PF prende Mauro Cid, ex-ajudante de Bolsonaro, e faz buscas na casa do ex-presidente

Redação Portal Cleriston Silva PCS

A Polícia Federal (PF) cumpre, nesta quarta-feira (3), um mandado de prisão contra o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, e outro de busca e apreensão na casa do ex-presidente, em Brasília. A operação foi autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.

As ordens estão sendo cumpridas no âmbito da chamada “Operação Venire”. Segundo a Polícia Federal, a operação investiga uma associação criminosa acusada pelos crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde.

Ao todo, a PF cumpre 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro. Os policiais também farão análise do material apreendido durante as buscas e colherão depoimentos de pessoas que detenham informações a respeito dos fatos.

A operação - Segundo a PF, as inserções de dados falsos ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022 e tiveram como consequência a alteração da verdade sobre a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários. Um dos que teriam tido o cartão de vacinação alterado seria o próprio Bolsonaro.

O ajudante de ordens carregava a pasta e era o guardião do telefone do presidente

“Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de Covid-19”, diz a PF.

A apuração indica que o objetivo do grupo seria manter coeso o elemento identitário em relação às suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19.

As ações ocorrem dentro do inquérito policial que apura a atuação do que se convencionou chamar “milícias digitais”, em tramitação no Supremo.

Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.

Operação Venire - O nome da operação deriva do princípio “Venire contra factum proprium”, que significa “vir contra seus próprios atos”, “ninguém pode comportar-se contra seus próprios atos”. É um princípio-base do direito civil e do direito internacional, que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa.

Embasa desfaz 'gato' de água que abastecia uma das principais padarias de Conceição do Coité

Redação Portal Cleriston Silva PCS

A equipe da Embasa se surpreendeu há cerca de um mês atrás durante o trabalho de investigação sobre a existência de ligações irregulares de água - os famosos “gatos” - no município de Conceição do Coité. Uma das maiores padarias da cidade foi flagrada consumindo água de maneira clandestina através de uma fraude conhecida como bypass, quando é feito um desvio do fluxo de água da rede da Embasa antes dela passar pelo hidrômetro do imóvel para não ter que pagar pelo abastecimento.  

Conforme apuração da reportagem do Portal Cleriston Silva - PCS, a fraude também abastecia um imóvel residencial, vizinho à padaria. “A estimativa é que, em 24 meses, tenham sido consumidos mais de 600 mil litros de água através do gato”, explica o gerente da Embasa em Coité, Vagner Mota. A equipe da Embasa retirou a fraude e, após o pagamento de uma multa de mais de R$ 3,7 mil pelo proprietário dos imóveis, a ligação de água foi reativada.  

Somente no ano passado, foram encontradas mais de 520 fraudes no consumo de água em Conceição do Coité. Com a atuação das equipes de combate às ligações clandestinas, a Embasa conseguiu recuperar um volume de cerca de 56 milhões de litros de água. Essa água, que antes estava sendo consumida de forma irregular, agora está reforçando o abastecimento em mais de nove mil imóveis na cidade.   

Furto de água é crime - De acordo com o artigo 155 do Código Penal Brasileiro, a prática de furto de água é considerada crime contra o patrimônio. Para este tipo de crime, a pena prevista na lei é prisão de um a quatro anos, além de multa.  Ligações clandestinas de água podem ser denunciadas pela população, de maneira anônima, pelo telefone 0800 0555 195. 

A fraude é conhecida como bypass, quando é feito um desvio do fluxo de água da rede da Embasa antes dela passar pelo hidrômetro

Mulher é morta a tiros em Ribeira do Pombal; namorado é suspeito do crime

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Uma mulher de 24 anos foi morta a tiros durante um evento de 'cavalgada' no povoado Cajueiro, em Ribeiro do Pombal, região nordeste da Bahia. O caso aconteceu no domingo, 30.

Segundo as informações da Polícia Civil, a suspeita é que a vítima, identificada como Camila Félix dos Santos, tenha sido assassinada pelo namorado. 

Relatos dão conta de que ele teria cometido o crime por não aceitar o fim do relacionamento. Ela tinha um filho de 7 anos.

