também foi alvo de um mandado de prisão na deflagração de duas novas fases da Operação Faroeste nesta segunda. Ainda no relatório, o MPF argumenta que a liberdade de Lígia ameaçaria as investigações, já que a desembargadora tem apagado rastros.

"[...] Alterando artificiosamente o cenário fático numa tentativa de ludibriar as autoridades incumbidas da investigação. Nessa circunstância, apenas a decretação da medida drástica de segregação cautelar é capaz de interromper a prática criminosa e salvaguardar as investigações", concluiu, sobre a justificativa de prisão da desembargadora.

Operação Faroeste - A Operação Faroeste foi deflagrada pelo Ministério Público Federal (MPF) em novembro de 2019, com a instauração do Inquérito 1.258/DF. O objeto inicial era a existência de suposto esquema de venda de decisões no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) com o envolvimento de pelo menos quatro desembargadores.

O esquema criminoso teria sido criado por Adailton Maturino dos Santos – que passou a contar com a participação de magistrados – consistia na legalização de terras griladas no Oeste do estado. A organização conta, ainda, com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente. Há suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias.

Com o aprofundamento das investigações e a deflagração de outras fases da Operação Faroeste pelo MPF foi descoberto também o envolvimento de integrante do alto escalão e de servidores do Ministério Público do Estado da Bahia, de servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP/BA) e de advogados.

Até o momento, foram tomadas várias medidas cautelares, como prisões temporárias e preventivas, buscas e apreensões, afastamento de funções públicas, quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de diversos alvos. As investigações apontam para a existência de uma engrenagem criminosa com várias ramificações com a participação de dezenas de pessoas e a possibilidade do envolvimento de autoridades da alta cúpula do Poder Público baiano.

Em virtude da complexidade do esquema criminoso, o MPF fatiou as apurações e ofereceu três denúncias autônomas com o objetivo de delimitar os fatos e individualizar as condutas de cada investigado no Inquérito 1.258/DF. As denúncias deram origem às ações penais 940, 953 e 965, que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ).