Justiça nega recurso para Câmara de Riachão do Jacuípe em caso de empréstimo de R$ 30 milhões

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O presidente da Câmara de Vereadores de Riachão do Jacuípe, Raimundo Falconeri (União), teve um recurso negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão é desta segunda-feira (4). Falconeri tentava reverter uma medida da Comarca local que havia suspendido uma autorização para a prefeitura conseguir um empréstimo de R$ 30 milhões com a Caixa Econômica Federal.

No entanto, sete vereadores apontaram irregularidades no Projeto de Lei 15/2023. Conforme os legisladores, o projeto não tinha minuta do contrato, nem cláusulas e anexos, sem ainda balancetes contábeis, que poderiam demonstrar o endividamento do município, sem comprometer seus índices fiscais e sua receita corrente líquida (RCL).

A liminar que volta a ser reconhecida foi proposta por Adonias Alves dos Santos, Antônio Marcos Oliveira Silva, Gabriel Rocha Falcão Carneiro, José Nivaldo Cordeiro Carneiro, José Silvestre Nunes da Silva e Luiz Valdoberto de Oliveira Carneiro.

Jacobina: Morador pinta vidro de carro após homem estacionar em frente a garagem dele

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Um morador de Jacobina, no Piemonte da Diamantina, fez um protesto incomum após um veículo ser estacionado na frente da garagem dele. O homem, que preferiu não ser identificado, escreveu no vidro do carro a palavra “GARAGEM” e uma seta indicando o local à frente. 

Segundo o Jacobina Notícias, o fato ocorreu na tarde deste domingo (3) na Rua Deodoro da Fonseca. Ao site, o morador disse que ficou indignado com o dono do veículo que, mesmo com aviso na porta, desrespeitou a proibição prevista em lei. O homem contou ainda que o caso não foi o primeiro.

Pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), "estacionar em guia de calçada rebaixada destinada à entrada/saída de veículos" é uma infração média, cujo valor da multa é de R$ 130,16. O motorista ainda pode ter o carro guinchado caso se recuse a retirá-lo. A penalidade ainda marca quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Não foi informado se a situação foi resolvida.

Pagamento do Piso da Enfermagem começa a ser feito neste mês na Bahia

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Os 8.958 profissionais de enfermagem que atuam sob gestão direta do governo da Bahia vão receber o Piso Nacional da Enfermagem na folha de pagamento de setembro, no dia 29. O pagamento é referente ao repasse do Ministério da Saúde no dia 23 de agosto. Segundo dados divulgados pela Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), cerca de 55% dos profissionais já recebiam o piso, ou acima dele.

"O Estado da Bahia, com esse pagamento, reafirma seu compromisso com os profissionais da enfermagem e com a valorização do trabalho e dedicação deles não só nos momentos mais difíceis da pandemia, como também nas atividades diárias que atendem tão bem à população baiana”, afirma a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana.

A Lei Federal nº 14.434/2022, responsável pela criação do piso salarial para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, foi sancionada em agosto de 2022, beneficiando profissionais que trabalham em instituições de saúde públicas e privadas. Para enfermeiros, o piso é R$ 4.750. Os técnicos passarão a receber R$ 3.325, enquanto o dos  auxiliares de enfermagem e parteiras é de R$ 2.375.

De acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), os pisos salariais equivalem à carga horária de 44 horas semanais e oito horas diárias de plantão. Em caso de carga horária reduzida, o piso deve ser proporcional. Gratificações individuais, como Adicional por Tempo de Serviço e Adicional Noturno não estão incluídas no piso.

Carro roubado em Salvador é recuperado pela CIPE Nordeste em Cícero Dantas

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No início da tarde de domingo (3), policiais da Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE/Nordeste) recuperaram, em Cícero Dantas, a 161 km de Serrinha, um veículo que havia sido roubado na capital. Um suspeito foi preso.

Os PMs receberam a informação de que o automóvel fruto do crime estaria transitando pela cidade do agreste. O Volkswagen Voyage foi localizado na Praça Quitéria Ribeiro e já ostentava placas adulteradas. A identificação só foi possível após a verificação da numeração do chassi nos vidros do carro.

O homem que havia deixado o veículo no local foi detido quando retornava para buscar o automóvel. O suspeito e o automotor foram apresentados na delegacia que atende à região para adoção das medidas cabíveis.

Duas pessoas morrem em acidente envolvendo caminhão e carro em Ponto Novo

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Duas pessoas morreram em um acidente envolvendo um caminhão e carro de passeio na BR-407, trecho na cidade de Ponto Novo, no norte da Bahia, a 197 20 de Serrinha. De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), ainda não se sabe o que causou a colisão na noite de sábado (2).

