Polícia da Bahia vai passar a bloquear celulares roubados

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A Polícia Civil inaugurou nesta sexta-feira (18) o Núcleo de Estações Móveis Impedidas (NEMI), que funcionará no Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP), na Piedade, e fará bloqueio de aparelhos celulares que forem furtados ou roubados. Segundo informações da polícia, o núcleo faz parte de Cadastro de Estações Móveis Independentes (Cemi) e inicialmente bloqueará apenas aparelhos sem vínculo com linhas telefônicas, provenientes de roubos de cargas e assaltos a lojas de varejo.

Uma equipe do núcleo será treinada na ABR-Telecom, no Rio, para usar o Cemi. Na primeira fase, serão bloqueados aparelhos sem vinculação com linhas telefônicas, ainda não habilitados, obtidos por bandidos através do roubo de cargas ou assaltos em lojas de varejo. Nesses casos, a ocorrência poderá ser feita em qualquer delegacia, para em seguida ser encaminhada ao Nemi, responsável por bloquear o aparelho.

O delegado Moisés Damasceno, diretor do DCCP, afirmou que análise das ocorrências envolvendo roubos a varejistas, passageiros de ônibus e clientes de restaurantes permitiu concluir que o celular é o eixo e motivador desses assaltos. “Esse dado levou a Segurança Pública a pensar estratégias para bloquear o aparelho e torná-lo inutilizável para o possível receptador”, explicou Damasceno.

Segundo a Polícia Civil da Bahia, a polícia de São Paulo vinha trabalhando tentando bloquear os telefones junto às operadoras, mas a operacionalização acabou ficando complicada. As operadoras pedem o número Imei, sequência de 15 números que fica registrada no aparelho ou na caixa, mas muitas vítimas não tinham conhecimento disso. As operadoras também não faziam bloqueio de aparelhos não vinculados a uma linha - caso dos celulares roubados em loja ou em cargas.

A partir daí, um grupo de trabalho que inclui polícias de vários estados, Anatel, ABR-Telecom e Polícia Federal passou a discutir o uso do Cemi para cadastrar bloqueios. Também devem usar o sistema São Paulo, Espírito Santo e Mato Grosso.

Prefeito de Rio Real tem contas rejeitadas e terá que devolver R$ 151 mil

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As contas do prefeito de Rio Real (a 158 quilômetros de Serrinha), Orlando Brito de Almeida, relativas ao exercício de 2014, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quarta-feira (16/12). O relator, conselheiro Raimundo Moreira, considerou que o gestor descumpriu determinação contida na Lei de Responsabilidade Fiscal, vez que não promoveu a readequação da despesa total com pessoal ao percentual máximo de 54%.

Diante da irregularidade, o gestor foi multado em R$ 72.000,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, e em R$6.000,00, pelas falhas remanescentes no parecer. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais do montante de R$ 151.109,35, com recursos pessoais, sendo R$23.014,50, decorrente do pagamento de despesas com publicidade sem a comprovação da sua publicação e R$128.094,85, pela saída de numerário sem documento de despesa correspondente.

Apesar de advertido desde o 3º quadrimestre de 2012 a eliminar o percentual que excedeu o limite de 54%, o gestor não conseguiu reconduzir as despesas com pessoal ao índice permitido. Até abril de 2014, os gastos já representavam 69,32% da receita corrente líquida e, ao final do exercício, correspondeu a 71,06% da RCL, muito superior ao máximo de 54%. Cabe recurso da decisão.

Advogado Raimundo Moreira recebe Moção de Aplausos da Câmara de Serrinha

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O advogado Raimundo Moreira Reis Junior foi uma das personalidades agraciadas pela Câmara Municipal de Serrinha com Moção de Aplausos, concedida pelo vereador Cássio Ramon (PT). A deferência foi estendida também a Dom Ottorino Assolari, Jailson Rebelo, Danuzia Maria, Sabino Gonçalves, Ricardo Lomes, Romildo Filho, José Ferraz, Bernadete Santos, Carlos Darlan Santos, Vera Lúcia Gomes, Antônio Batista Santos e Valnice Moura.