O homem segue sendo procurado pela polícia. A Delegacia Territorial (DT) de Ribeira do Pombal investiga o caso.

Preso homem acusado de matar vizinho por briga por estacionamento em Capim Grosso

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Um crime banal, que chocou a população de Capim Grosso, centro-norte da Bahia, ano passado, após desavença entre o homicida e vítima, levou a prisão do acusado. 

De acordo com a Policia, o criminoso tinha o hábito de estacionar uma motocicleta em frente ao estabelecimento comercial do homem morto.

O mandado de prisão foi cumprido na tarde desta terça-feira, 2, na Delegacia Territorial (DT) do município, onde o acusado se apresentou na presença de um advogado.

O autor confessou que a motivação teria sido a desavença por causa  do hábito de estacionar a motocicleta em frente ao estabelecimento comercial da vítima, a qual reclamou e foi morta por arma de fogo.

O acusado foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) para exames periciais e depois encaminhado para o Sistema Prisional, onde fica à disposição da Justiça.

Uma pessoa morre e quatro ficam feridas em acidente na BR 407, em Ponto Novo

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Um homem morreu e outras quatro pessoas ficaram feridas, durante um acidente na BR-407, no trecho da cidade de Ponto Novo, no norte da Bahia, a 197 km de Serrinha. O caso aconteceu no início da tarde de domingo (30).

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o veículo acabou saindo de pista e capotou em seguida. Um dos sobreviventes é um bebê de 2 meses, que saiu ileso.

Ainda segundo a PRF, o homem que faleceu era o motorista do carro. Ele foi identificado como Antônio Humberto da Silva, de 53 anos, e residia em Nova Olinda, no Ceará. Uma investigação irá determinar as causas do acidente.

Um dos sobreviventes é um bebê de 2 meses

Gás de cozinha tem terceira alta do ano

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A partir desta segunda-feira (1º) o botijão de gás aumentou em média R$5 na Bahia. O aumento se deve à mudança na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passará a ser fixa para todos os estados. A alíquota será de R$ 1,2571 por quilo.

Essa é a terceira alta do valor do gás de cozinha na Bahia este ano. De acordo com o Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado da Bahia (Sindrevgas), a primeira mudança aconteceu em fevereiro, quando o gás aumentou R$5. A segunda veio no mês seguinte, com um aumento de R$3. Com o terceiro e atual acréscimo, são mais R$5.

Na Bahia, a precificação do gás é feita não pela Petrobras, mas pela Acelen, empresa de energia responsável pela Refinaria de Mataripe, localizada em São Francisco do Conde. Em nota, a Acelen afirmou que não houve aumento por sua parte e que, pelo contrário, a empresa reduziu o preço do GLP para maio em relação ao último mês: de acordo com a empresa, o preço do quilo caiu de R$3,69 em abril para R$3,60 em maio.

“A Acelen informa que os preços dos produtos produzidos na Refinaria de Mataripe seguem critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, dólar e frete, podendo variar para cima ou para baixo”, disse a empresa em nota.

De acordo com o Sindrevgas, o preço médio do GLP em Salvador em março passou a ser R$128. Com o novo reajuste, um botijão de gás na capital baiana passa a custar aproximadamente R$130.

Bombeiros resgatam coruja dentro de casa, em Tucano

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Na manhã de sexta-feira (28), uma coruja foi resgatada pelos bombeiros do 2° SGBM em Ribeira do Pombal, pertencente ao 15° GBM em Paulo Afonso. A ave estava dentro de uma residência na cidade de Tucano, quando foi avistada pelos moradores, que acionaram o resgate.

O resgate foi realizado com bastante cautela para que o animal não ficasse ainda mais estressado. Após a captura, a coruja foi avaliada pelos militares e estava sem ferimentos aparentes. Em seguida, ela foi devolvida para o seu habitat natural.

Caso observe algum animal como a coruja fora do habitat natural, é importante que os cidadãos não tentem realizar a captura, caso não tenham o treinamento adequado. Para um resgate seguro, os bombeiros podem ser acionados através da central 193.