Mas, mas informações preliminares apontam que o carro trafegava na contramão da via. O motorista do caminhão teria tentado desviar, mas não conseguiu. As duas vítimas estavam a bordo do veículo de menor porte. O carona, identificado como Nicanos Pereira Borges, de 72 anos, morreu no local. Ele era natural de Mairi, cidade que fica a 108 km de Ponto Novo, onde ocorreu o acidente.

Já o motorista, que não teve o nome divulgado, foi levado para uma unidade de saúde da cidade, mas também não resistiu. O motorista do caminhão não ficou ferido. Ele já prestou depoimento na delegacia da região, que investigará o caso.

Informações preliminares apontam que carro estava na contramão da via

PF apreende encomenda dos Correios com cédulas falsas em Santa Bárbara

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A Polícia Federal interceptou, nesta quinta-feira, 31, uma encomenda entregue pelos Correios, no município de Santa Bárbara, a 35 km de Serrinha, com dez cédulas falsas de R$ 100, todas com a mesma numeração de série. Um homem, de 20 anos, foi surpreendido pelos policiais federais, após ter recebido a encomenda com as cédulas falsas no local de trabalho.

O homem informou que adquiriu as cédulas por intermédio de um grupo em rede social. A voz de prisão foi dada ao abordado, que foi conduzido para o Posto de Polícia Federal em Feira de Santana, onde foi autuado pelo crime de Moeda Falsa, que prevê pena de 3 a 12 anos de reclusão. O preso vai ser encaminhado para o presídio de Feira de Santana e fica à disposição da Justiça.

Em Senhor do Bonfim, PRF apreende cerca de 3kg de cocaína

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Na tarde da última quinta-feira (31), a Polícia Rodoviária Federal localizou 2,9 kg de substância  análoga a cloridrato de cocaína ao fiscalizar um ônibus abordado no km 117 da BR 407, no município de Senhor do Bonfim (BA).

Dois tabletes da substância ilícita foram encontrados na bagagem de uma das passageiras do veículo, que tinha como origem  a cidade de São Paulo (SP) com destino a Apodi (RN).

Diante do constatado, a passageira foi presa em flagrante pelo crime de tráfico de drogas. Os 2,9kg de cocaína e a mulher foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Senhor do Bonfim (BA), para a aplicação dos procedimentos legais cabíveis.

Mulher é morta a tiros em Jacobina

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Luci Bárbara Amorim Gomes, de 27 anos, foi encontrada morta com marcas de tiro no sábado,2, na cidade de Jacobina, no norte da Bahia. O caso é investigado pela Polícia Civil e momento nenhum suspeito foi preso.

A vítima morava no bairro da Grotinha e foi encontrada sem vida na região conhecida como Escôncio, na zona rural. De acordo com testemunhas, o corpo estava com várias marcas de disparos de armas de fogo e foi localizado pela Guarda Civil Municipal.

A Polícia Militar fez buscas, mas não localizou nenhum suspeito de cometer o crime. A PM chamou o Departamento de Polícia Técnica para realização da perícia e remoção do corpo para o Instituto Médico Legal de Jacobina. 

A 1ª Delegacia Territorial de Jacobina registrou o caso e não há informações sobre a autoria e motivação do crime.

Ao ser perguntado se andava 'sumido', prefeito de Conceição do Coité diz que atende moradores por 'zap'

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O prefeito de Conceição do Coité, na região sisaleira, Marcelo Passos de Araújo (União), segue sem despachar em um gabinete há quase três anos. Em resposta sobre estar “sumido”, o gestor, que é também empresário, disse que atende por WhatsApp e chega a falar com 200 pessoas durante esses contatos.

Segundo o site local Calila Notícias, o prefeito também declarou que atende na fábrica dele que fica a seis quilômetros da sede do município. Araújo afirmou que voltará a atender presencialmente após obras de reformas nos prédios da administração municipal.

Ainda segundo o site, um decreto do prefeito em 1° de novembro do ano passado alterava a finalidade do imóvel da prefeitura, o repassando à educação básica para construção de um centro pedagógico. O fato coloca em dúvida a volta aos atendimentos do prefeito no gabinete.

