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cleristonsilva.com

9 de jul. de 2023

Adolescente natural de Senhor do Bonfim é o campeão do 'The Voice Brasil Kids'

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Henrique Lima é o grande vencedor da edição do "The Voice Brasil Kids". Nascido em Senhor do Bonfim, o adolescente de 14 anos se consagra como o 1° baiano a vencer o programa.

Integrante do Time Mumuzinho, Henrique Lima apresentou duas músicas durante a grande final. Para abrir o show, ele cantou a música "Na Hora de Amar", versão da música "Spending My Time", da banda Roxette, feita por Gusttavo Lima. Já a segunda escolha foi a canção "Disparada", conhecida na voz de Jair Rodrigues.

Em entrevista, Henrique Lima falou sobre a manifestação de apoio que recebeu ao longo do programa. Um mutirão de moradores de Senhor do Bonfim realizou diversas campanhas de votação, ao longo da edição que deu ao jovem o troféu de campeão.


"Nós estamos muito felizes pelo reconhecimento do talento dele, a cidade nos abraçou para seguirmos juntos", comenta Fábio José de Lima, pai do menino.

Essa foi a segunda vez que Henrique Lima se inscreveu para o programa. "Tínhamos feito inscrição dele há muito tempo atrás, antes da pandemia, ele bem pequeno, mas não foi selecionado. Não esperávamos que ele chegasse tão longe, sabendo da imensidão de inscritos", pontua o pai.

Durante o discurso como vencedor, Henrique Lima agradeceu ao público que votou, a cidade de Senhor do Bonfim, e destacou ser o primeiro baiano a vencer o "The Voice".


"Eu quero agradecer a todo mundo, todos vocês, dizer que é uma honra está no palco do "The Voice Kids". E eu sou o primeiro ganhador do "The Voice Kids" baiano", declarou.

A final da competição foi transmitida ao vivo pela TV Globo, com escolha do vencedor por meio de votação do público. Como vencedor, Henrique Lima levou para casa um troféu do programa, R$ 250 mil e um contrato com a gravadora Universal Music.

Também disputaram a final os participantes Isa Camargo e Israelly Bonfim, pelo Time IZA, Emanuel Motta e Laura Medeiros, pelo Time Brown e TAY, pelo Time Mumu.

 Mumuzinho posa com seu campeão do The Voice Kids, Henrique Lima, e a família do pequeno artista

Serrinha: Após ser baleado, jovem é preso por ter mesmo nome de acusado de homicídio

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Um jovem de 24 anos, morador de Serrinha, esteve custodiado desde o último dia 29 de junho em Feira de Santana, após ser confundido com outro homem que seria homônimo, ou seja, mesmo nome, e suspeito de cometer um homicídio no estado do Pará. Denilson Pereira Santos, conhecido como "Zoi de Gato", foi preso por engano após se envolver em uma briga no bairro Vista Alegre, em Serrinha, e ser atingido por tiros no dia 25 de junho.

O jovem deu entrada no Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) e relatou que os policiais que registraram a ocorrência acionaram o Serviço de Inteligência (SI), e constaram que existia um mandado de prisão contra "Denilson Pereira Santos" pelo crime cometido na cidade de Novo Progresso, no Pará, em 2019, porém no mandado só constavam informações do nome e do apelido da pessoa. Sendo assim, por ser homônimo, Denilson ficou custodiado até o último dia 4 de julho em Feira de Santana.

Denilson Pereira Santos foi baleado no Vista Alegre, em Serrinha. No hospital, foi confundido por Denilson Pereira dos Santos, suspeito de cometer crime no Pará


A defesa do jovem solicitou que a Justiça fizesse um mandado de prisão mais específico com os dados do suspeito de homicídio procurado pela polícia que é natural do estado do Pará, diferente do jovem, que é baiano. 

Além disso, Denilson Pereira Santos votou na Bahia nas últimas eleições e nunca saiu do município de Serrinha para ir ao estado do Pará. O Ministério Público foi favorável a petição e em seguida o parecer foi encaminhado a juíza, que revogou a prisão e expediu o alvará de soltura.

Quatro homens são presos tentando sacar benefícios do INSS com documentos falsos em Serrinha

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Quatro homens acusados por estelionato foram presos nesta quinta-feira, 6, em Serrinha, Nordeste baiano. A ação foi promovida pela 15ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Serrinha). Os investigadores da Delegacia Territorial (DT) receberam informações sobre um homem que estaria tentando aplicar um golpe em um banco da cidade e prontamente se deslocaram ao local indicado.