Homem é morto a facadas e mulher fica gravemente ferida em Serrinha

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Um homem, de 28 anos, foi morto a facadas e uma mulher ficou gravemente ferida na manhã deste domingo (30), em Serrinha. Policiais da CETO (Companhia de Emprego Tático Operacional) do 16º BPM foram acionados pelo Cicom para atender a ocorrência por volta das 8h.

O crime aconteceu no povoado Cajueiro de Ernesto, e o corpo de Wanderson dos Santos Souza, que residia na comunidade Segunda Aguada, foi encontrado no quintal de uma residência na Rua Pimenta, próximo a linha férrea.

Os golpes atingiram o pescoço e a cabeça da vítima. Os militares isolaram o local, acionaram o Departamento de Polícia Técnica (DPT) para remoção do corpo e realização da perícia.

A mulher, que também estava na casa, identificada como Luciene Bispo dos Santos, foi socorrida pelo Samu e levada para o Hospital Municipal. Ela foi encontrada desacordada em cima de uma cama com lesões na cabeça. Segundo apurou o PCS, o estado de saúde dela é grave.

Ainda não há informações sobre autoria e motivação do crime. * Com informações do repórter Reny Maia

Polícia Civil investiga assassinato de homem a facadas em Conceição do Coité

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A Polícia Civil investiga o assassinato de um homem a facadas em Conceição do Coité. Márcio Fidel, de 39 anos, foi encontrado com ferimentos nas costas, braços e ombro, por volta de 4h40 deste domingo (29), no bairro Cruzeiro.

A Brigada Anjos da Vida se deslocou até o local e encaminhou o homem para o Hospital Português, porém ele não resistiu e morreu pouco tempo depois. Um inquérito policial será instaurado para investigar o caso.

Serrinha: Homem é morto a tiros no bairro Cidade Nova

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Leandro Souza Lima, de 32 anos de idade, conhecido como "Léo Fedor", foi assassinado por volta das 15h desta sexta-feira (28), no bairro Sítio Baixa D’água, em Serrinha. As informações são do repórter Reny Maia. 

De acordo com apuração da reportagem, a vítima apresentava perfurações na cabeça, tórax e costas, e residia na Rua Cidade Paramirim, no bairro Cidade Nova. Segundo testemunhas, os autores do crime estavam em outro carro modelo Celta, de cor branca. 

A delegada Edileuza Suely realizou o levantamento cadavérico juntamente com policiais civis e peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT), e instaurou inquérito para investigar a autoria e motivação do crime. 

A vítima acumulava passagens pela polícia. O corpo foi encaminhado ao DPT para ser necropsiado. Até o momento ninguém foi preso.

Homem que aplicava golpe em compras com Pix é preso em Jacobina

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Um homem que estava aplicando golpes em comerciantes de Jacobina usando Pix foi preso. Segundo a Polícia Civil, ele realizava compras, efetuava os pagamentos via Pix e estornava os valores após adquirir os produtos.

As investigações começaram após registro de boletim de ocorrência, no qual a vítima relatou que havia sofrido um prejuízo de mais de R$13 mil. O suspeito foi monitorado e ao ser localizado confessou o crime e informou onde guardava os produtos. Os aparelhos foram recuperados e serão restituídos ao proprietário.

Autuado por estelionato, ele está a disposição da Vara Criminal. Conforme pesquisa realizada na unidade policial, ele já havia sido preso por furto e receptação, na cidade de Barreiras.

Homem é preso suspeito de estuprar criança em Quixabeira

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Um homem de 28 anos foi preso, na quinta-feira, 27, suspeito de estuprar uma criança de 7 anos no povoado de Quixabeira, cidade na região do centro-norte baiano.

Segundo a Polícia Civil, as investigações começaram quando foi registrado um boletim de ocorrência apontando que uma criança de 7 anos havia sido abusada. Os policiais conseguiram reunir provas de que o autor do crime havia sido o primo da vítima, o que resultou na solicitação de sua prisão preventiva.

O suspeito teve o mandato de prisão preventiva cumprido e foi apresentado na sede da 16ª Coorpin, passou pelo exame de lesões corporais e está à disposição do Poder Judiciário.