Estudantes de Serrinha ficam presos em micro-ônibus de transporte escolar após pane

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Um grupo de crianças e adolescentes ficou preso em um micro-ônibus que fazia transporte escolar, na zona rural de Serrinha, na terça-feira (29). De acordo com a Secretária de Educação do município, o problema teria sido provocado por uma pane elétrica no motor da porta do coletivo. Muita fumaça se formou no local e uma menina, que tem asma, passou mal e desmaiou.

Em imagens que circulam por redes sociais, é possível ver o desesperos das crianças e adolescentes durante a situação. Nos vídeos, um homem força a abertura da porta para liberar os estudantes.

Enquanto isso, alguns alunos pulam pelas janelas. Em seguida, a adolescente que teve o mal-estar passa aparentemente desmaiada. Enfermeiros do Serviço de Atendimento Móvel Urgente foram até o local, mas ela já estava consciente.

Veículo foi tomado por fumaça e uma aluna passou mal

Ainda segundo a Secretária de Educação do município, foi o motorista do veículo que tirou a trava dos vidros e que segurou as portas para que os alunos deixassem o micro-ônibus.

O coletivo passará por manutenção e deve voltar a atender a zona rural da cidade na semana que vem. Até lá, conforme informou a prefeitura, o sistema não deverá ser prejudicado.

Confira nota completa abaixo

"Nesta terça-feira, dia 29, ocorreu um incidente no Povoado do Morro do Fundo, região rural de Serrinha. Um ônibus que transportava alunos da rede municipal de ensino teve uma pane elétrica no motor responsável pela abertura da porta, resultando em sua travagem. Embora tenha havido fumaça, esclarecemos que não houve incêndio. Felizmente, os alunos estão seguros, porém, uma aluna desmaiou devido a problemas respiratórios. Ela já recebeu atendimento e encontra-se bem.

Aspas da secretária de Educação, Maria Betânia Pereira, que foi ao local e explicou o ocorrido:

'Estive lá para verificar. Foi o motor da porta que deu pane, travou, e começou a sair fumaça. Acho que os fios fechou curto. O motorista é uma pessoa muito habilidosa, conseguiu tirar a trava de um dos vidros e retirou os meninos por lá, e outros pela porta que ele conseguiu destravar. Os meninos estão bem. Uma menina teve um desmaio, mas porque ela tem asma e acabou inalando fumaça, só que imediatamente o motorista ajudou e ela recuperou a consciência. Quando o SAMU chegou ela já estava bem, já deixei ela casa'".

Em Ribeira do Pombal, PRF apreende carga de produtos falsificados

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A Polícia Rodoviária Federal apreendeu, na segunda-feira (28), uma carga de itens de vestuário com reprodução ilícita de marcas renomadas no mercado, através de uma abordagem a um veículo de carga no Km 170 da BR 110, município de Ribeira do Pombal. Durante os procedimentos de fiscalização, os policiais verificaram a carga do veículo, localizando caixas com calçados diversos, todos falsificações de várias marcas.

Diante das informações obtidas foi constatada, a princípio, crime caracterizado pelas condutas de importar, exportar, vender, oferecer, expor à venda, ter em estoque produto assinalado com marca ilicitamente reproduzida. Condutor e passageiro do veículo foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil no município, onde houve a apresentação  dos produtos bem como a apreensão do veículo com toda a carga.

Câmara de Jacobina gasta quase R$ 80 mil em iPhones para vereadores

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A Câmara de Vereadores de Jacobina divulgou, no Diário Oficial do Poder Legislativo desta terça-feira (29), a compra de dezessete iPhones 13, um dos modelos mais recentes da Apple. Cada aparelho custa em torno R$ 4,5 mil, totalizando R$ 76 mil.

O presidente da Câmara do município, Clodoaldo Moreira Dias, também aprovou a aquisição de outros dez celulares Redmi Note 11 Pro, da fabricante Xiaomi, que custarão R$ 9 mil. Ao total, serão gastos R$ 85 mil para a compra dos aparelhos.

Conforme a publicação, os aparelhos telefônicos celulares "deverão incluir todos os acessórios necessários ao seu pleno funcionamento para atender as demandas do Poder Legislativo de Jacobina".

De acordo com o portal Jacobina24Horas, um dos vereadores, que não foi identificado, expôs sua discordância e revelou ter aconselhado o presidente da Câmara a reconsiderar a medida.

Operação fiscaliza 30 postos de combustíveis em Euclides da Cunha, Ribeira do Pombal e outras duas cidades

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Trinta postos de combustíveis situados em municípios do semiárido foram fiscalizados pela operação Posto legal, que tem por objetivo aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano. Os municípios visitados foram Jeremoabo, Cícero Dantas, Euclides da Cunha e Ribeira do Pombal. Durante a operação, foram identificados postos com vazamentos em bombas, ausência de lacres de segurança em mangueiras, bicos com mal estado de conservação, entre outras irregularidades.