O suspeito foi localizado e confessou o crime. O homem usava um documento de identidade falso para sacar benefícios do INSS de outra pessoa. Ele disse que agia com outros três comparsas, que estariam na rodoviária da cidade.

Com base nessa informação, a equipe da polícia foi ao local e abordou o veículo do grupo criminoso. Dois indivíduos estavam dentro do carro modelo Onix, placa PNR-3774, licença de Caucaia (CE), e confirmaram a participação no esquema. O quarto membro estava cometendo o mesmo crime em outro banco da cidade. Os policiais também se dirigiram ao local indicado e conseguiram localizá-lo ainda nas proximidades da agência.

Foram apreendidos o veículo usado pelo quarteto, uma impressora e documentos de identidade falsos, Os quatro suspeitos, que residem no Ceará, foram conduzidos à delegacia, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante por tentativa de estelionato e associação criminosa.

Unidade Móvel da Defensoria fará atendimento no lixão de Flores, em Serrinha

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Para quem mora no povoado do Alto das Flores, em Serrinha, e precisa de apoio social, orientações jurídicas, resoluções extrajudiciais como pensão alimentícia, além de exames gratuitos de DNA, a  Unidade Móvel de Atendimento da Defensoria estará no Lixão das Flores na próxima quarta-feira (12), das 8h30 às 16h.  Essa é uma atuação conjunta da UMA e do projeto ‘Mãos que Reciclam’, direcionada para catadoras e catadores que trabalham na região.

A instituição vai prestar apoio ao público de catadoras e catadores da cidade para que essa comunidade possa se organizar melhor, inclusive economicamente, além de realizar a coleta seletiva de forma a gerar renda e obter suporte ligado à atividade que desempenham.

A defensora pública Júlia Lordêlo salienta que a  ideia  é que o produto econômico do lixo fique dentro do município, com participação da comunidade, e isso envolve a composição da associação ou associativismo que a Defensoria fomenta através do projeto Mãos que Reciclam. “Essa vai ser a quarta visita, somente este ano. Nosso objetivo é estreitar, fortalecer e oferecer serviços para tratamento das demandas coletivas e individuais”, afirma a defensora. A grande maioria do público é feminino e a expectativa é que cerca de 100 pessoas sejam atendidas.

Há uma lei federal que determina o fechamento de todos os lixões do país até o ano de 2024 e um  ajustamento de Conduta em Serrinha, firmado pelo Ministério Público da Bahia.  Existe, portanto, a necessidade da formação de uma Associação, buscando um espaço em que as pessoas que trabalham no lixão não precisem de intermediárias(os), com o suporte da DPE/BA para negociação frente ao poder público, para ter contratos diretos e fomentar a economia social.

Além deste apoio, também serão disponibilizados serviços  da UMA de orientações jurídicas, resoluções extrajudiciais dos mais diversos tipos de conflitos, como divórcios, alimentos, guarda e visita de filhas (os), saúde e exames gratuitos de DNA para investigação e reconhecimento de paternidade.

Homem é preso com arma ilegal em carro de luxo em Conceição do Coité

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Um homem de 50 anos foi preso por porte ilegal de arma de fogo no fim da tarde deste sábado, 8, em Conceição do Coité. O suspeito estava dentro de um carro, na Rua Porcina Rosa de Oliveira, no bairro Jaqueira, próximo ao Campus da Uneb.

No veículo, um BMW X3, militares do 16º Batalhão de Polícia Militar (BPM) encontraram um revólver da marca Taurus, o que motivou a prisão em flagrante do homem por porte ilegal de arma de fogo. Nove munições também foram apreendidas.

O veículo chamou a atenção dos policiais por ter vidros escuros e realizar manobras perigosas. O condutor foi encaminhado para a 15ª Coordenadoria de Polícia Civil, e foi aberto um procedimento para verificar a procedência da arma.

Cícero Dantas: Homem dilacera cabeça de desafeto com facão

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Um homem, identificado como Leandro de Jesus Silva, usou um facão para dilacerar a cabeça de Marciel Bastos de Santana, de 28 anos, com quem teve uma briga no início da tarde de sexta-feira (7), na escadaria que dá acesso a Rua do Céu, no centro da cidade de Cícero Dantas, no Nordeste baiano.