MP aciona município de Serrinha para garantir transporte escolar gratuito para adolescente com deficiência

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O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra o município de Serrinha requerendo, em caráter liminar, que a administração municipal forneça imediatamente transporte escolar integral gratuito e de forma contínua a adolescente com deficiência na cidade.

Na ação, ajuizada pela Promotoria de Justiça da comarca de Serrinha, consta que o adolescente de 13 anos é portador de retardo mental moderado e, em razão de seu diagnóstico, apresenta déficit cognitivo e, portanto, não se adaptou ao colégio mais próximo da sua residência, situada no povoado Malhada do Alto, na zona rural do município.

Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento, no ano passado, o adolescente utilizou-se do transporte escolar para dirigir-se até o referido colégio mas, neste ano, ele não tem conseguido frequentar as aulas pois não houve a disponibilização do transporte.

“Ao procurar a Secretaria de Educação, a família foi orientada a buscar informações com os responsáveis pelo transporte escolar municipal e com a empresa terceirizada. A genitora assim fez, contudo, continua sem resposta de ambos até o presente momento”, ressaltou.

Na ação, o MP requer também que o município seja condenado à obrigação de manter o fornecimento regular do transporte escolar para o referido adolescente enquanto este estiver em idade escolar, providenciando todos os recursos e custos necessários para manter o aluno na referida escola.

“A família não possui condições de adquirir o transporte solicitado, pois a aquisição compromete o próprio sustento, considerando sua situação socioeconômica, bem como a vulnerabilidade social vivenciada”, ressaltou o promotor de Justiça.

Ministro confirma salário mínimo de R$ 1.320 a partir de 1º de maio

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta quinta-feira feira (27) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará nos próximos dias medida provisória para reajustar o valor do salário mínimo, que passará de R$ 1.302 para R$ 1.320 –reajuste de 1,38%.

A MP deve ser assinada pelo presidente até 1º de maio, dia do Trabalhador. O novo valor já passa a valer a partir desta data. Lula pretende anunciar o reajuste em ato com sindicalistas e partidos políticos no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, no feriado. Sua presença, no entanto, ainda não foi confirmada oficialmente.

De acordo com Marinho, as centrais sindicais reivindicavam o valor de R$ 1.391, mas o governo argumentou que a economia no patamar atual não permite chegar a tal valor. De acordo com ele, o valor pode ser discutido “no futuro”.

“Importante lembrar que se a política [de valorização do salário mínimo] não tivesse sido interrompida a partir do golpe contra a presidente Dilma [Rousseff], o salário mínimo estaria valendo hoje R$ 1391. Então as centrais queriam recuperar essa diferença”, explicou. A política de valorização, no entanto, vigorou até 2019.

Em 2019, o salário mínimo era de R$ 1.212. A partir de janeiro de 2023, passou a ser de R$ 1.302, valor que vigorou até abril.

O ministro anunciou também que o governo encaminhará para o Congresso projeto de lei que definirá a nova política de valorização do salário mínimo a partir do cálculo da inflação do ano anterior e do PIB (Produto Interno Bruto) consolidado de 2 anos antes. Não há, porém, data definida para o envio do texto ao Legislativo.

Marinho reuniu-se com Lula no Palácio da Alvorada nesta quinta. Participaram também o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e representantes de 6 centrais sindicais e do Sindicato dos Aposentados do Brasil.

Baianos já podem pagar impostos estaduais via pix

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Os contribuintes baianos agora poderão pagar seus impostos estaduais via pix, segundo informações da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA). O pagamento pode ser feito através do QR Code do pix, que pode ser gerado no site da Sefaz - BA.

A ação faz parte do Programa de Modernização da Sefaz-BA e visa facilitar o pagamento de impostos como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por exemplo. A iniciativa foi realizada em parceria com Diretoria de Controle da Arrecadação, Crédito Tributário e Cobrança Arrecadação (DARC), a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) e o Banco do Brasil.

“Com o pagamento via PIX, a informação chega de forma mais rápida à Sefaz e, assim, o contribuinte consegue ter sua certidão e baixa de débito de forma mais célere”, pontua o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza. Vale lembrar que os documentos de arrecadação estadual (DAE) também podem ser pagos via código de barras.