A força-tarefa envolve a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Secretaria da Segurança Pública (SSP-Ba), representada pelas polícias Técnica, Civil e Militar (por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária – Cipfaz), e ainda a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

As outras irregularidades identificadas na operação foram utilização irregular de termodensímetro (que mede a densidade e a qualidade do combustível), bomba com visor ilegível, bicos com vazão abaixo e acima da permitida, válvula em desacordo com a norma vigente, ausência do preenchimento da placa de tributos, venda de produtos sem preços, ausência da placa de razão entre os preços do etanol e da gasolina, falta do Código de Defesa do Consumidor e débitos com a taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento do Serviço Policial (Feaspol).

Como denunciar - Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível no telefone 181 e ainda no endereço disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/.

Histórico da Posto Legal - A Posto Legal alcançou ampla repercussão ao identificar irregularidades em combustíveis vendidos aos baianos. Em 2019, em um posto de Anguera (Centro-Norte baiano), a operação encontrou gasolina contendo mais de 90% de etanol anidro, muito acima do estabelecido em lei, que é de 27%, e em Conceição do Jacuípe (Recôncavo baiano), outro estabelecimento foi autuado por armazenar gasolina comum e aditivada com teores de etanol anidro de respectivamente 77% e 79%.

PRF flagra furto de trilhos de linha férrea na região de Senhor do Bonfim

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Na tarde de segunda-feira (28), Policiais Rodoviários Federais realizavam procedimento de ronda na BR-407, quando por volta do km 84, na cidade de Jaguarari, a 24 km de Senhor do Bonfim, região com linha férrea conhecida pelo furto de trilhos, a equipe deparou-se com sete homens que estavam cortando componentes ferroviários.

Ao avistar a viatura, o grupo  empreendeu fuga. Os policiais conseguiram capturar dois dos envolvidos, os quais afirmaram terem saído da cidade de Jacobina e que receberiam um valor diário para realização do serviço. No local, a equipe localizou um caminhão munck carregado com uma grande quantidade de trilhos, além de ferramentas utilizadas para a realização dos cortes e um veículo de apoio.

Diante do ocorrido foi constatado o crime de furto. Os dois homens, os veículos, ferramentas e o material furtado foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Senhor do Bonfim.

Seis em cada dez municípios baianos não têm receita própria, aponta levantamento da UPB

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Um levantamento da União dos Municípios da Bahia (UPB) aponta que seis em cada dez municípios baianos não têm receita própria. Cidades com até 20 mil habitantes contam com os repasses do Estado e da União para arcar com as despesas públicas.

Ainda segundo a UPB, quase 90% das cidades baianas dependem de alguma forma das transferências de recursos. "Diversos municípios não terão condição de manter os serviços essenciais", disse José Henrique Silva Tigre presidente da UPB.

Os repasses do fundo de participação dos municípios não são suficientes para as prefeituras manterem as contas em dia, conforme aponta a UPB. O fundo é formado pelos recursos dos Impostos de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os repasses são feitos pela União três vezes por mês.

A folha de pagamento das prefeituras também é uma preocupação, por causa do aumento do piso salarial de algumas categorias, como a dos professores e a dos profissionais de enfermagem. Por causa disso, os gestores municipais também querem ser incluídos no Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional e desonera a folha de pagamento de 17 setores da iniciativa privadas.

Os prefeitos ainda questionam a desoneração do ICMS dos combustíveis, aprovada em 2022, e estimam perdas de quase sete bilhões de reais. Eles defendem um auxílio financeiro liberado de forma emergencial que sugere um aumento de 1,5% por cento no fundo de participação dos municípios.

"Teve uma desoneração com relação aos combustíveis aqui na Bahia e essa redução, necessariamente, implica em uma redução de repasse do Estado para o município", explicou Pedro Cravo, advogado em Direito Tributário e Público.

Em nota, a Secretaria da Fazenda informou que a queda na arrecadação do ICMS foi inferior a 1%. Nos primeiros sete meses do ano foram arrecadados com o tributo cerca de R$ 19 bilhões, valor parecido com o do mesmo período do ano passado.

Já o Tesouro Nacional informou que variações na arrecadação dos tributos impactam o montante final a ser transferido pelo fundo de participação dos municípios e que é calculado pelo Tribunal de Contas da União.