De acordo com informações de uma rádio local, a vítima foi até a casa do suspeito, por volta das 12h30 e, na frente da residência,  iniciou uma discussão com o suspeito que resultou em uma luta corporal. Em seguida, Leandro teria pego um facão e desferido vários golpes contra a cabeça de Marciel, que ficou dilacerada, dificultando a identificação da vítima.

A Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal foram acionadas e o suspeito foi localizado. A PM informou que agentes da 21ª Companhia Independente da PM (CIPM) foram enviados para averiguar uma denúncia de que havia um homem caído ao solo, vítima de golpes de arma branca.

"Os militares foram informados por populares de que o autor do crime estaria em sua residência, próximo ao local do fato. De imediato, os policiais realizaram rondas e localizaram o suspeito portando um facão, sendo detido em flagrante. O homem foi conduzido para o hospital da cidade para a realização do exame de corpo delito e, posteriormente, encaminhado para a delegacia que atende à região, onde foram adotadas as medidas cabíveis", diz trecho de uma nota enviada pela corporação.

Após a prisão em flagrante, na delegacia da cidade, foi descoberto que ele já havia sido preso por um crime semelhante, em junho de 2020, e que, atualmente, estava em liberdade condicional. A outra vítima de Leandro, Adailton Gonçalves dos Santos, 48 anos, foi morta a golpes de faca, no povoado Humildade, em Ribeira do Pombal, também no Nordeste da Bahia.

6 de jul. de 2023

Defensoria Pública oferta serviços jurídicos gratuitos em Biritinga e Valente; veja datas

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Para garantir serviços jurídicos gratuitos à população a Unidade Móvel de Atendimento da Defensoria Pública da Bahia estará nos municípios de Biritinga e Valente. Em Biritinga, o atendimento será no dia 11 de julho, na Rua Presidente Médice, Centro – em frente a Quadra Municipal de Esportes, das 8h às 16h. Já em Valente, será no dia 13 de julho, na Praça Getúlio Vargas (Forródromo), em frente à Prefeitura Municipal, também das 8h às 16h.

Serão disponibilizados serviços de orientações jurídicas, resoluções extrajudiciais dos mais diversos tipos de conflitos, como divórcios, alimentos, guarda e visita de filhas (os), saúde e exames gratuitos de DNA para investigação e reconhecimento de paternidade. As pessoas serão atendidas por ordem de chegada e deverão apresentar documentos básicos, como RG, CPF e comprovante de residência, e também toda a documentação necessária para a resolução da demanda.

Três jovens são executados em zona rural de Rafael Jambeiro após sequestro

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Três jovens foram executados nesta quarta-feira (5), numa fazenda na zona rural de Rafael Jambeiro, município do Piemonte do Paraguaçu, a 162 km de Serrinha. Os corpos de Alan de Araújo Gonçalves, 18 anos, Gabriel Jesus da Silva, 19 anos e Eran Souza Ferreira Filho, 20 anos,foram encontrados um ao lado do outro.

A Polícia Civil informou que as três vítimas foram raptadas por elementos encapuzados, por volta das 19h30 da quarta-feira, e que os corpos só foram encontrados nesta quinta (6). Não há informações sobre o que pode ter motivado o crime.

5 de jul. de 2023

Ex-presidente da Câmara de Várzea da Roça é punido por abuso com diárias

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada nesta terça-feira (04), decidiram multar o ex-presidente da Câmara de Várzea da Roça, vereador Jamilson Nunes Araújo, em R$2 mil e exigir o ressarcimento aos cofres municipais de R$74.075,00 – pelo pagamento indevido de diárias por viagens. Além disso, os conselheiros decidiram pela apresentação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurado eventual crime de improbidade administrativa.

O processo administrativo contra o vereador Jamilson Araújo resultou de um termo de ocorrência movido pela 1ª Diretoria de Controle Externo (1ª DCE). Os fatos apurados são referentes ao exercício de 2019, e apontam a ausência da comprovação de despesas com viagens de vereadores e servidores no montante de R$74.075,00. Em razão das irregularidades, a conselheira Aline Peixoto, que relatou o processo, decidiu pela punição do ex-presidente da Câmara com multa, ressarcimento e denúncia ao MPE.

