TCM rejeita contas de 2014 de prefeito de Nazaré das Farinhas

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou em sessão na tarde desta quarta-feira (2) as contas do prefeito de Nazaré das Farinhas, no recôncavo baiano, Milton Rabelo de Almeida Júnior, conhecido como Miltinho, referentes ao exercício de 2014.

De acordo com o órgão, o gestor violou o limite de 54% para pagamento com despesas pessoais, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, ao gastar 62.48% com dispêndios deste teor. Ainda segundo a Corte de Contas, a gestão de Miltinho é reincidente nas infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal.

No 3º quadrimestre de 2012, no 2º quadrimestre de 2013 e no 1º quadrimestre de 2014 a prefeitura ultrapassou o limite definido. O TCM ainda multou o prefeito em R$ 15 mil por falhas em relatório técnico apresentado ao órgão, além de outra no valor de R$ 46,8 mil, por não reduzir gastos com pessoal.

Ele também foi obrigado a devolver R$ 13,3 mil aos cofres municipais por conta de juros e multas pagos em atrasos de pagamentos à Desenbahia, além de R$ 9,7 mil por publicidade sem comprovação do seu teor.

Na mesma sessão, o órgão aprovou com ressalvas as contas da presidente da Câmara de Vereadores do município, Anita Brito, também referentes ao exercício 2014, e a multou por irregularidades em licitações e falhas em relatório técnico. Ainda cabe recurso da decisão.

Perguntas e respostas: Como funciona o processo de impeachment?

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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, informou nesta quarta-feira (2) que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O peemedebista afirmou que, dos sete pedidos de afastamento que ainda estavam aguardando sua análise, ele deu andamento ao requerimento formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

O que acontece agora?
A autorização é apenas o primeiro passo. Agora, o pedido será analisado por uma comissão especial formada por deputados de todos os partidos. A presidente terá um prazo para se defender. A comissão vai dar um parecer a favor ou contra a abertura do processo, que vai ao plenário. Se os parlamentares decidirem pela abertura do processo de impeachment, por dois terços dos deputados, Dilma será obrigada a se afastar do cargo por 180 dias, e o processo seguirá para julgamento do Senado. Veja abaixo a tramitação completa.

O que está sendo analisado?
Os juristas atacam as chamadas "pedaladas fiscais”, prática atribuída ao governo de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária, o que atentaria contra a probidade da administração e contra a lei orçamentária. A denúncia é de que houve crime de responsabilidade, uma das hipóteses em que um presidente poderia ser impedido de continuar exercendo seu mandato.

O que é um crime de responsabilidade?
São infrações cometidas por agentes políticos no desempenho de sua função que atentem contra a Constituição, a probidade da administração, lei orçamentária, entre outros, que estão previstos em lei.

Isso significa que a presidente será impedida?
Não. O que existe agora é uma denúncia, que passará pelo crivo de uma comissão especial, que proferirá um parecer sobre se ela pode ou não ser julgada. Ainda serão ouvidas testemunhas, poderão ser realizadas diligências, e a presidente poderá apresentar sua defesa.

O que Dilma disse sobre o pedido de impeachment?
A presidente se manifestou algumas vezes após a apresentação de pedidos de impeachment contra ela na Câmara. Em outubro, ela afirmou que a oposição tenta chegar ao poder por meio de "golpe" e busca "construir de forma artificial o impedimento de um governo eleito".

Qual a argumentação de Eduardo Cunha para decidir acolher o pedido?
Em entrevista coletiva na Câmara, Cunha afirmou que, "quanto ao pedido mais comentado por vocês proferi a decisão com o acolhimento da denúncia". "Ele traz a edição de decretos editados em descumprimento com a lei. Consequentemente mesmo a votação do PLN 5 não supre a irregularidade", disse.

A presidente continua no cargo?
Sim. O afastamento do presidente do cargo só ocorre se a Câmara aprovar, por votos de dois terços de seus membros (342 votos dos 513 deputados). Nesse caso, são até 180 dias de afastamento.

Quem apresentou o pedido?
Os juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior registraram o pedido no 4º cartório de notas de São Paulo. Ele também é assinado pela advogada Janaina Paschoal, professora da Universidade de São Paulo, e por representantes de movimentos contra a corrupção.