A cerimônia de entrega da Moção de Aplausos aconteceu nesta quarta (16), às 19h, na sede do Poder Legislativo Municipal. A honraria recebida por Raimundo Moreira foi em reconhecimento às insignes atividades desempenhadas no município e consolidadas pelo seu dinamismo como advogado e diretor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Subseção Serrinha).

Ao se pronunciar, ele agradeceu pelo reconhecimento e disse que é preciso trabalhar ainda mais para “levantar o Judiciário de Serrinha”. “Saio daqui com a sensação do dever cumprido e a certeza que o nosso trabalho está sendo muito bem valorizado. Agora, temos que trabalhar muito mais para levantar o Judiciário de Serrinha, não pensando só nos advogados, porque o Judiciário do advogado é só a administração, mas o Judiciário bom é para toda cidadania serrinhense”, analisou. 

Drº Raimundinho, como é conhecido Raimundo Moreira, cursou o ensino primário na Escola Municipal Áurea Nogueira. Em seguida, cursou o ensino médio no Colégio Comercial de Serrinha, tornando-se Técnico em Contabilidade em 1986. Em 1990 concluiu o curso de Técnico Agrícola no Instituto Federal Baiano (Campus Catu-BA) e, em 1995, formou-se em Direito pela Universidade do Nordeste de Caruaru (PE).

Atualmente é diretor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Subseção Serrinha) e provedor da Santa Casa de Misericórdia (Hospital Santana) de Serrinha.

TCM rejeita contas do prefeito de Antônio Cardoso

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As contas do prefeito de Antônio Cardoso, Felicíssimo Paulino dos Santos Filho, referentes ao exercício de 2014, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quarta-feira (16/12), devido ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, por não ter promovido a recondução da despesa com pessoal ao limite de 54%. Por essa irregularidade, o gestor foi multado em R$43.200,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, e em R$ 10.000,00, pelas demais falhas identificadas no relatório técnico.

O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor e determinou o ressarcimento do montante de R$147.766,71, com recursos pessoais, sendo: R$ 132.023,64, diante a ausência de comprovação da execução dos serviços; R$8.716,22, por despesas indevidas com juros e multas por atraso no cumprimento de obrigações; R$ 4.626,85, pela apresentação de comprovante de despesa em cópia; e R$2.400,00, devido a ausência de comprovação de diária.

No 2º quadrimestre de 2013, a prefeitura utilizou 54,94% da receita corrente líquida em despesa com pessoal, superando o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O gestor foi advertido a eliminar pelo menos 1/3 do percentual excedente no 3º quadrimestre de 2013 e 2/3 no 1º quadrimestre de 2014, o que não ocorreu. Até abril de 2014, os gastos com pessoal correspondiam a 66,70% da RCL, o que comprometeu o mérito das contas. Cabe recurso da decisão.

Prefeitura de Teodoro Sampaio tem contas rejeitadas

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O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (16/12), rejeitou as contas da prefeitura de Teodoro Sampaio (a 109 km de Serrinha), na gestão de Akira Suga, relativas ao exercício de 2014, em virtude da reincidência na extrapolação do percentual máximo para despesa com pessoal. Pela irregularidade, o prefeito foi multado em R$12.960,00 e em R$2.500,00, por falhas constatadas no relatório técnico.

No 3º quadrimestre de 2012, os gastos com pessoal representaram 55,60% da receita corrente líquida do município, ultrapassando o percentual de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Desta forma, o gestor foi advertido a eliminar pelo menos 1/3 do percentual excedente no 2º quadrimestre de 2013 e 2/3 até o 1º quadrimestre de 2014, mas não o fez.

Até abril de 2014, a despesa com pessoal alcançou o montante de R$ 10.236.804,00, comprometendo 66,01% da RCL de R$15.580.110,91, percentual ainda superior ao índice permitido. Cabe recurso da decisão.

Prefeito de Jaguaquara tem contas rejeitadas e é multado em R$ 61 mil

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O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (16/12), opinou pela rejeição das contas da prefeitura de Jaguaquara, da responsabilidade de Giuliano de Almeida Martinelli, referentes ao exercício de 2014, aplicou multa de R$ 61.200,00, equivalente a 30% dos subsídios anuais, pela reincidência na extrapolação dos gastos com pessoal, e de R$3.000,00, por falhas contidas no parecer.