De acordo com o relatório, o vereador gastou R$48 mil com diárias para vereadores e, R$26.075,00 com diárias para servidores – valores consideravelmente excessivos –, “sem a devida comprovação e sem a definição dos assuntos de interesse público tratados nas viagens”. A 1ª DCE do TCM ainda observou que, dos 253 dias úteis de 2019 do estado da Bahia, o vereador esteve ausente do município em aproximadamente 43% deles, sendo que “para cada dia útil que ele despachou no município, outro ele viajou para visita à Assembleia Legislativa”.

Em seu voto, a conselheira registrou que somente as diárias pagas ao vereador – no valor de R$21.80000 – representam 33% dos subsídios pagos a ele pela câmara no exercício de 2019. Esses valores reforçam a compreensão de que “as diárias foram utilizadas como complementação disfarçada da remuneração do presidente da câmara, em ofensa, portanto, aos princípios constitucionais da legalidade, razoabilidade, moralidade e economicidade”. Cabe recurso da decisão.

Governo vai pagar piso da enfermagem retroativo a maio

Redação Portal Cleriston Silva PCS

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse nesta quarta-feira (5) que o governo vai pagar o piso nacional da enfermagem, com retroativo desde maio. O anúncio foi feito durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília. “O governo federal trabalha para a implementação do piso da enfermagem. Vamos implementá-lo no setor público tal como a decisão do Supremo Tribunal Federal [STF], garantindo as nove parcelas previstas para 2023.”

Durante discurso no evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou o pagamento retroativo a maio, mês em que o ministro do STF Luís Roberto Barroso estabeleceu regras para o pagamento do piso aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores recebidos pelo governo federal.

Lula argumentou que o trabalho da enfermagem não pode ser considerado menor. “Tem gente que acha que o salário de uma enfermeira de R$ 4 mil e pouco é caro”, disse. “Mas é preciso que a gente avalie efetivamente o valor do trabalho por aquilo que ele representa na nossa vida. Quem leva as pessoas para tomar banho, quem vai limpar as pessoas, quem dá comida, quem aplica injeção, quem mede a pressão, quem leva ao banheiro é exatamente o pessoal de baixo, que trabalha. E, por isso, esse pessoal tem que ser valorizado”, acrescentou.

Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom dia, Ministra, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que algumas falhas no texto da lei atrasaram o repasse do valor para estados e municípios, mas que isso será resolvido.

Homem morre soterrado em obra de fábrica em Conceição do Jacuípe

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Um homem não identificado morreu enquanto trabalhava em obra de uma fábrica em Conceição do Jacuípe, distante 96 km de Serrinha, na tarde da terça-feira (4). De acordo com informações da Polícia Civil, o caso ocorreu no povoado do Bessa e foi registrada como um acidente de trabalho.

O caso está sob investigação da Delegacia Territorial (DT) de Conceição do Jacuípe e as guias foram expedidas para o trabalho do Departamento de Polícia Técnica (DPT).

Mandioca com cerca de 3 metros é colhida em Jaguarari

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O agricultor Aurelino Dias da Silva, de 59 anos, colheu uma mandioca gigante no distrito de Gameleira, na zona rural de Jaguarari, no norte da Bahia, a 260 km de Serrinha. O trabalhado disse que não tirou a medida exata da mandioca, no entretanto, ele afirmou que ela possui cerca de três metros.

Nas imagens, é possível que a mandioca ultrapassa a altura do agricultor de pé. O tubérculo gigante foi colhido no dia 30 de junho. Conhecido como Lerinho na região, o agricultor n]ao utiliza nenhum equipamento moderno e não faz uso de adubação nas terras de sua propriedade.

4 de jul. de 2023

Contribuições previdenciárias: Prefeitura de Serrinha esclarece débitos

Redação Portal Cleriston Silva PCS

A prefeitura de Serrinha negou as irregularidades no recolhimento de contribuições previdenciárias apontadas pelo Ministério Público da Bahia, que levou a Justiça a acionar o prefeito, pelo ato de improbidade administrativa.

O município teria sofrido um dano de R$ 25 milhões. A gestão refuta o objeto da ação. Sobre o débito, a prefeitura disse que a Justiça Federal autorizou um parcelamento junto ao INSS.