Sítio do Quinto: Vereadores afastam prefeito ‘campeão‘ em rejeição de contas

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Por 5 a 4, os vereadores de Sítio do Quinto, no nordeste do estado, a 209 km de Serrinha, afastaram o prefeito Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa (PDT). Santa Rosa é campeão em contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

No mês passado, o TCM reprovou as contas de 2014, na quinta vez consecutiva que o órgão rejeita a gestão dele. No lugar de Cleigivaldo assumiu como interino o vice-prefeito Jair Jesus dos Santos, o “Jair do Correio”.

A decisão pelo afastamento ocorreu nesta segunda-feira (30) em sessão agitada. Cleigivaldo é acusado de improbidade administrativa ao favorecer empresas em contratos com a prefeitura, entre outras irregularidades. Segundo o Blog Carlino Souza, o gestor fica afastado por 90 dias até a conclusão da investigação.

Em entrevista, o vereador “Mota da Farofa” disse que a decisão foi irregular e que ele e os aliados do gestor vão “trazê-lo de volta” à prefeitura antes do tempo. “A gente vai consegui suspender essa decisão”, declarou o aliado de Cleigivaldo.

Piritiba: Contas do prefeito Ivan Cedraz são rejeitadas

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As contas do prefeito de Piritiba, Ivan Silva Cedraz, relativas ao exercício de 2014, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (02/12).

O gestor, apesar de advertido, não adotou medidas visando a redução da despesa total com pessoal, que, já no 1º quadrimestre de 2014, alcançou o percentual de 66,24% da receita corrente líquida do município. A relatoria imputou multa de R$ 17.280,00, em função da irregularidade dos gastos com pessoal, e outra de R$ 1.500,00, por falhas contidas no relatório.

É importante ressaltar que, ao final do exercício de 2014, a despesa total com pessoal extrapolou mais uma vez o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, vez que foram gastos R$ 22.528.148,47, correspondendo ao expressivo percentual de 71,57% da RCL, superando em muito o índice de 54% determinado pela LRF. Cabe recurso da decisão.

Operação das polícias Civil e Militar apreende drogas e armas em Coité

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Cerca de 900 gramas de maconha, uma pedra de crack e uma balança de precisão foram apreendidos em uma ação efetuada pelas polícias Civil e Militar na cidade de Conceição do Coité, na tarde desta terça¬-feira (1º).

Os entorpecentes foram encontrados no bairro dos Barreiros, nas ruas Izidro Bispo e Gildásio Ferreira. Ninguém foi preso.

A ação também resultou na apreensão de uma faca tipo peixeira, uma espingarda de fabricação caseira e um revólver calibre 32 com sete munições intactas.

As apreensões é resultado de investigações efetuadas há várias semanas. O dono do material apreendido já foi identificado e está sendo procurado. As informações são da Ascom do 16º BPM.

Eduardo Cunha aceita abrir impeachment de Dilma

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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, informou nesta quarta-feira (2) que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O peemedebista afirmou que, dos sete pedidos de afastamento que ainda estavam aguardando sua análise, ele deu andamento ao requerimento formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

"Quanto ao pedido mais comentado por vocês proferi a decisão com o acolhimento da denúncia. Ele traz a edição de decretos editados em descumprimento com a lei. Consequentemente mesmo a votação do PLN 5 não supre a irregularidade", disse Cunha em entrevista coletiva na Câmara.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que a bancada do PT na Câmara anunciou que vai votar pela continuidade do processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética. Ao longo do dia, Cunha passou a consultar aliados sobre a possibilidade de abrir o processo de impeachment da presidente da República. Na tarde desta quarta, o peemedebista tratou do assunto, em seu gabinete, com deputados de PP, PSC, PMDB, DEM, PR e SD.

Cunha também anunciou que autorizou a criação da comissão especial que irá analisar o processo de impeachment de Cunha.

Gavião, Retirolândia e Jaguaquara entram em emergência por estiagem

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As cidades de Gavião, na Bacia do Jacuípe, Retirolândia, na região sisaleira, e Jaguaquara, no Vale do Jiquiriça, entraram em situação de emergência devido à seca e estiagem. Gavião terá a condição por 180 dias, contados a partir de 14 de setembro, quando foi decretada pela prefeitura local.