O gestor também deverá promover o ressarcimento aos cofres municipais no montante de R$8.313,80, com recursos pessoais, devido a realização de despesas com publicidade sem comprovação da sua efetiva publicação. As contas foram rejeitadas em razão do descumprimento de disposição da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe a redução da despesa com pessoal que ultrapassar o percentual de 54% da receita corrente líquida do municípios.

Desde dezembro de 2012, a administração foi advertida e deveria promover a redução dos gastos na forma e prazo previsto na LRF, o que não ocorreu. No 1º quadrimestre de 2014, a despesa de pessoal representou 65,16% da RCL e, nos quadrimestres seguintes, os gastos corresponderam a 64,94% e 73,24%, respectivamente, permanecendo muito acima do limite de 54%.

Cabe recurso da decisão.

Plínio, Ferreirinha e Vardinho recebem Comenda concedida pela Câmara de Serrinha

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Ex-deputado e conselheiro do TCM Plínio Carneiro da Silva

 O ex-deputado e conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) Plínio Carneiro da Silva, o empresário Divaldo José Matos (Vardinho Serra) e o ex-prefeito Claudionor Ferreira da Silva Filho (Ferreirinha) receberam, na noite desta quarta-feira (16), no Plenário Ernesto Ferreira da Silva, da Câmara Municipal de Serrinha, a Comenda Bernardo da Silva, concedida anualmente pelo Legislativo Municipal.

Instituída pela Lei Orgânica do Município e regulamentada pela Resolução do Plenário 09/2003, é destinada a agraciar personalidades locais que tenham se destacado em atividades em benefício da cidade de Serrinha e do Estado da Bahia. A indicação foi apresentada pelos vereadores Alexandro Menezes e Edylene Ferreira.

O nome da comenda é uma homenagem a Bernardo da Silva, fundador da cidade de Serrinha.

Empresário Divaldo José Matos (Vardinho Serra)

Ex-prefeito Claudionor Ferreira da Silva Filho (Ferreirinha)

Serrinha: Mãe entrega filho à polícia após assalto

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Um jovem foi preso após a própria mãe denunciá-lo para a polícia nesta quarta-feira (16), na cidade de Serrinha. De acordo com informações da assessoria de comunicação do 16ª BPM (Batalhão da Polícia Militar), Hiago de Jesus Albuquerque, 18 anos, havia praticado um assalto na Rua Capitão Apolinário, no centro da cidade, por volta das 8h, antes de ser surpreendido dentro de casa, por uma guarnição da Companhia de Emprego Tático Operacional (CETO).

Segundo a polícia, a mãe do suspeito desconfiou do comportamento do filho e acionou a polícia. Ao chegarem à residência, os PMs questionaram o jovem, que acabou confirmando a autoria do crime e onde teria escondido os objetos roubados e a réplica de uma arma utilizada na ação. Hiago foi encaminhado para a Delegacia Territorial, onde a vítima o identificou.

Suspeito foi reconhecido na delegacia

Presidente da UPB pede ajuda do MP para evitar novas rejeições de contas pelo TCM

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A presidente da União de Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria, sugeriu que o Ministério Público se aproxime das prefeituras do estado para evitar novas rejeições de contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Até o momento, a Corte já desaprovou as prestações de contas de 92 prefeitos em 2015, principalmente pela extrapolação de gastos com a folha de pessoal (veja aqui). Durante evento com o governador Rui Costa nesta quinta-feira (17), Quitéria, que é gestora de Cardeal da Silva, afirmou que as prefeituras têm enfrentado dificuldade para contratar pessoal.

“A gente precisa do MP para que não venha prejudicar amanhã as contas dos municípios. Estamos em um momento crítico. Precisamos dele atuando com o governo e os gestores”, avaliou.