De acordo com o prefeito Adriano Lima, a justificativa apresentada pelo Ministério Público para a compensação tributária baseava-se em uma ação movida pela União dos Municípios da Bahia (UPB), que resultou em uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Essa decisão estabeleceu o entendimento de que não deveria haver incidência de INSS sobre verbas de caráter indenizatório, tais como aviso prévio, férias, licença saúde, licença gestante, entre outras. No entanto, mesmo com essa decisão, a Receita Federal continuava a cobrar o município sem fazer qualquer distinção em relação à natureza dessas verbas.

A prefeitura também informou que o município conseguiu em 2018, junto à Justiça Federal, uma decisão favorável sobre o pedido de parcelamento de débitos com a Previdência Social, ainda que superiores ao limite de R$ 1 milhão. A decisão foi da juíza federal, Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal de Brasília. Apesar disso, de acordo com a gestão, a Receita Federal descumpriu a medida, indeferindo o pedido de parcelamento.

A Prefeitura de Serrinha somente conseguiu aderir ao programa de parcelamento de débitos previdenciários em 2021, em razão da aprovação da Emenda Constitucional nº 113, que alcançou todos os municípios do país.

Adriano destacou também que a ação movida pelo MP contra a sua gestão tem como base o valor de uma multa aplicada pela Receita Federal, que deverá ser discutida em foro específico, na medida em que já foi firmado um entendimento do STF pela abusividade da cobrança.

A multa foi reduzida pela Emenda Constitucional nº 113, chegando a pouco mais de R$ 13 milhões. A gestão disse que herdou débitos de gestões anteriores, não parcelados, com o INSS, no valor de R$ 62.473.288,05 e que trabalha para reduzir o impacto das dívidas anteriores na gestão atual.

Câmara Criminal devolve para 1º instância ação contra ex-prefeito de Ribeira do Pombal por perda de foro privilegiado

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), ordenou remessa da ação penal contra Ricardo Maia Chaves de Souza, ex-prefeito de Ribeira do Pombal, para a Vara Criminal da cidade. Relator da ação, o desembargador declarou a “incompetência absoluta” do colegiado para julgar o processo diante da perda do foro privilegiado do ex-gestor municipal. Ricardo Maia Chaves de Souza, que atualmente é deputado federal pelo MDB, deixou a Prefeitura de Ribeira do Pombal em 1º de janeiro de 2021. 

"O processo em apreço ainda está na sua fase primeira, sequer tendo sido iniciada a sua instrução processual, não há, portanto, que se falar em competência por prerrogativa de função. Assim, terminado o exercício do mandato de gestor municipal, sem que tenha tentado a sua reeleição para o cargo em questão, não mais faz jus o Denunciado ao foro por prerrogativa de função, cessando, em consequência, a competência originária deste Tribunal de Justiça para processar e julgar os delitos supostamente por ele praticados, devendo ser o ex-gestor ser submetido a julgamento perante a Justiça de Primeiro Grau", justifica o magistrado.

Ele foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por supostamente ter dispensado duas licitações de forma ilegal, ambas datadas de 2 de janeiro de 2013. Segundo o MP-BA, Ricardo Maia promoveu a contratação direta do Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP), no valor global de R$ 73.200,00, para a locação de software para o serviço de publicidade de atos administrativos no site oficial do município e do sistema integrado de administração municipal - SIAM, para emissão online de nota fiscal eletrônica.

3 de jul. de 2023

Biritinga: MP requer que Justiça condene prefeito a ressarcir cofres

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O Ministério Público do Estado da Bahia apresentou à Justiça na última sexta-feira, dia 30, Uma ação civil pública que requer o ressarcimento de danos causados ao erário pelo prefeito de Biritinga, Gilmário Souza de Oliveira. No documento, o órgão requer que Justiça condene o prefeito a ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 64 mil, com juros e correção monetária. Gilmário de Oliveira é o atual prefeito de Biritinga, porém os danos foram causados em mandato anterior.

A ação relata que prejuízos aos cofres públicos teriam sido provocados após o gestor utilizar verba do Município para quitar obrigações atribuídas a ele nos anos de 2010, 2011 e 2013. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Gilmário Souza de Oliveira cometeu irregularidades na aplicação dos recursos do Convênio nº 124/2010, entre o Município e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), no valor de R$ 300 mil, para pavimentação de um bairro da cidade.

As irregularidades do prefeito causaram, à época, um débito total de R$ 64.016,33. O TCE determinou a devolução do valor, devidamente corrigido, e ainda a aplicação de multas. De acordo como registra a ação, o gestor quitou a dívida provocada por ele com recursos do erário municipal.