A população afetada é de 42,9%. Já em Retirolância e em Jaguaquara, a condição vale por 90 dias, a partir de 6 de novembro e 9 de novembro, respectivamente. Em Retirolância, a população afetada é de 45%, e em Jaguaquara, o percentual de afetados pela estiagem é de 21%.

Os dados são da Superintendência da Defesa Civil do Estado (Sudec), e o decreto que coloca as cidades em emergência foi publicado na edição desta quarta-feira (2), no Diário Oficial do Estado.

Santa Bárbara: Idosa com fratura de fêmur espera quase três meses por cirurgia

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A vida da trabalhadora rural Alzira Soares de 97 anos mudou bastante desde o momento em que ela caiu numa estrada da zona rural de Santa Bárbara. Com uma fratura fechada de fêmur ela tenta há quase três meses uma cirurgia. A idosa sente muitas dores e já percorreu unidades de saúde de Fera de Santana sem conseguir fazer o procedimento. A neta dela, a vendedora Juscilene Araújo, relata o sofrimento da avó.

“Ela sofreu essa queda, procurou atendimento em um hospital particular de Feira e eles recomendaram que ela voltasse para casa e que procurasse um atendimento em Salvador, por que esse tipo de fratura não resolvia aqui. Voltamos para Santa Bárbara, procuramos um hospital lá, onde fomos orientados a ir pra casa, pois pela idade dela, certamente, não seria chamada através da central de regulação. Diante dessa situação, sem expectativa de atendimento, retornamos para casa, onde ela se encontra até hoje sofrendo”, afirmou.

Segundo Juscilene, a avó dela está sentindo muita dor e se debilitando aos poucos, pois é uma pessoa que tinha uma vida ativa e agora encontra-se em cima de uma cama, sem andar. Ela afirmou que a família toda sofre com a situação, por não saber o que fazer.

“Ela fica só na base de medicação. A gente não chegou a levantar os valores dessa cirurgia pela rede particular. Já fomos a diversos hospitais e não conseguimos atendimento em nenhum, então a gente retorna pra casa sem nenhuma expectativa de atendimento. Estamos tentando um atendimento no Hospital Geral Clériston Andrade para realizar essa cirurgia ou pelo menos uma consulta para avaliar. É triste, a gente sofre junto com ela. É um descaso com saúde”, disse.

O Hospital Geral Clerston Andrade é o único da região de Feira de Santana que atende pacientes com fratura fechada. O diretor do hospital, José Carlos Pitangueira, tem uma lista de espera quase sempre superior a 50 pacientes. Ela afirma que Feira de Santana precisa de um novo hospital e que enquanto isso não ocorrer, pelo menos a ortopedia tem que ser resolvida com as clínicas particulares que tem na cidade. Segundo Pitangueira, essas clínicas poderiam ser contratadas através do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Precisamos de ajuda. Não podemos ficar sozinhos na ortopedia fechada. Recebemos um documento do Ministério Público acionando o Clériston para fazer uma cirurgia, mas se eu tenho 53 pacientes para operar, não posso pegar paciente de fora. Temos necessidade de ajuda. Todo mundo tem crise, tem dificuldades, mas temos que olhar como vamos resolver. Precisamos parar de culpar uns aos outros”, declarou.

Sobre o caso da idosa Alzira Soares o doutor Pitangueira informou que vai tentar ajudá-la. É provável que a cirurgia dela seja realizada em um hospital de Salvador. (Acorda Cidade)

TRE-BA abre 20 vagas para estágio de nível médio

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) abre inscrições para processo seletivo destinado ao preenchimento de vagas de estágio de nível médio. Estudantes entre 16 e 18 anos de idade, matriculados em escolas públicas e de família de baixa renda podem se inscrever (sem cobrança de taxas), através do site do tribunal.

A seleção oferece 20 vagas de estágio de nível médio, com duração de 20 horas semanais, em horários e turnos definidos pelo tribunal. Outros pré-requisitos para participar são o estudante não ter sido reprovado no ano letivo anterior ao estágio ou possuir dependência de matérias, nem ser filiado a partido político ou exercer atividade político-partidária.

O processo de seleção será realizado em três etapas: prova escrita, entrevista e dinâmica de grupo. A prova também avaliará conteúdos em Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Conhecimentos Gerais.