Governo entrega ambulâncias do Samu a dez municípios baianos nesta quarta

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Dez ambulâncias avançadas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192), utilizadas para o transporte de pacientes com quadros clínicos de maior complexidade, foram entregues, pelo governador Rui Costa, nesta quarta-feira (16), para as prefeituras de dez municípios baianos - Eunápolis, Guanambi, Ilhéus, Itabuna, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Vitória da Conquista, Lauro de Freitas e Itapetinga. Uma outra ambulância já havia sido entregue para Vera Cruz anteriormente. Os veículos realizam cobertura regional e poderão atender um número maior de cidades, conforme sejam solicitados. Cada ambulância contará com um médico, um enfermeiro, um técnico de enfermagem e um condutor socorrista.

Com o investimento de aproximadamente R$ 1,5 milhão, os veículos substituem as ambulâncias que já ultrapassaram o prazo de três anos de uso ou com quilometragem mínima de 300 mil quilômetros. Rui disse que outras 300 ambulâncias, que não são do Samu, estão sendo compradas e serão entregues aos municípios para melhorar o atendimento às pessoas. “Nós queremos, em breve, que essas ambulâncias tenham utilização regional, acabando com o fluxo de passageiros para Salvador, já que os pacientes serão atendidos nas próprias regiões”, antecipou.

Durante a entrega, que ocorreu no pátio da Secretaria da Saúde (Sesab), em Salvador, o governador informou que, atualmente, 269 municípios são atendidos pelo Samu na Bahia. “Temos uma cobertura de 80% da população e vamos ampliar essa oferta de serviço. Nossa ideia é que os consórcios municipais de saúde também possam fazer a gestão do Samu Regional e com isso nós vamos aumentar a capilaridade e a eficiência do serviço, ao mesmo tempo em que reduzimos o custo de operação”, explicou.

Para o secretário da Saúde de Ilhéus, José Antônio Ocké, que recebeu o equipamento, o Samu é imprescindível para qualquer comunidade. “O serviço de Ilhéus, que tem 180 mil habitantes, é regional, atendendo a diversos municípios, desde Valença. Então será uma grande população assistida pelo Samu e nós temos certeza de que a demanda vai ser atendida por esta nova ambulância”.

Estudante de Santaluz ganha medalha na Olimpíada Brasileira de Matemática

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Um estudante de 13 anos do município de Santaluz, na região de Serrinha, ganhou uma medalha de prata na edição deste ano da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep).

Luís Inácio dos Santos Nascimento, aluno do 7º ano do Ensino Fundamental da Escola Municipal Hildérico Pinheiro Nascimento viajou para Salvador na última segunda-feira (14) para participar da cerimônia regional da premiação, na Reitoria da Universidade Federal da Bahia (Ufba), que contou com a presença de 420 estudantes da rede pública de ensino baiana.

Além da premiação, o jovem estudante ainda conseguiu vaga no Programa de Iniciação Científica Jr. (PIC). Matéria originalmente publicada no site Notícias de Santaluz.

Seca: Governo Federal decretar estado de emergência em municípios da região sisaleira

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O Ministério da Integração Nacional decretou nesta quarta-feira (16) estado de emergência em 13 municípios do interior da Bahia devido à estiagem e à seca. O decreto, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), foi publicado no Diário Oficial da União.

A portaria contempla os municípios de Andaraí, Caetité, Campo Formoso, Cansanção, Lafaiete Coutinho, Retirolândia, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, São Domingos, Tucano e Vitória da Conquista (com problemas de estiagem) e ainda Gavião e Quixabeira (pela seca).

Com essa medida, os municípios terão mais facilidade no acesso a recursos e a crédito para o combate a seca.

Policiais civis fazem paralisação de 72 horas e pedem reestruturação salarial

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Os policiais civis da Bahia iniciaram nesta quarta-feira (16) uma paralisação das atividades por 72h. Segundo o Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc), o protesto vai durar até a sexta-feira (18). No mês passado a categoria já havia parado as atividades por 24h, reivindicando a publicação do decreto que regulamenta as promoções e reestruturação salarial.

Além da reorganização das atividades, os policiais querem a diminuição do percentual de mensalidade cobrado pelo Planserv para os agregados dos associados, manutenção do convênio do programa de habitação, estorno financeiro do reajuste do Planserv dos filhos menores de 24 anos e a nomeação e designação dos policiais civis do concurso de 1997 e 2013.