Após a inscrição no site, o candidato deve comparecer na sede do TRE-BA no dia 4, 8 ou 9 de dezembro, levando documento de identidade e comprovante de residência (originais e cópias) para confirmar sua pré-inscrição.

Nordestina: Grupo ataca agência, faz reféns e dispara várias vezes

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Uma quadrilha explodiu uma agência do Banco do Brasil de Nordestina, na região sisaleira, a 166 km de Serrinha, na noite deste sábado (1°). O fato ocorreu em um horário diferente dos registrados em ataques a bancos.

Segundo a Delegacia da cidade, a ação aconteceu por volta das 22h, quando várias pessoas ainda circulavam pelas ruas. Ainda segundo a polícia, os criminosos chegaram em três carros. Eles chegaram a tomar três pessoas como reféns.

Na ação, que durou cerca de 40 minutos, o grupo se dividiu. Uns entraram no banco para detonar os explosivos, enquanto outros ficavam em pontos estratégicos para garantir a realização do ato.

Após libertar os reféns, a quadrilha fugiu por uma estrada vicinal que dá acesso ao município de Quijingue.

Prefeitura de Teofilândia inaugura ampliação da USF do povoado do Setor

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A última sexta-feira (27) foi mais um dia marcante para o Setor e comunidades circunvizinhas. A Prefeitura Municipal de Teofilândia inaugurou a ampliação da Unidade de Saúde de Setor e, além disso, o povoado também recebeu o programa Útero é Vida. Centenas de pessoas foram atendidas.

O Útero é Vida é o Programa de Prevenção do Câncer do Colo do Útero realizado pelo SENAR em parceria com instituições e secretaria de saúde e educação dos municípios. Seu objetivo é gerar oportunidades de educação, prevenção e diagnóstico do câncer do colo do útero em comunidades carentes, levando informações importantes que conscientizem as mulheres do meio rural e possibilitem seu acesso ao exame preventivo.

Várias autoridades do município estiveram presentes, entre elas o prefeito Adriano de Araújo, a secretária municipal de saúde, Núbia Leite, o secretário municipal de educação e cultura, José Luciano (Dudu), o recém empossado secretário municipal de infraestrutura, Gustavo Louzado, o secretário municipal de agricultura, Sérgio Meireles, a coordenadora de projetos sociais do SENAR, Jaqueline Erico, o presidente do sindicato dos produtores rurais de Serrinha, Josenaldo da Silva, vereadores Isaías de Oliveira e Robson Pereira, diretores municipais, lideranças comunitárias, entre outras.

"Em tempos de crise, ter força para lutar e buscar recursos é a prova de que estamos focados e fazendo tudo dentro do possível. Agora os moradores de Setor e demais comunidades terão uma Unidade de Saúde com uma ótima estrutura, pronta para recebê-los. É mais uma vitória nossa, mais uma vitória do povo de Teofilândia", destacou o prefeito Adriano.

"O Setor é uma das comunidade mais distantes e de maior população do município, sabemos da importância de reformarmos e ampliarmos a USF desta localidade, pois muitos pacientes são atendidos aqui", disse Núbia Leite, secretária municipal de saúde.

O objetivo principal da reforma e ampliação é proporcionar melhorias nas condições de trabalho e atendimento à população, trazendo conforto para os usuários e profissionais. O Programa Despertar, em parceria com a Escola Municipal Tomé de Souza, construiu na USF uma horta medicinal. (Ascom/PMT)

Contas de 2014 do prefeito de Biritinga são rejeitadas pelo TCM

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O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (01/12), opinou pela rejeição das contas da prefeitura de Biritinga, na gestão de Gilmário Souza de Oliveira, relativas ao exercício de 2014 e determinou a restituição ao cofres municipais da quantia de R$ 3.917,83, com recursos pessoais, em razão da emissão de nove cheques sem fundos, despesas com publicidade sem comprovação da matéria veiculada e pagamento indevido de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações.