A previsão é de que 30% do efetivo permaneça trabalhando no atendimento à prisão em flagrante, levantamento cadavérico e crimes contra a criança e a vida. Confira abaixo a lista das reivindicações da categoria:

1. Reestruturação Salarial, com igualdade entre os cargos da Polícia Civil, baseada na atividade de investigação criminal;

2. Promoções da classe II para classe I, conforme lei 12.601/2012;

3. Instituição do Decreto Permanente de Promoção Classe III para II, Classe II para I;

4. Reconhecimento do Laudo de Papiloscopia pelo Perito Técnico, conforme Lei Orgânica da Policia Civil;

5. Reforma e Construção de Unidades Policiais Civis para atendimento a sociedade e a categoria policial civil;

6. Retirada do projeto 21.631/2015;

7. Retirada do Projeto de Emenda Constitucional 148/2015;

8. Diminuição do percentual de mensalidade do Planserv para os agregados dos associados;

9. Manutenção do convênio do programa de habitação do Servidor Público – CONDER;

10. Estorno financeiro do reajuste do Planserv aos associados com filhos menores de 24 anos;

11. Nomeação e Designação dos Policiais Civis do Concurso de 1997 e 2013

Prefeito de Serrinha tem contas rejeitadas e terá que devolver R$ 431 mil ao município

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As contas do prefeito de Serrinha, Osni Cardoso de Araújo (PT), referentes ao exercício de 2014, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (15/12), devido a extrapolação continuada do limite da despesa total com pessoal e o não recolhimento ao erário de multas da sua responsabilidade impostas pelo TCM.

O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, determinou a restituição aos cofres municipais, com recursos pessoais, da quantia de R$431.218,81, em decorrência da saída de numerário da conta do Fundeb sem documento de despesa correspondente e aplicou duas multas, a primeira de R$6 mil, por irregularidades contidas no relatório técnico, e outra de R$54 mil, por não ter promovido a redução dos gastos com pessoal.

No 3º quadrimestre de 2012, a despesa total com pessoal do município de Serrinha alcançou 59,47% da receita corrente líquida, extrapolando o limite de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O gestor foi advertido a eliminar, pelo menos, 1/3 no 2º quadrimestre de 2013 e o remanescente do excesso no 1º quadrimestre do exercício de 2014, o que não foi feito. Os gastos com pessoal ao final do 1º quadrimestre do exercício de 2014, correspondeu a 65,61% da RCL , comprometendo o mérito das contas. Cabe recurso da decisão.

Em coletiva, comandante do 16º BPM/Serrinha apresenta plano de metas

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Em coletiva de imprensa, o Tenente Coronel Gilson Paixão que assumiu o comando de quatorze cidades que abrangem a área de responsabilidade do 16º Batalhão de Polícia Militar (BPM), guardião da região sisaleira, apresentou as metas do planejamento que nortearão as ações do 16° Batalhão.

O planejamento visa inicialmente atender três objetivos específicos que são: reduzir os delitos na zona rural que representam 6% dos homicídios, realizar ações contra o tráfico de drogas e atuar contra os roubos a bancos. O coronel também destacou que vem buscando um maior efetivo e que vai dar seguimento aos programas exitosos realizados pelo batalhão, a exemplo do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD - que tem caráter social e preventivo, alertando os jovens para os perigos das drogas e da violência entre os estudantes.

As rondas específicas continuarão a acontecer, inclusive nas escolares. Uma novidade para Serrinha é a ronda Maria da Penha, iniciativa que acompanha vítimas de violência que estão sob medida protetiva, além de Salvador e Juazeiro, o nosso município passa a contar com esse apoio policial. Os policiais estão sendo capacitados para atender a demanda, tendo em vista que 7% dos homicídios ocorridos em Serrinha são dos casos de violência doméstica contra a mulher.

Manter e ampliar os programas já executados e trazer novos equipamentos de segurança, a exemplo de 20 câmeras para monitoração de pontos estratégicos que já estão em negociação com a SSP-BA, foram alguns dos pontos abordados na reunião que contou com a presença do Capitão Joilson Lessa, do Tenente Ramon de Araújo e de membros da mídia local. (Texto: ASCOM SEMAD / Fotos: PCS)