A relatoria também aplicou multa de R$ 7 mil pelas irregularidades contidas no relatório técnico e outra de R$ 21.600,00, em razão da não recondução das despesas com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

No 3º quadrimestre de 2012, a prefeitura ultrapassou o limite de 54% previsto na LRF, aplicando 60,15% da receita corrente líquida em despesa com pessoal. Desta forma, o gestor foi advertido a eliminar pelo menos 1/3 do percentual excedente no 2º quadrimestre de 2013 e 2/3 no 1º quadrimestre de 2014, o que não ocorreu. No último período, os gastos com pessoal alcançaram o importe de R$ 19.371.239,40, representando 71,06% da RCL, o que comprometeu o mérito das contas.

A relatoria também ressaltou a reincidência na extrapolação do limite para a despesa com pessoal, que ao final do exercício representou 70,08% da RCL, percentual bem superior ao índice de 54%.
Cabe recurso da decisão.

Vereador e PMs são presos acusados de assassinato em Crisópolis

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Vereador Ednaldo Moreira da Silva

Quatro acusados de matar Edmilson Araújo dos Santos em novembro deste ano em Crisópolis, a 130 km de Serrinha, foram presos na manhã desta terça-feira (1º) em cumprimento de mandados de prisão temporária. Entre os presos estão um vereador, um soldado da PM e um PM da reserva, segundo a Polícia Civil.

O vereador Ednaldo Moreira da Silva, 34 anos, e Gonçalo Moreira Guimarães, 54, são os acusados de planejar a morte de Edmilson e de contratar os executores. O soldado da PM Jaguaracy Sá Teles de Freitas, 41, lotado na Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE-LN) e o PM da reserva Evandro de Sousa Alves, 52, acusados de terem matado Edmilson, foram os outros presos.

A investigação aponta que Edmilson matou no dia 7 de novembro, também em Cristópolis, José Wilson Pinheiro de Souza Junior, com dois golpes de faca, depois de uma briga em uma festa. Gonçalo e Ednaldo, tio e primo de José Wilson, contrataram os PMs e outros dois homens para matarem Edmilson em vingança pelo crime. O corpo de Edmilson foi achado no dia 9 de novembro em uma plantação de eucalipto da cidade. Ele foi morto a tiros. Os outros dois executores foram identificados até o momento apenas como Dei e Irmão de Bobinha e estão sendo procurados.

Também está foragido, com mandado de prisão expedido, o gerente de banco Danilo Oliveira da Silva, primo de José Wilson, acusado de ser outro mandante do crime.

Na operação, foram apreendidos um revólver calibre 38 e várias munições na casa do soldado Jaguaracy. Perícia irá determinar se a arma foi usada na morte de Edmilson.

Gonçalo e Ednaldo seguem presos na carceragem da 2ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Alagoinhas). Já Jaguaracy e Evandro serão apresentados à Corregedoria da Polícia Militar.

Itanagra: Homens arrombam cofres de agência dos Correios e casa lotérica

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Três homens fortemente armados invadiram uma agência dos Correios e uma casa lotérica, na madrugada desta terça-feira (1º), em Itanagra, distante 170 km de Serrinha.

Segundo informações da polícia, os suspeitos utilizaram ferramentas para arrombar os cofres dos dois estabelecimentos. Ainda de acordo com a polícia, ninguém ficou ferido durante a ação.

Após os arrombamentos, os suspeitos fugiram em um carro de cor laranja em diração à Linha Verde. A quantia roubada pelos suspeitos não foi informada. Na manhã desta terça-feira, a polícia realiza buscas pela região, mas até por volta das 11h40, ninguém havia sido preso ou identificado.

Mulher tropeça, cai na pista e morre após ser atropelada em Conceição do Coité

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Uma mulher de 51 anos morreu após ser atropelada por um caminhão no município de Conceição do Coité, a 35 quilômetros de Serrinha, na noite de segunda-feira (30).

Segundo informações da delegacia da cidade, Maria Marineide Silva, que morava na Travessa Leopaldino Ramos, tropeçou e caiu na pista no momento em que o veículo passava. O condutor não prestou socorro e fugiu do local.

Ainda de acordo com a polícia, testemunhas afirmaram que a mulher havia feito uso de bebida alcoólica, mas até a manhã desta terça-feira (1º), essa informação não havia sido confirmada pela perícia. O corpo da vítima foi encaminhado até o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Feira de Santana.

Na manhã desta terça, a polícia realiza buscas pelo motorista do caminhão, mas até por volta das 9h30, o condutor ainda não havia sido identificado.

Motorista do veículo não prestou socorro e fugiu após atropelamento